Área de garimpo no Parque Nacional de Jamanxim. Foto: Felipe Werneck/Ibama (Foto:Reprodução) –

Fux pede informações a prefeituras e órgãos federais sobre garimpo no Pará

Resolução de conselho ambiental do estado permite exploração de áreas de até 500 hectares, enquanto lei federal limita as áreas a 50 hectares; PV pediu suspensão da norma.

Uma norma do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) do Pará que classifica como de “impacto local” os garimpos individuais, autorizando a exploração de até 500 hectares pela atividade, será julgada pelo plenário do STF. A resolução 162/21 foi contestada na Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 1104, proposta pelo Partido Verde (PV). O ministro Luiz Fux, relator da matéria, determinou ainda que COEMA, Ibama, MMA, ANM, PF e municípios paraenses prestem informações sobre a atividade.

A ação contesta a área permitida pelo conselho no estado do Pará, enquanto a lei federal determina um limite de até 50 hectares para esse tipo de atividade. O PV argumenta que o limite foi estabelecido “sem qualquer respaldo técnico e jurídico aceitável”, e que por isso “a atividade garimpeira tem se intensificado”, em prejuízo de povos indígenas e da conservação da natureza. O partido diz ainda que “a competência para o licenciamento de Lavras Garimpeiras, particularmente do garimpo de ouro, não pode ser delegada em qualquer hipótese aos Municípios, visto que seus impactos superam sobremaneira o âmbito local”.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma série de informações sobre o garimpo no estado do Pará à Polícia Federal, Agência Nacional de Mineração (ANM) e órgãos federais ambientais, como Ibama, Conama e o Ministério do Meio Ambiente. A ideia é entender o contexto e as consequências da municipalização da licença ambiental dos garimpos no Pará.

O ministro quer saber a situação do garimpo legal e ilegal no estado; o impacto ambiental de garimpos de até 500 hectares e superiores; as hipóteses de licenciamento municipal de garimpos em outras unidades da federação; a quantificação histórica, nos últimos quinze anos, das permissões de lavra garimpeira concedidas pela ANM no Pará, por município, minério e tamanho (até 500 hectares e superiores); as fiscalizações realizadas em garimpos de até 500 hectares e os impactos da municipalização do licenciamento de lavra garimpeira de até 500 hectares no estado.

As prefeituras dos municípios paraenses de Novo Progresso, Cumaru do Norte, Floresta do Araguaia, Itaituba, Jacareacanga, Novo Mundo,  Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu também devem informar os quantitativos históricos em garimpos de até 500 hectares licenciadas, por minério, desde a instituição do licenciamento ambiental municipal na hipótese; a fiscalização realizada; e os totais da área degradada pelos garimpos licenciados e da área recuperada.

O pedido de informações se deu na ADPF 1104, em que o Partido Verde questiona resoluções do governo do Pará que enquadram garimpos de até 500 hectares como atividade de impacto local para fins de licenciamento ambiental, de competência dos municípios. Para a legenda, não cabe aos municípios o licenciamento ambiental de garimpo e que a delegação da competência pode trazer prejuízos ao meio ambiente e as comunidades indígenas.

Fonte: O Eco e Jornalista Flávia Maia e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 10/03/2024/07:16:46

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Suspeito tentou furtar celular que estava no bolso do idoso, mas foi imobilizado pela vítima – (foto:Reprodução)

Um idoso, de 81 anos, mobilizou, derrubou e agrediu um ladrão durante um assalto a uma farmácia no final da tarde deste domingo, 10, no bairro Jardim Novo Mundo, em Goiânia (GO). Imagens de câmeras de monitoramento flagraram o ocorrido (veja acima). O suspeito do roubo foi preso pela Polícia Militar.

Nas imagens, é possível ver o suspeito na fila do balcão da farmácia. Em seguida, ele ronda a vítima e então decide pegar o celular do idoso, que estava no bolso dele.

No entanto, ao perceber a tentativa de furto do ladrão, o idoso reage e segura o suspeito pelo pescoço. Em seguida, o senhor o empurra no chão, bate nele e o segura com o peso de seu corpo sobre o dele. Funcionários então cercam o suspeito.

