(Foto:Reprodução) – Proposta está em projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Governo busca terminar regulamentação será feita entre 2024 e 2025 para ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de impostos não cumulativos.

O governo federal propôs, junto com os estados, que o imposto seletivo, chamado de “imposto do pecado”, seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, sobre bebidas açucaradas, veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

A proposta consta em projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

O objetivo é que bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente tenham um imposto maior do que o restante da economia.

“O presente Projeto especifica os produtos sobre os quais o Imposto Seletivo incidirá, bem como a forma pela qual se dará a tributação sobre cada categoria de produto. As alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”, diz o texto do projeto.

Deste modo, não é possível saber até o momento, entretanto, se a cobrança do imposto do pecado aumentará a carga tributária (valor cobrado em impostos) em relação ao sistema atual — nos quais esses produtos já têm uma taxação mais alta.

O Sindicato Nacional da Indústria das Cervejas (Sindicerv), que reúne 85% das fabricantes nacionais, estima que uma lata de cerveja contém, atualmente, cerca de 56% em impostos federais e estaduais.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:

vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
vodka e wiskie: 67%.
cachaça: quase 82%
refrigerantes: cerca de 45%

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou que, em 2017, a carga tributária sobre os cigarros variou entre 69% a 83% do preço total.

Segundo a Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a carga tributária sobre carros varia entre 37% e 44% do valor do automóvel.

Bruno Carazza comenta sobre a regulamentação da Reforma Tributária

Argumentos

Cigarros: “Em relação aos produtos fumígenos, estes são universalmente apontados como prejudiciais à saúde em uma vasta gama de estudos acadêmicos. Os produtos fumígenos de consumo mais difundido são os cigarros. A tributação incidente sobre esses produtos é um instrumento estatal notoriamente efetivo para desestimular o tabagismo (,…) O Projeto propõe, ainda, que os charutos, cigarrilhas e os cigarros artesanais possam ter o mesmo tratamento tributário dispensado aos demais produtos”.
Veículos poluentes: “A incidência do IS (imposto seletivo) sobre a aquisição de veículos, aeronaves e embarcações justifica-se por serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e ao homem. Em relação aos veículos, a proposta é que as alíquotas do Imposto Seletivo incidam sobre veículos automotores classificados como automóveis e veículos comerciais leves e variem a partir de uma alíquota base, de acordo com os atributos de cada veículo (…) Assim, serão considerados para fins da alíquota final do Imposto Seletivo os seguintes atributos para cada veículo: (i) potência do veículo; (ii) eficiência energética; (iii) desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; (iv) reciclabilidade de materiais; (v) pegada de carbono; e (vi) densidade tecnológica. Portanto, a alíquota base de cada veículo poderá ser majorada ou decrescida de acordo com os critérios elencados acima”.
Bebidas alcoólicas: “O consumo de bebidas alcoólicas representa grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo. Estudos da Organização Mundial da Saúde indicam que este consumo está associado a ampla gama de Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT, como doenças cardiovasculares, neoplasias e doenças hepáticas. Além disso, o uso excessivo de álcool está relacionado a problemas de saúde mental, bem como a ocorrência de violência e acidentes de trânsito (…) Como o efeito negativo de álcool está relacionado à quantidade de álcool consumida, propõe-se um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool) e uma alíquota ad valorem”.
Bebidas açucaradas: “Há consistentes evidências de que o consumo de bebidas açucaradas prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade e diabetes em diversos estudos realizados pela Organização Mundial da Saúde – OMS. E a tributação foi considerada pela OMS como um dos principais instrumentos para conter a demanda deste tipo de produto. Neste sentido, segundo a OMS, oitenta e três países membros da organização já tributam bebidas açucaradas, principalmente refrigerantes. Considerando que o setor econômico possui uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo, o anteprojeto estabelece como contribuinte o fabricante na primeira venda, o importador na importação e o arrematante na hipótese de arrematação em hasta pública”.
Minerais extraídos: “O Projeto propõe a incidência do IS sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural. A proposta prevê a incidência do IS na primeira comercialização pela empresa extrativista, ainda que o minério tenha como finalidade a exportação. Há também hipótese de incidência na transferência não onerosa de bem mineral extraído ou produzido (…) Está prevista a redução da alíquota a zero para o gás natural que seja destinado à utilização como insumo em processo industrial”.

