Mulheres ganham novo canal para denunciar violência no Pará

O Governo do Estado entregou nesta sexta-feira, 8, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual). Foto: Ag. Pará

O Governo do Estado entregou nesta sexta-feira, 8, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Virtual (DEAM Virtual). A iniciativa, celebrada no Dia Internacional da Mulher, é um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres e reforça o compromisso do Estado no enfrentamento à violência de gênero e em oferecer suporte às vítimas.

A inauguração é um marco na busca por uma sociedade igualitária e justa. É um canal seguro para buscar ajuda e justiça, reafirmando o compromisso do Estado em combater a violência contra a mulher. Hoje também foram entregues 12 viaturas rosas para reforçar o atendimento nas DEAMs da Região Metropolitana de Belém (RMB) e interior do Estado.

A DEAM Virtual, vinculada à Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil vai permitir que as mulheres registrem ocorrências de violência doméstica, familiar ou nas relações íntimas de afeto. Por meio do site da Polícia Civil do Pará (www.pc.pa.gov.br), as vítimas poderão solicitar medidas protetivas de urgência, requisitar perícias e obter suporte sem sair de casa.

“Nós precisamos facilitar o caminho de acesso que as mulheres que se sintam vítima, ou que tenham sido agredidas, tenham as políticas de proteção. Por isso, além dos prédios físicos das delegacias especializadas de proteção à mulher, que estão sendo espalhadas por todas as regiões do Estado, nós também estamos ofertando esta ferramenta para que, através da delegacia virtual, se possa facilitar o acesso e a oportunidade de denunciar. Pois com isto, você empodera as mulheres a efetivamente fazer com que os órgãos de segurança combatam todo e qualquer crime contra elas no Estado do Pará”, informou o governador, Helder Barbalho.

O delegado Geral da Polícia Civil do Pará, Walter Resende, contou que a DEAM virtual será um dos instrumentos mais importantes no combate aos crimes contra a mulher no Pará.

“A nova delegacia virtual é um instrumento importante que o Estado está disponibilizando no enfrentamento à violência de gênero. Ela vai possibilitar às mulheres, numa forma muito rápida, que os órgãos do Estado tenham conhecimento sobre qualquer agressão ou qualquer ameaça que elas estejam sofrendo. Esta unidade está iniciando o funcionamento a partir desta data e vamos espalhar em todas as nossas unidades esta mesma opção de atendimento que será uma vitória”.

Fonte: Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/03/2024/10:06:34

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Pará tem mais de 3 milhões de mulheres aptas a votar

Apesar de mulheres serem maioria em todo o Brasil em vários aspectos, esta vantagem quantitativa não se reflete nos números de filiação partidária aqui no estado | (Foto: Irene Almeida/Diário do Pará)

Em 2022, ano das últimas eleições gerais realizadas no Brasil, o eleitorado feminino no Pará já era maior que o masculino: àquela altura eram 3.066.174 eleitoras aptas a ir às urnas e 3.015.851 eleitores habilitados, totalizando um eleitorado de 6.082.312. Para as eleições municipais de 2024, o número geral diminuiu, mas a diferença entre os gêneros aumentou de pouco mais de 50 mil para quase 80 mil, de modo que elas são 3.048.492 e eles, 2.969.102, somando então 6.017.602.

Apesar de mulheres serem maioria em todo o Brasil em vários aspectos, esta vantagem quantitativa não se reflete nos números de filiação partidária aqui no estado. Dos pouco mais de 600 mil nomes vinculados a alguma sigla, 316.512 mil são homens, e 282.527 são mulheres, uma diferença de 53% para 47%. A diferença para menos fica ainda mais clara na hora de contabilizar eleitas atualmente exercendo cargos em prefeituras e casas de lei por todo o Pará – tendo a própria Assembleia Legislativa (Alepa) ocupação feminina de apenas 17% das 42 cadeiras do parlamento.

Uma delas, a deputada estadual Maria do Carmo (PT) pode deixar a Alepa em breve, já que deve ser candidata novamente à prefeitura de Santarém, cidade do oeste paraense que administrou por dois mandatos, entre 2005 e 2012. Em seu entendimento, pelo menos no Pará, mulher não vota em mulher só porque é mulher.

“A eleitora quer se ver em um programa de governo, de mandato parlamentar, quer realmente conversar sobre pautas que são significativas para as mulheres, mas de uma forma mais segmentada: saúde, empregabilidade, direitos, e também quer falar de infraestrutura, reforma de praças e escolas. Acho que o que influencia no número de mulheres eleitas são as pautas que são apresentadas por essas mulheres, que devem ser mais atrativas para as mulheres do que as pautas apresentadas pelos homens”, avalia.

Para Maria, a baixa participação da mulher na política tem a ver, ao mesmo tempo, com dificuldades relacionadas aos muitos afazeres do dia a dia e o pouco estímulo.

