MP denuncia 12 pessoas por compra irregular de garrafas para envasar álcool gel  – (Foto:Reprodução)

O MP investiga o que é classificado como uma ampla ação criminosa em um esquema de desvio de dinheiro público.

O Ministério Público do Pará denunciou 12 pessoas por suposto envolvimento na compra irregular de garrafas para envasar álcool gel, na rede pública estadual. De acordo com a denuncia, as garrafas foram compradas pelo governo do estado por um valor de R$1.700.000,00 sendo que cada unidade custou R$1,50.

O caso teve repercussão nacional onde na época o ex-secretário Alberto Beltrame virou alvo de uma ação de improbidade administrativa pelo MPPA. Um mês depois, ele foi exonerado.

O MP investiga o que é classificado como uma ampla ação criminosa em um esquema de desvio de dinheiro público. Ainda segundo o MP, quase todas as 12 pessoas denunciadas estariam ligadas a Secretaria de Saúde (Sespa), entre elas o ex-secretário Alberto Beltrame, o ex-secretário adjunto Peter Cassol e o atual chefe da Casa Militar do Governo Coronel Osmar Vieira da Costa Jr.

Os crimes investigados pelo MP são os de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e de organização criminosa. A Procuradoria do Estado informou que ainda não foi notificada pelo caso.

Irregularidades

Segundo as investigações do Ministério Público, a empresa paga nunca havia sido contratada pelo governo, porém, foi a única consultada na pesquisa de preços durante a dispensa de licitação e foi a escolhida para a contratação, sem juntar qualquer documento de habilitação ou até mesmo sua proposta de preços e prazo de entrega.
O Ministério Público ressaltou que “diversos aspectos chamam a atenção nesta contratação, pois as ilegalidades estão estampadas em qualquer direção que se olhe, quer nos aspectos formais dessa dispensa licitatória, que indicam montagem clara e direcionamento, ao que se somou a inexistência mínima de justificativas que subsidiassem urgência ou mesmo sustentassem a absurda escolha do objeto da aquisição e, principalmente, o superfaturamento dos valores pagos à empresa Marcoplas Comércio de Móveis Ltda, beneficiada pelo esquema criminoso”.

Na época, a contratação da empresa para fornecimento de garrafas foi questionada pela imprensa e a Sespa chegou a publicar uma nota de esclarecimento em sua rede social. Para o órgão, o comunicado foi uma forma de tentar enganar a população, com palavras rebuscadas e informações risíveis para compor a despesa. “É mais uma prova do dolo e da má-fé dos agentes públicos envolvidos, pois, graciosamente, altera completamente o conteúdo do termo de referência que subsidiou a contratação, inserindo serviços nele inexistentes”, afirma a ação.

Por G1 PA — Belém

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Colapso, O sistema funerário da capital já tem corpos amontoados pelo chão do Instituto Médico Legal (IML) e longa fila de carros funerários, Enquanto isso, cerca de 400 covas são abertas em um cemitério particular no bairro do Tapanã, periferia da cidade de Belém, para o enterro de pessoas que morreram em consequência da Covid -19. — Foto: RAIMUNDO PACCÓ/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

Sespa confirmou mais 40 mortes provocadas pela pandemia, além de 2.697 novos casos da doença.

O Pará registrou, nesta quarta (24), dez mil mortes por complicações da Covid-19.

O boletim da Secretaria de Saúde Pública confirma mais 72 óbitos provocadas pelo novo coronavírus, além de 2.810 novos infectados. O estado agora registra 406.050 casos da doença.

De acordo com o boletim, foram registrados 465 novos casos e 29 óbitos nos últimos sete dias, além de 2.232 casos e 11 óbitos ocorridos em dias anteriores.

O Pará possui, até então, 377.069 recuperados, 69.322 casos descartados e 879 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 78,82% dos leitos clínicos e 85,01% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

A Sespa informou que foram realizados 613.251 testes rápidos e 178.417 testes de PCR para Covid-19.

