Após parceria, Correios prestará serviços relacionados a PIS, Seguro-Desemprego e FGTS e lotéricas receberão encomendas

Agência dos Correios, na avenida Presidente Vargas, em Belém — Foto: Carmem Helena / OLiberal

Banco e serviço postal compartilharão espaços físicos e lotéricas também poderão oferecer postagem e retirada de encomendas, por meio do chamado “Ponto de Coleta”.

Após firmar uma parceria com a Caixa Econômica Federal, as unidades dos Correios vão passar a também prestar serviços à população hoje administrados pelo banco estatal como PIS, Seguro-Desemprego, FGTS e pagamentos do INSS.

Do outro lado, as lotéricas também poderão oferecer postagem e retirada de encomendas, por meio do chamado “Ponto de Coleta”.

Serviços por videoconferência

A Caixa também informou que passará a realizar atendimento de forma virtual ou presencial, com empregado do banco utilizando espaços nas unidades dos Correios.

Os clientes da Caixa passarão a contar agora com atendimento por videoconferência para serviços, como:

atualização cadastral;

desbloqueio de senhas;

consulta e autorização de saque de benefícios sociais; e

orientações sobre o abono do PIS, o Seguro Desemprego, o FGTS e o INSS.

A nova medida está em prática desde 12 de março em uma unidade dos Correios no município de Peixe-Boi, no norte do Pará, e agora será expandida. O governo ainda não divulgou quais unidades das duas empresas já realizam os serviços.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, disse que 500 dos 13 mil correspondentes Caixa já estão recebendo encomendas dos Correios. Vieira também disse que a expectativa é de que todas as unidades dos Correios consigam atender clientes do banco até o fim do ano.

A parceria prevê, em âmbito nacional, a implementação de soluções para distribuição de processos, produtos e serviços financeiros e postais, e a consequente ampliação da cobertura presencial das duas empresas.

A ideia é que o uso em conjunto de imóveis entre os Correios e a Caixa também ajude no investimento em infraestrutura predial, por meio da recuperação de propriedades.

Fonte: g1 Brasília e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/03/2024/16:29:39

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Pagamento duplo do PIS/Pasep a partir de abril; veja quem recebe

(Foto:Reprodução) – Além desses benefícios, os trabalhadores com direito as Cotas do PIS/Pasep também podem solicitar o pagamento retroativo. Caso o titular tenha falecido, o seu dependente ou herdeiro poderá realizar o saque dos valores.

Este ano os trabalhadores estão recebendo o abono salarial PIS/Pasep ano-base 2020. No entanto, aqueles que não sacaram o benefício referente a 2019 terão uma nova chance para resgatar os recursos a partir de abril. (As informações são de Ester Farias).

Além desses benefícios, os trabalhadores com direito as Cotas do PIS/Pasep também podem solicitar o pagamento retroativo. Caso o titular tenha falecido, o seu dependente ou herdeiro poderá realizar o saque dos valores.

Veja também: Auxílio Brasil: entrei hoje no Cadúnico, ainda vou entrar no programa?

Cotas do PIS/Pasep

Mais de 10 milhões de pessoas podem sacar as cotas do PIS/Pasep, que acumula um montante superior a R$ 23 bilhões. Os valores são de direito dos cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Nos casos em que o titular tenha falecido, o seu herdeiro ou dependente poderá sacar o benefício. No que se refere ao resgate pelo trabalhador ainda vivo, basta ir até uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação original.

Já os herdeiros ou dependentes de trabalhadores falecidos, deverão apresentar uma documentação que comprove as condições alegadas, como:

Certidão de óbito do titular e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela empresa; ou
Alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
A escritura pública de inventário.

Contudo, o prazo para sacar os valores é até 1º de junho de 2025. Caso essa data seja ultrapassada, o trabalhador ou dependente perderá o direito as cotas, sendo enviadas aos cofres da União.
Abono salarial 2019

Em 2020, ocorreu um erro no processamento para a concessão do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2019. Neste sentido, recentemente o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que os trabalhadores que não sacaram o benefício mesmo tendo direito poderão ter acesso aos recursos nos próximos dias.

Segundo a pasta, os repasses em atraso devem ocorrer entre o fim deste mês e início de abril. Conforme as informações oficiais, devido ao erro, o benefício não foi recebido por cerca de 154 mil trabalhadores.

No entanto, é importante pontuar que terá acesso ao abono ano-base 2019, somente aqueles que se enquadram nas seguintes regras:

Ter trabalhado de carteira assinada em 2019;
Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2019;
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos em 2019;
Ter os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) atualizado pelo empregador.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, não será preciso realizar qualquer solicitação para receber os valores atrasados, mas caso queira, o trabalhador pode enviar um e-mail solicitando o benefício. Lembrando de trocar as letras “uf” do e-mail pela sigla do seu estado.

Jornal Folha do Progresso em 07/03/2022/09:28:42

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Pis-Pasep: saiba como resolver problemas no recebimento do benefício

Trabalhadores nascidos em maio já podem receber o dinheiro

Esse ano, mais de 22 milhões de brasileiros terão direito ao saque do PIS em 2022, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. O pagamento do abono salarial ano-base 2020 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em maio começou a ser feito ontem (22).

