A reunião com Haddad e Lira foi realizada nesta terça-feira a noite no Palácio do Planalto – (Foto:© Getty).

A calibragem do valor da nova meta fiscal do governo para 2024 passou a ser o principal foco das discussões políticas em Brasília. A mudança desse alvo na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é dada como praticamente certa depois de reunião feita nesta terça-feira, 31, no Palácio do Planalto, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e deputados da base aliada do governo no Congresso.

Nesse encontro, Lula disse que não vai cortar nenhuma despesa já prevista no Orçamento do próximo ano. Na prática, ao dar essa garantia, ele voltou a indicar que, na hipótese de uma arrecadação menor, o governo não pretende usar o contingenciamento para atingir a atual meta de déficit zero em 2024 – uma bandeira do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O tamanho da flexibilização da meta, segundo apurou o Estadão, vai depender de uma definição mais clara de quanto o governo conseguirá obter de aumento de receitas com as medidas já apresentadas ao Congresso. Para atingir a atual meta, a equipe econômica ainda busca R$ 168,5 bilhões em receitas extras.

O foco agora do governo é a Medida Provisória 1.185, que limita a possibilidade de as empresas abaterem benefícios fiscais estaduais dos tributos federais. O avanço desse texto no Congresso deverá definir o grau de flexibilização da meta e do déficit em 2024: um saldo negativo de 0,25%, 0,50% ou, até mesmo, de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Como o novo arcabouço fiscal prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual para cima e para baixo, uma meta formal de déficit de 0,5% do PIB poderia permitir ao governo chegar ao fim de 2024 com um saldo negativo de 0,75%. Já na fixação de uma meta de déficit de 0,25%, o rombo das contas públicas poderia atingir até 0,5% do PIB.

“A questão é não mais quando mudar, mas quanto. O quando já está dado: será na votação da LDO”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto que altera a tributação dos fundos no exterior (offshore) e exclusivos. O deputado foi um dos cerca de 50 participantes da reunião de ontem.

A Junta de Execução Orçamentária (JEO) deve se reunir até a próxima semana para definir o melhor momento para a mudança da meta. A JEO é um colegiado que toma as decisões de política fiscal do governo, e é formado pelos ministros Haddad, Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão).

Haddad isolado

Isolado diante de toda a movimentação para a mudança da meta, o ministro da Fazenda tem buscado canais de diálogo com lideranças do Congresso para aprovar as medidas e lançar outras como o corte de renúncias fiscais. As discussões estão sendo feitas em torno da orientação do presidente Lula de não cortar as despesas. O ministro recebeu apoio público do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e se reuniu na noite de ontem com Lula e Lira.

A ala política do governo quer esperar um pouco mais para fazer esses cálculos; mas, por outro lado, tem os prazos para a votação do relatório da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), era votar o relatório preliminar nesta semana, antes do feriado, o que não vai mais acontecer.

Fonte: jornal O Estado de S. Paulo e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/11/2023/16:34:34

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Na segunda, relatório previa R$ 5,1 bilhões para campanhas das eleições 2022. Valor caiu para R$ 4,7 bilhões na manhã desta terça, mas subiu novamente menos de uma hora depois.

O relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), fez uma nova alteração na previsão para o financiamento das campanhas eleitorais no início da tarde desta terça-feira (21). Pela versão atual, o fundo público será de cerca de R$ 4,96 bilhões.

Na primeira versão do relatório, apresentada nesta segunda (20), o valor tinha sido fixado em R$ 5,12 bilhões – abaixo do máximo permitido, mas acima do que vinha sendo defendido por alguns partidos.

Na manhã desta terça, Hugo Leal complementou o parecer e cancelou R$ 400 milhões dessa rubrica, derrubando o valor para R$ 4,72 bilhões.

Menos de uma hora depois, no entanto, o valor foi corrigido novamente para os R$ 4,96 bilhões atuais. O relator trocou o cancelamento de R$ 400 milhões por um menor, de R$ 166 milhões.

Na última semana, o Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei de Diretrizes Orçamentárias e, com isso, abriu espaço para um fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões – o que corresponderia ao triplo do valor utilizado em 2018 e 2020.

Temas pendentes

A votação do Orçamento 2022 na comissão mista e no plenário estava prevista para esta segunda, mas foi adiada por falta de consenso. A nova versão, que deve ser levada à comissão ainda nesta terça, não responde a todas as dúvidas levantadas pelos parlamentares na véspera.

Entre os pontos de impasse, está o reajuste salarial de policiais federais e rodoviários e de agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A reestruturação das carreiras foi pedida pelo presidente Jair Bolsonaro e encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas não foi completamente atendida complementação de voto divulgada por Hugo Leal.

