(Foto:Reprodução) – Operação da Polícia Civil que investiga o esquema apreendeu 500 quilos de cocaína.

Um grupo de 19 pessoas foi denunciado pela Promotoria de Justiça Criminal de Castanhal, nordeste do Pará. Segundo informações desta segunda-feira (24), a denúncia é resultado de investigação iniciada em 2020 pela Polícia Civil, que desvendou uma rede complexa envolvendo tráfico de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e outros crimes. Os envolvidos traficavam grande volume de entorpecentes, inclusive para Pernambuco, e depois lavavam dinheiro para ocultar o rendimento oriundo do tráfico de drogas.

A denúncia foi oferecida ao Juízo da 2ª Vara Criminal pelas Promotorias de Justiça Criminais de Castanhal. O MPPA requer o recebimento da denúncia e a condenação dos denunciados, cujas condutas e tipificações penais estão elencadas na Ação.

Esquema criminoso

O esquema de distribuição funcionava da seguinte forma: o denunciado Adimilson Fermino Gabriel adquiria o entorpecente e guardava em um retiro (galpão usado para fabricação de farinha), em Santa Maria do Pará. O material era entregue, dentre outros locais, na cidade de Serra Talhada, em Pernambuco, por Marcos Antônio, em um veículo ou em um ônibus de turismo fretado exclusivamente para esse fim.

O dinheiro era recebido em espécie pela denunciada Pamela Paloma Machado Borges, ex-esposa de Adimilson e irmã da atual esposa, Priscila Borges, que também foram denunciadas. Com a arrecadação, a associação criminosa estruturou um esquema de lavagem de capitais, ocultando grande parte do dinheiro oriundo do tráfico, inclusive adquirindo imóveis rurais em nome de laranjas.

A investigação, em uma de suas fases, resultou na prisão em flagrante de José Erisvaldo da Silva com cerca de 500 quilos de cocaína, materializando o crime de tráfico e associação para o tráfico, confirmando as informações preexistentes das condutas de cada um dos denunciados que estão explicitadas na denúncia.

As investigações prosseguiram e as informações coletadas com a quebra e extração de dados dos aparelhos celulares, somadas às interceptações telefônicas, análises de ERB’s e Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), formaram um volumoso conjunto de provas contra os denunciados.

As investigações da Polícia Civil do Pará avançaram culminando com a “Operação Farinha”, deflagrada no dia 13 de abril deste ano, com ordens judiciais expedidas pela 2ª Vara Criminal, de busca e apreensão de bens, documentos, aparelhos celulares, prisões preventivas e bloqueio de valores e bens, que somados ultrapassam R$ 20 milhões.

Diversos atos de lavagem de dinheiro foram praticados pelos denunciados, utilizando-se de pessoas físicas e jurídicas, todas vinculadas, direta e indiretamente ao tráfico de drogas, “o que permitiu a ocultação e dissimulação, e em alguns casos a integração ao mercado, do dinheiro ilicitamente arrecadado com o tráfico, mas já com aparência de licitude, possibilitando a retroalimentação da cadeia criminosa do tráfico de drogas”, destaca o MPPA.

Por G1 PA — Belém

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Procurador de Justiça do Pará Ricardo Albuquerque — Foto: Divulgação/ MPPA

Ricardo Albuquerque da Silva estava sendo investigado após ter feito declarações racistas durante uma palestra para alunos do curso de Direito, em novembro de 2019, em Belém.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Pará (MPPA) arquivou o processo de investigação criminal contra o procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva.

Ele estava sendo investigado após ter feito declarações racistas durante uma palestra para alunos do curso de Direito, em novembro de 2019, em Belém.

De acordo com a procuradoria, não foi encontrado qualquer ilícito funcional na conduta do procurador e que por isso entendeu que os fatos não merecem intervenção penal. O Conselho Nacional do Ministério Público, que é o órgão superior de fiscalização, já havia arquivada as investigações após o procurador Ricardo Albuquerque da Silva ter renunciado o cargo de de ouvidor-geral do MPPA.

O procurador Ricardo Albuquerque da Silva foi denunciado depois de que vazaram em redes sociais áudios dele dizendo que a escravidão no Brasil teria ocorrido porque o índio não gostava de trabalhar.

No trecho do áudio vazado, Albuquerque ainda disse que “não acho que nós tenhamos dívida nenhuma com quilombolas. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro”.