Veja vídeo

https://twitter.com/i/status/1735109047332880870

A Polícia Militar informou ao Terra que foi acionada sobre o roubo em andamento e se deslocou rapidamente até o comércio. Ao chegar no local, os agentes conseguiram deter o suspeito, que já estava tentando fugir do estabelecimento.

Segundo a PM, além de furtar o celular do idoso com quem entrou em luta corporal, o suspeito também havia furtado o celular do farmacêutico. Os agentes conduziram o homem à delegacia, onde ele foi preso e o crime registrado pela Polícia Civil.
Suspeito foi preso pela Polícia Militar em Goiânia

Fonte: Redação Terra/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/12/2023/22:12:08

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O homicídio foi registrado na noite desta quinta-feira (23-11) por volta das 21h na comunidade 5 mil, zona rural do município de Novo Mundo.

Segundo informações, a Polícia Militar foi acionada, onde foi informado que uma mulher não identificada havia sido vítima de homicídio, de imediato os militares foram até o local e em conversa com uma testemunha, ela relatou que a mulher estava passando alguns dias de favor em sua casa, quando em dado momento um homem foi até o local e iniciou uma discussão com a vítima, que seria por motivos de dívidas.

Durante a discussão a testemunha então ouviu um disparo de arma de fogo, quando foi ver a mulher estava no chão com um ferimento de arma de fogo na cabeça.

O suspeito foragiu do local tomando rumo ignorado. A vítima tinha dois filhos que presenciaram a cena.

A mulher tinha parentes no município de Carlinda, que já foram avisados do ocorrido e estão vindo para os procedimentos necessários. O caso está sendo investigado pela Polícia Judiciária Civil.

Fonte: O Território / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/11/2023/16:54:56

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(Foto:Divulgação SEMMA MT) – A secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso em combate a extração ilegal de minérios apreendeu 18 maquinários e motores, e confeccionou oito autuações com embargos e na aplicação de R$ 170 mil em multas. A fiscalização ocorreu nos municípios de Terra Nova do Norte, Novo Mundo e Guarantã do Norte, no âmbito da Operação Amazônia. Não houve prisões.

A operação apurou atividade de mineração clandestina, com utilização de tratores e escavadeiras, além de outros equipamentos, com base em alertas remotos de monitoramento por satélite e denúncias formalizadas pelo canal da ouvidoria da Sema.

Ao todo, foram apreendidas quatro máquinas escavadeiras, um trator esteira e 13 motores estacionários. O material foi destinado para as prefeituras daqueles municípios.

A ação foi deflagrada pela Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos da Sema, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar, entre os dias 3 e 6 de outubro, em mais uma fase da Operação Amazônia, destinada a promover a responsabilização de infratores contra crimes ambientais.

Fonte:  Só Noticias/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 12/10/2023/07:30:38

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O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou, este mês, o cadastro de empregadores que fazem parte da lista suja do trabalho escravo — Foto: MPT-MT

Casos foram registrados nos municípios de Santa Carmem, Novo Mundo, Tangará da Serra e Rosário Oeste.

Mato Grosso tem cinco empregadores na lista dos que submeteram trabalhadores à condições semelhantes à escravidão, nos municípios de Santa Carmem, Novo Mundo, Tangará da Serra e Rosário Oeste.

A ‘lista suja’ do trabalho escravo foi atualizada neste mês pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e atualização foi feita com base em decisões sem recurso de casos de trabalho escravo.

Os casos foram registrados em uma fazenda, um galpão para fabricar tijolos e uma granja. Ao todo, 26 pessoas estavam realizando trabalhos em situação de escravidão nesses locais.

Em todo o país, as atividades que mais registraram empregadores incluídos na lista suja do trabalho escravo foram produção de carvão vegetal, criação de bovinos para corte, serviços domésticos, cultivo de café e extração mineral.

A atualização da lista do Ministério do Trabalho é feita a cada semestre e, depois da inserção no cadastro do Ministério, o nome de cada empregador permanece por dois anos na lista.

