(Foto: Reprodução) – O pedido é resultado da participação do MPF em audiências públicas e inspeções judiciais realizadas pela Justiça Federal nos últimos dias 12 e 13 nas aldeias Paranatinga, Paranoema, Petitawava, Xanipaywa e Paramao’ona

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a determinação de soluções imediatas para uma grave crise humanitária enfrentada pelo povo indígena Awaeté Parakanã, no sudeste do Pará. Na manifestação, feita na última quarta-feira (20), o MPF detalha a falha no fornecimento de água potável e a paralisação do transporte para escoamento da produção agrícola, situações que colocam em risco a saúde, a subsistência e a própria sobrevivência das comunidades da Terra Indígena (TI) Parakanã, nos municípios de Novo Repartimento e Itupiranga.

O pedido é resultado da participação do MPF em audiências públicas e inspeções judiciais realizadas pela Justiça Federal nos últimos dias 12 e 13 nas aldeias Paranatinga, Paranoema, Petitawava, Xanipaywa e Paramao’ona.

Nesses encontros, os indígenas relataram o agravamento de problemas crônicos decorrentes de promessas não cumpridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) há mais de oito anos, no contexto do licenciamento ambiental das rodovias BR-230 e BR-422.

Sem acesso à água potável – O ponto mais crítico, segundo as lideranças indígenas, é a questão do acesso à água. O MPF aponta que o Dnit se comprometeu a construir poços artesianos como medida para reduzir os impactos das obras, mas a providência nunca foi implementada. Como resultado, as aldeias dependem de um sistema precário e insuficiente.

Os poços existentes são do tipo ‘amazonas’, com profundidade média de apenas três metros, que frequentemente secam durante o período de estiagem, conhecido como ‘verão amazônico’ (de junho a novembro). Cada comunidade dispõe de apenas uma caixa d’água de mil litros, volume incapaz de suprir as necessidades básicas. A distribuição, feita por bombas alimentadas por energia solar, é comprometida, pois alguns desses sistemas estão danificados.

A consequência direta é que os indígenas Parakanã são forçados a consumir água diretamente de igarapés e rios. O MPF alerta que essa água “não possui nenhum tipo de tratamento ou análise, o que a torna impura para consumo humano e contaminada por agentes físicos e biológicos”. No pedido à Justiça, o procurador da República Rafael Martins da Silva relata um quadro de saúde alarmante, com o uso contínuo de água de baixa qualidade ocasionando o adoecimento dos membros da comunidade, resultando inclusive na morte de crianças vítimas de diarreias crônicas. Para agravar o cenário, nem todas as 31 aldeias contam com um agente indígena de saneamento para cuidar dos poços.

Produção sem escoamento – Paralelamente à crise hídrica, as comunidades enfrentam um severo prejuízo econômico. Um acordo previa que o Dnit forneceria quatro caminhões, cinco mil litros de combustível mensais e motoristas para garantir o escoamento de produtos como açaí, banana, cacau e castanha.

Embora os caminhões tenham sido entregues em junho de 2024, o termo de compromisso que garantia o suporte operacional expirou em 2 de maio de 2025 e não foi renovado pelo Dnit. Sem transporte, os indígenas perderam o acesso a mercados mais vantajosos em cidades como Marabá, Belém e Itupiranga, pois não têm como arcar com os custos do frete.

O MPF ilustra o impacto financeiro com o exemplo do açaí. A produção diária de uma aldeia gira em torno de 120 latas. Sem transporte, são obrigados a vender localmente por cerca de R$ 50 a lata, enquanto nos mercados regionais o valor pode variar de R$ 70 a R$ 100. Isso representa uma perda de arrecadação diária de pelo menos R$ 6 mil por aldeia apenas com esse produto durante a safra.

O MPF calculou o prejuízo total decorrente dos 102 dias de paralisação do serviço (entre 2 de maio e 12 de agosto de 2025), estimando uma perda de R$ 612 mil por aldeia, o que totaliza um montante de R$ 18,9 milhões para o conjunto das 31 comunidades afetadas.

Pedidos do MPF à Justiça – Diante da gravidade e da urgência, o MPF requer que a Justiça determine ao Dnit, de forma imediata:

para a água: a distribuição diária de mil litros de água potável via caminhões-pipa para aldeias próximas à BR-230 e sete mil litros semanais para as mais distantes, além da construção emergencial de cisternas e caixas d’água, até que os poços artesianos definitivos sejam construídos;
para o transporte: o restabelecimento imediato do serviço de escoamento da produção, com caminhões e motoristas;
compensação e multa: a condenação da União e do Dnit ao pagamento da perda estimada em R$ 18,9 milhões e a aplicação de uma multa diária de R$ 6 mil por aldeia em caso de novo descumprimento do fornecimento de transporte.

O MPF encerra a petição reforçando que a ausência de medidas compensatórias efetivas causa não apenas prejuízos à sobrevivência e à saúde física e mental das famílias indígenas, mas também “desagregação social e alterações significativas em seus costumes e modos de vida”, e apela por uma resposta rápida do Judiciário para proteger os direitos fundamentais do povo Parakanã.

 

Fonte: MPF e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/08/2025/14:32:15

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Habitantes de um Território situado no município de Novo Repartimento, os Parakanã foram beneficiados por uma ação conjunta de órgãos estaduais e do Ministério dos Povos Indígenas. – [Fotos: Crédito: Alex Ribeiro / Ag. Pará]

Dez toneladas de alimentos foram entregues a indígenas da etnia Parakanã na quinta-feira (16), durante ação humanitária promovida pelo Governo do Pará no território indígena, localizado no município de Novo Repartimento, na região Sudeste. Mais de 2 mil indígenas, que vivem em 28 comunidades, foram beneficiados com os alimentos. A iniciativa estadual, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, visa mapear a situação dos povos originários do Pará, para que políticas públicas garantam seus direitos constitucionais.