Por: G1 PA — Belém

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Dionar Nunes Cunha Junior e Erick Renan Oliveira Carvalho foram denunciados pelas mortes do empresário Iran Parente e da esposa dele, Josielen Prezza.

O MPPA por meio do promotor Diego Libardi Rodrigues pediu a pronúncia de Dionar Nunes Cunha Junior e Erick Renan Oliveira Carvalho, apontados como mandante e um dos executores, respectivamente, do duplo homicídio do empresário do empresário Francisco Iran Parente da Silva e da esposa dele, Josielen Maciel Prezza. Caso o pedido seja aceito pela Justiça, Dionar e Erick serão julgados pelo Tribunal do Júri.

Além de Dionar Nunes Cunha Junior e Erick Renan Oliveira Carvalho, também foram denunciados pelo MPPA: Valdileno Braga Dias, Alessandro Gomes da Silva e Aline Maiara Ribeiro dos Santos, por envolvimento nas mortes.

Na denúncia oferecida no dia 11 deste mês, os cinco acusados foram denunciados por homicídio qualificado, roubo circunstanciado, associação criminosa e fraude processual.

Dionar Cunha Junior e Erick Renan estão soltos por decisão da Justiça desde o dia 12 de novembro deste ano, em razão da demora do MPPA em designar promotor para o caso após os promotores criminais da comarca de Santarém terem se declarado suspeitos para atuar no caso. O novo promotor do caso, Diego Libardi, da comarca de Alenquer, só foi designado cerca de uma semana depois.

Entenda o caso

Iran Parente e Josielen Prezza foram mortos no dia 27 de fevereiro deste ano, com diversos tiros, mas seus corpos só foram encontrados na manhã do dia 28 em uma propriedade rural na região da rodovia Santarém-Curuá-Una.

Ainda no dia 28 de fevereiro, a polícia prendeu Erick Renan que havia sofrido um acidente após capotar com o carro das vítimas em uma plantação de soja. Em depoimento, ele confessou participação no crime e disse que tinha agido junto com Valdileno Fraga Dias, conhecido como “Preto”, e que eles haviam sido contratados por Alessandro Gomes da Silva, um capataz de fazenda conhecido como Mineirinho. Erick e Valdileno receberiam R$ 10 mil, cada um, para pegar uma pasta de documentos que estava com Iran Parente e se fosse houvesse reação, a ordem era para matar.

No curso das investigações a polícia chegou ao nome de Dionar Cunha Junior, que era amigo e homem de confiança de Iran. Ele foi indiciado pela polícia como mandante do duplo homicídio. O crime teria sido encomendado pelo valor de R$ 100 mil, em negociação direta com Alessandro Gomes da Silva, que era capataz no Haras Barbosa, onde tudo foi tramado. A motivação seria ganância.

Segundo o inquérito policial, Dionar devia uma grande quantia em dinheiro para Iran, que emprestava dinheiro a juros. “Reavendo promissórias, cheques e até escrituras de imóveis que estariam em posse de Iran, Dionar se livraria das dívidas”, concluiu a polícia.

Valdileno Braga Dias, Alessandro Gomes da Silva e Aline Maiara Ribeiro dos Santos são considerados foragidos da Justiça.

 
Foto:  Redes Sociais/Reprodução
Por: Sílvia Vieira, G1 Santarém

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A Promotoria de Justiça Eleitoral de Rurópolis ajuizou nesta quarta-feira, 25 de novembro, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico, cumulada com Representação por captação ilícita de votos, em face de Joselino Padilha e Erzeni Orben, candidatos a prefeito e vice, declarados eleitos no município no último dia 15 de novembro. O promotor de Justiça Rafael Trevisan Dal Bem requer ao Juízo da 68ª Zona Eleitoral a decretação de inelegibilidade, cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas e aplicação de multa aos candidatos.

Os fatos que motivaram a Ação foram apurados no âmbito de Procedimento Preparatório Eleitoral instaurado pela promotoria, após ter conhecimento da existência de um vídeo em que o candidato a reeleição ao cargo de prefeito de Rurópolis, Joselino Padilha, conhecido como Taká, doou a quantia de R$ 100 reais para o eleitor identificado na Ação e no vídeo, em troca do seu voto. A promotoria comunicou a Polícia Federal para que realizasse diligências para verificar a possibilidade de flagrante, pois quando recebeu o vídeo, não havia informações da data de sua ocorrência.