Regulamentação

Pontos importantes, como o fim da cumulatividade, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados na PEC da reforma tributária — aprovada e promulgada no fim do ano passado pelo Legislativo.

Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.

Esse primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária possui cerca de 300 páginas, 500 artigos e vários anexos. Além disso, também traz oito páginas tratando apenas da revogação de regras atuais que serão extintas no futuro.

Além desse projeto, disse ele, haverá outros dois:

um sobre a transição na distribuição da receita (para os estados e municípios) e com questões relativas a contencioso administrativo;
    um para tratar das transferências de recursos aos fundos de desenvolvimento regional e de compensações de perdas dos estados.

O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — com cobrança não cumulativa.

Reforma tributária

Pela proposta de emenda à Constituição (PEC), cinco tributos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — com legislação única, sendo um gerenciado pela União e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

▶️ Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;

▶️ Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).

▶️ Além da CBS federal e do IBS estadual e municipal, será cobrado um imposto seletivo (sobre produtos nocivos à saúde) e um IPI sobre produtos produzidos pela Zona Franca de Manaus — mas fora da região com benefício fiscal.

Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tributária – considerada elevada -, somariam cerca de 27% – e estariam entre os maiores do mundo.

A alíquota final dos impostos, porém, só será conhecida nos próximos anos — após a realização de um período de testes para “calibrar” o valor — necessário para manter a carga tributária atual.

Impacto na economia, valor agregado e cobrança no destino

O governo espera que, com a simplificação tributária, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redução de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia.

Analistas e o governo estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10% nas próximas décadas.

Com a implementação do IVA, os tributos passariam a ser não cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
   

Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
   

Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. Só recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
   

Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos. Há um período de transição de cerca de 50 anos da cobrança na origem para o destino.
   

Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios. Para isso, intensificam a concessão de benefícios fiscais.

Fonte: g1 e TV Globo — Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/04/2024/18:04:29

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/7-cuidados-essenciais-para-a-saude-dos-cabelos-cacheados-e-crespos/

Os poços da Petrobras ficam na bacia Potiguar (Foto:© Shutterstock).

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, assinou nesta segunda-feira (2) renovação da licença ambiental para a perfuração de dois poços petrolíferos no litoral do Rio Grande do Norte.

Os poços da Petrobras ficam na bacia Potiguar, uma das cinco que compõem a margem equatorial, principal aposta da estatal para renovar suas reservas de petróleo após o esgotamento do pré-sal, no litoral da região Sudeste.

O anúncio do Ibama foi feito dois dias depois de comunicados da Petrobras e do MME (Ministério de Minas e Energia) antecipando a decisão, o que gerou críticas na área ambiental do governo sobre a pressão do setor de petróleo para a exploração da área.

A licença assinada nesta segunda, porém, não indica redução das resistências à atividade em áreas mais sensíveis da margem equatorial, como as bacias da Foz do Amazonas e de Barreirinhas, para as quais a Petrobras também pede licença para perfuração de poços.

A bacia Potiguar já tem atividade petrolífera tanto em terra como em águas mais rasas, o que facilita o pedido de licença. Para obter autorização, a Petrobras realizou um simulado de emergência para ajustar a infraestrutura de socorro em caso de vazamentos.

O simulado foi aprovado pelo Ibama, mas a licença traz ainda algumas determinações à estatal, como adequações no programa de resgate e soltura de espécies aquáticas como o peixe-boi. A licença proíbe também poços ou lançamento de âncoras sobre estruturas de corais.

A Petrobras espera iniciar ainda em outubro o primeiro dos dois poços programados para a bacia Potiguar, que têm o objetivo de avaliar uma descoberta de petróleo feita em 2013 e batizada de Pitu. O primeiro poço será perfurado a 52 quilômetros da costa.

O trabalho depende de limpeza do casco da sonda de perfuração contratada pela estatal para a campanha exploratória da margem equatorial, que estava operando no litoral do Rio de Janeiro, onde há a incidência de coral sol, espécie invasora.

A licença foi comemorada pela área energética do governo, que vem pressionando a área ambiental a liberar a atividade petrolífera na Margem Equatorial. O MME divulgou nota ainda na sexta (29) à noite, celebrando a possibilidade de “gerar mais recursos para o fundo social, para saúde e educação”.