“Sempre digo que uma vitória começa dentro do seio familiar, nem sempre o seu companheiro lhe dá apoio para ter uma vida política partidária. E com as mulheres que não têm companheiros, mas que são mães, que são chefes de família, também tem uma dificuldade muito grande, porque acaba que essa responsabilidade com os filhos, aparentemente, é só das mulheres. Penso que a gente deve incentivar as mulheres a se filiar não necessariamente para serem candidatas, mas se filiar para participar efetivamente dos programas de governo, da discussão, da participação político-eleitoral, para qualificar a participação das mulheres.

Atualmente prefeita de Marituba e com intenções de concorrer à reeleição, Patrícia Alencar (MDB) lamenta que essa maioria de mulheres eleitoras ainda não fez a diferença na quantidade de mulheres eleitas, e afirma que é preciso trabalhar a importância da mulher no meio político. “Assim ela vai entender o seu papel e o que o seu mandato pode representar. Nós sabemos as dores, sabemos nossas necessidades, sabemos os obstáculos que passamos, e assim podemos fazer um mandato para toda a sociedade, mas também especialmente para nós, mulheres”, enaltece a gestora.

Patrícia concorda com Maria do Carmo sobre a combinação muitos afazeres + falta de estímulo sendo crucial para a baixa proximidade entre mulheres e política.

“A representatividade da mulher é um fator fundamental, e acho que cabe àquelas que já estão na política fazer um trabalho de conscientização para que mais mulheres coloquem seus nomes à disposição, se doem à vida pública e sejam eleitas tanto no Executivo quanto no Legislativo. Sabemos onde precisamos chegar e só vamos conseguir chegar quando o percentual de mulheres aumentar na política”, insiste.

Gizelle Freitas é exemplo ambulante da dificuldade de ser mulher e ter um cargo eletivo nos dias de hoje. Ela ocupa uma cadeira da Câmara Municipal de Belém (CMB) e representa a Bancada Mulheres Amazônidas, o primeiro mandato coletivo da história do parlamento da capital paraense e também do Norte do país, que conta ainda fom Fafá Guilherme, Kamilla Sastre e Jane Patrícia. Nessa proposta de mandato coletivo, todas as integrantes são covereadoras, sendo Gizelle a representante legal presente nas sessões plenárias.

Apesar de ter sido eleita em 2020, ela só assumiu o cargo após batalha judicial para depor o candidato que lhe tomou a vaga após se eleger em situação de fraude de cota de gênero.

“Ainda tem uma questão que faz parte de uma construção social: o porquê que nós, mulheres, somos a maioria do eleitorado, mas o número de mulheres eleitas é muito pequeno perto desse universo. Os sindicatos mesmos podem ser vistos como exemplo disso, porque mesmo quando tem base de maioria de mulheres, eles têm direção de maioria de homens, presidente geralmente é homem, quando tem manifestação a maioria em cima do trio é de homens. Os partidos políticos também sao reflexo disso, não são uma ilha eles também refletem a sociedade patriarcal que a gente vive”, pontua.

Para Gizelle, além da falta de estímulo para haver mais mulheres na política, é também preciso enfrentar a intimidação. E é papel das siglas esse trabalho. “Muitas mulheres temem colocar seu nome para serem candidatas porque nós sempre somos aquelas que temos que provar que a gente é boa no que a gente faz. E as mulheres negras têm que provar duas vezes que são boas no que fazem. Os partidos políticos têm o dever, a obrigação de estimular com que mulheres sejam candidatas, estimular com que as mulheres sejam presidentas dos partidos. Ainda é um trabalho difícil. Muitos partidos, eu diria que a maioria dos partidos, não trabalham ainda essa questão da ocupação do espaço pelas mulheres”, finaliza.

NÚMEROS

Pará

Eleições de 2022

6.082.312 aptos a votar

3.066.174 mulheres

3.015.851 homens

Em 2024 (janeiro)

6.017.602 aptos a votar

3.048.492 mulheres

2.969.102 homens

Filiação partidária

600.844 pessoas filiadas a algum partido

316.512 homens (53%)

282.527 mulheres (47%).

 Fonte: Diário do Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/03/2024/13:05:22

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Censo 2022: Pela primeira vez em cinco décadas, mulheres são a maioria em todas as regiões do Brasil

(Foto:Reprodução) – As mulheres são, pela primeira vez em cinco décadas, maioria em todas as grandes regiões do Brasil. Faltava apenas a Região Norte para consolidar a tendência histórica de predominância feminina. Não falta mais, segundo o Censo Demográfico de 2022, que teve novos resultados divulgados hoje (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tem uma população residente de 203.080.756. Deste total, 104.548.325 (51,5%) são mulheres e 98.532.431 (48,5%) são homens. O que significa que existe um excedente de 6.015.894 mulheres em relação ao número de homens. O IBGE considera, para fins de registro, o sexo biológico do morador atribuído no nascimento.