Os elementos colhidos no curso do Procedimento demonstraram que os fatos ocorreram no dia 8 de novembro de 2020, na comunidade Divinópolis, zona rural de Rurópolis. Na apuração os envolvidos tentaram negar a caracterização de captação ilícita de votos, afirmando que seria o pagamento por serviços prestados, porém foi constatado que o valor recebido objetivava captar ilicitamente o voto dos eleitores.

A promotoria destaca que o candidato estava acompanhado de um empresário da cidade, também identificado no vídeo, que faz a entrega do dinheiro, e que celebrou diversos contratos administrativos com o município na gestão do prefeito reeleito, sendo alguns questionados pelo MPPA em Juízo por terem sido celebrados em processos de licitação irregulares ou em dispensas de licitações indevidas, o que demonstra o benefício que a eleição de Joselino traria ao empresário.

Diante dos fatos apurados e expostos, a promotoria requereu ao Juízo da 68ª Zona Eleitoral que julgue procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) cumulada com Representação Específica, e que determine cumulativamente: a decretação da inelegibilidade de Joselino Padilha e Erzeni Orben, pela prática de abuso de poder econômico, a cassação dos seus registros de candidatura ou dos diplomas, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder econômico. Requer ainda aplicação de multa conforme previsto na legislação, que pode variar de R$ 1.064,10 a R$ 53.205,00.

A promotoria conclui que não existe dúvida de que as atitudes dos candidatos comprometem a legitimidade e a normalidade do pleito. “Em um município com grande quantidade de pessoas carentes, o eleitor sente-se grato por aquele que lhe “socorreu” em um momento de necessidade. A partir daí, a alienação de seu voto, bem como de seus familiares, é um corolário natural desse círculo vicioso que somente pode ser quebrado com políticas públicas sérias e uma severa repressão a esse tipo de conduta corruptora”.

MPPA
Foto: Reprodução
Por:Plantão 24horas News/MPPA

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(Foto:Reprodução) – Previsão para publicação de editais é para o segundo semestre de 2020. Objetivo é ampliar serviços do órgão.

O procurador-Geral de Justiça, Gilberto Martins, informa que já está providenciando a contratação de nova empresa para realização do concurso do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O contrato anterior firmado com uma empresa local por meio de licitação, perdeu a vigência em fevereiro deste ano.

As vagas serão para os cargos de promotor de Justiça substituto e de servidores de nível médio. A previsão é lançar os editais neste segundo semestre de 2020.

O objetivo é ampliar os serviços oferecidos pela instituição em todo o Estado, garantindo o acesso da população a seus direitos.

MPPA – Assessoria de Comunicação

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Com 53 considerações para o combate ao Coronavírus, o  Ministério Público do Pará (MP-PA), por meio do promotor de Justiça Gustavo de Queiroz Zenaide , da 1ª Promotoria de Justiça de Novo Progresso, recomendou, na ultima  quarta-feira (13/05), à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Novo Progresso  que tomem providências e uso o Decreto Estadual (DECRETO Nº 609, DE 16 DE ABRIL DE 2020)  para evitar a proliferação da pandemia (Covid-19-Coronavirus) e adote medidas para alcançar o indice de 70% de isolamento social no município de Novo Progresso.

Leia mais:NOVOS CASOS-Surto de coronavírus assusta moradores e vai mudar à realidade da cidade de Novo Progresso

O Promotor que havia oficiado o município para obter informações sobre medidas ja tomadas para o combate da  pandemia do Coronavirus, uso  de 53 recomendações para ,reforço nas ações educativas relativas às medidas de distanciamento social, com o objetivo de alcançar o índice ideal de 70% (setenta por cento) de isolamento para fins de controle da disseminação do Coronavírus em Novo Progresso e região. recomendar ao municipio medidas preventivas ao Covid-19.

Leia mais:Novo Progresso no ranking dos piores índices brasileiro de isolamento social

Gustavo Zenaide uso dos dados da Secretaria de Segurança Publica que apontou a cidade de Novo Progresso como o pior indice de isolamento social do estado do Pará; “CONSIDERANDO o índice alarmante de descumprimento de isolamento social no Município de Novo Progresso, o qual, de acordo com o boletim da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal – SIAC, da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP, consta dentre as piores colocações no Estado, estando em segundo lugar dentre os 141 municípios paraenses, conforme dados colhidos em 09/05/2020, com apenas 32,2% de isolamento registrado, muito abaixo da média estadual (50,1%) e do índice ideal para controlar a disseminação da Covid-19 (70%).

