A partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o gerente de um hotel em Comodoro, município de Mato Grosso (MT), foi condenado pelo crime de racismo por ter impedido 13 professores indígenas de se hospedarem no estabelecimento. Em março, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) analisou o caso e condenou o réu por conduta classificada como discriminação ou preconceito de etnia, nos termos dos art. 1º e 7º da Lei nº 7.716/1989.

O crime ocorreu no ano de 2003, tendo a denúncia do MPF sido recebida pela Justiça Federal em 2010. O entendimento da primeira instância foi de que a conduta criminosa praticada pelo réu ocorreu contra as pessoas da etnia indígena, e exclusivamente por ostentarem a condição de indígenas, configurando, assim, claro ato de desrespeito e ofensa aos seus costumes.

Dessa forma, como o crime foi praticado contra a coletividade de pessoas indígenas, e não contra uma vítima específica, justifica-se a competência da Justiça Federal para o caso. Há de se destacar, ainda, que o crime de racismo é considerado imprescritível, conforme prevê a Constituição Federal.

Narram os autos que, um grupo de 18 professores, sendo 13 deles indígenas, participantes de um evento organizado pela Secretaria Municipal de Educação, se dirigiu ao respectivo hotel, no entanto, foi impedido pelo gerente do estabelecimento de realizar a hospedagem. A alegação era de que o local não hospedava indígenas e que a presença dos indígenas atrapalharia o normal funcionamento do hotel, inibindo a hospedagem de outros clientes.

Testemunhas do caso confirmaram que o réu recusou hospedagem apenas aos indígenas, sob o argumento de que não ficaria bem para a imagem do hotel, mas que os demais professores seriam aceitos. Para o MPF, “a conduta imputada ao acusado encontra perfeita adequação típica, uma vez que, na condição de gerente (…), recusou hospedagem em seu estabelecimento em razão dos clientes serem de procedência indígena, em claro ato de discriminação por etnia”.

Ao julgar recurso da defesa, ainda que tenha reduzido a pena por entender não se encontrarem presentes circunstâncias desfavoráveis como maus antecedentes, a Quinta Turma do TRF1 manteve a condenação do réu, confirmando a tese ministerial. (Com informações do TRF1)

Da decisão do TRF1, no entanto, ainda cabe recurso.

Processo 0005805-78.2010.4.01.3601

Por:Jornal Folha do Progresso em 05/04/2022/16:46:33
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Médicos atuarão em 38 municípios paraenses e mais quatro Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs)

O Pará recebeu 68 médicos cubanos que serão distribuídos em 38 municípios paraenses e mais quatro Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) nesta sexta-feira (27). Os profissionais, que fazem parte do Programa Mais Médicos desenvolvido pelo Ministério da Saúde, desembarcaram no aeroporto da Base Aérea de Belém.

Com a chegada desse grupo de reposição, o Pará conta com 789 médicos do Programa, incluindo os profissionais intercambistas e cubanos. Há médicos também atuando em quatro DSEIs. Já pelo Provab, o Pará conta com 49 médicos.

Lançado em julho de 2013 pelo Governo Federal, o Programa Mais Médicos tem como objetivo ampliar o número de profissionais nas regiões mais carentes do país, que normalmente não despertaram o interesse de profissionais brasileiros.

Os médicos serão encaminhados para os seguintes municípios: Altamira, Anapu, Aurora do Pará, Aveiro, Bragre, Belterra, Bragança, Brasil Novo, Brejo Grande do Araguaia, Breves, Cumaru do Norte, Curralinho, Curuá, DSEI de Altamira, DSEI Guamá-Tocantins, DSEI Rio Tapajós, Floresta do Araguaia, Itupiranga, Jacareacanga, Limoeiro do Ajuru, Marabá, Muaná, Nova Esperança do Poriá, Novo Progresso, Novo Repartimento, Obidos, Oeiras do Pará, Oriximiná, Pacajá, Paragominas, Portel, Porto de Moz, Santa Maria das Barreiras, São Domingos do Capim, São Felix do Xingu, São João de Pirabas, Soure e Tucuruí.

Por ORM
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( Imagem Ilustrativa Arquivo Jornal Folha do Progresso- O repasse vai impulsionar economia, garantir melhores condições de trabalho e reduzir risco de desastres naturais

O Ministério da Integração Nacional assegurou, nesta terça-feira (27), o repasse de R$ 20,2 milhões para ações que vão impulsionar a economia local, garantir melhores condições de trabalho e reduzir os riscos de desastres naturais no Pará.

O investimento, que visa à implementação das ações, foi garantido nesta terça-feira (27) durante evento realizado na sede da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em Belém.

Os recursos vão beneficiar mais de 630 mil pessoas nas cidades de Acará, Afuá, Barcarena, Bujaru, Concórdia do Pará, Floresta do Araguaia, Itupiranga, Muaná, Nova Ipixuna, Novo Progresso, Peixe-Boi, Tomé Açu, Tucumã, Ulianópolis e Xinguara.

