Icmbio-Esclarecimento sobre manifesto e ato contra a Medida Provisória n° 756/2016
(Estrada Flona Jamanxim _Imagem Rodrigo Cambará Printes)- –– A área do Parque Nacional do Rio Novo foi ampliada sobre a FLONA do Jamanxim, na região oeste, onde já não podia ser feita mineração de qualquer forma. Então não houve alteração quanto ao cenário da mineração em Novo Progresso, após a publicação da MP 756/16. Continua sendo possível minerar na APA Tapajós, nas áreas brancas e agora na APA do Jamanxim.
– Inclusive aumentou a área onde era possível fazer mineração em Novo Progresso, porque na FLONA do Jamanxim não podia ter mineração e agora 43% dela foi transformada em APA, onde a mineração é uma atividade licenciável.
– As áreas produtivas que estão dentro da APA do Jamanxim não foram prejudicadas, pois dentro da APA é possível desenvolver a atividade agropecuária, sem nenhum problema, nas áreas já consolidadas. Só não pode desmatar (e isso não podia antes também). Inclusive é possível e desejável que cada empreendedor rural regularize as suas área de produção, dentro dos limites do programa Terra Leal (até 1.125 hectares).
– Com os novos limites da FLONA do Jamanxim, poderá ser implantada a concessão florestal, que pode gerar milhares de empregos diretos e indiretos, a exemplo do que já está ocorrendo em Moraes Almeida.
– O manifesto publicado pela FOLHA de Novo Progresso, que inclusive leva o nome da Prefeitura e da Câmara de Vereadores, além de outras entidades da região, contém informações falsas sobre as restrições impostas pela APA, o número de desempregados que ela provocará, além de suposições sobre evasão escolar, êxodo rural e violência. Isto é desinformação! O caminho não é este. O caminho é se organizar e levar as demandas oficialmente à Brasília, buscando a alteração da MP junto ao Congresso Nacional, através dos deputados e senadores que representam os interesses da região.
– Bloquear a BR 163 apenas trará prejuízos à população local e reforçará a imagem de Novo Progresso como uma terra sem lei, onde a própria prefeitura e câmara de vereadores apoiam este tipo de ação violenta e desordeira.
– Esta medida provisória precisa ser vista como uma conquista do povo de Novo Progresso, pois representa o resultado de uma luta de 10 anos. Ela não ficou perfeita, jamais será possível obter uma solução que agrade a todos. Mas se for revogada a MP 756/16, a FLONA vai voltar a ter 1,3 milhão de hectares e todo o mundo que tem áreas lá dentro terá que sair.
– Portanto, solicito à população que fique atenta para não ser manipulada por grupos econômicos e políticos, e às autoridades locais que tenham maturidade, visão de coletividade e ações estratégicas, para não colocarem tudo a perder.
Rodrigo Cambará Printes
Chefe da FLONA do Jamanxim/ICMBio
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