Reajuste de 18% nas tarifas eleva para R$ 60,30 o custo para percorrer todo trecho da concessão – (Foto: reprodução)

Hoje, para rodar de Sinop à Itiquira, pelos 850 km da BR-163 sob concessão da Nova Rota do Oeste, o motorista precisa desembolsar R$ 51,00 se estiver em um veículo de passeio, ou pagar esse valor por eixo do caminhão. A partir de amanhã, quarta-feira (6), o custo será de R$ 60,30.

O reajuste nas tarifas na ordem de 18,2% foi autorizado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Setembro é mês base para revisão ordinária de valores. A majoração recompõe a perda de receita da Concessionária Nova Rota do Oeste em decorrência do congelamento da tarifa ao longo dos anos.

Das 9 praças de pedágio, o mais caro é entre Sinop e Sorriso. A tarifa atual, de R$ 8,20 por eixo sobe para R$ 9,40. Nas demais praças o acréscimo varia de R$ 0,90 a R$ 1,00.

A Nova Rota do Oeste afirma que mesmo com o reajuste, a tarifa segue entre as mais baixas do país por quilômetro rodado.

As tarifas ficaram congeladas desde 2017, uma vez que a concessionária não vinha realizando as obras previstas no contrato. Agora, com a troca de controle acionário e a retomada dos investimentos, a ANTT autorizou o reajuste.

A concessionária investe 45% do valor arrecadado com as tarifas em obras de manutenção, conservação e ampliação da capacidade da rodovia. Uma parcela de 40% da arrecadação é destinada ao custeio dos serviços operacionais, que compreendem desde o recolhimento de objetos na pista à prestação de socorro e resgate de vítimas de acidentes. São mais de 320 atendimentos registrados por dia.

Por fim, 15% servem ao pagamento de impostos diversos, entre eles, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) repassado aos 19 municípios lindeiros à BR-163. Este ano, de 1º de janeiro a 31 de julho, a Nova Rota do Oeste fez o repasse de R$ 21,7 milhões às gestões municipais.

Confira a nova tabela de valores dos pedágios:

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Fonte:CG Noticias/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/09/2023/6:49:08

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(Foto: Governo de Mato Grosso) – Autorização é válida para o trecho de 850,9 km sob responsabilidade da Concessionária Nova Rota do Oeste
Transporte de soja, milho e algodão em Mato Grosso pela BR-163, no trecho de 850,9 quilômetros sob Concessão da Nova Rota do Oeste, já podem solicitar a Autorização Especial de Tráfego (AET) de Trânsito Noturno para circular pela rodovia das 3h às 22h. A informação é da concessionária administradora da rodovia federal no estado.

De acordo com a Nova Rota do Oeste, a flexibilização de horário para veículos de carga junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) faz parte do Plano Safra em Movimento, lançado pela concessionária com o intuito de minimizar o impacto das obras realizadas na pista durante o escoamento da safra de milho. A medida conta ainda com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A produção total de grãos em Mato Grosso, entre soja e milho, na safra 2022/23 está estimada em cerca de 95 milhões de toneladas, segundo o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea). Já a em pluma de algodão são previstas 2,1 milhões de toneladas.

A BR-163 é a principal rodovia de escoamento da produção do agronegócio mato-grossense, cortando o estado de ponta a ponta.

Duração apenas de seis meses.

A medida, explica a Concessionária Nova Rota do Oeste, é válida somente para o trecho de 850,9 quilômetros da BR-163 que está sob a sua responsabilidade.

A ação de flexibilização de tráfego na BR-163 no estado, salienta a Concessionária, é de caráter experimental e terá duração de seis meses. A Nova Rota do Oeste frisa que após o período uma análise será apresentada ao DNIT a fim de avaliar a continuidade do trânsito noturno.

“O horário ampliado de circulação para carretas e caminhões foi estipulado com base em dados da Concessionária referentes ao fluxo e ocorrências registradas na rodovia. Vale lembrar que a AET para Trânsito Noturno não suspende as determinações da Lei 13.103/2015, que regulamenta o descanso periódico dos motoristas profissionais”, salienta a Concessionária.

As tratativas para ampliar o tempo de rodagem na BR-163/MT tiveram início com o envolvimento do Governo de Mato Grosso, que solicitou ao Ministério da Infraestrutura, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), orientações sobre como atuar positivamente no fluxo de veículos durante esse período de obras intensas no trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste. Após esse contato, o DNIT – que é responsável pela liberação das AETs – passou a tratar o assunto com a Concessionária, chegando ao modelo que será aplicado no segmento rodoviário.

Conforme o acordado, ao receber a solicitação de AET de Trânsito Noturno, o DNIT fará uma consulta à Nova Rota do Oeste sobre a autorização e, mediante a resposta da Concessionária, o órgão federal comunicará o transportador se o veículo/frota está ou não autorizado a percorrer das 3h às 22h, especificamente na BR-163, de Itiquira a Sinop. À Concessionária cabe ainda a atribuição de informar o período de validade da autorização que não pode ser superior a 1 ano.

Como solicitar AET de Trânsito Noturno

O caminhoneiro ou transportador – que faz parte da cadeia produtiva do agronegócio – interessado em requerer a Autorização Especial de Trânsito (AET) para percorrer a BR-163/MT no trecho sob concessão da Nova Rota do Oeste, de Itiquira (km 0) a Sinop (km 855), deve seguir o passo a passo abaixo:

-> Acesse o site do DNIT -> Área de Infraestrutura Rodoviária -> Autorização Especial de Trânsito – AET -> Formulários de Solicitações para Downloads

Formulários de Solicitações para Downloads: — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (www.gov.br)

-> Selecione o formulário de Trânsito Noturno por meio do link Trânsito Noturno (Resolução CONTRAN nº 882/21);

O formulário deve ser preenchido com todas as informações solicitadas, especificando a frota (com as placas dos veículos), o trecho a ser percorrido, o tipo de carga transportada (que neste caso deve ser obrigatoriamente de milho, soja ou algodão).

-> Após o preenchimento do formulário de Trânsito Noturno, o documento deve ser encaminhado pelo e-mail siaet@dnit.gov.br e colocar como Assunto: Trânsito Noturno na BR-163/MT.

->De acordo com a Resolução DNIT nº 11/2022, haverá cobrança pelo Governo Federal por documento expedido, conforme abaixo discriminado:

a) Para as autorizações concedidas pelo DNIT que requerem aprovação de engenheiro quanto a análise veicular da AET – R$ 82,11 (oitenta e dois reais e onde centavos);

b) Para as demais autorizações concedidas pelo DNIT – R$ 79,91 (setenta e nove reais e noventa e um centavos).

OBS.: Se a resolução que regulamenta a AET permita a inclusão de reboques e/ou semirreboques adicionais, será acrescentado na tarifa o valor equivalente a 2% (dois por cento) do valor inicial, para cada veículo adicional incluído na solicitação de AET.

Em caso tenha dúvidas, o DNIT disponibiliza um documento com os procedimentos necessários: PROCEDIMENTOSPARATRNSITONOTURNOV2.pdf (www.gov.br)

Fonte: Canal Rural Mato Grosso / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/07/2023/05:25:27

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