A sugestão enviada pelo governo prevê custo adicional de R$ 2,8 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para policiais. O relator incluiu previsão de R$ 1,736 bilhão reestruturação de carreiras e reajustes a servidores públicos.

O documento não detalha quais carreiras serão beneficiadas, mas a TV Globo apurou que sairá daí o reajuste para as polícias federais. O dinheiro virá de previsões orçamentárias do Ministério da Economia que serão canceladas.

O relator ainda não explicou como a redução do valor, dos R$ 2,8 bilhões pedidos para o R$ 1,736 bilhão concedido, vai afetar a concessão do reajuste – se categorias serão cortadas ou se o percentual de aumento será menor que o previsto.

Na segunda versão, o relator também trouxe a previsão de um incremento de R$ 800 milhões para o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O governo chegou a barrar o reajuste à categoria, ao vetar essa previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias. No entanto, na última sexta-feira (17), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro, o que tornou necessária a inclusão da verba no Orçamento.

Rombo fiscal maior

No relatório divulgado na segunda, o deputado Hugo Legal eleva de R$ 49,6 bilhões para R$ 79,3 bilhões a previsão para o rombo das contas do governo em 2022.

O rombo considera que as despesas ficarão acima das receitas. O conceito não inclui o pagamento de juros da dívida pública. Mesmo com o aumento, a estimativa está acima da meta de déficit primário de até R$ 170,5 bilhões fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.

De acordo com o relatório, a nova projeção para o rombo nas contas públicas em 2022 reflete o aumento de despesas aprovado pela Comissão Mista de Orçamento nas últimas semanas, considerando o espaço aberto pela aprovação da PEC dos Precatórios.

Por Marcela Mattos, Alexandro Martello e Luiz Felipe Barbiéri, g1 — Brasília
21/12/2021 13h56
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Pela matéria, serão três bilhões a mais do que a LOA de 2020  – (Foto:Thiago Gomes / O Liberal)
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), do Poder Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado, na terça-feira (15), pelos deputados estaduais, com 222 emendas acatadas, das 621 apresentadas pelos parlamentares. Pela matéria, o orçamento do Estado previsto para o próximo ano é de R$ 31 bilhões – três a mais do que a LOA de 2020.

Segundo a mensagem enviada pelo governador Helder Barbalho à Alepa e o parecer do relator da matéria e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, deputado Júnior Hage (PDT), a situação fiscal estadual, em função da eficiência na arrecadação própria e na execução das despesas, não atingiu níveis críticos como observado em outros estados, mantendo o Pará em terceiro lugar no país em solidez fiscal, segundo o Ranking de Competitividade 2020.

“Com base nas diretrizes do planejamento estadual, a proposta orçamentária para 2021 reflete os efeitos do incremento da arrecadação estadual de 11,32%, favorecendo as expectativas de continuidade do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e a garantia da prestação de serviços públicos à população, de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Hage, no parecer aprovado pela Comissão Financeira, na última segunda-feira (14), véspera da votação em plenário.

A distribuição do orçamento para o próximo ano está composta em Receitas Próprias, no valor de R$ 15.698 bilhões; Originárias de Operações de Crédito, no montante de R$ 928,404 milhões; e aquelas conceituadas como Intraorçamerntárias, no valor de R$ 1,462 bilhão.

Da previsão total da receita de R$ 31,079 bilhões, tem a dedução destinada ao Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da educação (Fundeb), equivalente a R$ 3,580 bilhões, que representa aumento de 11,73%, em relação ao ano anterior; a obrigatoriedade das despesas com educação e saúde que totalizam R$ 4,852 bilhões e R$ 2,328 bilhões, respectivamente; e mais R$ 3,958 bilhões para serem aplicados à folha de pagamento dos inativos e beneficiários.

“Quanto aos investimentos, ou seja, despesas de capital, a previsão orçamentária é de R$ 2,1 bilhões e atenderá à continuidade das obras e, também, às novas obras públicas nas áreas de saúde, infraestrutura urbana, educação, esporte e lazer, ciência e tecnologia, dentre outras.

Esses recursos garantirão obras, como o Hospital Público da Mulher Senhora de Nazaré e o Hospital Pronto Socorro do Benguí, a implementação de modais de transportes, imprescindíveis para o desenvolvimento e integração regional, além da construção de 23 escolas, sendo profissionalizantes, escolas com 12 salas, ribeirinhas, indígenas, 84 reformas de unidades escolares, o Novo Mangueirão e o Parque da Cidade”, destaca o relatório de Hage.

Por:Keila Ferreira

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