 Puyr Tembé, que que assumirá a Secretaria de Estado dos Povos Originários do Pará“É uma força-tarefa que se junta. Há uma necessidade de atender a esse povo, sobretudo por causa da luta pela terra. Há uma necessidade de manter esse diálogo, até para entendermos as demandas, como a saúde, a falta de internet, a educação. É um cenário novo, com governos que enxergam os povos originários com um olhar mais humanitário. É um povo de recente contato, e que está em isolamento voluntário. Estamos aqui no intuito de levar a segurança alimentar ao povo Parakanã. É uma ação pensada envolvendo vários parceiros, como a Ouvidoria-Geral do Estado do Pará, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Ministério Nacional dos Povos Indígenas, Distrito Sanitário Especial Indígena (Guamá-Tocantins) e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas)”, destacou Puyr Tembé, que assumirá a Secretaria de Estado dos Povos Originários, por iniciativa do governador Helder Barbalho.

De acordo com a Funai, a reserva que abriga as comunidades Parakanã é uma das mais preservadas do Brasil. Riquezas minerais, territórios e madeira nobre existentes na região despertam a cobiça de criminosos, colocando em risco a segurança de quem vive na terra.

Na aldeia Paranatinga, uma das mais populosas, 160 indígenas vivem em situação de semi-isolamento. A alimentação vem da pesca, caça e agricultura de subsistência. Com o afastamento da área urbana, produtos da alimentação básica faltam à mesa, e itens de higiene pessoal se tornam raridade para famílias que ocupam moradias com paredes de madeira, cobertas com folhas secas.

Força para o povo – O acesso ao à aldeia é pela Rodovia BR-230 (Transamazônica), e depois por uma estrada de chão batido, em meio à mata densa e obstáculos naturais. Expressando-se com palavras em português e da língua falada pelos Parakanã, o cacique Warera Parakanã disse que “gostamos muito de terem vindo pra cá, pois traz força para o povo. Trouxeram cestas básicas. Ficamos muito alegres. Nós moramos aqui desde 1980. Mudamos pra cá por causa de barragens”. [Crédito: Alex Ribeiro / Ag. Pará] Puyr Tembé ao lado do cacique Warera Parakanã, de demais autoridades e lideranças indígenas

O caminhão da Defesa Civil Estadual, vinculada ao Corpo de Bombeiros Militar, chegou à aldeia no início da manhã com os mantimentos, juntamente com os representantes da futura Secretaria Estadual dos Povos Originários, Ouvidoria-Geral do Pará, Seduc, Ministério dos Povos Indígenas, Distrito Sanitário Especial Indígena e Funai.

Ouvidor-geral do Estado, Arthur Houat: articulação“Mais uma vez o Governo do Estado do Pará está presente neste território, trazendo mais do que a segurança alimentar; trazendo a parceria do Governo Federal. Com sensibilidade, através da criação do Ministério dos Povos Indígenas, da criação estadual da Secretaria dos Povos Originários, vamos buscar e fazer essa articulação com os demais órgãos, trazendo melhorias necessárias, desde segurança, alimentação, educação, democratização do acesso à internet e os meios digitais de comunicação. Acredito que essas ferramentas sejam cruciais para o avanço, preservando a sua cultura”, destacou o ouvidor-geral do Estado, Arthur Houat.

O coordenador de Ações Indígenas do Programa Parakanã, Erick de Belém Oliveira, explicou que cada aldeia tem suas peculiaridades, baseadas na sua estrutura e no modo de vida de seus membros. Segundo ele, a alimentação é primordial para a integridade física, pois “com a entrega dessas cestas evita-se que os parentes saiam de suas aldeias e fiquem transitando às margens da BR, correndo risco de vida. É um momento de diálogo. São várias áreas que precisamos de ajustes. Há casos de indígenas que estão precisando sair de suas aldeias e migrar para a cidade em busca de determinadas demandas. Esse diálogo não existia com o governo federal anterior, é isso foi um retrocesso. Precisamos ter o respeito à cultura e aos costumes”.

Diálogo – O governador Helder Barbalho anunciou, em janeiro deste ano, a criação da Secretaria Estadual dos Povos Originários do Pará com a missão de dar assistência aos indígenas do território paraense. A expectativa é que o órgão estadual dialogue constantemente com o Ministério.

Kerexu Eunice, secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas, destacou a retomada do diálogo.

Representando a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, Kerexu Eunice, secretária de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, disse que “estamos coletando informações, e vamos levar essas ações ao Ministério, pois temos programas que podem beneficiar esse povo de uma forma sustentável. Essa é uma ação de extrema importância. É muito importante ter essa retomada de diálogo no Brasil. Tivemos uma tentativa de extermínio dos povos indígenas. Agora, é hora de se fortalecer”.

Por:Jornal Folha do Progresso em 19/03/2023/08:48:09 com informações da Agencia Pará

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Foto- Indigenas acampados na Norte Energia- Grupo protesta contra a nomeação do novo coordenador regional do órgão
A sede da Fundação Nacional do Índio, em Altamira, sudoeste paraense, foi ocupada por um grupo de índios da etnia Parakanã na manhã desta segunda-feira (25).
Os indígenas discordam da nomeação de Gilson Curuaia para o cargo de coordenador regional da fundação. Segundo os índios, o cargo deve ser ocupado por um servidor de carreira da Funai e não por uma liderança indígena indicada pela direção do órgão em Brasília.
Por: Redação ORM News
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