Programa é um incentivo financeiro-educacional para promover a permanência e conclusão escolar de matriculados no ensino médio público. No Pará, 275 mil alunos serão beneficiados. | Angelo Miguel/MEC

Pagamentos são da parcela de R$ 1.000 aos beneficiados que concluíram uma das etapas do ensino médio em 2024 e R$ 200 aos estudantes que terminaram o 3º ano com aprovação e participaram dos dois dias do Enem 2024.

O Ministério da Educação (MEC) começará a pagar na terça-feira, 25 de fevereiro, a parcela de R$ 1.000 aos alunos participantes do Pé-de-Meia que concluíram uma das etapas do ensino médio em 2024. Também serão depositados os R$ 200 referentes à participação dos estudantes que terminaram o 3º ano com aprovação e participaram dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.

Para receber a parcela referente à conclusão de cada ano do ensino médio, é necessário que o aluno tenha sido aprovado naquela etapa de ensino. Os estudantes que já terminaram o 3º ano podem sacar o valor, porém os alunos que ainda estão cursando o 1º ou o 2º ano só poderão retirar a poupança após concluírem o ensino médio.

No Pará, a previsão é que cerca de 275,7 mil estudantes estejam aptos a receber o benefício. São Paulo é o estado da federação em que há mais estudantes cobertos pelo programa: 532,2 mil. Em seguida vêm Bahia, com 406,4 mil; Minas Gerais, com 347,1 mil e Ceará, com 282,4 mil.

Alunos de escolas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelas redes de ensino. Aqueles que tiveram uma ou mais parcelas bloqueadas no ano passado também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram com os requisitos pedidos.

Os participantes do programa recebem parcelas por frequência, além de depósitos em poupança ao final de cada ano concluído com aprovação, que podem somar até R$ 9.200 por aluno. Os depósitos são feitos pelo MEC em uma conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal para os estudantes que cumprem os critérios do programa.

Caso o adolescente seja menor de idade, para movimentar a conta, sacar o dinheiro ou utilizar o aplicativo Caixa Tem, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize seu uso. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para utilização do valor recebido.

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público.

O objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Os estados, o Distrito Federal e os municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, possibilitando o acesso a ele para os estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Calendário

O pagamento dos incentivos será feito da seguinte maneira para os estudantes que finalizaram o ensino médio em 2024:

25/2: nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho
26/2: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro
Os estudantes que concluíram o 1º e o 2º ano receberão o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da sua data de nascimento.

Critérios

Para ter direito é preciso atender aos seguintes critérios:

Ser estudante do ensino médio das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos; ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
Ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;
Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
Ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês.

Fonte: Agência Gov e Luiza Mello/Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/02/2025/14:38:10

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(Fotos: Divulgação/MEC) –  Para ter direito ao apoio financeiro em curso que forma professores é necessário ter nota média no Enem igual ou maior que 650. Cálculo é uma média aritmética simples das notas das cinco provas do exame

Para saber se o participante do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 atende ao critério da nota mínima para concorrer a uma das 12 mil bolsas do Pé-de-Meia Licenciaturas, o cálculo da nota é feito por meio de uma média aritmética simples, em que são somadas as notas do estudante nas cinco provas do exame – ou seja, o somatório das notas das quatro áreas de conhecimento mais a redação –, e o resultado é dividido por 5.

Para concorrer à bolsa, o participante do Enem deve ter o resultado da fórmula igual a 650 pontos ou maior que isso ao se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025, para um curso presencial de licenciatura, e ser aprovado. Nesta edição do Sisu, o Ministério da Educação (MEC) oferta mais de 68 mil vagas para cursos presenciais de licenciatura.

Por exemplo, confira como seria o cálculo da média aritmética se um estudante houvesse tirado as seguintes notas nas provas:

Ciências Humanas e suas Tecnologias: 673 pontos

Linguagens, Códigos e suas Tecnologias: 680 pontos

Ciências da Natureza e suas Tecnologias: 620 pontos

Matemática e suas Tecnologias: 674 pontos

Redação: 665 pontos

Como resultado, a nota final seria 662,4 e o candidato estaria apto a concorrer ao Pé-de-Meia Licenciaturas.

VEJA AO VÍDEO:

https://youtu.be/7oNa8f7sUbc

Sisu – As inscrições para o Sisu 2025 ficarão abertas até as 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira, 21 de janeiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Ao todo, são ofertadas 261.779 vagas para 6.851 cursos de graduação em 124 instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do país, que aderiram ao programa.

Pé-de-Meia Licenciaturas – O Pé-de-Meia Licenciaturas pagará, do início ao fim do curso, o valor mensal de R$ 1.050. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700. Os outros R$ 350 serão depositados como poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso. As bolsas serão pagas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o benefício será válido para novas matrículas em cursos de licenciatura.

Criado como um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, o Pé-de-Meia Licenciaturas é uma bolsa de incentivo para estudantes com alto desempenho no Enem escolherem cursos que formam professores.

O candidato pode ingressar no programa por meio do Sisu, do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade.

O objetivo é incentivar o ingresso, a permanência e a conclusão nas licenciaturas, de modo a aumentar o ingresso nesses cursos, reduzir a evasão e incentivar o ingresso de professores recém-formados nas redes públicas de ensino.

Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais.

A iniciativa visa fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.

