OAB vai ao MPDF para que Pazuello responda criminalmente por condução da pandemia

(Foto:Pedro França / Agência Senado) – A OAB imputa ao general os mesmos crimes que atribuiu ao presidente

Após pedir à Procuradoria-Geral da República que denuncie o presidente Jair Bolsonaro pela “péssima” condução da pandemia da covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPDF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também responda criminalmente pela “indefensável gestão” da crise sanitária que o Brasil enfrenta em razão do novo coronavírus. A entidade fala em “nítido descaso e falta de empenho do governo federal” na gestão na pandemia e ressalta “despreparo” de Pazuello.
A OAB imputa ao general os mesmos crimes que atribuiu ao presidente: supostos crimes de perigo para a vida ou saúde de outro, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas e prevaricação.

Na representação enviada ao MPDF nesta quarta-feira, 24, a entidade de advogados pede ainda que quatro pessoas sejam ouvidas no âmbito do eventual processo contra Pazuello: os ex-ministros Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich; e os cientistas Miguel Angelo Laporta Nicolelis e Atila Iamarino, vozes expoentes no combate à pandemia.

Assim como na representação contra Bolsonaro, a primeira “conduta criminosa” atribuída a Pazuello pela OAB tem relação com a indicação de remédios sem eficácia cientificamente provada contra a covid-19, a “conduta omissiva” diante do colapso em Manaus em janeiro e a distribuição de máscaras impróprias a profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia.

Sobre a indicação do “tratamento precoce”, a OAB chega a dizer que, assim que Pazuello assumiu a chefia do Ministério da Saúde, “ficou claro que o provável e real motivo para sua indicação ao cargo deveu-se a um alinhamento à visão amplamente defendida pelo presidente da República” sobre uso da cloroquina no combate à covid-19.

Os antecessor de Pazuello, Nelson Teich, deixou a pasta após se negaram a assinar recomendação sobre o medicamento.A indicação de medicamentos sem eficácia comprovada também está relacionada à imputação de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Segundo a OAB, o gasto do governo com medicamentos e procedimentos clínicos sem evidência científica sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança e “evidentemente por preço superfaturado e em desacordo com os princípios da probidade e eficiência públicos”, configuram o crime previsto no artigo 315 do Código Penal.Já a prevaricação atribuída ao ex-ministro se dá em razão da “péssima gestão na compra das vacinas em virtude de atritos e divergências político-ideológicas, em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros”.

A OAB destaca que a logística – área de expertise atribuída a Pazuello – da distribuição de doses de vacinas contra a covid-19 fracassou já no primeiro dia, fazendo com que lotes chegassem atrasados aos Estados.

Por:Agência Estado

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Ministro do STF dá 48 h para Pazuello informar quando começa imunização

Vacina em teste contra o novo coronavírus (Foto:Dado Ruvic / Reuters)

Cobrança veio após o governo encaminhar à Corte um plano de imunização sem previsão de datas e vacinas previstas para cada grupo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o cronograma de imunização contra a covid-19 e deu 48 horas para que o governo informe à Corte a previsão de início e término das fases de vacinação. Na sexta, 11, a gestão Jair Bolsonaro enviou o plano à Corte sem prever datas nem quais imunizantes vai usar em cada grupo.

O prazo começa a correr a partir da notificação da Saúde, o que não havia ocorrido até o início da noite deste domingo, 14.

O ministério informou que “aguarda ser notificado para responder em tempo solicitado”. O documento foi entregue nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, pelo Planalto, de um plano contra a doença.

O ministro é o relator de quatro ações sobre o tema.No plano, a pasta apresenta como “garantidas” 300 milhões de doses de vacinas – 180 milhões viriam do acordo com a Oxford e a AstraZeneca, 42 milhões pelo Covax, iniciativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), e 70 milhões viriam da Pfizer, ainda em negociação.

No trecho em que lista as vacinas “já garantidas”, o governo federal não cita a Coronavac, desenvolvida pela chinesa Sinovac e o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista de João Doria (PSDB), rival político de Bolsonaro.

Mas o plano afirma que haverá “crédito extraordinário para aquisição de toda e qualquer vacina que adquira registro de forma emergencial ou regular que apresente eficácia e segurança”. Bolsonaro prepara medida provisória de R$ 20 bilhões para comprar e centralizar a distribuição de vacinas.