“A partir desse momento, tenho a certeza de que os técnicos do Ibama poderão se dedicar, ainda com mais afinco do que já tem empreendido, e avançar nos estudos das condicionantes necessárias para as pesquisas da margem equatorial também no litoral do Amapá”, disse o ministro Alexandre Silveira.

No sábado, a Petrobras confirmou à Reuters e falou de seus planos para a bacia Potiguar. “A previsão é receber o documento [do Ibama] na segunda-feira (2), após conclusão de procedimentos administrativos para sua liberação”, disse a estatal.

Mas o processo não tem qualquer relação com os outros dois pedidos de licença ambiental da Petrobras para a região, que já tiveram pareceres negativos do órgão ambiental.

O mais conhecido é o pedido para o bloco 59 da bacia da Foz do Amazonas, que fica em frente ao litoral do Amapá. A licença foi negada pelo Ibama em maio, mas a Petrobras recorreu, dizendo entender que cumpriu todas as condicionantes exigidas pelo órgão ambiental.

O Ministério do Meio Ambiente defende que, por ser uma área ainda inexplorada e de elevada sensibilidade ambiental, a bacia deveria passar por uma AAAS (avaliação ambiental de área sedimentar) antes de concessão de licenças para exploração de petróleo.
A Petrobras pede também para perfurar poços na bacia de Barreirinhas, que fica em frente ao Maranhão e ao Pará, também uma região ainda sem atividade petrolífera. Em parecer de 2021, o Ibama concluiu pela inviabilidade da exploração de petróleo na área.

Fonte:Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/10/2023/18:44:17

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/explorando-o-universo-empolgante-da-1win-desvendando-possibilidades-unicas/

Presidente Lula e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) com o projeto de lei do Combustível do Futuro assinado, pronto para ser enviado ao Congresso. (Foto: Ricardo Stuckert / PR).

Projeto que institui o Programa Combustível do Futuro foi assinado nesta quinta (14/9) em Brasília. Texto prevê inovações em áreas como o combustível de aviação, o diesel verde e a ampliação do percentual de etanol na gasolina

“O mundo não tem outro remédio e não tem outra saída a não ser enveredar por esse caminho da produção de combustível limpo”. Mais do que uma afirmação, a frase do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa a síntese do que pretende o projeto de lei do Programa Combustível do Futuro, assinado nesta quinta-feira (14/9) no Palácio do Planalto por Lula e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A proposta mira a descarbonização da matriz energética de transportes, uma base industrial voltada para uma economia e mobilidade sustentáveis de baixo carbono e o incremento da eficiência energética dos veículos que tem como novidades a criação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação e o Programa Nacional do Diesel Verde.
» Íntegra do discurso do presidente Lula

» Combustível do futuro regulamenta captura e estocagem de carbono

» Programa de Diesel Verde é um dos do Combustível do Futuro

» Conheça o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação

» Programa altera do limite da mistura de etanol à gasolina de 27% para 30%
Somam-se a isso importantes iniciativas previstas no texto, como a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol à gasolina, a definição do marco regulatório dos combustíveis sintéticos e uma proposta de marco regulatório para atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
“O Brasil tem que decidir não apenas numa lei, mas decidir no nosso comportamento e na nossa vontade se a gente quer realmente se transformar numa nação grande, rica, soberana. Essa produção de biocombustível, essa transição energética que o mundo tanto clama, é uma oportunidade sui generis para esse país”, frisou o presidente. Lula ressaltou, ainda, que no campo dos combustíveis renováveis, o Brasil pode assumir um papel “tão ou mais importante do que o Oriente Médio é para o petróleo”.
O evento contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira, além de ministros, parlamentares, diplomatas, empresários, representantes de missões estrangeiras e especialistas do setor de energia,
PROVEDOR – O projeto de lei do Programa Combustível do Futuro é visto como um marco no contexto das diversas ações adotadas pelo Governo Federal desde o início do ano e fortalece a política ambiental brasileira, contribuindo para que o país possa atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). O ministro Alexandre Silveira classificou o Programa como “a consolidação da transição energética no Brasil”.
“É uma prestação de contas do que já fizemos para a transição energética no nosso país. É o Brasil trilhando a liderança de energias limpas e renováveis no mundo para salvaguardar o planeta. O Brasil será provedor de soluções de baixo carbono para outras nações”, afirmou.
Segundo ele, esse é um caminho de essencial no mundo atual. “A Aliança Global para os Biocombustíveis não tem volta”, resumiu, numa referência ao lançamento da iniciativa durante a Cúpula do G20, num evento em que o presidente Lula esteve ao lado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A aliança aposta no papel dos biocombustíveis e dos veículos flex na descarbonização do setor dos transportes. A intenção é fomentar a produção sustentável e o uso desses produtos, o que coloca o Brasil em uma vitrine de grande projeção, pelo histórico de produção, manejo e know how. Outros 19 países e 12 organizações internacionais fazem parte da aliança.

