Ex-técnico do Paragominas é preso por não pagar pensão alimentícia

A detenção ocorreu em Imperatriz-MA, em meio às atividades do pré-jogo no Estádio Frei Epifânio.

O ex-técnico do Paragominas, atual Moto Club, Marcinho Guerreiro, de 45 anos, foi detido na noite dessa quarta-feira (18) por falta de pagamento de pensão alimentícia momentos antes do confronto entre Imperatriz e Moto Club, válido pela segunda rodada do Campeonato Maranhense.

A detenção ocorreu em Imperatriz-MA, em meio às atividades do pré-jogo no Estádio Frei Epifânio.

Segundo informações apuradas pelo ge, Marcinho Guerreiro esteve presente no gramado do estádio, acompanhando o aquecimento da equipe rubro-negra. No entanto, ao descer para o vestiário, foi surpreendido por um oficial de justiça e uma viatura policial, que executaram um mandado de prisão.

O técnico foi imediatamente encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz, onde permanecerá detido por um período de 60 dias, de acordo com as autoridades policiais.

A prisão do treinador pegou a todos de surpresa, incluindo a própria direção do Moto Club, que emitiu uma nota oficial sobre o ocorrido. O clube afirma não ter tido conhecimento da situação e promete tomar as medidas cabíveis após a apuração de todos os fatos relacionados ao caso.

O treinador rubro-negro,atuou no Paragominas em 2021 e comandou o clube em cinco partidas desde então, todas pelo Campeonato Paraense. Neste período, o treinador acumulou uma vitória, um empate e três derrotas.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 18/01/2024/08:30:38

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Veja como declarar pensão alimentícia no Imposto de Renda

 Pensão alimentícia é rendimento isento para quem recebe e gasto dedutível para quem paga. | Marcelo Casal Jr/Ag. Brasil

Desde junho de 2022, após decisão do STF, o pagamento de pensão alimentícia passou a ser condiderado um dos gastos dedutíveis do IR. Já para quem recebe, trata-se de rendimento isento.

Quem paga ou recebe pensão alimentícia definida por decisão judicial ou extrajudicial (escritura pública) pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal, no momento em que fizer a declaração do Imposto de Renda.

Em junho de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses valores são dedútiveis para os pagadores e isentos para os recebedores. No entanto, ambos precisam declará-los.

A seguir, veja como declarar recebimento de pensão alimentícia no imposto de renda 2023 e qual a forma correta de abater os valores pagos.

No caso do contribuinte responsável pelo pagamento da pensão alimentícia, antes mesmo de registrar as informações referentes ao pagamento da pensão alimentícia, é necessário cadastrar as informações do beneficiário na ficha Alimentandos.

Entre as informações que devem constar obrigatoriamente na ficha estão o nome, o CPF e a data de nascimento do alimentando. Vale lembrar que os alimentandos precisam ser cadastrados sob número do próprio CPF, independentemente da idade.

Há ainda a obrigatoriedade de especificar se o alimentando é do titular ou de um dos dependentes da declaração, uma vez que em alguns casos o contribuinte está pagando a pensão alimentícia para um terceiro.

É igualmente importante ficar atento ao fato de que é expressamente proibido declarar, ao mesmo tempo, um mesmo alimentando também como um dependente. Essa situação só é possível quando a mudança na relação de dependência aconteceu no decorrer de um ano

Por exemplo, no caso de um pai que se divorciou da mãe do seu filho em 2022 e, apartir de determinado mês, tenha passado a pagar a ele uma pensão alimentícia pode, no IR 2023, declarar esse filho como dependente (referente aos meses em que ainda estava casado) e alimentando (referente aos meses após o divórcio). Também é possível declarar uma mesma pessoa como dependente e alimentando quando ocorre a troca da guarda legal dos filhos.

Após realizar o cadastro na ficha de Alimentandos, o contribuinte precisa informar os valores pagos a título de pensão alimentícia na ficha Pagamentos Efetuados, utilizando os códigos 30 e 31 (para pensões estabelecidas em acordos judiciais) ou 33 e 34 (para pensões estabelecidas em acordos extrajudiciais).

