Segundo a PF, todos os 41 mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Um alvo da operação está foragido. Entenda como funcionava o desvio de verbas da saúde no estado. (Foto:Reprodução)

A operação “SOS” da Polícia Federal, envolvendo o governador do Pará Helder Barbalho (MDB) e secretários do governo, cumpriu todos os 41 mandados de busca e apreensão expedidos no estado. O governador é um dos investigados mas não é alvo de mandado de prisão, apenas de buscas, que foram realizadas em seu gabinete.

Na casa de um dos suspeitos de envolvimento no esquema de fraude de licitações, Nicolas Moraes, foram encontrados R$ 467 mil em dólares, euros e reais, e carros avaliados em mais de R$ 3 milhões.

Os agentes estiveram desde o início da manhã em endereços ligados a empresários e servidores públicos estaduais. De 12 mandados de prisão temporária, sendo 10 no Pará, apenas um ainda está aberto pois o alvo está foragido. Entre os presos estão:

Parsifal de Jesus Pontes – secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e ex-secretário da Casa Civil
Antonio de Padua – Secretário de Transportes
Leonardo Maia Nascimento – assessor de gabinete

Também são alvos de mandados de prisão temporária:

Peter Cassol de Oliveira, ex-secretário-adjunto de gestão administrativa de Saúde,
Nicolas André Tsontakis Morais
Cleudson Garcia Montali
Regis Soares Pauletti
Adriano Fraga Troian
Gilberto Torres Alves Junior
Raphael Valle Coca Moralis
Edson Araújo Rodrigues
Valdecir Lutz

Os mandados foram cumpridos no Pará e em São Paulo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. A Controladoria-Geral da União, o Ministério Público e a Polícia Civil de São Paulo participaram da operação.

Questionada, a assessoria de Helder Barbalho não tinha se manifestado a respeito das acusações ao governador até a última atualização desta reportagem. Em nota, o governo estadual disse apoiar as investigações que busquem proteger o dinheiro público.

O G1 tentou contato com todos os citados, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

‘Empreitada criminosa’ na Saúde do Pará teve atuação ‘essencial’ do governador, diz ministro do STJ

Decisão

Na decisão, que a TV Globo teve acesso com exclusividade, o ministro descreve que “ressalta à Polícia Federal a coincidência de atores e de modus operandi (o modo de agir) em quatro investigações atualmente em curso”.

São fraudes na aquisição de equipamentos médico hospitalares, respiradores pulmonares e bombas de infusão, destacando a suposta participação direta do governador do Estado e de Parsifal de Jesus Pontes, ex-secretário da Casa Civil e atual titular da Sedeme.

Em um trecho da decisão, o ministro cita uma reunião ocorrida na Casa Civil no dia 28 de março de 2020 em que, antes mesmo da apresentação da proposta por parte de uma das organizações sociais, a Santa Casa de Pacaembu, o governador Helder já teria decidido quais O.S. assumiriam os hospitais de campanha que seriam montados no estado. A proposta da OS, em processo de número 2020/25-13-91 da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), tem data de 1º de abril.

Ainda segundo o ministro Falcão, os contratos foram assinados entre agosto de 2019 e maio deste ano, para a gestão de unidades hospitalares, e incluíam hospitais de campanha montados para atender pacientes com o coronavírus. Os contratos somam R$1,2 bilhão.

O esquema

A investigação identificou indícios de fraudes nos contratos entre o Governo do Pará e quatro Organizações Sociais:

Instituto Panamericano de Gestão (IPG),
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui,
Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu
e Instituto Nacional de Assistência Integral (Inai).

As contratações dizem respeito à gestão de unidades de saúde e hospitais de campanha, além de mais uma nota de empenho de R$ 300 mil no dia 22 de maio para as OSs, documento que cria obrigação de pagamento entre os envolvidos.

