O julgamento do processo, parado desde 2015, foi retomado na última quarta-feira (2) pelo Supremo e suspenso depois de quatro votos pela descriminalização (Foto:Jefferson Rudy/Agência Senado).

Pacheco também anunciou que a Advocacia do Senado irá produzir embargos de declaração contra a decisão do STF de suspender a eficácia do piso nacional de enfermagem (Jefferson Rudy/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal não deveria ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF ). Ele qualificou como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão da Corte.

O julgamento do processo, que estava parado desde 2015, foi retomado na última quarta-feira (2) pelo Tribunal e suspenso depois de quatro votos a favor da descriminalização. De acordo com o presidente do Senado, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente.

“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de tráfico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas” afirmou em Plenário na última quarta.

O presidente da Casa definiu a descriminalização, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, como “invasão de competência do Poder Legislativo”.

“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, argumentou.

Em seu discurso, Pacheco também anunciou que a Advocacia do Senado irá produzir embargos de declaração contra a decisão do STF de suspender a eficácia do piso nacional de enfermagem. “Uma lei concebida no Congresso Nacional, da forma como foi o piso nacional da enfermagem, não é razoável que possa ser revista no âmbito do Poder Judiciário”, afirmou.

Fonte:O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 04/08/2023/09:59:08

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Será o primeiro encontro do petista com um chefe de Poder desde que retomou seus direitos políticos – (Foto:José Cruz / Agência Brasil)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), vai receber o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma reunião na tarde desta quinta-feira, 6. De acordo com a assessoria de Pacheco, será um encontro institucional, sem pauta predefinida. O parlamentar mineiro passou a ser citado por aliados e dirigentes partidários como possível candidato de centro em 2022.

Será o primeiro encontro do petista com um chefe de Poder desde que retomou seus direitos políticos, após o Supremo Tribunal Federal anular suas condenações na Lava Jato. O encontro será na residência oficial do Senado.

De volta ao palco eleitoral, Lula se movimenta para atrair políticos do Centrão como aliados em 2022. O bloco dá sustentação ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara, mas o petista aposta em desgarrados de partidos que hoje estão com o governo para compor palanques regionais.

O ex-presidente está em Brasília desde segunda-feira, 3, e vai ficar até sexta. Ele tem buscado ampliar o leque de alianças do PT e procurado conversar com políticos fora do espectro da esquerda. Nesta quarta-feira, o petista vai receber o ex-prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab. O dirigente partidário já foi ministro da ex-presidente Dilma Rousseff, mas hoje comanda uma legenda que está na base do presidente Jair Bolsonaro.

Ontem, o ex-presidente teve uma extensa agenda de reuniões com senadores. Ele recebeu a bancada do PT no Senado, os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Kátia Abreu (Progressistas-TO) e o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE).

No caso de Pacheco, o senador contou tanto com o apoio de Jair Bolsonaro quanto do PT para chegar ao comando do Senado. O leque de alianças que o parlamentar mineiro conseguiu montar na ocasião e seu estilo conciliador são citados por aliados como trunfo para que Pacheco se torne o candidato de centro em 2022. A ideia seria reunir o apoio de outras siglas, como PSDB e MDB, em torno de sua candidatura para se contrapor à possível polarização entre Lula e Bolsonaro.

A fila, no entanto, está congestionada. Nomes como o do apresentador Luciano Huck, o governador de São Paulo, João Doria e o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta estão mais adiantados nas articulações em torno de um nome único das siglas de centro no ano que vem.

Além das articulações eleitorais, aliados do ex-presidente dentro do PT afirmam que Lula está interessado em medidas para acelerar a vacinação contra a covid-19 e em aumentar para R$ 600 o valor do auxílio emergencial, que varia de R$ 150 a R$ 375.