“Hoje estamos aqui para mais uma ação da liderança da transição energética. É integração dos veículos flex, híbrido e elétricos. É a segunda geração do etanol. É mais eficiência dos motores com E30. É o nosso biodiesel. É o diesel verde. É o combustível sustentável de aviação. É a captura e a estocagem de carbono. Tudo isso é o Combustível do Futuro”, completou o ministro Alexandre Silveira.
PRIMEIRA LINHA – A importância do Combustível do Futuro também foi ressaltada por Erasmo Carlos Battistela, integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Segundo ele, depois de um retrocesso vivido nos últimos anos, o Brasil retoma uma trilha que deverá levar o país a uma posição de destaque no cenário internacional.
“A chegada dos biocombustíveis avançados coloca o Brasil de volta na primeira linha das energias renováveis do mundo. O Brasil estava retrocedendo e estávamos dez anos atrasados quando comparados à Europa e aos Estados Unidos. O dia de hoje nos posiciona de novo na vanguarda dos biocombustíveis, espaço que nunca deveríamos ter deixado”, disse Battistela.
Alguns destaques do Programa Combustível do Futuro:
CICLO COMPLETO – A proposta trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para a industrialização do país e para o incremento da eficiência energética dos veículos. O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular). A metodologia é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões usadas nos modais de transportes, geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
AVIAÇÃO SUSTENTÁVEL – A proposta institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
DIESEL VERDE – O PL cria o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.
ETANOL A ATÉ 30% – Outro ponto importante é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica.
COMBUSTÍVEIS SINTÉTICOS – A proposta define o marco regulatório dos combustíveis sintéticos. Esse tipo de combustível vem sendo chamado mundo afora de “e-Fuel” e é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil.

Fonte:Agência Brasil/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 14/09/2023/16:37:30

Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/combatendo-as-fraudes-como-o-skokka-te-protege/

Os sauditas temem uma queda acentuada dos preços em um momento de incertezas quanto à demanda.

A Arábia Saudita anunciou cortes de 1 milhão de barris por dia (bpd) em sua produção de petróleo, em um passo unilateral para tentar evitar quedas mais profundas dos preços internacionais do combustível fóssil. Cortes anteriores, realizados por membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (Opep+), falharam em empurrar os preços para cima. A decisão da Arábia Saudita, produtor dominante da Opep, ocorreu após negociações com países-membros do grupo em Viena, na Áustria, neste domingo (4).

Os sauditas temem uma queda acentuada dos preços em um momento de incertezas quanto à demanda. O restante dos integrantes da OPEP+ concordou em estender os cortes anteriores até o fim de 2024, mantendo a meta de produção do grupo. Além dos receios do lado da demanda por petróleo, existem preocupações pelos produtores do combustível sobre o enfraquecimento econômico dos Estados Unidos e da Europa, enquanto a recuperação da China foi menos robusta do que muitos esperavam.

Em abril, a Opep+ surpreendeu ao anunciar novos cortes de até 1,16 milhão de barris por dia, o que impulsionou a commodity e suscitou temores que as pressões inflacionárias globais poderiam ser potencializadas. Em outubro de 2022, a Opep+ já havia anunciado corte de 2 milhões de barris por dia, o que incomodou o presidente dos EUA, Joe Biden. Ambos os cortes, no entanto, deram pouco impulso duradouro aos preços do petróleo.