O plano não tem datas, mas contempla na 1ª fase de vacinação idosos de 75 anos e mais, profissionais de saúde, idosos de 60 ou mais em residência de longa permanência e indígenas.

Nas demais etapas estão pessoas de 69 a 74 anos, indivíduos com comorbidades, professores, trabalhadores de segurança e salvamento, e funcionários do sistema prisional. Não há previsão sobre o resto da população.Segundo o ministério, o plano será apresentado e na próxima quinta-feira, 17, e poderá “sofrer modificações durante o seu processo de implementação”.

Um grupo de especialistas que assessorou a Saúde na criação do plano – e cujos nomes estão na lista de colaboradores – divulgou nota, dizendo não ter sido consultado sobre a versão final. Ontem, a pasta disse que eles eram “convidados especiais” no debate, com papel de “cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão”.”O ministério deveria pedir desculpas, reconhecer que se equivocaram em listar nossos nomes como elaboradores, e mandar novo documento ao STF mudando essa conotação”, disse a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Ethel Maciel, uma das que reagiram à divulgação.

Nas redes sociais, Marcia Couto, da USP, afirmou que seu nome foi incluído sem que tenha sequer colaborado com as discussões ou participado das reuniões.

O ministério ainda rebateu críticas do grupo, que expressou preocupação com a retirada de grupos prioritários (presidiários) e cobrou que todas populações vulneráveis sejam prioritárias, como quilombolas, ribeirinhas, privados de liberdade e pessoas com deficiência.

Pediram ainda para ampliar “o escopo para todos os trabalhadores da educação” (não só professores) e incluir outros serviços essenciais. A Saúde respondeu que todo plano de vacinação deve listar os mais vulneráveis, mas disse que mais grupos podem ser imunizados após as fases iniciais.

Antes da decisão do STF, o ministério divulgou ontem vídeo em que o secretário executivo da pasta, Elcio Franco, afirma que Doria brinca com “a esperança de milhares de brasileiros” ao prometer a vacinação. Diz que “seria irresponsável darmos datas específicas para o início da vacinação, porque depende de registro em agência reguladora”. Doria informou que só vai comentar hoje.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por:Agência Estado

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Pazuello diz que cabe ao ministério imunizar a população e ignora a Coronavac

Apesar de ter cobrado união, Pazuello não citou no pronunciamento os acordos do governo paulista para entrega da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã – (Foto:Cadu Rolim / Fotoarena / AE)

Em pronunciamento feito no Palácio do Planalto na tarde desta terça-feira, 8, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse que cabe à pasta, e não aos Estados, planejar a vacinação contra a covid-19 no Brasil. A declaração ocorre após o governador de São Paulo, João Doria, se antecipar e anunciar o início da imunização a partir do dia 25 de janeiro, mesmo sem ajuda do governo federal.

“Compete ao Ministério da Saúde realizar o planejamento e a vacinação em todo o Brasil.

Por isso o PNI (Programa Nacional de Imunizações) é um programa do ministério. Não podemos dividir o Brasil num momento difícil”, disse Pazuello.

Apesar de ter cobrado união, Pazuello não citou no pronunciamento os acordos do governo paulista para entrega da Coronavac, vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.Pazuello voltou a afirmar, porém, que o governo federal deve comprar qualquer vacina que receber registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Qualquer vacina que tenhamos acesso, fabricadas no Brasil ou importadas, que sejam disponibilizadas para nós e tenha registro da Anvisa será alvo de contratação do governo federal”, afirmou o general.

A declaração de Pazuello foi feita no momento em que o governo é pressionado para acelerar a imunização contra a covid-19 no Brasil. Mais cedo, em reunião com governadores, o ministro disse que a vacina da AstraZeneca/Oxfod, aposta do governo federal, deve ser registrada até o fim de fevereiro. A previsão foi dada no mesmo dia em que o Reino Unido começou a vacinar sua população.Pazuello se negou a responder a perguntas de jornalistas após a sua declaração.

Na fala, ele elogiou o “empenho” do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. “Quero destacar o empenho de Bolsonaro na pandemia. Ele não mediu e não mede esforços para que alcancemos a vacina.

