Supremo Tribunal Federal decidiu pela revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro (Foto:Reprodução)

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a mais de 390 anos de prisão no âmbito da Operação Lava Jato. Ele estava preso preventivamente desde 2016.

Porém, a Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (16) conceder liberdade para o político. Na semana passada, a Corte reconheceu, também, a competência da Justiça de Curitiba para julgar Cabral.

Entenda abaixo a revogação da prisão de Sérgio Cabral.

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Acusado de propina e corrupção

O ex-governador do Rio de Janeiro foi preso preventivamente em 2016, acusado de receber propina para beneficiar empresários em obras como a reforma do Maracanã e o PAC das favelas. Ele responde a mais de 20 processos, tendo sido condenado a quase 400 anos de prisão.

Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.

Porém, havia ainda um mandado de prisão em aberto, da 13ª Vara Federal de Curitiba, assinado pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma denúncia de corrupção no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Prisão preventiva

Em participação durante o Arena CNN de 9 de dezembro, a advogada Gisele Soares explicou a questão da prisão preventiva.

“A prisão preventiva serve para que aquela pessoa suspeita de ter cometido crimes não atrapalhe o desenvolvimento do processo. Ela poderá coagir testemunhas, destruir documentos, ou provas”, disse.

“Para isso, ela precisa ficar recolhida no sistema prisional para que, então, o processo se desenvolva da forma como que é necessário. Nesse caso, a prisão preventiva é que está sendo discutida. Então o recurso é o habeas corpus”, complementou.

Este era um dos pontos que a defesa de Cabral questionava, alegando que o político não possui mais influência no governo do Rio de Janeiro, e que a liberdade não seria um risco para a sociedade, já que seu patrimônio está bloqueado.

Para que a prisão fosse definitiva, era necessário que o caso estive com “trânsito em julgado”, ou seja, finalizado.

“Aquelas decisões de mérito que avaliaram os fatos e as provas das acusações de corrupção ainda não transitou em julgado. Esse processou não finalizou. Ele só pode ser recolhido à prisão definitivamente depois que essa decisão de mérito for a decisão final”, conclui Soares.
Decisão do Supremo Tribunal Federal

Nesta sexta-feira (16), a Segunda Turma do STF decidiu conceder liberdade ao ex-governador. No voto decisivo, o ministro Gilmar Mendes observou que não estava julgando o mérito dos crimes cometidos por Cabral, mas a duração da prisão preventiva.

“Se trata apenas de afirmar que, em um Estado Democrático de Direito, nenhum cidadão brasileiro, por mais graves que sejam as acusações que pesam em seu desfavor, pode permanecer indefinidamente submetido a medidas processuais penais extremas, como a prisão cautelar”, escreveu o ministro.

O magistrado ressaltou que seu entendimento não era de “absolvição” nem de negar que os fatos acusados são graves.

Nesta semana, a Segunda Turma formou maioria para reconhecer a competência da Justiça Federal do Paraná para a investigação do ex-governador.
Quando o ex-governador será solto

A defesa do ex-governador pontuou, em nota, que “o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral”.

Os representantes esclareceram ainda que ele “permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.

A prisão domiciliar se deve a uma decisão do Tribunal Regional Federal da Segunda 2ª Região (TRF2), de dezembro de 2021, no âmbito da Operação Eficiência, um dos desdobramentos da Lava Jato.

Ainda de acordo com a defesa de Cabral, ele deve ser solto nesta segunda-feira (19). Isso acontece porque, conforme explica um dos advogados, há um trâmite burocrático até a concretização da soltura, que inclui a comunicação do STF para a Justiça Federal de Curitiba, que conduz a investigação do caso, sobre a decisão.

“A Justiça Federal tem que determinar a expedição do alvará de soltura, e este alvará será remetido para que o Rio de Janeiro dê cumprimento”, explica.

O representante ressalta que entrará com um pedido no plantão judiciário neste sábado (17) para que a liberação ocorra o quanto antes, mas que isso deve acontecer, efetivamente, apenas na segunda-feira.
Mandatos

Sérgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e março de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.

Em novembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou dois mandados de prisão preventiva contra Sérgio Cabral em ações sobre um suposto pagamento de propina.

À época, a defesa do ex-governador declarou que a decisão unânime mostrava “o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador.”

*com informações de Pauline Almeida, Gabriela Coelho, Rodrigo Vasconcelos e Caio Junqueira, da CNN

Fonte:Douglas PortoTiago Tortellada CNN

Por:Jornal Folha do Progresso em 17/12/2022/07:05:53

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Bandeira do combate à corrupção deve ser amplamente explorada pelo ex-juiz, mas expectativa é que discurso também aborde desafios econômicos do país (Foto:Reprodução)

O ex-juiz federal Sergio Moro participa, nesta quarta-feira (10), de cerimônia de sua filiação ao Podemos. O evento, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, é mais um indicativo das intenções do ex-magistrado para as eleições de 2022. Acompanhe ao vivo pelo vídeo.

O convite para a cerimônia continha o slogan “Construir um Brasil justo para todos”, chamada de impacto nacional com intenção de aproveitar o capital político construído pelo ex-juiz em razão da operação Lava Jato.

A bandeira do combate à corrupção é um dos elos mais fortes entre Moro e parcela do eleitorado e deve ser amplamente explorada no primeiro ato formal do ex-magistrado em sua vida partidária. Mas também são esperadas sinalizações sobre a economia, tema que Moro vem sendo cada vez mais cobrado a apresentar posição.

Sem mencionar nomes de adversários políticos, Sergio Moro também deve fazer críticas às heranças do petismo e do bolsonarismo. A filiação do ex-juiz ao Podemos ocorre 565 dias após o rompimento com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a saída do Ministério da Justiça.