Os sauditas precisam de receitas de petróleo sustentadas para financiar projetos de desenvolvimento ambiciosos, que visam diversificar a economia do país para além da commodity. O Fundo Monetário Internacional estima que o reino precise de US$ 80,90 por barril para cumprir com seus compromissos previstos, que incluem um projeto de cidade futurista no deserto, planejado em US$ 500 bilhões.

Os sauditas, no entanto, também precisam levar em consideração que preços mais altos do petróleo podem alimentar a inflação em países consumidores. Com o menor poder de compra, bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), podem aumentar ainda mais as taxas de juros.

Fonte: ESTADAO CONTEUDO e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/06/2023/07:42:41

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/guia-de-download-do-aplicativo-mostbet-para-jogadores-brasileiros/

Rodrigo Agostinho

Órgão negou à Petrobras licença para perfuração na bacia da Foz do Amazonas; aponta “inconsistências” no pedido

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a Petrobras pode fazer nova solicitação junto ao órgão

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, disse no sábado (20.mai.2023) que o órgão “não toma decisão por pressão política”. O Ibama vetou na 4ª feira (17.mai) um pedido da Petrobras para realizar uma perfuração de teste no mar. Desde então, tem sido pressionado para reverter a decisão.

“O Ibama é uma instituição de Estado, então não toma decisão por pressão política”, disse Agostinho em entrevista ao podcast Sons da Terra, durante o congresso Avistar, sobre observação de aves.“O Ibama sofreu muita ingerência política nos últimos 4 anos e eu me senti muito à vontade para tomar essa decisão. É uma decisão amparada pelo corpo técnico”, completou.

Ao indeferir a licença ambiental, na 4ª feira (17.mai), o presidente do órgão disse que o pedido da petroleira apresenta “inconsistências preocupantes” para uma operação segura em área de “alta vulnerabilidade socioambiental”.

A perfuração seria na Margem Equatorial Brasileira, a 179 km da costa do Amapá e a 500 km da foz do rio Amazonas. A região é um dos principais focos de campanha exploratória no Plano Estratégico 2023-2027. Leia mais abaixo.

Segundo a Petrobras, o procedimento precisa ser feito para checar se de fato há petróleo na área, que vem sendo chamada de “novo pré-sal”.

Ao podcast, Agostinho disse que uma das preocupações que levaram ao veto é que a Petrobras quer manter um posto de atendimento para casos de acidentes ambientais a 43 horas de barco do local da perfuração.

“Nós estamos falando de uma área que está a 839km de Belém. De barco veloz, nós estamos falando em 43 horas de barco para sair de Belém e chegar nesse ponto. Então um eventual acidente, dependendo da corrente, ou chegaria na Guiana Francesa ou na costa francesa muito rapidamente”, explicou.

Na 5ª feira (18.mai.2023), a Petrobras informou que pedirá para o Ibama reconsiderar a decisão, pois “atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento”.

Agostinho afirmou que um eventual novo pedido da petroleira será analisado pelo órgão. “Obviamente ela [Petrobras], como empreendedora, pode apresentar um novo pedido de licenciamento e será analisado pelo Ibama. O Ibama nesse ano já emitiu 21 autorizações para a Petrobras, o ano passado foram 53 autorizações. Todo o dia o Ibama está licenciando alguma coisa da Petrobras, mas em áreas que demonstram viabilidade.”

ENTENDA

A Margem Equatorial é uma região em alto-mar que se estende da Guiana ao Estado do Rio Grande do Norte, no Brasil. A porção brasileira é formada por 5 bacias sedimentares –um tipo de formação rochosa que permitiu o acúmulo de sedimentos ao longo do tempo. As bacias são:

Foz do Amazonas, localizada nos Estados do Amapá e do Pará;
Pará-Maranhão, localizada no Pará e no Maranhão;
Barreirinhas, localizada no Maranhão;
Ceará, localizada no Piauí e Ceará;
Potiguar, localizada no Rio Grande do Norte.

A Petrobras tenta perfurar na bacia da Foz do Amazonas, que, embora tenha esse nome, não é a foz do rio Amazonas. A área onde seria perfurado o poço de petróleo se encontra a 500 km de distância da foz.