“Em outubro, por briga política contra Doria, o presidente desautorizou Pazuello e fez a Saúde recuar de proposta de compra da Coronavac. Bolsonaro chegou a declarar que a vacina não seria mais comprada.Em mensagem pelas redes sociais logo após o fim do pronunciamento do ministro, Bolsonaro também reafirmou nas redes sociais que o governo vai oferecer “de forma gratuita” vacinas que tiverem sua eficácia comprovada pela Anvisa.

“O Brasil disponibilizará vacinas de forma gratuita e voluntária após COMPROVADA EFICÁCIA E REGISTRO NA ANVISA. Vamos proteger a população respeitando sua liberdade, e não usá-la para fins políticos, colocando sua saúde em risco por conta de projetos pessoais de poder”, escreveu Bolsonaro.Brasil tem acordo para 300 milhões de doses.

Em seu pronunciamento, Pazuello repetiu que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem acordos para receber 300 milhões de doses em 2021, sendo 260 milhões de Oxford/AstraZeneca e mais cerca de 40 milhões por meio do consórcio Covax Facility.

A conta ignora possíveis compras da vacina da Pfizer ou da Coronavac.Pazuello citou que o governo federal está fechando um “memorando de entendimento” para a compra de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer em 2021. Mais cedo, ele disse a governadores que cerca de 8,5 milhões de unidades devem chegar ao Brasil no primeiro semestre.A expectativa do governo é que a imunização seja feita em duas doses.

“Estamos atentos a tudo que acontece no mundo”, disse Pazuello.No fim da declaração, Pazuello disse que os “desafios são grandes”, mas a população não pode “desanimar”. “Erguer a cabeça, dar a volta por cima é um padrão brasileiro. É diante de uma crise que criamos soluções para avançar e temos que acreditar que podemos vencer. Vamos ter fé. Tudo isso vai passar ”

Por:Agência Estado

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Após reunião com ministro Pazuello, Helder Barbalho diz que governo federal comprará vacina contra Covid-19

Governador do Pará disse que assinaria protocolo de intenções com o Instituto Butantã caso o governo federal demorasse a assegurar a vacina regularizada pela Anvisa.  – (Foto:Reprodução)

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), reuniu nesta terça com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a liberação de vacinas contra a Covid-19 e sobre o plano estratégico de imunização contra a doença. Após a reunião, ele anunciou que o governo federal deve adquirir qualquer tipo de vacina clinicamente testada.

A governadores, Pazuello prevê aprovação do registro da vacina de Oxford no fim de fevereiro
‘Pazuello disse que levará ao Palácio compra da Coronavac’, diz Flávio Dino

Helder disse, na ocasião, que ficou acertado que se uma das quatro agências internacionais citadas na lei brasileira certificarem uma vacina, em 72 horas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderá tratar da habilitação da vacina.

Ele disse, ainda, que o ministro Pazuello informou que deve apresentar plano logístico da distribuição de vacinas na próxima quarta. O presidente Bolsonaro não participou da reunião.

“O governo federal deve liderar o processo de imunização e o Ministério da Saúde deve exercer a liderança nesse processo. Não deve haver distinção de vacinas.

Todas as vacinas que estejam habilitadas para uso devem ser adquiridas. Este foi o compromisso que o ministro Pazuello fez com todos os governadores. Estando isso validado, compreendemos que todos estaremos trabalhando de forma conjunta para, o quanto antes, garantir a vacinação dos brasileiros”.
Na segunda, Helder havia sinalizado que poderia comprar as vacinas CoronaVac, assim como ocorreu em São Paulo, somente se o governo federal não sinalizasse previsão de calendário vacinal.

O governador anunciou que estava indo a São Paulo para assinatura de protocolo de intenções com o Instituto Butantã e que caso demorasse a solução do governo federal, o governo do Estado tomaria a iniciativa, junto ao Butantã, para assegurar a vacina regularizada pela Anvisa.

O pronunciamento ocorreu horas depois que o Governo do São Paulo anunciou o plano de vacinação com a CoronaVac, produzida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantã.

Em São Paulo, a imunização começa em 25 de janeiro de 2021. O primeiro grupo a receber a vacina contra o coronavírus engloba profissionais de saúde, indígenas e quilombolas de todo o estado.

Por G1 PA — Belém

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