O Podemos – antigo Partido Trabalhista Nacional (PTN) – conta com uma bancada de 10 deputados federais (15ª na Câmara dos Deputados) e 9 senadores (terceira no Senado Federal).

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legenda recebe R$ 2,90 milhões por mês do fundo partidário em 2021, totalizando R$ 34,83 milhões no ano, o equivalente a 3,89% do bolo todo. Isso faz do partido o 12º em dotação de recursos do fundo, com apenas 1/3 do que recebe o primeiro da lista – PSL, com cerca de R$ 104,56 milhões anuais.

O valor do fundo eleitoral ainda não está definido para o próximo pleito, mas, considerando o montante distribuído entre as legendas nas últimas eleições municipais, o Podemos teria direito a R$ 77.968.130,80 – 38,73% dos valores recebidos pelo PT (R$ 201.297.516,62).

https://youtu.be/Lxy9-2BxbA4

infomoney/Por Marcos Mortari 10 nov 2021 10h14

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Policiais não encontraram empresário em casa e advogado confirmou que ele está viajando

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal realizam uma operação para cumprir nove mandados de prisão preventiva e quatro conduções coercitivas na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (26). Entre os principais alvos com mandados de prisão expedidos está o empresário Eike Batista, dono do grupo EBX. Segundo advogado que diz representar o empresário, ele está viajando.

Informações obtidas pela TV Globo indicam que o empresário está fora do país e é considerado foragido. De acordo com Fernando Martins, Eike vai se entregar à polícia. O empresário é acusado de pagar propina para conseguir facilidades em contratos com o governo, quando governador era Sérgio Cabral.

Outros alvos da operação são o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e Wilson Carlos e Carlos Miranda, que também estão presos. Esse é o terceiro mandado de prisão preventiva expedido contra Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda. Todos os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A PF investiga crimes de lavagem de dinheiro consistente na ocultação no exterior de aproximadamente U$ 100 milhões. Boa parte dos valores já foi repatriada. Também são investigados os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa.

Um mandado de prisão foi cumprido contra Flávio Godinho, vice-presidente de futebol do Flamengo. Ele é acusado de ser um dos operadores do esquema, através da ocultação e lavagem de dinheiro das propinas que eram recolhidas das empreiteiras que faziam obras públicas no Rio de Janeiro.

A PF ainda tenta cumprir também outros cinco mandados de prisão e quatro de condução coercitiva. Os agentes também tentam cumprir mandados de condução coercitiva contra Maurício de Oliveira Cabral Santos, irmão mais novo do ex-governador, Suzana Neves Cabral, ex-mulher de Sérgio Cabral, Luiz Arthur Andrade Correia e Eduardo Plass. Eles seriam beneficiários do esquema de corrupção.

Maurício Cabral foi sócio na LRG Consultoria e Participações, de Carlos Miranda, um dos operadores do esquema de corrupção.

A PF cumpre mandados de busca e apreensão em cerca 40 endereços. São as casas dos presos e das pessoas que estão indo prestar depoimentos e de empresas investigadas nesse inquérito.

As empresas são:

– Hoya Corretora de Valores e Câmbio Ltda

– Canhoeta Negócios Corporativos

– Seven Lab Informática Ltda

– Boa da Noite Informática

– SCA Eventos e Consultoria Ltda

– Apoio Consultoria e Planejamento Ltda

– Havana Administradora e Corretora de Seguros Ltda.

– Unirio Assessoria Administração e Corretora de Seguros Ltda

– Corcovado Comunicação Ltda

– Américas Copacabana Hotel Ltda

– Carolina Massiere Confecções e Assessórios de Moda Ltda

– Estalo Comunicação

– JPMC Academia de Ginástica Ltda

– MCS Comunicação Integradas S/C Ltda

– Araras Empreendimentos Consultoria e Serviços Ltda

– Minas Gerais Projetos e Empreendimentos Ltda

O ex-governador Sérgio Cabral foi preso na primeira fase da Lava Jato realizada no Rio, batizada como Calicute, no dia 17 de novembro. O inquérito policial relativo à 1º fase da resultou no indiciamento de 16 pessoas indiciadas por crimes que vão de corrupção passiva e ativa, organização criminosa a lavagem de dinheiro. Na época, os investigadores descobriram um esquema de desvio de dinheiro público, enquanto Sérgio Cabral era governador do Rio, de cerca de R$ 220 milhões.

Eike Batista já era investigado na primeira fase da Calicute. O Ministério Público Federal apura um repasse de R$ 1 milhão de uma das empresas dele ao escritório de advocacia da mulher de Sérgio cabral, Adriana Ancelmo.

Fonte: ORMNews.
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Japonês da Federal: o agente está detido na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense e a Polícia Federal ainda não informa o motivo da prisão
São Paulo – O policial federal Newton Ishii, conhecido popularmente como “Japonês da Federal”, foi preso na manhã desta terça-feira (7) em Curitiba.
Ishii ganhou fama ao aparecer em fotos de prisões de grandes empreiteiros no âmbito da Operação Lava Jato. O mandado foi expedido pela 4ª Vara de Execução Penal Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.
O agente está detido na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense e a Polícia Federal ainda não vai se manifestar sobre o caso.
Ishii é réu em uma ação de corrupção que investiga facilitação da entrada de contrabando no país, pela fronteira com o Paraguai, em Foz do Iguaçu, mas não há condirmação de que essa seja a causa, pois o processo tramita sob segredo de Justiça.
Por  exame.abril.com.br
Raphael Martins
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