ICMBio apreende cerca de 3 toneladas de pescado protegido pelo defeso em Belterra, no PA

A carga e a embarcação apreendidas foram trazidas para Santarém para a pesagem de todo o pescado que será doado a 33 instituições.

Durante fiscalização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, unidade de Santarém, foram apreendidos no município de Belterra, no oeste do Pará, cerca de 3 toneladas de pescado protegido pela portaria do defeso. Os peixes, 90% da espécie mapará, estavam no porão de uma embarcação pesqueira, conhecida na região como “geleira”.

De acordo com a analista ambiental do ICMBio, Jackeline Nóbrega, a embarcação com a carga irregular foi flagrada pelos fiscais na tarde de quinta-feira (3), na comunidade Pedreira. A ação do ICMBio em Belterra faz parte da operação de fiscalização deflagrada pelo Instituto ainda no fim do mês de novembro, para coibir a pesca de espécies que estão no período de reprodução e são protegidas pelas portarias do defeso na bacia amazônica.

A carga e a embarcação apreendidas foram trazidas para Santarém para a pesagem de todo o pescado. Ao final, será feita a destinação para instituições. A doação do pescado apreendido conta com o auxílio do programa Mesa Brasil do Sesc, uma rede nacional de banco de alimentos que combate a fome e o desperdício. A estimativa é de que 33 instituições sem fins lucrativos serão beneficiadas com a doação em Santarém.

A analista ambiental do ICMBio revelou que para abastecer a geleira de pescado, ao menos 30 embarcações de pequeno porte conhecidas como bajaras faziam a pesca predatória em Belterra. Segundo o ICMBio, a geleira é oriunda do município de Monte Alegre, oeste do Pará.

 
Foto: ICMBio/Divulgação
Por: G1 Santarém

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Novo Progresso esta em período de defeso e pesca é proibida até março

(Foto: Reprodução) – Novo Progresso esta no período de defeso, que vai até 30 de março de 2020.

Durante esses quatro meses, só poderão ser vendidos os pescados com a Declaração de Estoque feita até dia 18 de novembro; e aqueles provenientes de pisciculturas licenciadas pelo IPAAM- o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, ou pelo Ibama.

Fiscalização Novo Progresso
A secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável pela fiscalização no município.
Segundo Juliano Simionato, chefe da Pasta , há dificuldade de fiscalizar por falta de estrutura na unidade local que conta com dois fiscais ainda não habilitados para pilotar embarcação, as denuncias de pesca predatória chegam diariamente na sede da unidade na Rua Planalto. A Fiscalização será feita no rio Jamanxim afluentes e no comercio,disse.

Quem for pego comercializando pescados sem documento de origem, será aprendido e multado. Os pescadores cadastrados na cooperativa junto ao ministério da Pesca, recebem um salário mensal neste período, não justifica a pesca,disse.

A pesca profissional e amadora estará proibida em todos os rios e afluentes de Novo Progresso,região e estado. O período de interrupção se estende até o dia 15 de março de 2020. A proibição ocorre por conta do período de defeso determinado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAS). A portaria foi publicada, no Diário Oficial.
A determinação atende a necessidade de recomposição das espécies, bem como a piracema – subida dos peixes até a cabeceira dos rios para a realização da desova.

Segundo a SEMAS, somente as pessoas que moram em comunidades ribeirinhas podem pescar. Porém, a cota é de apenas cinco quilos por dia para cada família. A venda é proibida.
Os trabalhadores que vivem da pesca e são registrados profissionalmente receberão, durante o período de defeso, um auxílio pago pelo Governo Federal equivalente a um salário-mínimo.
A Semas alerta também que os pescados que foram capturados antes do período de defeso devem ser informados por meio da declaração de estoque junto à secretaria em tempo.

A pesca predatória é crime conforme lei  Art. 27. “Constitui crime punível com pena de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos a violação do disposto nos arts. 2º, 3º, 17 e 18 desta lei“.

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

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