Negada pelo Ibama, a licença ambiental se refere a um teste pré-operacional para analisar a capacidade de resposta da Petrobras a um eventual vazamento. O pedido é para a perfuração de um poço em um bloco de exploração a cerca de 170 km da costa. O teste também permitiria à Petrobras analisar o potencial das reservas de petróleo na região.

A Margem Equatorial é uma região pouco explorada, mas vista com expectativa pelo setor. Isso porque os países vizinhos, Guiana e Suriname, acumulam descobertas de petróleo. Na Guiana, a ExxonMobil tem mais de 25 descobertas anunciadas. No Brasil, só 32 poços foram perfurados a mais de 300 metros do nível do mar, onde há maiores chances de descoberta.

A exploração na bacia da Foz do Amazonas é criticada por ambientalistas porque pode ter impactos sobre o ecossistema da região. Afirmam que os dados da Petrobras estão defasados, não sendo possível prever o comportamento das marés em caso de eventual vazamento de petróleo e seus impactos.

Fonte poder360/ Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 22/05/2023/05:49:49

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/guia-de-download-do-aplicativo-mostbet-para-jogadores-brasileiros/

Governador do Pará, Helder Barbalho – (Reprodução/ Redes Sociais)
Governador do Pará disse que presidente Lula fará a mediação entre Petrobras e órgãos ambientais
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), defendeu nesta segunda-feira (15) que a Petrobras possa estudar a exploração de petróleo na bacia da foz do Amazonas.

Em evento do grupo Esfera Brasil, Helder disse ser a favor do desenvolvimento científico e de que o Ibama autorize o estudo no local, considerado ambientalmente delicado.

“Eu não posso enquadrar defesa de ciência e pesquisa quando é conveniente, e quando não é eu viro a página. O que eu defendo: que o Ibama permita que a Petrobras possa pesquisar. A partir daí estabeleça, nos critérios ambientalmente corretos, qual a metodologia e mecanismo que pode ser feita a exploração com o menor impacto possível e, consequentemente, permitir que esta oportunidade possa surgir”, disse durante painel sobre sustentabilidade amazônica.

O projeto de exploração do petróleo é situado no limite entre o estado do Pará e do Amapá. O bloco 59 pertence à estatal, que tenta conseguir autorização do Ibama para perfurar o local.

No entanto, a iniciativa tem causado polêmica. Em abril, 80 organizações enviaram um ofício ao governo federal pedindo que a licença pela Petrobras para explorar o petróleo não seja emitida.

A questão é tida como sensível porque tem o potencial de desencadear um efeito cascata, com a exploração em dezenas de outros blocos de petróleo atualmente ofertados na bacia.

Segundo o governador, não é coerente autorizar que outros países extraiam petróleo da região e deixar o Brasil de fora.

“Eu posso admitir que a França explore petróleo nesta mesma bacia há dez anos, e o Brasil não se permita a pesquisar a oportunidade para que uma empresa da dimensão da Petrobras possa fazer o mesmo?”, questionou.

Helder disse ter se reunido com o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o governador, Lula afirmou que fará o processo de mediação entre a Petrobras e os órgãos ambientais a fim de se permitir os estudos.

“A partir da pesquisa, é uma decisão de Estado. O Brasil avançará sobre o processo de oportunidades da bacia da foz do Amazonas? Entendo que, havendo compatibilização ambiental, esta é uma oportunidade”, argumentou.

O emedebista contemporizou sobre críticas de que a exploração de combustíveis fósseis seria incompatível com a atual agenda ambiental, cujo foco tem sido a aceleração das energias renováveis.

“O Brasil vai abrir mão disso [fósseis] pelas próximas décadas? Talvez seja uma discussão que a gente possa fazer daqui a 50 anos. Mas neste momento o Brasil tem condição de abrir mão de uma oportunidade de exploração sustentável de um combustível fóssil? Eu entendo que é uma discussão que deve ser aprofundada”, argumentou.

Petrobras busca licenciamento para novos poços de petróleo na foz do Amazonas

Na avaliação dele, o debate não pode ser pautado por uma questão de “pensamento estreito”, acrescentando que esta pode ser uma oportunidade, inclusive, para diversificar a economia da região.

A foz do Amazonas está na mira do Ministério de Minas e Energia, que anunciou planos para escalar a produção nacional e tornar o Brasil o quarto maior produtor mundial de petróleo -hoje é o oitavo, de acordo com a Administração de Informação Energética dos EUA.