Segundo a investigação, o esquema funcionaria assim:

o Governo repassava a verba para as OS que “quarteirizavam” o serviço, contratando outras empresas que também faziam parte do esquema;
os contratos seriam propositalmente superfaturados ou correspondiam a serviços que não foram prestados;
o elo entre empresários e médicos que participavam do esquema era o operador financeiro Nicolas André Tsontakis Morais, que utilizava nome falso de Nicholas André Silva Freire;
o próprio governador Helder Barbalho seria responsável por tratar dos contratos com os empresários e com o então chefe da Casa Civil, Parsifal Pontes;
depois o núcleo governamental da organização repassava a verba dos contratos para empresários, que eram responsáveis em distribuir as quantias entre pessoas físicas e jurídicas;
os valores retornavam aos operadores financeiros, Nicolas André e André Felipe de Oliveira, no caso dos respiradores, enquanto eles utilizavam nomes de outras pessoas para redirecionar a quantia desviada;
o dinheiro voltava, enfim, para políticos e agentes do governo.

Os inquéritos apontam que, a partir das transações financeiras, foram identificados pelo menos seis níveis de transferências bancárias por onde o dinheiro passava para percorrer o caminho entre os cofres públicos e os beneficiários finais.

O inquérito aponta ainda que há indícios de fraudes envolvendo o mesmo operador financeiro, Nicolas Tsontakis, na Seduc, Setran, Casa Civil e Sedeme.

Tsontakis, juntamente com Cleudson Garcia Montali, também alvo da operação, estariam vinculados às OSs e apontados como membros da organização criminosa.

Com o mesmo esquema fraudulento, eles teriam agido no caso do superfaturamento das cestas básicas, que foram doadas para famílias de estudantes da rede pública durante a suspensão das aulas, devido à pandemia.

A investigação ainda identificou pagamento de propina, no valor de R$ 331 mil, ao titular da Setran, Antonio de Pádua de Deus Andrade. Em troca, teria sido escolhida a empresa Protende MHK Engenharia para a realização de obra em uma ponte no município de Acará, no valor de mais de R$ 25 milhões.

Por Taymã Carneiro, G1 PA — Belém

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PF apreendeu diversas barras de ouro durante operação nesta sexta-feira (6) — Foto: Divulgação/PF

Operação da PF que desmontou esquema de contrabando de ouro da Venezuela e de Roraima explica como a venda ilegal do minério foi parar em estatísticas oficiais; só entre outubro e novembro, estado exportou 369 quilos de ouro a Índia e Emirados Árabes.
Roraima exportou 771 quilos de ouro nos últimos três anos mesmo sem ter qualquer garimpo operando legalmente. Os dados são do Comex Stat, portal do Ministério da Economia sobre comércio exterior, e apontam que quase metade desse minério foi vendido só nos últimos dois meses.

Leia mais:PF faz operação contra comércio ilegal de 1,2 tonelada de ouro com envolvimento de venezuelanos

Nesta sexta (6), a operação Hespérides da Polícia Federal revelou o esquema de contrabando de 1,3 tonelada de ouro da Venezuela e de garimpos ilegais em Roraima. A investigação explica como o minério foi parar na balança comercial do estado.

A ação da PF prendeu 18 pessoas que faziam parte da rede de contrabando. A quadrilha tinha participação de empresários venezuelanos, além de servidores públicos federais e estaduais. Carros, 100kg de ouro, R$ 600 mil e dezenas de veículos foram apreendidos. Cinco investigados estão foragidos.

De acordo com as investigações, o ouro que saía de Roraima era “requentado” como sucata de joias a partir de notas fiscais falsas emitidas por uma empresa sediada em Pacaraima, cidade na fronteira com o Sul do país vizinho, região onde ficam os garimpos venezuelanos.

Depois que saía da região de fronteira, o minério era transportado a cidade de Caieiras, em São Paulo, onde uma outra empresa fazia a exportação, “já com aparência lícita, para os Emirados Árabes Unidos e Índia”, segundo a Receita Federal.

Dessa forma, segundo a PF, o grupo conseguia lucrar mais do que ganharia se vendesse o minério no mercado negro e também escapava de tributação federal. A receita estima que se a importação ocorresse de forma regular a dívida em tributos federais chegaria a R$ 26 milhões sem contar juros e multas.

“Com o ‘esquentamento’ eles conseguem atingir lá no final da cadeia o preço internacional do ouro, que nessa semana bateu R$ 198,50 o grama. Se a empresa mantivesse o ouro na ilegalidade, ela compraria, por exemplo, a R$ 120 o grama e venderia a R$ 140″, explicou o delegado responsável pela investigação, Vinicius Venturini. “A partir do momento que a organização esquenta esse ouro e dá uma aparência de legalidade, ela consegue pular de R$ 120 a quase R$ 200 o valor do grama”.