O principal indicador usado pelo IBGE nessa categoria censitária é chamado “razão de sexo”, que leva em consideração o número de homens em relação ao de mulheres. Se o número for menor do que 100, há mais mulheres. Se for maior do que 100, há mais homens. Se em 1980, havia 98,7 homens para cada 100 mulheres, em 2022 essa proporção passou a ser de 94,2 homens para cada 100 mulheres.

Na divisão por regiões, a razão de sexo do Norte era 103,4 em 1980. No último Censo, em 2010, era 101,8. Agora, é 99,7. No Nordeste, considerando os mesmos anos, passou de 95,8 para 95,3 e agora é 93,5. No Sudeste, de 98,9 para 94,6 e 92,9. No Sul, de 100,3 para 96,3 e 95,0. E no Centro-Oeste de 103,4 para 98,6 e 96,7.

Quando se consideram os grupos etários no Brasil, a proporção de homens é maior entre o nascimento e os 19 anos de idade. Entre 25 e 29 anos, a população feminina se torna majoritária e a proporção continua crescendo nas idades mais avançadas. O IBGE explica a diferença inicial pelo número maior de nascimentos de crianças do sexo masculino. E a mudança na idade adulta pelas taxas maiores de mortalidade masculina na juventude.

“As causas de morte dessa população jovem masculina estão relacionadas às causas não naturais. Que são as causas violentas e os acidentes que acometem mais a população entre 20 e 40 anos de idade. Muito mais do que acontece com as mulheres”, afirma a pesquisadora do IBGE Izabel Guimarães.

Unidades da Federação

A análise por Unidades da Federação mostra que o Rio de Janeiro é o que tem a maior proporção de mulheres. A razão de sexo do estado é de 89,4 homens para cada 100 mulheres. Em números absolutos, são 16.055.174 de habitantes. Deste total, 8.477.499 (52,8%) são mulheres e 7.577.675 (47,2%) são homens.

Entre os cinco primeiros desse ranking, vêm logo na sequência o Distrito Federal (91,1), Pernambuco (91,2), Sergipe (91,8) e Alagoas (91,9).

O Mato Grosso lidera a lista de estados com maior proporção de homens. A razão de sexo é 101,3 homens para cada 100 mulheres. Em números absolutos, são 3.658.649 de habitantes. Deste total, 1.817.408 (49,7%) são mulheres e 1.841.241 (50,3%) são homens.

Apenas outros três estados do país têm predomínio masculino na população: Roraima (101,3), Tocantins (101,3) e Acre (100,2).

Municípios

O Censo 2022 também leva em consideração o sexo da população em cada município. E os números mostram que o número de habitantes em cada um deles influencia diretamente na diferença entre homens e mulheres. Quanto mais populosos, maior é a presença feminina.

Nos municípios com até 5 mil habitantes, a razão de sexo é, em média, de 102,3 homens para cada 100 mulheres. Entre 5 mil e 10 mil habitantes, o indicador fica em 101,4. Entre 10 mil e 20 mil, 100,3. As mulheres começam a ser maioria naqueles que têm entre 20 mil e 50 mil: razão de sexo é 98,4. Entre 50 e 100 mil, 96,2. Entre 100 mil e 500 mil, 93,3. E para aqueles que possuem mais de 500 mil, o indicador é 88,9.

Na lista dos municípios brasileiros com a maior razão de sexo, nove dos dez primeiros são do estado de São Paulo. O líder é Balbinos, que fica na Região Geográfica de Bauru, e tem 443,64 homens para cada 100 mulheres. Na sequência vêm Lavínia-SP (286,63), Pracinha-SP (250,27), Iaras-SP (209,51), Álvaro de Carvalho-SP (204,5), Pacaembu-SP (195,35), São Cristóvão do Sul-SC (184,57), Florínea-SP (181,92), Serra Azul-SP (178,54) e Marabá Paulista-SP (165,72).

“Esse número maior de homens vai acontecer em muitos municípios com uma população carcerária grande. Ela é contada por meio dos domicílios coletivos no Censo Demográfico e, em Balbinos e outros municípios principalmente de São Paulo, a razão de sexo vai ser muito alta por causa dessa população que vive em presídios masculinos”, disse Izabel Guimarães.

Entre os municípios com menor razão de sexo, o destaque é Santos, em São Paulo, com 82,89 homens para cada 100 mulheres. Logo vêm Salvador-BA (83,81), São Caetano do Sul-SP (84,09), Niterói-RJ (84,53), Aracaju-SE (84,81), Recife-PE (84,87), Olinda-PE (84,89), Porto Alegre-RS (85,24), Vitória-ES (86,18), Águas de São Pedro-SP (86,45).

Fonte: Agência Brasil  e/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/10/2023/16:45:28

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Minirreforma eleitoral prevê que TSE determine valores que partidos devem destinar para mulheres e negros

(Foto:Reprodução)  – Anteprojeto da minirreforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados prevê que caberá à Justiça Eleitoral determinar os percentuais de financiamento que devem ser destinados pelos partidos às candidaturas de mulheres e negros nos três níveis da federação (nacional, estadual e municipal).

