As prisões ocorreram em Oeiras e Belém, como resultado de uma operação entre a Polícia Civil do Pará e a Corregedoria da Polícia Militar. (Reprodução/ Redes sociais)

Diligências seguem sendo realizadas na tentativa de identificar e prender outros possíveis envolvidos no caso
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Dois policiais militares identificados como José Paulo Vilhena Pereira, cabo, e Gabriel Salgado de Oliveira, soldado, foram presos na última terça-feira (12). Eles são suspeitos de participar do assalto e cárcere privado de um empresário e seus familiares, em Oeiras do Pará, nordeste paraense. O crime ocorreu na última quarta-feira (6). As prisões ocorreram em Oeiras e Belém, como resultado de uma operação entre a Polícia Civil do Pará e a Corregedoria da Polícia Militar. A polícia não forneceu detalhes sobre a dinâmica dos crimes.

Em nota enviada nesta quarta-feira (13) à imprensa, a Polícia Civil confirmou que “dois policiais militares foram presos em Oeiras do Pará, suspeitos das práticas de extorsão e roubo majorado, que é quando há violência ou grave ameaça às vítimas. Os presos foram transferidos para o sistema penal e estão à disposição da Justiça. As investigações para localizar outros envolvidos no crime estão em andamento”.

Já a Polícia Militar comunicou que “não compactua com desvios de conduta de seus agentes e acompanha as investigações sob a responsabilidade da Polícia Civil. Um Inquérito Policial Militar (IPM) será instaurado para apurar as responsabilidades dos servidores. A Corregedoria Geral acompanha o caso”.

De acordo com informações policiais, as investigações apontam que os militares foram participantes ativos do ato criminoso, que causou comoção na cidade. Diligências seguem sendo realizadas na tentativa de identificar e prender outros possíveis envolvidos.

Fonte: O Liberal / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/09/2023/17:04:19

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Segundo o juiz, ex-prefeito “sequer apresentou justificativas para o descumprimento” (Reprodução / TSE)

Entre os crimes, segundo a sentença, licitações não comprovadas e falta de prestação de contas

O ex-prefeito de Oeiras do Pará (PA) Edivaldo Nabiça Leão foi condenado a devolver um total de R$ 6,8 milhões aos cofres públicos e a pagar R$ 1 milhão em multas. As sentenças foram publicadas pela Justiça Federal.

As sentenças do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, que atua em Belém, determinam que, após o trânsito em julgado dos processos (quando acabam as possibilidades de recurso), os direitos políticos de Edivaldo Nabiça Leão serão suspensos por três anos, como também ele ficou proibido, por igual período, de fazer contratações com o poder público.

“O requerido [ex-prefeito] sequer apresentou justificativas para o descumprimento”, destaca o juiz federal na sentença. “(…) cabia-lhe, enquanto responsável gerencial de recursos públicos, comprovar a regularidade de sua gestão, por meio da devida prestação de contas perante o órgão de controle, obrigação decorrente do próprio texto constitucional”, complementa o juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior.

Entre os crimes, segundo a sentença, houve licitações não comprovadas e falta de prestação de contas.

“No caso, restou comprovada a vontade consciente de transgredir o ordenamento jurídico por meio de postura omissiva, porquanto o requerido, devidamente notificado a prestar contas e citado na presente ação, quedou-se inerte e deixou de apresentar qualquer justificativa para o descumprimento de seu dever”, salientou o juiz federal na sentença do caso.

Este espaço está aberto ao ex-prefeito Edivaldo Nabiça Leão se manifestar.

Por:Redação Integrada com informações do MPF-PA

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