Salto na exportação de ouro

Conforme os dados do Comex Stat, o ouro apareceu pela primeira vez nos dados de exportação de Roraima ainda em 2017, mesmo ano em que a PF começou a investigação sobre o contrabando do minério, e desde então deu um salto. Em três anos, as vendas, sempre para a Índia e Emirados Árabes, ultrapassaram os US$ 34 milhões (o equivalente a R$ 141 milhões).

Leia mais:PF faz operação contra comércio ilegal de 1,2 tonelada de ouro com envolvimento de venezuelanos

A alta nas exportações do ouro bateu recorde nos meses de outubro e novembro deste ano, quando o estado vendeu um total de 369 quilos de ouro. O montante quase equivale aos 402 kg exportados entre outubro de 2017 e setembro deste ano.

“Esse quantitativo de ouro que saía de Roraima e ia para os dados estatísticos dos órgãos foi praticamente todo operado pelos investigados”, disse o delegado Venturini. “Nós fizemos um comparativo no começo do ano e os números de exportação bateram com o que a empresa movimentava”.

Exportações de ouro por Roraima em 2019
Mês     Quantidade     País de destino
Janeiro     57 kg     Índia
Fevereiro     43 kg     Índia
Março     5 kg     Índia
Abril     7 kg     Índia
Maio     45 kg     Emirados Árabes; Índia
Junho     49 kg     Emirados Árabes; Índia
Julho     82 kg     Emirados Árabes
Agosto     48 kg     Emirados Árabes; Índia
Setembro     20 kg     Emirados Árabes
Outubro     196 kg     Emirados Árabes
Novembro     173 kg     Índia
Fonte: Comex Stat

O dado já havia chamado atenção da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), que acompanha os índices de exportação de Roraima, e também intrigava policiais federais, procuradores e técnicos da Agência Nacional de Mineração (ANM), conforme revelou a BBC em agosto.

Além de ter ido parar na balança comercial do estado, com o salto nos últimos dois meses o ouro passou a ser o principal produto exportado por Roraima, ultrapassando até mesmo a soja, que historicamente liderava o ranking, explicou o economista da Seplan, Fábio Martinez.

Segundo o economista, há três anos a exportação do ouro praticamente não era percebida nas estatísticas oficiais. A série histórica que consta no sistema do Comex Stat começou em 1997 e até outubro 2017 não apontava nenhuma quantidade de ouro entre os produtos exportados pelo estado.

“Sabíamos que não existem jazidas legais em Roraima e isso nos intrigava. Além disso, para a nossa surpresa, o ouro acabou se tornando em 2019 o principal produto de exportação de Roraima”, afirmou Martinez.
Leia mais:PF faz operação contra comércio ilegal de 1,2 tonelada de ouro com envolvimento de venezuelanos

A PF não detalhou quanto da 1,2 tonelada de ouro que o grupo contrabandeou ao longo dos últimos três era oriunda da Venezuela e dos garimpos clandestinos em Roraima, mas estima que a maior parte veio do país vizinho.

A investigação começou em 2017, quando houve a apreensão de 130g de ouro no aeroporto de Boa Vista. O metal era destinado à empresa investigada e estava acompanhado de uma nota fiscal falsa de “sucata de ouro”.

Em Roraima, a maior parte dos garimpos ilegais que funcionam atualmente estão concentrados na Terra Indígena Yanomami, área que tem quase 10 milhões de hectares e onde vivem cerca de 27 mil índios.

A estimativa da Funai é que há entre 7 e 10 mil garimpeiros operando ilegalmente na região, mas a Hutukara Associação Yanomami denuncia a presença de 25 mil garimpeiros na área.

No fim do mês passado, lideranças da região divulgaram uma carta aberta que alertaram para o risco de um massacre na reserva.

No documento, assinado por 116 lideranças, os povos Yanomami e Yekuana cobraram que o governo retire os garimpeiros que estão na região e impeça a entrada de novos, citando tensão e casos de violência que ocorrem na área em razão da presença de invasores.
Por Emily Costa e Valéria Oliveira, G1 RR — Boa Vista
07/12/2019 06h00

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