Com isso, as siglas querem uma vacina para não serem punidas pelo não cumprimento da distribuição proporcional dos recursos de campanha, evitando novas anistias como a que também está em articulação no Congresso.

O relator do Grupo de Trabalho na Câmara, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), pretende apresentar nesta segunda-feira (11) o texto que será levado para discussão na Casa.

O anteprojeto propõe mudanças em mais de 40 tópicos da legislação eleitoral. Um dos mais controversos diz respeito ao financiamento de candidaturas de mulheres e negros.

Desde 2020, os partidos são obrigados a distribuir os recursos de forma proporcional ao sexo e raça das pessoas que disputam cargos eletivos.

O descumprimento dessa determinação levou as siglas a encamparem uma mudança na Constituição para anistiar as agremiações, que deve ser votada em paralelo à minirreforma eleitoral.

Os partidos alegam não terem condições de estimar corretamente a quantidade de candidaturas de mulheres e negros e, por isso, defendem o estabelecimento desses percentuais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partir dos registros das chapas proporcionais – vereadores, nas eleições municipais, e deputados, nas gerais.

Se o partido distribuir os recursos conforme essa determinação, não correria risco de ser punido futuramente e ter repasses de recursos públicos bloqueados.

Ficha Limpa

Os parlamentares também querem alterar a Lei da Ficha Limpa para mudar o início do prazo de inelegibilidade de quem tiver o mandato cassado.

A ideia é padronizar o cálculo dos oito anos de proibição de candidatura a partir da decisão que interrompeu o mandato, e não após o cumprimento de pena, em caso de condenação judicial.

O mesmo ocorreria em relação aos parlamentares cassados por seus pares nos Legislativos municipais, estaduais ou no Congresso Nacional.

O Congresso tem pressa para aprovar as mudanças. Para que entrem em vigor nas eleições municipais de 2024, é preciso que as novas regras sejam sancionadas até 5 de outubro, um ano antes do primeiro turno da votação do ano que vem, após aprovação tanto de deputados quanto de senadores.

 

Fonte: CNN/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/09/2023/15:20:12

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Mulheres são as principais vítimas de crimes do amor nas plataformas digitais

Delegada de Polícia Civil Fernanda Maués de Souza produziu a dissertação Sextorsão e Romance Scam no Estado do Pará (Foto:Reprodução).

O estudo utilizou dados obtidos junto à Polícia Civil do Pará, nos registros da Diretoria de Combate ao Crime Cibernéticos (DECCC) e da Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos (DPRCT)

Os crimes do amor vêm ganhando cada vez mais versões, principalmente, no meio virtual. Diante dessa realidade, a Delegada de Polícia Civil Fernanda Maués de Souza produziu uma dissertação na Universidade Federal do Pará (UFPA) que mostra o aumento no número de registros dos crimes de Sextorsão e Romance Scam, de 2018 a 2020. No caso do Romance Scam, subiu de 5 para 18 ocorrências. Já para a Sextorsão, saiu de nenhum registro oficial para 18 casos.

A pesquisa foi divulgada pelo jornal científico “Beira do Rio”, da Universidade Federal do Pará (UFPA), no último mês de julho, com o título “Sextorsão e Romance Scam no Estado do Pará” sob orientação dos professores Marcus Alan de Melo Gomes e Edson Marcos Leal Soares Ramos.

No Romance Scam, em português Golpe de Romance, o criminoso finge estar apaixonado pela vítima para conseguir benefícios financeiros, mediante pedidos de empréstimos ou situações da mesma natureza. Sextorsão é quando o criminoso extorque a vítima utilizando conteúdo íntimo dela.

O ambiente virtual é regulamentado por diversas lei, onde são levadas em consideração as suas particularidades e objetos de regulação
Direito Digital: entenda a importância da especialidade que busca combater os crimes virtuais

O perfil das vítimas do Romance Scam é formado por pessoas do sexo feminino (92,5% das vítimas), com idade entre 40 e 59 anos (57,5%) e solteiras (72,7%). Segundo a pesquisadora, esse é o principal perfil procurado pelo criminoso para aplicar o golpe, uma vez que o foco são pessoas que buscam um romance e que tenham renda disponível.

“Os golpistas geralmente afirmam estar apaixonados pela vítima desde o início. À medida em que o relacionamento se desenvolve, os golpistas podem pedir pequenos presentes à vítima, como estratégia de teste, sendo que uma vez atendidos, serão solicitadas quantias maiores”, relata a Delegada.

A pesquisa constatou que os golpistas conseguiram êxito na obtenção de vantagem financeira em 60% do total de casos analisados de Romance Scam. Além disso, a maioria das vítimas alegaram que tiveram prejuízo de até R$10.000 reais. Contudo, a pesquisadora ressalta que esse crime resulta em um “golpe duplo”, pois há a perda de dinheiro e a perda de um relacionamento, sendo que essa segunda pode impactar mais a vítima do que a primeira.