O convênio com a Prefeitura de Tucumã prevê o repasse de R$ 6 milhões do Ministério da Integração Nacional, via Sudam, para ampliação, no trecho do município, da rodovia PA 279, que atravessa o sudeste do Pará.

Para a pavimentação de ruas, serão destinados cerca de R$ 8 milhões, sendo R$ 2 milhões para as cidades de Itupiranga, Novo Progresso e Xinguara; e R$, 1 milhão para Peixe Boi e Ulianópolis.

A aquisição de maquinários para manutenção de vias públicas em Floresta do Araguaia terá o aporte de R$ 1 milhão, mesmo valor que será destinado à construção de passarelas em Afuá. O projeto que prevê a recuperação de pontes em Nova Ipuxuna foi orçado em R$ 1,9 milhão.

O município de Barcarena receberá R$ 500 mil para a construção de feira coberta na comunidade Vila dos Cabanos. Já a feira da cidade de Muaná terá cerca de R$ 355,5 mil investidos na reforma do espaço. Esses recursos já foram liberados.

Outro acordo assinado foi o de gestão de risco e desastres na Amazônia, no valor de R$ 250 mil. O objetivo do projeto, que será executado pela Universidade Federal do Pará (UFPA), é o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento e emissão de alertas temporais de desastres. Além de reduzir os danos causados por desastres naturais, a medida também tem como objetivo auxiliar na tomada de decisões da defesa civil estadual e municipais.

Além das ações em andamento, o Ministério da Integração também celebrou esta semana uma parceria com a Universidade Federal da Região Amazônica (UFRA) para o fortalecimento da aquicultura. O projeto, no valor de R$ 1,1 milhão, prevê a implantação de uma unidade fornecedora de ração, a capacitação de produtores rurais, entre outras ações que visam incentivar por meio da reprodução e fornecimento de alevinos, a geração de emprego e renda para comunidades do Vale do Acará – que engloba os municípios de Acará, Bujaru, Concórdia do Pará e Tomé Açu.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Integração
por Portal Brasil

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Surto de gripe em aldeias indígenas-Um surto de síndrome gripal vem preocupando a comunidade indígena em nove aldeias localizadas no entorno do município de Altamira, no sudoeste paraense. Na última sexta-feira (6), representantes da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), do Ministério Público de Altamira, do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei), da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira e da Norte Energia estiveram reunidos com o objetivo de buscar alternativas para conter a doença. Dez etnias integram o Dsei Altamira – Xikrin, Kayapó, Juruna, Arara, Arara Maia, Asurini, Xipaya, Kuruaya, Araweté e Parakanã –, distribuídas em 41 aldeias ao longo de três rotas distintas.

Segundo o Departamento de Epidemiologia da Sespa, os pacientes internados com síndrome gripal, inclusive os índios da Casa Indígena, já iniciaram o tratamento com Tamiflu para que o quadro não se agrave e não seja necessário fazer internação. “Estamos criando a Sala de Situação de Crise para o fluxo ocorrer de forma organizada e com resultados positivos”, ressalta a diretora de Vigilância em Saúde da Sespa, Rosiana Nobre.

Em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde de Altamira e o Instituto Evandro Chagas (IEC), está sendo organizado o fluxo do atendimento, a coleta de nasofaringe para pesquisa do agente causador do surto, levantamento da situação vacinal indígena e apoio técnico na investigação e bloqueio do surto. Será feita reunião técnica com os hospitais, vigilância municipal e Dsei para direcionamento das ações e estratégias de atendimento dos casos. O Laboratório Central do Estado (Lacen) estará de plantão para receber e processar as amostras neste fim de semana e encaminhá-las ao IEC para exames de biologia molecular. Com relação ao H1N1, ainda há casos em investigação.

A respeito dos casos de síndrome gripal nessas aldeias, a Sespa abasteceu, em quantitativo suficiente, o 10º Centro Regional de Saúde (CRS) do município com o remédio antiviral oseltamivir (de nome comercial Tamiflu), indicado para o tratamento e profilaxia de gripe em adultos e crianças. Uma equipe da secretaria e do Lacen se deslocou ao local, na sexta-feira (6).

Ainda segundo a Sespa, o Pará apresentou, em 2015, 186 casos notificados de Síndrome Respiratória Gripal Grave (SRAG), dos quais doze foram ocasionados por Influenza – H1N1, e registrou 19 mortes tendo como causa a SRAG. Somente um foi por Influenza.

Entre 1 de janeiro e 28 de abril de 2016, foram notificados 275 casos de SRAG, dos quais 86 foram confirmados para Influenza A (H1N1), sendo 57 na capital. Foram confirmadas oito mortes por H1N1, sendo que todas apresentavam comorbidades ou pertenciam ao grupo de risco. Foram cinco mortes em Belém, duas em Novo Progresso e uma em Marituba. Em Novo Progresso as mortes foram de crianças indígenas menores de 2 anos, com situação vacinal ignorada. Ambas moravam em aldeias localizadas nas proximidades do município.

Fonte: O Liberal

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