O benefício será pago às pessoas que trabalharam pelo menos por 30 dias registradas no ano de 2020. Os valores a receber variam conforme o período trabalhado e podem chegar até R$ 1.212. Para saber se tem direito aos recursos do programa, o beneficiário deve fazer consultas por meio do telefone 158 ou da internet nos aplicativos Carteira de Trabalho Digital, Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O pagamento do PIS é feito pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores do setor privado. Já o Pasep é destinado aos servidores públicos e pago por meio do Banco do Brasil.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Osmundo Nogueira, explica que para ter direito o trabalhador deve estar cadastrado no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos, ter remuneração de até dois salários mínimos no ano-base e estar com cadastro ativo na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

“O trabalhador é cadastrado no programa pela primeira empresa que mantém seu vínculo empregatício. As empresas seguintes realizam a atualização dos dados, garantindo que o cadastro permaneça ativo”, explica o jurista.

O que fazer em casos de erros no pagamento do PIS-Pasep?

Caso o cidadão se encaixe em todas as regras e ao consultar a disponibilidade dos valores a receber venha a mensagem de “não habilitado” será necessário iniciar uma investigação que vai desde a consulta dos dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial até consultas internas na empresa para analisar as informações enviadas ao sistema.

“Geralmente o não recebimento ocorre por erro realizado no primeiro cadastro, ou ainda, a primeira empresa não faz este registro no sistema, gerando danos ao empregado. A partir disso, é necessário realizar uma investigação no sistema. Havendo constatação de falha que impeça o recebimento dos valores, a empresa pode sofrer um processo judicial na esfera trabalhista“, comenta.

Outro problema comum enfrentado é o atraso no envio da RAIS pelas empresas. Nesse caso aparecerá a mensagem de “não habilitado” para o trabalhador, mesmo que tenha direito. Nessa ocasião, deverá preencher um formulário disponibilizado pela Caixa.

Após a realização da investigação, se não for constatado nenhum erro nas informações, cabe uma ação contra a União para receber esses valores. “Este processo é movido na Justiça Federal solicitando o pagamento dos valores que foram retidos indevidamente”, esclarece Osmundo.

Porém, se for verificado algum erro de cadastramento do trabalhador no PIS ou no envio da RAIS pela empresa, será outro tipo de ação: “Neste caso, a ação é contra a empresa contratante. Os erros inseridos em sistema podem atrasar ou impedir o pagamento ao empregado. Dessa forma, cabe uma ação indenizatória alegando a falta de recebimento do benefício”, finaliza o advogado.

Jornal Folha do Progresso em 23/02/2022/16:32:43

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

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PIS/PASEP: Mais de 300 mil trabalhadores ainda não resgataram o abono salarial

O saque do benefício referente ao ano de 2019 deverá ser feito com base no calendário do PIS/Pasep de 2020 (Foto:Reprodução/ Redes sociais)

O valor acumulado é de R$208,5 milhões

O abono salarial referente a 2019 ainda não foi resgatado por 320.423 trabalhadores. O valor acumulado é de R$208,5 milhões, que estão “esquecidos” nos bancos e disponíveis para saque. As informações são do O Liberal

O saque do benefício referente ao ano de 2019 deverá ser feito com base no calendário do PIS/Pasep de 2020, que começará a ser pago neste ano a partir do próximo mês.

O calendário do acerto segue o mês do trabalhador da iniciativa privada (PIS) ou pelo número da inscrição do empregado do setor público (Pasep).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, mais de 22 milhões de trabalhadores tinham direito ao saque e 21,9 milhões de brasileiros já realizaram o procedimento.
O que fazer se perder o prazo de saque do PIS/Pasep?

Os colaboradores que perderem o prazo inicial de saque poderão solicitar no próximo ano-base, contanto que seja sacado em até cinco anos do prazo original. Caso o período seja ultrapassado, será necessário entrar com um procedimento judicial para obter o acesso.

Jornal Folha do Progresso em 31/01/2022/17:42:03

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Caixa libera FGTS a não correntistas nascidos em setembro e outubro

(Foto:Aloisio Maurício/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo -11.09.2019) – Trabalhador pode consultar valor disponível para saque no site do banco, informando o número do NIS/PIS/Pasep ou CPF
Montante pode ser sacado até 31 de março de 2020

A Caixa Econômica Federal libera o saque imediato dos R$ 500 de contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores nascidos em setembro e outubro nesta sexta-feira (6).

Os trabalhadores podem consultar se têm valores a sacar no site da Caixa, informando número do NIS/ PIS/ Pasep ou CPF e senha.

O montante pode ser sacado até dia 31 de março de 2020.

Os correntistas da Caixa já receberam os valores automaticamente.
Como sacar o FGTS

• Lotéricas

Até R$ 100: documento de identificação válido + número do CPF.
Até R$ 500: documento de identificação válido + número do CPF + senha do cidadão
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• Autoatendimento
Até R$ 500: número do CPF + senha do cidadão.

• Agência
Até R$ 500: documento de identificação válido.

• Correspondentes
Até R$ 500: número do CPF + cartão cidadão + senha do cartão.

O calendário de saques termina em 18 de dezembro deste ano. O Congresso Nacional aprovou o aumento do saque de R$ 500 para R$ 998 (um salário mínimo). No entanto, para entrar em vigor, o texto precisa ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Caso aprovado, os trabalhadores que já realizaram o saque do FGTS poderão sacar a diferença em um novo calendário.
Horário de atendimento

As agências da Caixa vão trabalhar em horário estendido devido aos saques desta sexta-feira.

Os locais que normalmente abrem às 8h funcionarão até 1 hora depois do expedimento convencional. Já as agências que abrem às 9h, às 10h ou às 11h vão abrir uma hora antes. O horário é válido para sexta e segunda-feira (9).

Giuliana Saringer, do R7 06/12/2019 – 02h00
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