No caso da Sextorsão, o perfil das vítimas também é majoritariamente composto pelo sexo feminino (95,4%) e por solteiras (72,7%). A divergência entre os dois crimes está na faixa etária do perfil, visto que a maioria das vítimas têm entre 20 e 29 anos (50%). A dissertação ainda destaca que 13,6% das vítimas são menores de idade.

A respeito de como as autoridades policiais lidam com a situação, 81,82% dos registros de ocorrência analisados não viraram inquérito policial. Além disso, a autora destaca uma dificuldade em trabalhar com os dados dos boletins de ocorrência, em razão de haver uma “falta de alimentação dos dados do registro da ocorrência pelo operador, que preenche as informações do sistema de maneira incompleta ou equivoca”, afirma. Fernanda Maués produziu uma cartilha acerca do Romance Scam com orientações contra o crime.

O estudo utilizou dados obtidos junto à Polícia Civil do Pará, nos registros da Diretoria de Combate ao Crime Cibernéticos (DECCC) e da Divisão de Prevenção e Repressão a Crimes Tecnológicos (DPRCT). Para analisar o perfil das vítimas, foram analisadas categorias como faixa etária, estado civil, sexo e profissão.

Previna-se contra os golpes:

Privilegie aceitar amizades nas redes sociais com pessoas que possuam amigos em comum com você;
Nunca transfira valores sob qualquer pretexto;
Nunca forneça informações de caráter pessoal, cópia de documentos e/ou fotos íntimas na internet;
Não apague o registro de mensagens.

Em caso de crime:

Registre um boletim de ocorrência, levando a maior quantidade de informações, como números de telefone, o aparelho por meio do qual as mensagens foram trocadas, além dos comprovantes de movimentações bancárias, caso tenham sido realizadas;
Caso tenha realizado transações bancárias, procure seu gerente bancário para informar sobre a situação.

Endereços importantes:

Diretoria Estadual de Combate à Crimes Cibernéticos: Av. Pedro Miranda, 2288 – Pedreira, Belém – PA;
Delegacia Geral de Polícia Civil: Av. Gov Magalhães Barata, 209 – Nazaré, Belém – PA.

 

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/08/2023/17:02:29

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Presidente sanciona lei que determina igualdade salarial entre homens e mulheres

Lei estabelece medidas para tornar salários mais justos – Foto: Ricardo Stuckert (PR)

Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula.

“Aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência.”

Cida Gonçalves, ministra das Mulheres

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, espera-se que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil.

“Nós aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, destacou a ministra.

PERSISTÊNCIA – Ainda que a não discriminação de gênero esteja prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e é, historicamente, denunciada pelos movimentos de mulheres. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.

RELATÓRIOS – Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

BOLSA ATLETA – A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.

ASSÉDIO – A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/07/2023/10:38:21

Notícias gratuitas no celular

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Capacitações on-line e gratuitas para mulheres são promovidas pelo Sebrae

Em parceria com a rede Assaí Atacadista, cursos são para micro e pequenas empreendedoras

Mais de 30 milhões de brasileiras abriram o seu próprio negócio desde o início da pandemia de Covid-19, representando atualmente 48,7% do mercado empreendedor, segundo dados da Global Entrepreneurship Monitor. Em comemoração ao Mês da Mulher, a Academia Assaí Bons Negócios, plataforma de conteúdos da Assaí Atacadista voltados à capacitação de micro e pequenos empreendedores, oferece cursos gratuitos para empreendedoras de todo o país.

Os cursos para mulheres empreendedoras são realizados em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Com aulas on-line e ao vivo, transmitidas pelo YouTube, as capacitações começaram ontem (8), com o tema “Descubra-se: Inteligência Emocional – Sebrae Delas”, o vídeo está disponível no canal do Sebrae na plataforma.

As videoaulas seguem até o dia 16 de março. Para participar, as interessadas devem acessar a plataforma da Academia Assaí Bons Negócios, selecionar o curso e se inscrever, seguindo as orientações. Abaixo, confira a programação completa:

Descubra-se: Administração e Gestão de Tempo – Sebrae Delas

Data: 9 de março

Horário: das 18h às 20h

Curso Controle Financeiro e Precificação

Data: 15 e 16 de março

Horário: das 18h às 20h

 

Estude com bolsas de estudo EAD

Se você quer começar a sua graduação ou pós-graduação sem sair de casa, aproveite as bolsas de estudo EAD do Educa Mais Brasil! O programa oferece descontos de até 70% nas mensalidades em parceria com diversas instituições do país. Além do ensino superior, você encontra bolsas em cursos técnicos, idiomas, profissionalizantes, preparatórios para Enem e concursos, EJA e Educação Básica. Confira as oportunidades disponíveis na sua região.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil 

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Competência e coragem marcam jornada das mulheres no mercado de trabalho

Embora ainda predominantemente masculino, elas vêm dominando espaço

Empreender é um ato de resiliência e força. Ser mulher, também. Ser mulher e empreendedora no Brasil é um desafio ainda maior. Porém, com o passar dos anos, o número de mulheres que decidiram empreender no país tem crescido. É o que mostra os dados da Global Entrepreneurship Monitor 2020 (GEM), principal pesquisa sobre empreendedorismo do mundo, feita em parceria com o Sebrae. De acordo com os dados, de 52 milhões de empreendedores no país, 30 milhões são mulheres.