Em 2022, o estado estava com dois empregadores na lista. Um dos casos apontados também estava no município de Santa Carmem.

Crime

O entendimento do trabalho análogo ao escravo acontece a partir de quatro modalidades: promover condições degradantes de trabalho, fazer com que as funções aconteçam de maneira forçada, condicionar jornadas exaustivas e gerar trabalho no regime de servidão.

No Brasil, submeter o trabalhador a qualquer uma ou a todos as situações explicadas acima é crime, previsto no artigo 149 do Código Penal.

Resgates em MT

Em Mato Grosso, 33 trabalhadores foram resgatados em situação análogo a escravidão em 2022, o que representou um aumento de 80% em relação a 2021, quando houve 18 resgates. Os dados estão disponibilizados no Portal da Inspeção do Trabalho, no site do Ministério do Trabalho e Previdência.

Cinco trabalhadores foram resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão, em Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, em agosto de 2023. No mesmo local, também foram retiradas uma mulher grávida, esposa de um dos trabalhadores, e uma criança de 2 anos.

Em julho de 2022, seis homens e uma mulher foram resgatados em Vila Bela da Santíssima Trindade, a 521 km de Cuiabá. Os trabalhadores dormiam em barracos de lona e não tinham acesso ao banheiro. Além disso, nenhum deles tinha carteira de trabalho assinada, tampouco concluído os estudos e nunca tiveram acesso a emprego qualificado, segundo os auditores fiscais que participaram da ação.

Já em agosto de 2022, na zona rural de Paranatinga, a 411 km de Cuiabá, 14 funcionários foram resgatados em uma propriedade na região. A equipe de fiscalização verificou que os trabalhadores faziam corte de eucalipto sem treinamento. Segundo as autoridades, nenhum deles tinha registro em Carteira de Trabalho e equipamentos de proteção individual.

Os proprietários foram responsabilizados, um deles, recebeu multada em R$ 130 mil, por dano moral e coletivo, de acordo com o Superintendência Regional do Trabalho (SRTb-MT).

Brasil

Já no Brasil, segundo o Ministério do Trabalho, mais de 2,5 mil pessoas foram resgatadas. Ao todo, 2.575 trabalhadores que estavam sendo explorados foram resgatados em 462 fiscalizações pelo país, o que indica um aumento de 31% no número de vítimas em relação a 2021 e de 127% na comparação com 2019, antes da pandemia.

Denúncia e resgate

Casos de trabalho análogo ao escravo podem ser denunciados por meio do Disque Direitos Humanos, por meio de ligação telefônica ao número 100, ou por meio do Sistema Ipê.

Os casos denunciados na página são filtrados e direcionados para fiscalização e, depois, ocorre uma avaliação para verificar se há consistência. Em seguida, é aberta uma ação fiscal com uma força-tarefa para investigação.

Fonte: g1 MT/e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/10/2023/09:52:11

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(Foto: Divulgação) – Cerca de 350 camponesas ocuparam as sedes da Justiça Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no Centro Político Administrativo, na manhã desta segunda-feira (28), em Cuiabá. Ocupações tinham, entre os objetivos, denunciar a paralisação da Política Pública de Reforma Agrária por meio de decisões em mandados de segurança do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), referentes a áreas pertencentes à União e reivindicam a retomada das terras públicas da União no estado de Mato Grosso e a destinação delas para a Política Pública de Reforma Agrária.

As ações integram a programação da 3ª Semana de Resistência Camponesa, realizada entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro de 2023.

No Judiciário federal, o objetivo da ação é denunciar a paralisação da Política Pública de Reforma Agrária por meio de decisões em mandados de segurança do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), referentes a áreas pertencentes à União. A Gleba Mestre I, situada no município de Jaciara (MT), e a Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (MT), são reféns de decisões liminares em dois mandados de segurança, o que impede o assentamento das famílias acampadas há mais de 15 anos.