No caso dos alimentandos, ao contrário do que ocorre com os dependentes, só é possíbel deduzir gastos com saúde, educação e previdência privada quando esses gastos também estiverem previstas em decisão judicial ou escritura pública.

Já os pagamentos feitos de modo informal entre as partes do casal não dedutíveis em nenhuma situação. Nestes casos, os valores são considerados como doação e devem ser declarados na ficha Doações Efetuadas com os dados do beneficiário.

COMO DECLARAR O RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

Desde junho de 2022, as pensões alimentícias deixaram de ser consideradas rendimentos não tributáveis no IR. Na época, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses ganhos são isentos de imposto de renda.

Para declarar as pensões alimentícias como rendimento isento no IR 2023, os contribuintes precisam incluir os valores recebidos ao longo de 2022 na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, usando o código 28.

É preciso informar se os valores foram recebidos pelo titular ou pr um dos dependentes da declaração (devidamente cadastrados na ficha Dependentes), assim como o nome e o CPF do Alimentante, ou seja, o responsável pelo pagamento das pensões.

Por:Jornal Folha do Progresso/ DOL, com nformações Seu Dinheiro ,  em 04/04/2023/10:00:55

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Mãe de filho de Ronaldo vai à Justiça e cobra pensão atrasada de R$ 13 mil

Ronaldo comprou 90% do SAF do Cruzeiro no ano passado (Foto:Divulgação / AC Milan)

Atualmente, o ex-jogador é dono de alguns clubes como o Cruzeiro

Atual dono do Cruzeiro, o ex-jogador de futebol Ronaldo “Fenômeno” está sendo acusado pela esteticista Michele Umezu, que é mãe de um dos filhos do ex-atacante, de não pagamento de pensão alimentícia. De acordo com o ESPN, ela entrou na Justiça para tentar receber o dinheiro.

Michele cobra cerca de R$ 13 mil de pensão atrasada do filho, vencida no último dia 1 de janeiro. No processo, ela pede que seja dado até três dias úteis para que Ronaldo pague a dívida. A esteticista também solicita que o jogador arque com os honorários processuais. (As informações são do O Liberal)

A primeira Vara da Família do Rio de Janeiro e Juiz Milton Delgado Soares estão à frente do caso. Por enquanto, foi concedido Justiça gratuita ao filho de Ronaldo. O magistrado solicitou a junta de documentos para seguir com o processo.

Ronaldo reconheceu o filho em 2009. Atualmente, o ex-jogador é dono de alguns clubes de futebol, como o Valladolid, da Espanha, e o Cruzeiro, que detém 90% da SAF (Sociedade Anônima do Futebol).

Jornal Folha do Progresso em 15/02/2022/17:51:13

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Ganhador da Mega-Sena tem prisão decretada por não pagar pensão

(Foto:Reprodução) – Premiado com quase R$ 20 milhões, ele deve R$ 160 mil em pensão alimentícia e pode passar até 60 dias em regime fechado

Depois de disputar por seis anos um prêmio milionário da Mega-sena na Justiça, um morador de Tangará (SC) conseguiu um acordo em que receberia metade do valor da bolada, sorteada em 2001, que corrigido ultrapassava R$ 40 milhões. Mas, por ironia, esta semana o titular da comarca, juiz Flávio Luís Dell’Antonio, determinou que o mesmo homem fosse preso por uma dívida calculada em R$ 160 mil de pensão alimentícia. O caso foi divulgado pelo portal Metrópoles.

Pela decisão, o réu ficará preso até quitar três parcelas atrasadas devidas até junho, além das posteriormente vencidas, tudo devidamente atualizado com juros e correção monetária. O prazo da prisão é de 60 dias, em regime fechado. A falta de pagamento ou atraso no pagamento da prisão alimentícia pode resultar na negativação do nome em instituições financeiras de crédito e na prisão do devedor.

Por:O Liberal

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