Por:Agência Estado

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Assessor especial de Bolsonaro, Filipe Martins (ao fundo), faz gesto com a mão durante sessão do Senado — Foto: Reprodução/TV Senado

Filipe Martins, assessor especial da Presidência, fez gesto interpretado como obsceno por senador. Por meio de uma rede social, ele disse que estava somente ajeitando a lapela do terno.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), determinou nesta quarta-feira (24) a apuração de um gesto feito pelo assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, durante sessão plenária da qual participava o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Martins acompanhou Araújo em uma sessão de debates para a qual o ministro foi convidado, a fim de prestar informações sobre a atuação do ministério nos esforços para obtenção de vacinas contra a Covid.

O assessor estava sentado atrás do chanceler na sala do plenário virtual. Logo no início da sessão, durante a fala de abertura de Pacheco, Martins juntou os dedos indicador e polegar da mão direita de forma arredondada e passou sobre o paletó do terno que trajava. Em uma rede social, ele disse que estava somente ajeitando a lapela do terno (leia mais sobre a versão do assessor ao final desta reportagem).

Pacheco afirmou durante a sessão que a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) e a Polícia Legislativa da Casa vão examinar o caso. Mais tarde, a assessoria do senador informou que o procedimento já estava aberto.

O senador que alertou para o episódio foi o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP). Ele pediu a expulsão de Filipe Martins do prédio do Senado. O parlamentar disse que o assessor fez “gestos obscenos” e o classificou como “capacho do presidente da República”.
“Peço, senhor presidente, que conduza esse senhor [Filipe Martins] para fora das dependências do Senado. Esta sessão não tem condições de ter continuidade. Esse senhor, que ofendeu o presidente do Senado, ofendeu este plenário”, afirmou Randolfe Rodrigues.

Rodrigo Pacheco disse que poderão ser tomadas medidas “enérgicas”, dependendo do resultado da apuração.

“Pedirei à Secretaria-Geral da Mesa, igualmente à Polícia Legislativa, que identifiquem o fato apontado. E tendo havido, de fato, o fato, nas circunstâncias como vossa excelência [Randolfe] aponta, serão tomadas todas as providências — e enérgicas — por parte da Presidência do Senado”, afirmou Pacheco na sessão.

Mesmo após as discussões, Martins continuou acompanhando o debate do mesmo lugar em que se encontrava, até perto do fim da sessão.

O líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN), questionou se o símbolo replicado pelo assessor não seria uma referência “neofascista”.

“Continuo perturbado pela presença do assessor que fez gestinhos. Encontra-se aí, atrás do convidado, continua aí, confortavelmente sentado. Não sei nem que gesto importa tanto, se é neofascista, se é ofensa depreciativa. O fato é que aqui não é local nem o momento para fazer gracinha, pagar aposta para ninguém”, disse o líder.

O Museu do Holocausto no Brasil, com sede em Curitiba, se pronunciou. Afirmou que, nos Estados Unidos, o gesto é um símbolo de ódio empregado por militantes de extrema-direita.

“Semelhante ao sinal conhecido como OK, mas com 3 dedos retos em forma de “W”, o gesto transformou-se em um símbolo de ódio. Recentemente, o gesto foi classificado pela ADL [Anti-Defamation League; Liga Antidifamação, em português], como um sinal utilizado por supremacistas brancos para se identificarem. A ADL diz que o símbolo se tornou uma ‘tática popular de trolagem’ por indivíduos da extrema-direita, que postam fotos nas redes de si mesmos fazendo o gesto”, diz a mensagem.

“O Museu do Holocausto, consciente da missão de construir uma memória dos crimes nazistas que alerte a humanidade dos perigos de tais ideias, reforça que a apologia a este tipo de símbolo é gravíssima. Nossa democracia não pode admitir tais manifestações.”
Em uma rede social, Filipe Martins, disse que é judeu e que vai processar quem associou o gesto a um sinal do movimento supremacista.

“Um aviso aos palhaços que desejam emplacar a tese de que eu, um judeu, sou simpático ao “supremacismo branco” porque em suas mentes doentias enxergaram um gesto autoritário numa imagem que me mostra ajeitando a lapela do meu terno: serão processados e responsabilizados; um a um”, escreveu o assessor.

Por Sara Resende, TV Globo — Brasília

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