O número mostra a evolução das mulheres que fugiram do óbvio, assumiram as rédeas da própria carreira e seguiram por caminhos promissores. Ana Paula da Paixão Almeida (@sonhoamana), 40, é designer e desde que começou sua trajetória profissional, pôde cruzar o caminho de outras mulheres fortes e determinadas. “Acredito que a mulher tem características incríveis para gerir, harmonizar, criar, construir, desconstruir, reinventar…isso é revolucionário! Papel fundamental no mercado de trabalho. Já trabalhei em uma gráfica e em uma agência de publicidade, ambas geridas por mulheres. Via desafios e fragilidades, mas também uma força impressionante”, relembra.

EDU

Sempre com uma veia empreendedora, trabalhando desde que terminou a faculdade, Ana já passeou por diversos segmentos e, hoje, dedica-se ao ramo alimentício com venda de comida oriental através da sua página no Instagram. Além disso, faz parte de um coletivo de mulheres e empreendedoras de negócios veganos. “Além de comida boa, há acolhimento, troca, amor e inspiração”, conclui.

Celebração da força

Seja como protagonista da sua própria história ou fonte de inspiração para outras, a mensagem passada de geração em geração entre as mulheres é a mesma: para garantir o direito de estudar, trabalhar e ter papel ativo na sociedade, é preciso também muita coragem. Seja no Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje (08), ou nos outros 364 dias do ano, reconhecer os papeis de destaque delas na sociedade e continuar lutando pelo avanço disso é o objetivo de muitas.

A exemplo do mercado de trabalho, onde a presença masculina ainda é majoritária, as mulheres estão ganhando cada vez mais notoriedade e lutando por um espaço que lhes é de direito. Uma pesquisa realizada pela empresa de consultoria empresarial americana McKinsey aponta que instituições com mulheres em cargos de liderança têm 21% a mais de chances de ter desempenho financeiro acima da média.

Viviane Torres é gerente nacional de Operações do Educa Mais Brasil e lidera uma equipe formada por 300 mulheres, número que representa 90% do contingente trabalhador do setor. Atualmente assumindo uma posição de destaque na empresa, Viviane conviveu durante toda sua vida em ambientes em que as mulheres tinham visibilidade e, por isso, sente-se realizada.

“Em momento algum da minha vida profissional me senti descredibilizada por ser mulher e, graças a Deus, cresci em uma família de mulheres fortes, que desde muito cedo saíram para trabalhar e conquistaram o seu reconhecimento profissional. Cada vez mais vejo as mulheres conquistando seu lugar no mercado de trabalho. Além de filha, mãe, esposa, estão sendo provedoras de suas famílias. Eu busco aprender com elas todos os dias, é o maior aprendizado da minha vida”, pontua.

Vemos a força da mulher retratada em filmes, livros, canções mas é dentro de casa que encontramos o maior exemplo de força feminina a ser seguida. “Minha mãe é de origem humilde e, ainda jovem, com uma filha pequena, construiu uma carreira consolidada como executiva. Graças a esse exemplo, sempre tive muita segurança e objetivos bem definidos. Trabalhei em alguns lugares e, no Educa, vibro por estar ao lado de muitas mulheres na gestão. Desde o primeiro momento, me senti em casa, acolhida e muito à vontade para desempenhar meu trabalho”, relembra.

Para além de flores, chocolates e homenagens, hoje é dia de reconhecer, valorizar e reforçar as potências femininas também com atitudes. No Educa Mais Brasil, a data é celebrada de um jeito especial. “Compartilhamos histórias de superação, distribuímos mimos para as mulheres da equipe… Este ano nossa campanha remete à Mulher Maravilha, simbolizando força feminina, o poder, senso de justiça, sem perder a beleza e a o encanto dessa super-heroína”, conclui Viviane.

 

Fonte: Agência Educa Mais Brasil – Com Foto

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Pedidos de medida protetiva a mulheres aumentam 35% no Pará

Pedidos de medidas protetivas a vítimas de violência doméstica aumentam 35% no Pará. — Foto: Reprodução / MPPA

Após 18 anos sofrendo ataques psicológicos e físicos, mulher relata como conseguiu sair do ciclo do relacionamento abusivo, sobreviver às agressões e conquistar autonomia, sendo mãe de cinco filhos.