No final de março, em comunicado à imprensa, Alexandre Silveira, que chefia a pasta, se refere à margem equatorial como um potencial “novo pré-sal”.

Pará quer avançar em negócios verdes

Helder Barbalho tem participado de diversos eventos e fóruns sobre sustentabilidade, divulgando o Pará como um expoente no assunto.

Segundo ele, a solução ambiental para o Brasil passa pelo Pará, que abriga alguns dos maiores emissores de carbono. Em 2019, a cidade que mais emitiu gases de efeito estufa no país foi Altamira (PA), devido ao alto índice de desmatamento.

O governador vem buscando mudar essa lógica para destravar a economia que valorize a floresta de pé. Durante o evento do Esfera Brasil, ele disse que vai lançar, no segundo semestre de 2023, leilões de concessão de áreas florestais.

“Inicialmente, nós devemos colocar ao mercado cerca de 4 milhões de hectares de áreas de floresta pública para a concessão privada”, afirmou.

Além disso, Helder também prevê fazer concessões de áreas de restauro para que operadores privados possam plantar sementes e recompor áreas degradadas. A expectativa é começar com um volume entre 10 e 20 mil hectares;

Segundo ele, são oportunidades de negócios verdes para atrair atividades, emprego, renda e sustentabilidade para a região.

“Eu acredito efetivamente, os números me mostram isso, que é possível conciliar a preservação do ativo hoje existente [com a exploração econômica]”, disse.

“O que eu tenho buscado defender é que a floresta precisa valer tanto quanto vale uma área, por exemplo, de milho ou de soja. Hoje, um hectare da mesma área de floresta vale 10% de uma área plantada. Enquanto houve essa distância de valor da terra, o produtor rural -seja da agricultura familiar seja o produtor de maior escala- sempre estará tentado a optar pela antropização da terra”, disse.

Fonte DOL/* Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 15/05/2023/06:31:35

 Notícias gratuitas no celular

O formato de distribuição de notícias do Jornal Folha do Progresso pelo celular mudou. A partir de agora, as notícias chegarão diretamente pelo formato Comunidades, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp. Não é preciso ser assinante para receber o serviço. Assim, o internauta pode ter, na palma da mão, matérias verificadas e com credibilidade. Para passar a receber as notícias do Jornal Folha do Progresso, clique no link abaixo e entre na comunidade:

*     Clique aqui e acesse a comunidade do JORNAL FOLHA DO PROGRESSO

Apenas os administradores do grupo poderão mandar mensagens e saber quem são os integrantes da comunidade. Dessa forma, evitamos qualquer tipo de interação indevida. Sugestão de pauta enviar no e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com.

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835– (93) 98117 7649.
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: www.folhadoprogresso.com.br   e-mail:folhadoprogresso.jornal@gmail.com/ou e-mail: adeciopiran.blog@gmail.com

https://www.folhadoprogresso.com.br/os-mais-populares-jogos-de-cassino-ao-vivo-no-brasil/

Rateio para as prefeituras do Estado será de R$ 186,4 milhões, ante R$ 384 milhões previstos inicialmente, por causa da falta de interessados na cessão onerosa
Megaleilão de campos de petróleo do pré-sal. (Tânia Rêgo / ABR)

A arrecadação menor do que a prevista pelo governo com o megaleilão da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início do mês, provocou uma expressiva redução nos planos dos municípios do Pará. Atoladas em dívidas e contando os trocados para dar conta dos compromissos financeiros do fim de ano, as prefeituras do Estado receberam a esperança do governo federal de ratear um montante de R$ 384 milhões após o megaleilão. Contudo, a frustrante arrecadação de R$ 69,96 bilhões – de R$ 106,6 bilhões previstos -, diminuiu em mais da metade (51,5%) o bônus inicialmente previsto aos municípios do Pará.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante a ser dividido pelos municípios do Pará agora é de R$ 186,4 milhões – uma redução de R$ 197,6 milhões em relação ao valor estimado antes do megaleilão. Em Belém, por exemplo, a redução chega a R$ 26 milhões, entre os R$ 50,5 milhões estimados no início e os R$ 24,5 milhões previstos agora após arrecadação do megaleilão. Nos municípios de Ananindeua, Marabá, Parauapebas e Santarém, a diferença entre os dois momentos é de mais de R$ 4,4 milhões. Em cada um deles, a estimativa atual é de R$ 4,18 milhões.