No Incra, as famílias reivindicam a retomada das terras públicas da União no estado de Mato Grosso e a destinação delas para a Política Pública de Reforma Agrária; a disponibilização de recursos para garantir a estrutura dos assentamentos no estado; a viabilização de estrutura física da Superintendência Regional do Incra e o fortalecimento do Programa de Educação da Reforma Agrária (Pronera).

Outro caso que as famílias camponesas cobram do Incra é o indeferimento dos pedidos de regularização fundiária das áreas griladas nas glebas Gama, no município de Nova Guarita (MT), e Nhandú, em Mundo Novo (MT).

Terceira edição

A 3ª Semana da Resistência Camponesa tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância e a necessidade urgente de reforma agrária em Mato Grosso, além de denunciar casos de grilagem de terras públicas e de judicialização dos processos das famílias camponesas.

A organização da 3ª Semana é da Comissão Pastoral da Terra (CPT-MT) e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-MT), entidades diretamente ligadas à pauta da reforma agrária no estado. A iniciativa conta com o apoio do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) e da Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE).

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2023/06:30:50

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Autor de homicídio em Novo Mundo (MT) é preso em Guarantã do Norte (MT)  (Foto:Reprodução)

O autor de um homicídio ocorrido na cidade de Novo Mundo (785 km ao norte de Cuiabá), foi preso pela Polícia Civil, na terça-feira (09.11), no município de Guarantã do Norte (715 km ao norte da Capital).

O jovem de 19 anos estava com a ordem de prisão preventiva decretada pela Justiça, após investigação da Delegacia de Polícia de Guarantã do Norte, para esclarecer o crime praticado contra a vida de Junior Martins Gonçalves.
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O homicídio aconteceu no dia 16 de setembro, ocasião em que a vítima foi lesionada com um golpe na região da cabeça. No momento em que foi atingida, Junior Martins Gonçalves estava de costas, razão pela qual impossibilitou sua defesa.

Durante as investigações, apurou-se que ambos participavam de uma festa familiar, quando houve um desentendimento entre os envolvidos, o que motivou o crime.

Diante dos indícios de autoria a Polícia Civil representou pelo pedido de prisão do investigado, deferido pelo juízo da Comarca local.

O mandado de prisão foi cumprido na terça-feira (09), após o suspeito se apresentar na Delegacia de Guarantã do Norte, para ser ouvido acerca dos fatos.

Em seguida, ele foi encaminhado para a unidade prisional da região, ficando à disposição da Justiça.
Por:cenariomt

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(Foto:Redodução)  – Uma ação judicial para alterar as divisas entre Mato Grosso e o Pará está em andamento há 20 anos no Supremo Tribunal Federal (STF). A área em litígio é de 22 mil km², equivalente ao tamanho do estado de Sergipe.
O governo do Pará informou que já apresentou defesa no STF e Procuradoria Geral da República já manifestou parecer favorável ao estado vizinho, mas o principal objeto da ação ainda não foi julgado.
O litígio na região teve início há quase 100 anos e até hoje Mato Grosso e Pará discutem a divisão entre os dois estados. A briga judicial afeta nove municípios.
Segundo o procurador-geral do estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, disse que essa indecisão faz com que não haja arrecadação para o estado.

Argumento do MT
Mato Grosso tenta judicialmente restabelecer a divisa seca com o pará feita por uma linha imaginária reta de 690 quilômetros, do ponto mais ao norte da Ilha do Bananal, em Tocantins, na margem esquerda do Rio Araguaia, ao Salto das Sete Quedas, na margem direita do Rio Teles Pires, em Apiacás.
Por outro lado, a área sob controle do Pará encolheria a superfície de seis municípios no nortão: Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Alta Floresta e Paranaíta, e três no Vale do Araguaia: Santa Terezinha, Vila Rica e Santa Cruz do Xingu.
Do lado paraense ela aumenta os territórios de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Por enquanto não existe prazo para conclusão da ação e a indefinição quanto à divisão do estado continua.
Na ação, o governo do estado afirma que já apresentou provas, como laudos históricos e cartográficos, mapas e documentos que indicam que houve mera alteração de denominação e não demarcação errada.
Por:G1 com Jornal Folha do Progresso
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