Entre 26,3 mil denúncias de violência doméstica, 17 mil são vítimas que entraram com pedidos de medidas protetivas de urgência em 2021 no Pará. Foram 35% a mais do que as solicitações no ano anterior. D.M. foi uma dessas mulheres que recorreram à Lei 11.340 de 2006, a lei Maria da Penha: “é hoje o meu maior alívio”, ela diz. (As informações são do Juliana Bessa* e Taymã Carneiro, g1 Pará — Belém).

A vítima convivia com o agressor há 18 anos, desde os 16, com quem teve cinco filhos. A cada gestação, a agressividade só aumentava, segundo ela – o último bebê foi gerado a partir de estupro. Foi obrigada a largar a escola, a não trabalhar, a manter-se subserviente, a não usar de métodos anticonceptivos, e era chamada de “louca, histérica” a cada vez que tentava sair dessa situação.

Segundo dados do Ministério Público do Pará (MPPA), foram registrados 11.076 protocolos para medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica em 2020 – e no ano seguinte, foram 17.093. Em 2022, já são contabilizados 2.461 pedidos de proteção – veja na tabela abaixo.

Violência doméstica no Pará
Ano     Denúncias     Protocolos de medidas protetivas
2019     33.441     11.444
2020     21.352     11.076
2021     26.335     17.093
2019     3.646     2.461
Fonte: MPPA

O principal intuito da política de medidas protetivas é tentar proteger as vítimas do feminicídio, que está em crescente no Pará nos últimos três anos.

Foram 46 casos em 2019; 66 casos em 2020; e 69 em 2021, segundo Secretaria de Inteligência e Análise Criminal (Siac), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). Até o fim de janeiro de 2022, já são 9 mortes.

Nos casos em que a violência é denunciada a tempo, a lei Maria da Penha, prevê, no artigo 22, que “constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, (…), o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, (…), as seguintes medidas protetivas de urgência”:

suspensão da posse ou restrição do porte de armas (…)
afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
proibição de determinadas condutas para com a mulher, familiares e testemunhas, como:
a) aproximar-se, fixando o limite mínimo de distância;
b) contato por qualquer meio de comunicação;
c) frequentar determinados lugares;
restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores (…); e outros.

Foi o que D.M. obteve para começar a se livrar de constantes humilhações, agressões e estupros, todos cometidos pelo ex-companheiro, e na presença das crianças pequenas. Mas, segundo ela, a decisão de se proteger é tão difícil quanto suportar os dias de violência.

Ciclo abusivo

O fim da adolescência e a vida adulta de D.M. seguiram um padrão, identificado por pesquisas científicas que apontam que agressores de mulheres agem de maneira universal. O relacionamento começa como todos os outros, depois alterna entre tensão, violência e reconciliação (saiba como são essas etapas e como romper o ciclo).

“Eu era cheia de sonhos, muito doce, a melhor aluna da classe, fazia teatro, dança, era popular. Na época, eu havia tido poucos relacionamentos, vivia estudando, era religiosa e uma buscadora nata. Mas aí conheci ele, era mais velho. Passamos a sair, como amigos, e ele me mostrando um mundo que não conhecia. Acho que percebi logo no início que ele poderia me fazer mal algum dia, mas achei que era coisa da minha cabeça. Ele dizia que eu era imatura, que deveria confiar nele. Minha mãe gostava dele e passei a achar que eu poderia estar sendo exigente demais. Então veio o pedido de namoro, e dois meses depois estava grávida”.

Após a gravidez, os dois passaram a morar juntos e foi quando os estudos foram interrompidos.

“Ele dizia que afinal eu era muito nova e teria muito tempo depois para isso, que agora a prioridade era ser mãe e esposa, que quando a criança crescesse mais, eu voltaria a estudar, mas nunca consegui, até documentos meus de matrícula ele jogou fora. Então passei a desacreditar de mim mesma. Também não pude trabalhar. Todas as minhas tentativas resultavam em agressões dele”.

Segundo D.M., as gestações surgiam, pois era obrigada a não usar métodos contraceptivos. Enquanto isso, as agressões só evoluíam:

“Ele sempre me prometia que iria melhorar, me jurava amor, e me fazia acreditar que eu o irritava e que a culpa de tudo era minha. Eu sonhava que algum vizinho pudesse ajudar, e que eu me livrasse daquilo tudo, mas por outro lado, não tinha renda, não terminei o ensino médio, meus amigos eu já não tinha, me vi sem apoios e temia perder a guarda das crianças”.

O fim do relacionamento chegou um dia após um estupro, de acordo com o relato. “Passamos a morar em um local com portaria, assim eu me sentiria mais segura, pois havia dito que não queria mais e pedi para ele ir embora. Na mesma noite, acordei sendo estuprada. Decidi que aquilo deveria parar e procurei ajuda psicológica. Um mês depois disso, a psicóloga me encorajou a denunciar”.

O boletim de ocorrência, registrado na Delegacia da Mulher, no bairro do Marco, em Belém, teve quatro páginas de relato da vítima. Logo depois, ela foi informada da medida protetiva, que já havia sido comunicada ao agressor.

