O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) subiu a rampa do Palácio do Planalto neste domingo, 1º, acompanhado por cidadãos que representam “a riqueza e a diversidade do povo brasileiro”, como afirmou o cerimonial da posse. Além disso, também levou em uma coleira a cachorra Resistência, adotada por ele e pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, no período em que ele esteve preso em Curitiba.
Lula recebeu a faixa presidencial das mãos de uma mulher negra. Emocionado, Lula vestiu a faixa e acenou aos presentes na Praça dos Três Poderes, repleta de apoiadores. Ele foi ovacionado no salão Nobre do Planalto.
O presidente subiu a rampa acompanhado de representantes de diferentes grupos sociais, como o cacique Raoni, além de uma criança e uma pessoa portadora de deficiência física.
No rito de posse dos presidentes, o mandatário que assume o cargo recebe a faixa das mãos do antecessor. Entretanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou o País às vésperas da posse de Lula para não passar-lhe a faixa presidencial.
Por:Jornal Folha do Progresso em 02/01/2023/08:16:23
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Palácio do Governo do Pará homenageia povo ucraniano
Prédio foi iluminado na noite desta quarta-feira (2) | Foto:Twitter/@helderbarbalho
Fachada do prédio adotou tons da bandeira da Ucrânia, atualmente enfrentando a invasão russa
O “clima tenso” que dominava a relação entre Rússia e Ucrânia se transformou, na última semana, em um triste e apreensivo conflito bélico, estremecendo o vínculo desses com o restante do mundo, que tem apenas testemunhado os acontecimentos enquanto busca formas de interromper os ataques e poupar vidas de inocentes. (As informações são do DOL).
Embora no cenário atual e na visão de especialistas, um acordo entre ambas as potências permaneça improvável, por trás dos bastidores outros países e organizações trabalham para providenciar a ajuda necessária às cidades ucranianas que estão sofrendo com a invasão russa, seja através de sanções ou assembleias gerais.
Ainda como forma de apoio, discursos a favor da Ucrânia e pelo fim da guerra também têm sido testemunhados nos últimos dias pelos chefes de Estados nas mídias, entre eles pelo governador Helder Barbalho que compartilhou com seus seguidores o posicionamento adotado pelo estado do Pará frente aos últimos acontecimentos.
“O Palácio do Governo do Pará faz uma homenagem ao povo ucraniano. A vida, a democracia e a liberdade são direitos fundamentais para a humanidade”, disse Helder na publicação feita na noite desta quarta-feira (2), em que mostra a fachada do prédio iluminada com tons da bandeira da Ucrânia.
Jornal Folha do Progresso em 03/03/2022/09:23:27
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Governo edita MP para regularizar 600 mil posses rurais até 2022
Parte dos títulos será concedida para assentados da reforma agrária(Foto:Agencia Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal. O objetivo é conceder, ao longo dos próximos três anos, cerca de 600 mil títulos de propriedades rurais para ocupantes de terras públicas da União e assentados da reforma agrária.
O número representa cerca de metade de uma estimativa de 1,2 milhão de posses precárias, incluindo cerca de 970 mil famílias assentadas que ainda não obtiveram título de propriedade e outros 300 mil posseiros em áreas federais não destinadas, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia responsável pela execução do programa.
A íntegra do texto deverá ser publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), e entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, durante a cerimônia de assinatura da medida provisória de regularização fundiária. – Carolina Antunes/PR
“Estamos colocando em prática, por meio dessa MP, uma medida de enorme alcance social. É uma medida importantíssima, porque responde a uma dívida que o Brasil tem com a sociedade. São pequenos produtores, em sua imensa maioria. A área média a ser regularizada por essa MP é de cerca de 80 hectares”, afirmou a ministra da Agricultura, Teresa Cristina.
Segundo o governo, a MP altera o marco temporal para a comprovação do exercício de ocupação e exploração direta. Pela redação anterior, para proceder a regularização, o ocupante precisaria comprovar que sua ocupação antecedia a data de 22 de julho de 2008. Com a alteração, o marco temporal passa a ser 5 de maio de 2014, que coincide com a data de publicação do Decreto nº 8.235/2014, que estabelece normas gerais complementares aos programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal.
Em um breve discurso, em que recordou o trabalho de colonização agrícola promovido pelos governos militares, o presidente Jair Bolsonaro disse que a MP é uma forma de liberdade para que os produtores rurais possam empreender no campo. “Cada vez mais nós viemos fazer com que o Estado venha a sair da perseguição a quem produz, que ele ajude quem quer empreender em nosso país”, disse.
LEIA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 910, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 Análise informatizada
A Medida Provisória estabelece requisitos para a regularização fundiária de imóveis rurais de até quinze módulos fiscais, que é um unidade fixada para cada município, que pode variar de 180 hectares, em localidades da região Sul do país, até 1,5 mil hectares na Amazônia, por exemplo.
O ocupante de uma área passível de regularização deverá, segundo o governo, apresentar uma série de documentos, entre os quais a planta e o memorial descritivo da área assinada por profissional habilitado, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), além da comprovação de ocupação direta e pacífica anterior à data de 5 de maio de 2014, que poderá ser feita por meio de sensoriamento remoto (imagens de satélite). Nesses casos, após análise dos documentos, por meio de um sistema integrado que cruza informações de diversas bases de dados, o Incra poderá dispensar a realização de vistoria prévia na área.
“Ele [ocupante] vai ter que provar que está há cinco anos, desde 2014, nesse imóvel. Terá que juntar imagem de satélite, juntar comprovante da sua inscrição de produtor rural. São inúmeros os documentos. Quando ele for apresentar lá no cartório de registro de imóveis, para ele obter seu título, sua escritura, sua matrícula, ele vai ter que apresentar a anuência dos confrontantes, tem que apresentar o georreferenciamento, tem uma série de exigências, mas que estão interligadas em um sistema informatizado, que vai ser muito mais rápido”, explicou o secretário especial de regularização fundiária, Nabhan Garcia.
De acordo com o governo, o texto da MP vai prever vistoria obrigatória para os imóveis que sejam objeto de algum embargo ou infração ambiental, que tenham indícios de fracionamento fraudulento ou estejam envolvidos em algum conflito registrado na Ouvidoria Agrária Nacional. Também será obrigatória a vistoria para imóveis que sejam maiores do que 15 módulos fiscais. Amazônia Legal
Na região da Amazônia Legal, a prioridade do governo é acelerar a titulação do programa Terra Legal, que soma cerca de 55 mil processos em andamento. “Especificamente, a gente tem que tratar a demanda que a gente já tem, que tá colocada no Terra Legal, que são 55 mil processos aguardando análise, que a gente precisa carregar no sistema e fazer uma análise”, disse o presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.
O presidente do INCRA, Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho,durante a cerimônia de assinatura da medida provisória de regularização fundiária – Isac Nóbrega/PR
O novo programa de regularização fundiária também poderá receber cerca de R$ 175 milhões do fundo da Lava Jato. Criado para receber valores recuperados da Petrobras pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos, o fundo tem R$ 2,5 bilhões. O repasse dos recursos está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Serão R$ 35 milhões para o Incra, que vai investir na parte de tecnologia e equipamentos para esse procedimento, e R$ 140 milhões já vêm destinados para ser repassados para os estados, em ações voltadas à regularização fundiária no seus institutos estaduais de terra”, afirmou o presidente do Incra.
Publicado em 10/12/2019 – 21:59 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília
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