Por:G1

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(Foto:Reprodução) – Comitê Gestor do programa prorrogou o pagamento de tributos por três meses

No Pará, cerca de 45 mil microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) ativas poderão se beneficiar com o adiamento, por três meses, do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do regime tributário. A prorrogação foi decidida ontem (24), em Brasília, pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, que coordena as ações para o segmento.

Solicitado pelos estados brasileiros, o adiamento foi motivado pela necessidade de aprovar medidas paliativas aos efeitos da Covid-19 na economia. A medida vale para as receitas geradas entre os meses de março e maio e seu impacto está avaliado em cerca de R$ 25 bilhões, incluindo impostos federais e estaduais.Com a prorrogação, os impostos apurados em março, que venceriam em abril, poderão ser pagos em duas parcelas, com vencimentos em 20 de julho e 20 de agosto.

O ICMS relativo às movimentações de abril, com data de vencimento original em maio, também poderá ser quitado em duas vezes, com o primeiro pagamento em 20 de setembro e o segundo em 20 de outubro.

E o pagamento do tributo referente a maio, que venceria em junho, fica adiado para 22 de novembro e 20 de dezembro.A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará, (Sefa) enviou, na semana passada, ao secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, que preside o Comitê, ofício solicitando a postergação do pagamento do ICMS durante três meses, como forma de minimizar os impactos sobre os micros e pequenos empreendimentos.

O adiamento vale também para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e para tributos federais.

Por:Redação Integrada

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(Foto:Reprodução) – Sespa confirmou mais 72 mortes provocadas pela pandemia, além de 2.810 novos casos da doença.

O Pará registrou, no boletim desta terça-feira (23), mais 72 óbitos provocadas pelo novo coronavírus, além de 2.810 novos casos da Covid-19. Agora, o estado chega a 403.353 casos de Covid-19 e 9.971 mortes.

De acordo com Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), foram registrados 475 novos casos e 25 óbitos nos últimos sete dias, além de 2.355 casos e 47 óbitos ocorridos em dias anteriores.

O Pará possui, até então, 374.689 recuperados, 68.924 casos descartados e 953 casos em análise.

Em relação à ocupação de leitos na rede estadual, o Pará tem 77% dos leitos clínicos e 83% das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ocupados.

A Sespa informou que foram realizados 596.520 testes rápidos e 172.069 testes de PCR para Covid-19.

Por:G1

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Projeto 87/2021 agora segue para sanção do governador Helder Barbalho (Foto:Kaboompics.com / Pexels)

Foi aprovada, nesta terça-feira (23), pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a proposta do Poder Executivo que possibilita o pagamento do auxílio de R$ 2 mil a bares, restaurantes, ginásios, academias e outras atividades econômicas afetadas pelas restrições decretadas pelo Governo, em razão do agravamento da pandemia no Estado.

Pelo projeto 87/2021, que agora segue para sanção do governador Helder Barbalho, fica criado o Incentiva + Pará, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), que será responsável pelo cadastramento e pagamento dos beneficiários, em cooperação com o Banco do Estado do Pará (Banpará).

O governo também fica autorizado a abrir crédito especial no orçamento fiscal e da seguridade social de 2021 no valor de até R$ 50 milhões.O Liberal aguarda resposta do Executivo ao pedido de mais informações sobre o programa, como início das inscrições para recebimento desse benefício, critérios e número de pessoas que serão alcançadas.

Pelo texto aprovado pelos deputados, o auxílio é destinado a microempreendedores individuais e pessoas jurídicas que estejam na condição de ativas no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica (CNJP) e no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) e que tenham como atividade econômica principal uma das atividades relacionadas.