O Mais Professores para o Brasil prevê, além do Pé-de-Meia Licenciaturas, as seguintes iniciativas: Bolsa Mais Professores, Portal de Formação, Prova Nacional Docente e ações de valorização, como benefícios exclusivos em bancos públicos e descontos em hotéis.

O programa vai atender 2,3 milhões de docentes em todo o país, que devem impactar a qualidade do ensino ofertado a 47,3 milhões de estudantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/01/2025/18:07:35

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Mais de 2,7 milhões de alunos do ensino médio de todo o país estão entre os beneficiários do Pé-de-Meia – Foto: Luís Fortes/MEC

Pagamentos da quarta parcela, no valor de R$ 200, começam nesta quarta-feira (26/5), com mais de R$ 39 milhões milhões investidos no estado. Em todo país, 2,7 milhões de estudantes serão beneficiados por um investimento federal de R$ 8,2 bilhões em 2024

Pará é um dos oito estados brasileiros com mais de 100 mil alunos beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, a poupança do ensino médio, promovida pelo Governo Federal. No total, 198.380 estudantes do estado receberão, a partir desta quarta-feira (26/6), a quarta parcela do programa, no valor de R$ 200, fruto de um investimento de R$ 39,67 milhões.

Para 2024, estão previstos para o Pará recursos da ordem de R$ 606,1 milhões. Em todo o país, mais de 2,7 milhões de alunos serão beneficiados em 2024 por um investimento de R$ 8,2 bilhões, dos quais R$ 542,42 milhões serão pagos em junho nas 27 Unidades da Federação.

Os pagamentos deste mês seguem de forma escalonada até 1º de julho, de acordo com a data de nascimento dos estudantes. O repasse é referente à frequência às aulas no mês de abril. O valor será depositado para todos os estudantes na conta aberta pela Caixa Econômica Federal. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

“O grande motivo de o jovem sair da escola é a questão financeira. É claro que o Pé-de-Meia vem se somar a outras políticas: de alfabetização, de educação de tempo integral, de formação de professores. O jovem quer ir pra uma escola atrativa, que tenha uma boa infraestrutura, que tenha conectividade, esporte. Portanto, é fundamental um conjunto de ações e um bom acolhimento na escola. O Pé-de-Meia veio para dar esse apoio aos estudantes do ensino médio, para seguirem na escola, para serem o que quiserem”, afirma o ministro Camilo Santana (Educação).

POUPANÇA – Conhecido como “poupança do ensino médio”, o Pé-de-Meia prevê o incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, além de depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a conclusão do ensino médio.

PARCELAS – Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno que cumprir os três anos do ensino médio com o benefício.

CRONOGRAMA – Os pagamentos da 4ª parcela serão realizados de acordo com o mês de nascimento dos estudantes, na seguinte ordem:

COMO FUNCIONA – Os depósitos são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes. Caso o aluno contemplado seja menor de idade, é necessário que o responsável legal realize o consentimento e autorize o estudante a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar aplicativo Caixa Tem. Esse consentimento pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência da Caixa. Se o aluno tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor recebido.

CONDIÇÕES – O recebimento do Pé-de-Meia está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano do ensino médio público.

REGIÕES – A Região Nordeste concentra o maior número de alunos no programa. Somados os nove estados, o Nordeste conta com mais de 1,16 milhão de estudantes contemplados. Em seguida aparecem Sudeste (809 mil alunos), Norte (382 mil), Sul (183 mil) e Centro-Oeste (162 mil).

ESTADOS – Oito estados contam com mais de 100 mil alunos contemplados. São Paulo lidera a lista, com 365,5 mil. Na sequência, aparecem Bahia (272,9 mil), Minas Gerais (225,9 mil), Ceará (215,7 mil), Pará (198,3 mil), Pernambuco (187,8 mil), Rio de Janeiro (179,5 mil) e Maranhão (156,2 mil).

Fonte: GOV  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/06/2024/12:56:51

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(Imagem: Reprodução/ Marcello Casal Jr./Agência Brasil) – O governo federal criou o Comitê de Participação de Fundo para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, que faz parte do programa Pé-de-Meia.

A medida foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). O governo estima investir R$ 7,1 bilhões no programa por ano.

Composto por membros dos ministérios da Educação, Fazenda e da Casa Civil, o comitê terá uma série de responsabilidades, incluindo:

a análise prévia de estatuto do fundo e suas alterações;
o acompanhamento do desempenho do fundo através de relatórios e
a supervisão das auditorias e prestações de contas.

Além disso, o grupo terá o papel de propor melhorias na gestão do Fundo e elaborar seu regimento interno, para estabelecer diretrizes e procedimentos que orientarão as atividades.

O decreto prevê a extinção do comitê caso a União encerre sua participação no Fundo. Ainda afirma que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional irá representar a União nas assembleias de cotistas e elaborar propostas de votos a serem submetidas ao Ministério da Fazenda.
Como funciona o programa

O Pé-de-Meia teve início em março deste ano e prevê um incentivo mensal de R$ 200 e depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano concluído, que o estudante só retira ao se formar no Ensino Médio.

Com o adicional de R$ 200 pela participação no Enem e pela matrícula, os valores chegam a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio.

O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos matriculados na rede pública, e de 19 a 24 anos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), que tenham família inscrita no Cadastro Único.

Fonte:   CNN e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/05/2024/06:31:56

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https://www.folhadoprogresso.com.br/entendendo-os-codigos-gtin-importancia-e-aplicacoes-no-comercio-global/