(Foto:Reprodução) – Em uma ação articulada do Governo do Pará, nesta última terça-feira (09), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e a Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB) assinaram o Termo de Cooperação do Aluguel Social.

A medida vai beneficiar 100 agentes penitenciários ameaçados ou que estão em condição de vulnerabilidade. A parceria foi oficializada pelo governador Helder Barbalho, em ato solene realizado no Salão de Atos, no Palácio dos Despachos, em Belém.

A parceria entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a COHAB foi firmada, em caráter de urgência, para que os beneficiários possam ter acesso à esta medida, que compõe a rede de proteção ao servidor público do órgão. Os interessados devem entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) da Seap.

O governador Helder Barbalho reiterou que o Governo do Pará está empenhado no combate à violência e ao crime organizado. O chefe do Poder Executivo Estadual destacou o fortalecimento das instituições ligadas à segurança pública e necessidade de reorganizar o sistema prisional paraense. Helder Barbalho também afirmou que, pelo segundo ano consecutivo, o Pará apresenta queda nas ocorrências envolvendo ataques aos funcionários públicos da área da segurança.

“O sistema carcerário do Pará certamente representava um dos maiores indutores da criminalidade externa. Fizemos todas as intervenções necessárias. Externo minha satisfação com o papel que a SEAP tem feito dentro do sistema de segurança pública. Hoje, o policial penal tem o mesmo protagonismo do sistema coletivo de enfrentamento à bandidagem e este protagonismo tem o preço da exposição”, ponderou Helder Barbalho.

“Quando assumimos, o Estado estava em uma crescente vertiginosa da perda de profissionais de segurança. Conseguimos reduzir em 2019, quando comparamos com 2018, e em 2020 quando comparado com 2019.

Tivemos uma redução de 47% no número de profissionais de segurança que perderam a vida para o crime. Foram 18 vidas salvas comparando 2019 com 2020, porém ao tempo em que a policia penal passa a protagonizar essa relação dentro do cárcere, também passa a ser alvo”, ponderou.

“Minha solidariedade integral e absoluta. Sei o quanto estão preparados para exercer a profissão. Também sei o quanto ficam expostos e o Estado olha isso com atenção. Não vamos recuar. E se não vamos recuar, vamos dar condições para vocês trabalharem. Aqui estamos fazendo uma política de Estado com os policiais penais que já fizemos com os policiais militares”, completou o governador.

De acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), atualmente três servidores estão classificados em situação vulnerabilidade e outros 13 estão sendo analisados pela DGP. O secretário da pasta, Jarbas Vasconcelos, destaca que este é o primeiro ato da política habitacional voltada aos policiais penais.

“O aluguel social é muito importante neste momento em que as organizações criminosas atacam e ameaçam os policiais penais. Não podemos e não vamos recuar. Jamais o sistema voltará ser território do crime”, afirmou.

“O Sistema Prisional tem que ser como é hoje, território do Estado. Isto que nos da certeza da continuidade da queda de todos os índices de criminalidade. Este ato do governador hoje e a sinalização que outras politicas habitacionais serão feita feitas com os policiais penais, demonstram o reconhecimento do Estado para estes profissionais que integram a segurança pública.”, completou o secretário.

Jarbas Vasconcelos informou, ainda, que os critérios para o acesso ao benefício passam pela avaliação de ameaças recebidas e local de residência próximo à área de criminalidade. As informações serão analisadas pelo serviço de Inteligência da SEAP.

O presidente em exercício da Cohab, Luís André Guedes, ressaltou o avanço na política habitacional do Estado para os servidores da segurança pública.

“Mais uma conquista para área. Conseguirmos esse auxílio moradia, conhecido popularmente como aluguel social, para que a gente possa garantir a segurança e qualidade de vida destes servidores que possam estar sofrendo algum risco e que eles possam também dar segurança para sua família”, disse o presidente.

MEDIDA APROVADA

Os presidentes da Associação dos Policiais Penais do Pará e do Sindicato dos Policiais Penais do Pará, Joel Alves Batalha e Rosivan Santos, respectivamente, aprovam o ato realizado pelo Governo do Pará e também convergem que a medida vai proporcionar mais segurança aos profissionais e seus familiares.