“Então quando saiu e fui informada, me senti aliviada. Estou agora lutando para conseguir a pensão alimentícia, é outra batalha, enquanto o processo segue nas vias civil e criminal. E também, procurando cuidar de mim, do trabalho que salvou a minha vida e a dos meus filhos”.

Feridas emocionais

Assim como as agressões físicas, os danos emocionais também marcam a vida da vítima, como explica a advogada criminalista Tatiane Moraes, atuante na área da violência doméstica.

“É toda e qualquer conduta que cause dano emocional à mulher, que prejudique seu pleno desenvolvimento ou que tenha como finalidade controlar suas ações, através de diminuição da autoestima, humilhações, ameaças, chantagens, manipulações e qualquer outro comportamento que resulte em prejuízo psicológico da vítima”.

Segundo Moraes, “na maioria dos casos a violência é cometida pelo companheiro ou ex, mas a Lei Maria da Penha protege toda relação de parentesco, afinidade ou afeto vigente ou rompida, não sendo necessária que sejam marido e mulher, ou seja, é possível reconhecer a violência como doméstica entre irmã e irmão ou pai e filha, se a motivação for o gênero feminino”.

Para muitas das vítimas, a violência psicológica acaba sendo entendida como condição do relacionamento, e não caso de polícia.

Moraes lembra que a Lei 14.188, de 28 julho de 2021, acrescentou ao Código Penal o crime de Violência Psicológica contra a Mulher, previsto no art. 147-B.

“Isto é, antes disso, a violência psicológica era apenas prevista na Lei Maria da Penha como forma de violência, porém, não existia a tipificação penal de crime, portando não existia qualquer previsão de sanção específica ao agressor, apenas a medida protetiva poderia ser requerida nesses casos. Agora, além da medida protetiva, o agressor poderá ser responsabilizado com pena de reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave, em caso de condenação”, detalha.

O que fazer?

“A violência psicológica é o estágio inicial do ciclo da violência doméstica, ou seja, antes de o indivíduo usar a agressão física, inicia com a violência emocional. Quando a mulher perceber que está sendo manipulada, desqualificada, diminuída, inferiorizada, ou quando o parceiro distorce, omite fatos, confunde sentimentos, percepção e memória da vítima, o chamado ‘gaslighting’, de imediato ela deve procurar ajuda terapêutica e jurídica para sair do relacionamento abusivo e responsabilizar o agressor”, explica Moraes.

A advogada complementa, ainda, pontos que a mulher deve observar:

“A vítima nunca é culpada pela violência que sofre, a culpa é exclusivamente do agressor”.
“De forma preventiva, é importante buscar informações sobre o indivíduo, se já existe algum histórico de ser violento em relacionamentos, sempre que houver essa possibilidade”.
“No contexto de já estar no relacionamento abusivo, a mulher deve imediatamente recorrer à Delegacia da Mulher ou ao telefone 180 para procurar ajuda e, de imediato, solicitar medidas protetivas para que o agressor não entre em contato com ela de nenhuma forma, inclusive digital, e também existem medidas protetivas de natureza patrimonial”.
“apesar de a palavra da vítima ser fundamental, para que haja êxito na denúncia é importante obter outras provas que comprovem o dano, a autoria do crime e a motivação, como gravações de ligações, áudios ou vídeos, prints de conversas, testemunhas, laudos psicológicos e psiquiátricos, pois muitos casos são arquivados por ausência de provas ou por se perderem no decurso do tempo, já que é comum que as vítimas custem a denunciar o ofensor”.
“Após a denúncia, ao mesmo tempo que o agressor vai responder ao procedimento da medida protetiva para afastá-lo da vítima e o procedimento que investiga o crime em si, o que poderá se tornar ação penal após denúncia do Ministério Público”.
“E descumprir decisão judicial da medida protetiva é crime, cuja pena é de 3 meses a 2 dois anos, podendo ser preso em flagrante em caso de descumprimento”.

Jornal Folha do Progresso em 08/03/2022/08:55:15

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Mulheres relatam aumento dos seios após receberem vacina da Pfizer

O aumento no tamanho dos seios pode tratar-se de uma resposta do sistema imunológico à vacina, disse Agência de Saúde  – (Foto:Divulgação)

Várias mulheres disseram que houve um aumento do tamanho dos seios depois de serem vacinadas com a vacina da Pfizer, contra a Covid-19. “Tive que comprar um soutien maior”, revelou uma das mulheres, que não foi identificada. Uma outra pessoa reportou o crescimento dos seios em dois tamanhos após a inoculação. Com informações da Confira Mídia.

Os depoimentos vindos da Noruega se juntam a outros alertas para efeitos colaterais da vacina contra a Covid-19. Segundo a Agência Norueguesa de Medicamentos, o aumento no tamanho dos seios ‘pode tratar-se de uma resposta do sistema imunológico à vacina da Pfizer’.

Por:O Liberal

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