Durante a votação da matéria, foi aprovada emenda do deputado Victor Dias (PSDB), assinada por outros nove parlamentares, incluindo operadores de turismo e agências de viagens na lista de atividades abrangidas pelo auxílio.O deputado delegado Toni Cunha (PTB) cobrou que os recursos sejam distribuídos de maneira proporcional entre todas as regiões do Estado e, nesse sentido, também apresentou emenda para que fossem abertos vários canais de atendimento, com valores específicos disponibilizados para cada cidade do Pará.

Porém, apenas o próprio autor e os deputados Delegado Caveira (PP) e Thiago Araújo (Cidadania) foram favoráveis a essa proposta, que acabou rejeita por maioria. Líder do Governo na Alepa, Cilene Couto (PSDB) afirmou que o benefício vai abranger todo o Estado e não apenas a Região Metropolitana de Belém.

“As pessoas que moram na capital e no interior terão acesso ao programa do Incentiva + Pará, inclusive o artigo 4º, parágrafo 4º, fala em publicar, no prazo de sessenta dias após o pagamento do benefício, a lista de pessoas beneficiadas no Portal da Transparência, bem como providenciar as prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Pará. Então, logo esta casa terá a possibilidade de, por meio do link, do painel, de ter acesso a todas as pessoas que serão beneficiadas”, declarou a deputada.

Por:Keila Ferreira

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Ananindeua é um dos municípios que teve o decreto de calamidade pública aprovado pela casa legislativa (Foto:Divulgação)

Municípios são Ananindeua, Santa Bárbara do Pará, Limoeiro do Ajuru, Igarapé-Açu e Quatipuru

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou projetos de decretos legislativos de autoria da Comissão de Constituição e Justiça da casa, reconhecendo novo estado de calamidade pública por causa do recrudescimento da pandemia da covid-19 em mais cinco municípios paraenses: Ananindeua, Santa Bárbara do Pará, Limoeiro do Ajuru, Igarapé-Açu e Quatipuru.

Na semana passada, os deputados já haviam aprovados os pedidos enviados pelas prefeituras de Belém e Óbidos. Com isso, nesses municípios, permanece suspensa a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas nos artigos 23 (que dispõe sobre os limites com despesa total com pessoal) e 31 (que trata dos procedimentos caso seja ultrapassada a dívida consolidada de um ente da Federação) da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também ficam dispensados o atingimento das metas fiscais e limitações de empenhos previsto no artigo 9º da mesma lei.

A decisão ainda permite a suspensão dos prazos dos processos administrativos em curso nessas cidades e a dispensa de licitação nos contratos de aquisição de bens e serviços necessários à execução das medidas necessárias e urgentes decorrentes da calamidade declarada.

Conforme os decretos aprovados, caberá ao Tribunal de Contas dos Municípios o controle e a fiscalização dos atos praticados enquanto perdurar o estado de calamidade pública, ficando os órgãos da municipalidade responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade dos atos administrativos, das despesas efetuadas e de sua execução.

As Câmaras Municipais também poderão instituir comissão para fazer o acompanhamento dos atos decorrentes do estado de calamidade pública. No caso do Decreto Municipal de Belém, que declarou novo Estado de Calamidade na capital, o prazo de vigência é indeterminado e vinculado ao disposto na Portaria n° 188/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União em 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que reconheceu e declarou situação de Emergência em Saúde Pública com natureza internacional – ESPIN, em todo território brasileiro.

Já em Ananindeua, pelo Decreto Municipal, o Estado de calamidade fica prorrogado até 30 de junho de 2021. Outro município da Região Metropolitana de Belém em lockdown, em razão do agravamento da pandemia, Santa Bárbara do Pará estendeu a situação de calamidade pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme decreto assinado no dia 10 de março.

Para garantir os efeitos legais, esses decretos municipais precisam ser aprovados pelos deputados estaduais, durante sessão plenária. Em 2020, a Assembleia Legislativa do Pará reconheceu o estado de calamidade pública em 102 municípios paraenses, segundo consulta nos processos, realizada no site do Poder Legislativo Estadual, permitindo assim aos gestores flexibilização do limite dos gastos público e no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, para desenvolver ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Com a segunda onda da covid-19 no Estado, alguns gestores estão solicitando a prorrogação ou novo estado de calamidade.