“Esse ato é muito importante para nossa categoria. A Secretaria de Segurança junto com a Seap também estão dando o apoio necessário. Vejo a questão da moradia como um ponto principal para nossos servidores que moram em bairros periféricos onde muitos meliantes moram próximos. É um ato maravilhoso para categoria”, disse Joel Alves Batalha.

“A importância é que valoriza o servidor. Ultimamente tem acontecido alguns atentados conta os policiais penais e era necessário que o Estado tomasse alguma medida para retirar estes servidores de locais onde o crime está.

É um ato de muita relevância para categoria. Quando tiramos o servidor destes locais, onde a criminalidade está alocada, a probabilidade é que o servidor venha se livrar disto, analisou Rosivan Santos.

Fonte: DOL com Agência Pará

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Segundo a Seap, testes serão distribuídos para todas as unidades prisionais do Estado, conforme necessidade de cada uma.(Foto:Reprodução)

Neste domingo (31), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) recebeu 2.300 mil testes rápidos de covid-19, doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O material foi recebido pela Diretoria de Logística, Patrimônio e Infraestrutura, que contabilizou 92 caixas com 25 testes em cada, que serão distribuídas para todas as unidades prisionais do Estado, conforme necessidade de cada uma.

Além dos testes, a Seap informou que também foram entregues cerca de 39 mil máscaras descartáveis e 30 mil jalecos para uso dos profissionais de saúde nas unidades prisionais.
A SEAP receberá ainda mais 65.500 mil máscaras, também como doação do Depen, que somaram as mais de 170 mil máscaras que já foram entregues em todas as 48 casas penais do Pará. Estas por sua vez, serão destinadas apenas para os custodiados que, segundo a Seap, já utilizam máscaras e contarão com mais este reforço no combate à covid-19.

Detentos infectados

Segundo noticiado por O Liberal nesta semana, atualmente, há 148 internos infectados com o novo coronavírus no sistema penitenciário paraense, mas a Seap informou que não há óbitos entre os internos. Entre os servidores, segundo o último balanço, são 490 contaminados (sendo 239 recuperados) e cinco mortos.

Ainda segundo a Seap. equipamentos de proteção individual são entregues e repostos semanalmente. Mais de 170 mil máscaras, 20 mil pares de luvas, 10 mil litros de álcool em gel e 600 garrafas de 2 litros de álcool 70% líquido já foram entregues, além da produção própria de máscaras de tecidos e capotes.

Para tentar reduzir o risco de contágio entre custodiados, são oferecidos limpeza e desinfecção diária das unidades, ações de saúde com imunizações, além da implantação da vídeo-visita e vídeo-entrevista.

Por:O Liberal

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Por Adneison SeverianoDo G1 AM-Após o término da rebelião violenta no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, o cenário do maior massacre registrado no sistema prisional do Amazonas causou perplexidade em quem entrou no presídio. O secretário Pedro Florêncio, titular da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap), encontrou pilhas de corpos depois da rebelião que durou 17h. Mais de 60 detentos foram mortos e fugas foram registradas.

Segundo a Seap-AM, a estrutura do Compaj não sofreu depredações, com exceção de celas incendiadas. A unidade fica situada no km 8 da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista (RR).

Entretanto, o que chamou atenção de quem entrou no presídio foi sangue espalhado pelos corredores do presídio e a quantidade de corpos no local. Alguns detentos foram decapitados e outros queimados.

“O presídio em si estava normal. O que causou espanto foram os corpos amontoados em pilhas. Tive uma sensação de frustração, perplexidade e de ver até que ponto chega o ser humano, [para] matar o outro. Todos são criminosos, todos são condenados e são iguais. Eles têm as diferenças na rua, são de facções diferentes e resolvem tirar essas diferenças dentro das unidades prisionais”, revelou o secretário.

Rebelião
O motim iniciou por volta das 15h de domingo (1º) e durou mais de 17 horas. A rebelião foi considerada pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, como “o maior massacre do sistema prisional” do Estado.

Até 10h desta segunda-feira (2) o número de mortos era de 60 pessoas. Os mortos são integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e presos por estupro. O número de mortos ainda pode aumentar. Um levantamento final de vítimas será divulgado após revista nas áreas externas e internas do presídio. Também houve fugas de detentos, mas o número não foi divulgado oficialmente.

