Benefício consiste no pagamento de parcela única para pescadoras e pescadores cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem

Medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva institui o Auxílio Extraordinário para pescadoras e pescadores artesanais beneficiários do Seguro Defeso, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.779/2003, cadastrados nos municípios da região Norte em situação de emergência decorrente de estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de novembro.
O Auxílio Extraordinário consiste no pagamento de parcela única no valor de R＄ 2.640. Mesmo que o pescador seja titular de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, ele terá direito ao Auxílio Extraordinário de que trata a MP.
Os ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social vão regulamentar a medida, dispondo sobre os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento. A estimativa é de que sejam atendidos pescadoras e pescadores profissionais artesanais de 94 municípios da região definida na MP.
As ações e recursos do Governo Federal de combate à crise hídrica que afeta o estado do Amazonas já somam R＄ 627 milhões.

Saiba quais são as cidades da Região Norte com situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal, decorrente de seca ou estiagem
Acre
Acrelândia; Assis Brasil; Brasiléia; Bujari; Capixaba; Cruzeiro do Sul; Epitaciolândia; Feijó; Jordão; Mâncio Lima; Manoel Urbano; Marechal Thaumaturgo; Plácido de Castro; Porto Acre; Porto Walter; Rio Branco; Rodrigues Alves; Santa Rosa do Purus; Sena Madureira; Senador Guiomard; Tarauacá e Xapuri

Amazonas
Anori; Atalaia do Norte; Autazes; Barcelos; Barreirinha; Benjamin Constant; Beruri; Boa Vista do Ramos; Boca do Acre; Borba; Carauari; Careiro; Careiro da Várzea; Coari; Codajás; Eirunepé; Envira; Fonte Boa; Guajará; Humaitá; Ipixuna; Iranduba; Itacoatiara; Itamarati; Japurá; Juruá; Jutaí; Lábrea; Manacapuru; Manaus; Manicoré; Maraã; Nhamundá; Nova Olinda do Norte; Novo Airão; Novo Aripuanã; Parintins; Rio Preto da Eva; Santa Isabel do Rio Negro; Santo Antônio do Içá; São Paulo de Olivença; São Sebastião do Uatumã; Silves; Tabatinga; Tapauá; Tefé; Uarini; Urucará e Urucurituba

Amapá
Amapá e Tartarugalzinho

Pará
Alenquer; Almeirim; Aveiro; Belterra; Bom Jesus do Tocantins; Curuá; Faro; Itaituba; Jacareacanga; Juruti; Mojuí dos Campos; Monte Alegre; Óbidos; Oriximiná; Pacajá; Porto de Moz; Prainha; Rurópolis; Santarém e Terra Santa
 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/10:34:19

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Manifestação em Altamira pede apoio para pagamento da verba de reparação, feito pela concessionária da usina hidrelétrica de Belo Monte. (Foto:g1 Pará — Belém).

Um grupo de pescadores e ribeirinhos ocupou a sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Altamira, no sudoeste do Pará, nesta segunda-feira (26).

Em protesto, eles pedem apoio para pagamento da verba de reparação, no valor de R$ 20 mil, feito pela concessionária da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Os pescadores alegam que desde a construção da usina os peixes começaram a desaparecer nas comunidades, que vivem da pesca. Até esta segunda-feira (26), eles afirmam que não receberam indenizações parte da concessionária.

O pagamento é para 6.015 pescadores e donos de embarcações da Volta Grande do Xingu, mas apenas 1.976 foram aprovados em estudo de caso realizado entre 2017 e 2019.

Nesta segunda-feira, uma reunião entre representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do comitê formado por pescadores espera que seja feito novo estudo de caso pela empresa.

Enquanto isso, as famílias relatam escassez de peixes, o que dificultou o sustento. Muitos tiveram que se mudar de cidade, em busca de emprego.

Em nota, a Norte Energia, responsável pela usina, informou que fez até o dia 31 de maio os cadastros para estudos de caso de interessados para recebimento da verba e que realiza as análises, mediante critérios que comprovem a atuação na pesca, em período anterior à formação dos reservatórios, conforme as tratativas acordadas com o Ibama.

A empresa destacou que vem agendando reuniões com representantes dos pescadores para discussão e análises das ações em execução.

A reportagem também procurou o Ibama, mas o órgão ambiental ainda não havia se manifestado até a publicação da reportagem.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/06/2023/15:49:07

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A Marinha confirmou que pequenas manchas foram observadas no litoral norte capixaba. (Foto:Tânia Rêgo / Agência Brasil)

Objetivo é verificar a veracidade das informações dos profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira

Das 12.763 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) suspensas no Brasil inteiro, 2.076 são do Pará, o que representa 16,2% do total de documentos sendo investigados. A ação da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP-Mapa) visa a verificação da veracidade das informações que constam nos processos administrativos e no sistema informatizado do (SisRGP), em especial ao que se refere à data do primeiro registro feito.

Das mais de 2 mil licenças paraenses suspensas, 364 são de Belém e 239 em Santarém, na região do Baixo Amazonas, oeste do Pará. Mas há registros também espalhados em diversos municípios do Estado, muitos concentrados próximo ao polo mocorongo, como Monte Alegre, Alenquer, Prainha, Oriximiná e Óbidos, além de cidades localizadas no arquipélago marajoara e outras regiões de integração.

A publicação das informações foi feita no Diário Oficial da União deste dia 31 de maio, após uma análise sistêmica das possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no SAP. De acordo com o levantamento do Ministério, foram identificados indícios de fraudes e irregularidades, por isso a suspensão, que segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do SisRGP.

A iniciativa visa a mitigação de prejuízos que esses registros possivelmente irregulares podem gerar devido ao recebimento indevido de benefícios a esses pescadores. Há duas semanas, o setor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já havia determinado a suspensão de 1.028 licenças e o cancelamento de outras 4.280.

De acordo com o secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, o órgão está comprometido em desenvolver o compliance do setor pesqueiro. “Essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público”, avalia.

A prevenção das irregularidades é algo de investigações da SAP desde 2019 para acabar com o recebimento indevido de benefícios como o Seguro Defeso. O total de Licenças de Pescadores Profissionais Artesanais inscritos no RGP que foram suspensas nesse período chegou a 67.436 e os cancelamentos somaram 39.305.

Quem teve a licença suspensa terá um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão. O recurso deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP e deve ser apresentado por meio do site Gov.br. Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas no sistema. (Com informações de Natália Mello).

Jornal Folha do Progresso em 01/06/2022/

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