Veja Boletim Covid-19 desta segunda-feira 18 de maio de 2020.

Leia mais:Promotor requer do Prefeito de Novo Progresso informações em 48 horas sobre o combate ao Covid-19

As recomendações são para que a prefeitura e a Secretaria de Saúde tomem medidas de  adequação dos referidos Decretos Municipais aos termos do Decreto Estadual n.º 609/2020, com a redação da versão publicada em 12 de maio do corrente ano, inclusive quanto às medidas restritivas de circulação de pessoas e de funcionamento do comércio e de atividades não essenciais, ressaltando que a municipalidade, havendo interesse local, somente poderá ser mais  restritiva do que a mencionada legislação estadual, salientando-se que eventual ampliação restritiva deverá estar embasada por autorização circunstanciada das autoridades sanitária e epidemiológica municipal e do  9º Centro Regional de Saúde (SESPA);

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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Procurador de Justiça do Pará Ricardo Albuquerque — Foto: Divulgação/ MPPA

Em áudio vazado, procurador Ricardo Albuquerque disse que ‘problema da escravidão no Brasil foi porque índio não gosta de trabalhar’. A suspensão tem efeito imediato.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta terça-feira (3) afastar o procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva. O magistrado, que atuava no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), estava sendo investigado por declarações racistas que foram vazadas em um áudio nas redes sociais. De acordo com a decisão, foram encontrados indícios suficientes de que o procurador cometeu infração disciplinar. Os efeitos da suspensão são imediatos.

Procurador de Justiça do Pará diz que ‘problema da escravidão no Brasil foi porque índio não gosta de trabalhar’
Representantes do movimento negro, indígena e quilombola protestam contra declaração de procurador da Justiça

O caso foi registrado em novembro de 2019. Um áudio divulgado nas redes sociais trouxe à tona falas do procurador durante uma palestra para estudantes do curso de Direito, em Belém. Sob acusações de racismo, o áudio do procurador viralizou e ganhou repercussão nacional. No áudio, Albuquerque disse que o “problema da escravidão no Brasil foi porque o índio não gosta de trabalhar”. O procurador afirmava ainda “não acho que nós tenhamos dívida nenhuma com quilombolas. Nenhum de nós aqui tem navio negreiro”.

A decisão divulgada pela Corregedoria foi resultado de uma série de investigações sobre o caso, que começaram em fevereiro de 2020. Segundo o órgão, o afastamento do procurador do cargo se faz necessário devido a gravidade dos fatos e as consequências irreversíveis que essa declaração pode causar. Ainda de acordo a decisão, a manutenção de Albuquerque no cargo significa um “notório prejuízo a sociedade”.

Mesmo antes da decisão da corregedoria, Albuquerque já havia pedido o afastamento do cargo. Dois dias depois do vazamento dos áudios, ele requereu o afastamento das atribuições de ouvidor-geral do MPPA. No entanto, Albuquerque foi reconduzido ao cargo na ouvidoria pelo próprio Ministério Público. Segundo o órgão, como o procurador não foi condenado por sentença transitada em julgado, não há impedimento legal para que o procurador reassuma o cargo de ouvidor.

Em nota, o MPPA informou que não recebeu oficialmente comunicação da Corregedoria Nacional do Ministério Público acerca do procedimento administrativo envolvendo o procurador de Justiça Ricardo Albuquerque e que aguarda a notificação formal para a adoção das providências cabíveis.
Por G1 PA — Belém
03/03/2020 11h26

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(Foto:Ascom/MPPA) – São dois veículos Frontier, cinco Ranger, um Uno Mille, um S10, um Gol, um Pálio e um Siena.
MPPA anuncia leilão de doze automóveis MPPA anuncia leilão de doze automóveis
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) promoverá um leilão de veículos automotores que não são mais utilizados pela instituição. Ao todo, serão leiloados doze automóveis, entre carros de passeio e caminhonetes, no dia 7 de fevereiro. A alienação ocorrerá durante sessão pública e permite a participação de pessoas físicas e empresas que possuam CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) ativos.

O leilão inclui automóveis em bom estado de conservação. São dois veículos Frontier, cinco Ranger, um Uno Mille, um S10, um Gol, um Pálio e um Siena. Os interessados poderão verificar todas as informações sobre os veículos e as condições de cada um no edital nº 001/2019 que define todas as regras da alienação.