O critério para distribuição é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pela distribuição, os municípios com menor população no Estado receberão, individualmente, um montante de R$ 361,4 milhões – ante os R$ 744,7 milhões previstos antes do megaleilão. No geral, os 5.568 municípios do País vão dividir R$ 5,3 bilhões, 15% dos R$ 69,96 bilhões arrecadados. Os prefeitos lamentam que arrecadação tenha ficado abaixo do previsto, mas avaliam que recursos em caixa são bem-vindos, sobretudo a menos de um ano das eleições municipais.

Apesar da frustração inicial, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembra que essa é mais uma importante conquista e demonstração da força do movimento municipalista. Ele lembra que a lei que distribui os recursos da cessão onerosa define a obrigatoriedade de usar a verba com investimentos e previdência.

“Poderão ser pagas aquelas despesas com dívidas previdenciárias tanto do Regime Próprio de Previdência social (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência (RGP), corrente ou decorrente de parcelamentos. A outra forma de uso da cessão onerosa é com despesas de investimento, entendidas como aqueles gastos com despesa de capital, como as que se relacionam com a aquisição de máquinas ou equipamentos, a realização de obras, a aquisição de participações acionárias de empresas, a aquisição de imóveis ou veículos, ou seja, as que geram um bem de capital que possa ser incorporado pelo Município”, explica.

Fonte:Thiago Vilarins (da Sucursal de Brasília)
17.11.19 16h27

Envie vídeos, fotos e sugestões de pauta para a redação do JFP (JORNAL FOLHA DO PROGRESSO) Telefones: WhatsApp (93) 98404 6835- (93) 98117 7649.

“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) -Site: WWW.folhadoprogresso.com.br   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br e/ou e-mail: adeciopiran_12345@hotmail.com

http://www.folhadoprogresso.com.br/diageo-e-grupo-heineken-abrem-selecao-para-estagio-veja-como-participar/

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, de 15 a 28 de abril, a operação “Estreitos Seguros II”, uma força-tarefa em conjunto com o Grupamento Fluvial da Polícia Civil do Pará (GFLU) e a Polícia Militar do Pará.

A ação, que ocorreu nas cidades de Anajás, Gurupá, Porto de Moz e Breves, na Ilha de Marajó, fiscalizou 36 agentes econômicos, incluindo postos de combustíveis e revendas de GLP (gás de cozinha). Foram realizadas sete interdições e lavrados 21 autos de infração.

Foram encontradas irregularidades relacionadas à segurança em diversos postos e revendas de GLP, que levaram a interdições e autuações nas quatro cidades. Em Breves, houve uma interdição também por bomba baixa (quando o volume de combustível fornecido é menor do que o registrado na bomba).

Em Gurupá, foi interditado um posto que não possuía autorização da ANP para funcionar. Já em Anajás, foram encontrados 11.550 litros de gasolina e 17.200 litros de diesel em residências e depósitos clandestinos.

As demais autuações se deram por irregularidades como bandeira branca ostentando marca de distribuidora, usar diesel BS500 para embarcações e aquisição de combustível de congêneres.

Ações de fiscalização

A ANP tem intensificado suas ações de fiscalização, planejando-as cada vez mais a partir de vetores de inteligência, com destaque para denúncias recebidas pelo Centro de Relações com o Consumidor (CRC) e dos resultados obtidos pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), além de informações repassadas por outros órgãos públicos e pela área de inteligência a ANP.

Desde 2013, a Agência se empenha em criar parcerias com órgãos de diferentes esferas da administração pública, o que resultou na instituição de forças-tarefa. Em 2015 foram realizadas 87 forças-tarefa em todo o Brasil e, de janeiro a abril de 2016, já  foram realizadas 50. As ações conjuntas entre órgãos públicos fortalecem a participação do Estado na fiscalização do setor e restringem o emprego de práticas irregulares pelos agentes econômicos.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser feitas pelo telefone 0800 970 0267 ou através da página www.anp.gov.br/faleconosco.

Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981151332 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)  (093) 35281839  E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br