Por:Keila Ferreira

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Cilindros de oxigênio estão sendo enviados aos municípios que vivem a crise no estado (Foto:Agência Pará)

Em 24h, Brasil registrou 3.158 mortes e estados têm tido dificuldade para auxiliar pacientes

O Brasil registrou 3.158 novas mortes pela covid-19, a 1ª vez que o País ultrapassou os 3 mil óbitos no balanço diário. Redes hospitalares em várias partes do País já enfrentam colapso, com filas de leito, falta de remédios e dificuldades de abastecimento de insumos.

Monitoramento do Ministério da Saúde aponta fornecimento de oxigênio medicinal “preocupante” em seis Estados e em “estado de atenção” em outros sete. O quadro foi relatado por um assessor do Departamento de Logística da pasta em reunião anteontem com a Procuradoria Geral da República (PGR).

A média semanal de vítimas (2.349), que elimina distorções entre dias úteis e fim de semana, bateu recorde pelo 25º dia seguido ontem.

As terças-feiras costumam ter balanços mais altos, uma vez que incorporam dados represados dos dias anteriores – no fim de semana há gargalos na inclusão de dados no sistema. No total, o Brasil tem 298.843 mortos, segundo o consórcio de veículos de imprensa.

Especialistas ainda não veem sinais de queda na curva e preveem mais pressão sobre os sistemas de saúde.O general Ridauto Fernandes, diretor de Logística do Ministério da Saúde, relatou que há risco de falta de oxigênio medicinal no Acre, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Ceará e Rio Grande do Norte. Além disso, disse ele, Pará, Bahia, Minas, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se encontram em “estado de atenção”.

Conforme a PGR, o general ainda apontou que o governo federal estuda incluir os motoristas de empresas de gases medicinais como grupo prioritário da vacinação contra o novo coronavírus.

A demanda é reivindicada pelas fabricantes.A multinacional White Martins também participou da reunião, na qual teria informado um aumento de até 300% na demanda em algumas localidades. Ela também criticou liminares que determinam a entrega de quantidades do produto sem considerar a situação do setor. Segundo a empresa, as liminares desorganizam a logística e trazem “risco de desabastecimento em grandes hospitais”.Anteontem, o Mato Grosso confirmou que duas fornecedoras notificaram haver risco de desabastecimento a cerca de 50 municípios. No mesmo dia, o Paraná indicou necessitar de mil cilindros.

Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas diz que a preocupação é com hospitais municipais de pequeno porte, no interior, abastecidos com cilindros de oxigênio. “Usavam um cilindro por mês, se transformaram em PA (pronto-atendimento) para covid e, de uma hora para outra, o consumo explodiu.” Ele disse ter requisitado ao ministério a devolução de 300 cilindros emprestados durante a crise de oxigênio no Amazonas.

Ainda conforme o secretário, em alguns municípios foi preciso remover pacientes para outras unidades ou fechar leitos diante da incapacidade de atender pacientes da covid em unidades sem oxigênio.Em nota, o governo de São Paulo disse ser “fundamental” que gestores públicos e privados monitorem a demanda, usem racionalmente o insumo e destacou a parceria com a iniciativa privada para aumentar a produção.

O governo potiguar disse ter ido à Justiça para que a fornecedora garanta a entrega, além de pedir ajuda federal e do Amazonas. Já o Ceará disse ter aprovado lei para regularizar o fornecimento nos municípios.”O consumo vinha subindo paulatinamente, mas, nas últimas semanas, ficou exponencial”, diz o presidente e diretor da Indústria Brasileira de Gases, Newton de Oliveira. “Tanto nas fábricas quanto na logística, as capacidades são finitas.” Ele estima atuar com 95% da capacidade máxima.