A venda dos veículos utilizará a modalidade de maior lance e ocorrerá em Belém, no auditório Nathanael Farias Leitão, localizado no edifício-sede do MPPA, no bairro Cidade Velha (Rua João Diogo, 100. Bairro Cidade Velha). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram. A maioria dos veículos está regularizada nos órgãos de trânsito e não possuem multas.

Parte dos veículos podem ser avaliados pelos interessados em Belém até o dia 6 de fevereiro, das 8h às 12h e das 14h às 16h, de 2ª a 5ª feira; e de 8h às 12h às sextas-feiras, no estacionamento da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência e Recuperação Judicial e Extrajudicial, situada à Avenida Dr. Freitas 2513, com a Avenida Almirante Barroso. Os demais podem ser visitados nas Promotorias do interior como consta no edital.

Com o leilão, o MPPA planeja reduzir consideravelmente os custos com a manutenção da frota própria de veículos. Há alguns anos o órgão adotou a estratégia de terceirizar o serviço de transporte, o que provocou a queda das despesas de conservação dos automóveis e aumentou a eficiência do serviço de condução de membros e servidores. Com a adoção desta estratégia, alguns automóveis ficaram ociosos, o que motivou a venda.
Por G1 PA — Belém
15/01/2020 23h23
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Nos dias 25 e 26 de setembro acontece, em Itaituba, o “Workshop Monitoramento dos impactos de grandes obras na vivência da criança e do adolescente da região do Tapajós e BR-163”. O evento é uma realização da Promotoria de Justiça de Itaituba, Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), em parceria com os Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ONG Chilhood Brasil entre outras entidades de Itaituba, Trairão e regiões do Tapajós.
O objetivo do Workshop é integrar a rede de proteção de crianças e adolescentes a partir da instalação de uma comissão temática, orientada pelo Artigo 8º da Resolução 215-2018 do Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (CONANDA). A ideia é que a comissão seja composta de atores do poder público, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos públicos da administração local, Associação dos Terminais Portuários, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e associações de moradores, além de comunidades tradicionais afetos ao tema.

Essa mobilização é resultante da preocupação das autoridades da região com o aliciamento e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas cidades de Itaituba, Trairão e região do Tapajós, considerando o avanço significativo das grandes empresas de transbordo de cargas, em especial de importação e exportação da soja. Tal preocupação também se estende às regiões de garimpo, em sua maioria de difícil acesso.

A fusão de apoio entre essas entidades visa implementar medidas preventivas e repressivas na violação de direitos da criança e do adolescente na região do Tapajós, área de vulnerabilidade de transbordo de cargas e também em regiões de difícil acesso, como a garimpeira.

O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no território afetado pelas obras e empreendimentos faz parte do Plano de Atuação 2017-2019 da Promotoria de Itaituba que instaurou Inquérito Civil (N° 001-2019-MP-3aPJ) o qual já resultou em medidas preventivas e repressivas na região.

O Workshop é um dos resultados dessa atuação e visa, sobretudo, debater formas de atender a Resolução n° 215 do Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (CONANDA) que dispõe sobre as ações para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em risco de serem impactados com a instalação das grandes obras e empreendimentos, uma vez que é dever das autoridades locais definir medidas de promoção e proteção e ainda estabelecer instrumentos de fiscalização e participação da sociedade civil nas ações de defesa das crianças e jovens da região.
Serviço: “Workshop Monitoramento dos impactos de grandes obras na vivência da criança e do adolescente da região do Tapajós e BR-163”. Dias 26 e 26 de setembro. Salão do Tribunal do Júri da comarca de Itaituba (Tv. Paes de Carvalho, bairro do Comércio).

Leia o artigo do promotor Ítalo Costa Dias sobre o assunto

Programação

Dia 25

14h30

– Abertura
– Mesa de Exposição: MAB/MTV/UFOPA/CMDCA/CONDECA-CHILDHOOD/MPPA
– Painel – Resolução 215 e dados da pesquisa realizada em Itaituba

Dia 26

9h30
– Composição dos Grupos e Trabalho por município presente
– Elaboração da matriz de impactos observados regionalmente

12h30 – Almoço

14h – Proposta de implantação dos Grupos de Trabalho Crianças e adolescentes nos Conselhos Municipais a partir da Resolução 215 no CONANDA
– Agenda pública de encontro com o MPPA para monitoramento
Fonte:MPPA/Assessoria de Comunicação Social

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