O complexo penitenciário abriga 1.224 presos e fica no km 8 da BR 174, que liga Manaus a Boa Vista. A unidade prisional, que tem capacidade de abrigar 454 presos, está superlotada.

Motivos da rebelião
O secretário Sérgio Fontes afirmou que integrantes da facção Família do Norte (FDN) comandaram a rebelião, que “não havia sido planejada previamente”. “Esse foi mais um capítulo da guerra silenciosa e impiedosa do narcotráfico”, disse.

Fontes afirmou ainda que há indícios de que a rebelião teve relação com o motim no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), também ocorrido no domingo. No total, 87 presos fugiram do Ipat. Cerca de 40 detentos das duas unidades prisionais foram recapturados, segundo o secretário.

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Amazonas vai alugar contêiner para guardar corpos de presos mortos em rebelião
Divulgação/Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas

O governo do Amazonas vai alugar um contêiner frigorífico para guardar os corpos dos presos assassinados durante a rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, porque o Instituto Médico Legal (IML) da capital amazonense não tem capacidade para receber todos os mortos. Segundo o secretário de Segurança Pública do estado, Sérgio Fontes, pelo menos 60 detentos foram mortos no motim que começou na tarde desse domingo (1º) e chegou ao fim esta manhã, após mais de 17 horas.
Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Divulgação/Governo do Amazonas)

Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus

O contêiner permitirá que os corpos sejam guardados em condições apropriadas até a conclusão dos exames que identificarão as vítimas e as causas das mortes.

“Vamos alugar um contêiner frigorífico e nos empenharmos para que as necrópsias possam ser feitas o mais rápido possível a fim de produzir provas para o inquérito policial que já foi instaurado”, disse Fontes durante entrevista em que confirmou que alguns dos mortos foram decapitados ou esquartejados.

Assim que a rebelião chegou ao fim e os primeiros corpos começaram a ser retirados do Compaj, parentes de presos foram ao IML em busca de informações. Os portões do instituto foram fechados para limitar o acesso a funcionários e policiais e um grande número de pessoas aguarda na rua.

O total de mortes informado pelo secretário de Segurança Pública contraria as informações preliminares da Polícia Militar (PM), que chegou a divulgar à imprensa local que pelo menos 80 presos foram mortos. Apesar da divergência entre os números, a rebelião no Compaj já é o segundo episódio mais sangrento da história do sistema prisional brasileiro, atrás apenas do Massacre do Carandiru, em 1992, em que 111 detentos foram mortos pela polícia.

Gurra de facções

Ainda de acordo com Fontes, o banho de sangue deste início de ano é resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na Região Amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas. Desde o segundo semestre de 2015, líderes da facção criminosa amazonense vêm sendo apontados como os principais suspeitos pela morte de integrantes do PCC, grupo que surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todas as unidades da federação.

Por EBC /Edição: Luana Lourenço

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Foto: Thiago Gomes (Divulgação/Susipe)-Órgão oferecerá 500 vagas para o cargo de agente prisional. Certame terá duas fases

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) instituiu a comissão especial de licitação que vai ser responsável pela contratação da empresa que vai organizar o concurso público do órgão. A empresa será responsável pela publicação do edital, elaboração, impressão e aplicação das provas.
Serão abertas 500 vagas para o cargo de agente prisional e assistente administrativo no nível médio e vagas para técnicos em gestão penitenciária para nível superior nos cargos de serviço social, psicologia, medicina, arquitetura e engenharia civil e outras formações. A Secretaria de Estado de Administração (Sead) ainda não definiu o número de vagas dos quadros técnicos e administrativo do concurso.

A seleção para agente prisional terá duas fases. Na primeira, os candidatos farão prova objetiva de conhecimentos específicos com caráter eliminatório e classificatório, avaliação psicológica de caráter eliminatório, exame médico de caráter eliminatório, prova de aptidão física de caráter eliminatório e investigação social também de caráter eliminatório. Na segunda fase os candidatos participam do curso de formação profissional de caráter eliminatório e classificatório no Instituto de Ensino e Segurança do Pará (Iesp).

É a segunda vez que o Estado do Pará abre concurso para o cargo de agente prisional. O primeiro ocorreu em 1980 e apenas dois agentes concursados da época estão em atividade. Após o concurso os agentes prisionais terão porte de arma e serão os responsáveis pela segurança das unidades do Estado.
Por: Redação ORM News
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