Por:Priscila Mengue, Paulo Favero, Júlia Marques, Mariana Hallal e Luiz Carlos Pavão – AE

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A construção da ferrovia é muito importante para o Estado do Pará e para o Brasil (Foto:REUTERS / Ueslei Marcelino)

O deputado Joaquim Passarinho disparou nas redes sociais contra o embargo das obras da Ferrogrão, uma ferrovia que ligaria o Mato Grosso ao Pará.Confira abaixo!”Um verdadeiro absurdo a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com o cancelamento dos estudos e obras da Estação Ferrogrão. A construção da ferrovia é muito importante para o Estado do Pará e para o Brasil.

Parar com um investimento de mais de 12 bilhões de reais que viabilizaria o escoamento da produção, a criação de novas industrias e o crescimento da economia, é um verdadeiro retrocesso.

Por:Liberal Opinião

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Declaração do Imposto de Renda deve ser feita até 30 de abril. — Foto: Getty Images

Prazo encerra em 30 de abril. Número corresponde a 29,8% do esperado.

A Receita Federal já recebeu 191.343 declarações do Imposto de Renda 2021 enviadas de todo Pará. O esperado é que sejam entregues 642.700 declarações até o dia 30 de abril, quando encerra o prazo de envio do documento.

O levantamento levou em consideração as declarações enviadas até as 11h desta segunda-feira (22). O número corresponde a 29,8% do esperado.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. No site do órgão, há informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

De acordo com a Receita Federal, na 2ª Região Fiscal (AC, AP, AM, PA, RO e RR) 437.348 contribuintes cumpriram a obrigação com o fisco federal. Em todo o Brasil, foram entregues 6.974.845 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020.

Por G1 PA — Belém

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Empresas consultadas afirmaram que se adaptaram e reforçaram as medidas de higiene (Foto:Paula Sampaio / Arquivo O Liberal)

Pandemia e restrições têm impacto importante sobre o setor  

A segunda onda pandemia da covid-19 paralisou quase 40% das obras da construção civil no Pará. Esse também é o percentual aproximado de trabalhadores (diretos e indiretos) do setor sem atividade no momento.

Os números fazem parte de um levantamento feito pelo Sindicato da Indústria da Construção do Estado do Pará (Sinduscon-PA) e o Serviço Social da Indústria (Sesi-PA), para analisar os impactos da covid-19 no setor. Ao todo, 57 empresas do Estado, que abrangem 325 obras e 8.580 trabalhadores, participaram da pesquisa, realizada entre os dias 09 e 17 de março.

Desde o dia 15 de março, a partir da republicação do Decreto Nº 800 de 31 de maio de 2020, que estabeleceu lockdown em Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará, todos os canteiros de obras desses municípios estão parados. “A nossa abrangência da pesquisa vai além da Região Metropolitana. Se fosse apenas na Região metropolitana, o percentual seria muito maior.

Em Santarém, por exemplo, (a atividade) não está paralisada”, observa Alex Dias Carvalho, Presidente do Sinduscon-PA.Nesses cinco municípios e nos demais que vêm decretando lockdown, ficam permitidos apenas obras de engenharia nas áreas de serviços e atividades essenciais, urgentes e infraestrutura.

“A nossa maior dificuldade hoje é que ano passado, as empresas puderam contar com medidas vindas do Governo Federal que amorteceram o impacto das paralisações e benefícios do governo, que assumiu com parte do salário.

Nós não cantamos mais com esses dispositivos e estamos muito apreensíveis, primeiro porque restam às empresas poucas medidas que não sejam demissões”, afirmou Alex Carvalho.Segundo ele, uma das orientações da entidade às empresas tem sido a de manter ao máximo o quadro de funcionários, tendo em vista a expectativa de restabelecimento das condições do sistema de saúde para que não haja necessidade de estender, novamente, o lockdown. “Quem ainda tem fluxo de caixa, estamos sugerindo a antecipação de férias por esse período paralisado”, explica o presidente do Sinduscon.

Ele afirma que também há negociação com sindicatos de trabalhadores na tentativa de buscar medidas para preservar os empregos. Uma delas seria a assinatura de termo aditivo na convenção coletiva permitindo a suspensão temporária dos contratos de trabalhos. “Alguns (Sindicatos) sinalizaram positivamente entendo a gravidade da situação. Porque o pior que pode acontecer é vir uma enxurrada de demissões”.

SAÚDEDe acordo com o levantamento feito por Sinduscon e Sesi, das 325 obras de 57 empresas verificadas, 129 estão paradas, o que representa 39,69% do total. Além disso, 3.321 trabalhadores estão sem atividades, ou seja, 38,71% dos 8.580 alcançados pelo levantamento. O resultado da pesquisa mostra, ainda, que 417 trabalhadores (4,86% do total consultado) estavam com suspeita da doença; 313 (3,65%) testaram positivo para covid-19; 24 (0,28%) precisaram de internação hospitalar e seis (0,07%) morreram pela doença.Quanto às ações de prevenção adotadas pelo setor, de acordo com o levantamento, todas as empresas consultadas afirmaram que se adaptaram e reforçaram as medidas de higiene (como álcool gel, mais banheiros e limpeza dos ambientes). Além disso, 98,2% disseram ter disponibilizado informativos sobre medidas preventivas contra a doença e restringido o acesso de funcionários com sintomas.

Os horários escalonados de almoço e de vestiário foram medidas adotadas, respectivamente, por 71,9% e 64,9% das empresas consultadas. Já o fornecimento de máscaras para o transporte (trajeto ao trabalho) e de máscaras extras na obra (além das obrigatórias – EPI) foi garantido por 89,5% e 82,5% das empresas, respectivamente.Por outro lado, 91,2% das empresas consultadas admitiram que não oferecem transporte especial aos funcionários. “O que traz alerta para nós do estudo é o que seria a contrapartida do poder público. Os principais problemas que a gente tem estão relacionados ao transporte.

Poucas empresas do setor têm condições de disponibilizar um transporte exclusivo, então, lógico que a principal preocupação é que não tem como a empresa ter uma ingerência em relação a essa possível contaminação durante esse transporte do trabalhador”, declarou Raphael Barbosa, diretor de operações Sesi/Senai-PA.Ele explica que o objetivo da pesquisa foi entender como a covid-19 tem impactado na saúde do trabalhador e na atividade econômica, além de verificar quais as ações adotadas pelas empresas e os principais problemas que essas empresas têm. “A gente vê que essas paralisações têm impactado o setor de maneira muito forte. Primeiro é o impacto econômico: 40% das obras (paradas) e um quantitativo similar de trabalhadores sem atividades”, observa.

Raphael lembra que o levantamento, apesar de ter terminado na última quarta-feira (17), começou a ser feito antes do lockdown na RMB e em alguns municípios do interior, por isso, ele acredita que os números atualizados podem ser ainda maiores. “O importante do estudo é demonstrar que dentro do sistema da indústria temos vários setores que são analisados e o setor da construção civil conseguiu aplicar na sua atividade o protocolo de segurança.

Ele cumpre uma série de normas em relação à segurança do trabalhador e na pandemia teve uma série de normas adicionais relacionadas à saúde: 100% das empresas adaptaram os espaços colocando álcool gel, têm informativos regulares sobre a pandemia e práticas de prevenção. Mais de 70% trabalham com horário escalonado. Quase 100% restringe a entrada de funcionários com algum sintoma. Isso demonstra nos resultados do número de testagens positivas, suspeitas de covid e óbitos. Num universo de mais de 8.500, somente 313 tiveram teste positivo de covid”, completou o diretor do Sesi/PA.

Por:Keila Ferreira

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