De acordo com a Caixa Econômica, cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas (Foto:Ary Souza / O Liberal / Arquivo).

PEC da Transição autorizou transferência dos recursos aos cofres públicos, para uso com investimentos, fora do limite de gastos

Até o dia 20 de agosto deste ano, os recursos esquecidos por trabalhadores em cotas do PIS/Pasep serão transferidos ao Tesouro Nacional. A aprovação foi do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS), durante reunião realizada em Brasília nesta terça-feira (20).

Após a transferência, os trabalhadores terão cinco anos para resgatar os valores. Um artigo na proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição autorizou o governo a usar o dinheiro esquecido por trabalhadores nas cotas do PIS/Pasep sem que essa despesa seja contabilizada no teto de gastos.

De acordo com a Caixa Econômica, cerca de R$ 24,6 bilhões em cotas do programa estão disponíveis para mais de 10 milhões de pessoas. Esse dinheiro pode ser usado pelo governo para investimentos, de acordo com a redação da PEC da Transição.

O valor médio desses recursos, segundo a Caixa, é de R$ 2,3 mil, mas depende do período trabalhado e do salário recebido na época.
Prazos encerrados

De acordo com a PEC da Transição, os recursos dos trabalhadores que não tenham sido reclamados por prazo superior a 20 anos serão encerrados após o prazo de 60 dias de sua publicação.

“Após a transferência dos recursos ao Tesouro, o FGTS e o MTE [Ministério do Trabalho] não participarão da gestão dos recursos e os beneficiários ainda terão 5 anos para reclamar os recursos. Após o prazo de 5 anos, será dado o perdimento”, informou o Conselho do FGTS.
Entenda

O PIS é uma contribuição mensal paga pelas empresas do setor privado para um fundo destinado aos funcionários.

O Pasep segue a mesma lógica, mas é destinado aos funcionários públicos. Antes de 2019, os valores só podiam ser liberados em casos específicos como aposentadorias e doenças graves.

Em 2019, o governo federal autorizou o saque integral de cotas do PIS e do Pasep para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988, na iniciativa privada e no setor público.

A maneira mais simples para sacar esse dinheiro esquecido nas contas é pelo aplicativo do FGTS no celular. Se houver recursos, vai aparecer uma mensagem no alto da tela: “Você possui saque disponível.”

Em seguida, o trabalhador deve clicar em solicitar saque do PIS/Pasep e escolher: crédito em conta ou presencial. O valor pode ser creditado em qualquer banco indicado pelo trabalhador, sem custo.

Para receber o valor em espécie, o saque pode ser feito com o Cartão Cidadão até o valor de R$ 3 mil nas lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa. Os valores também podem ser pedidos pessoalmente em agências da Caixa.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/16:51:14

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(Foto:Reprodução) – Trabalhadores vinculados à iniciativa privada e a órgãos públicos têm até quinta-feira (29/12) para realizar o saque de abonos salariais referentes ao PIS/Pasep. O valor total disponível é de R$ 387 milhões.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, têm direito aos saques os trabalhadores que exerceram atividade remunerada em 2020.

Dos R$ 387 milhões, mais de R$ 108 milhões se referem ao PIS (trabalhadores do setor privado) e R$ 278,5 milhões, ao Pasep (servidores públicos). Ao todo, 441.568 trabalhadores terão direito ao benefício.

Segundo o governo, os números correspondem a 1,7% dos abonos pagos no ano-base de 2020.

Quem pode sacar

O abono é concedido aos trabalhadores que:

Estejam inscritos no programa há pelo menos cinco anos;
Tenham recebido até dois salários mínimos, em média, no ano-base;
Tenham trabalhado por pelo menos 30 dias;
Tenham os dados informados por seus empregadores no Rais (Relatório Anual de Informações Sociais).

Em março, após uma revisão dos cadastros, 1,7 milhão de trabalhadores foram incluídos na lista de pagamento do abono em 2022.

O valor do benefício depende do número de meses trabalhados, mas pode chegar a um salário mínimo (R$ 1.212). Cada mês trabalhado equivale a um crédito de R$ 101.

Como sacar

A solicitação pode ser feita presencialmente, por e-mail, telefone ou aplicativo. Caso o beneficiário opte pelo saque presencial, deverá comparecer a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência.

Na unidade de atendimento, o beneficiário deverá solicitar a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal (trabalhadores da iniciativa privada) ou ao Banco do Brasil (servidores públicos).

Por e-mail, o pedido deve ser enviado para trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado no qual o beneficiário reside.

Por telefone, basta ligar para a central Alô Trabalho, no número 158.

Calendário de 2023

No dia 15 de dezembro, o governo divulgou o calendário de pagamentos do abono do PIS/Pasep em 2023.

Os pagamentos serão feitos no período de 15 de fevereiro a 17 de julho, e cada mês terá dois lotes de depósito. Segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), responsável por deliberar sobre o benefício, cerca de 23 milhões de trabalhadores terão direito a algum saque no ano que vem – a maior parte deles (21,4 milhões) é de trabalhadores da iniciativa privada.

No total, R$ 24,4 bilhões serão distribuídos pela Caixa e pelo Banco do Brasil ao longo do ano que vem. A data limite para o saque dos recursos é 28 de dezembro de 2023.  (Com informações do  Metrópoles).

Jornal Folha do Progresso em 27/12/2022/10:43:41

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O abono salarial do PIS começa a ser pago para quem nasceu em janeiro (Foto:Crédito: Marcelo Camargo/ABr)

Quem trabalhou em 2020 com carteira assinada pode estar entre os beneficiados; confira como sacar e as datas dos próximos pagamentos

O pagamento do PIS/Pasep é um dos momemos mais aguardados pelos trabalhadores da rede privada e servidores públicos. Nesta terça-feira (08/02), serão liberados os repasses do Programa de Integração Social (PIS). O benefício é direcionado aos trabalhadores da rede privada e foi organizado pelo mês aniversário. Os primeiros a resgatarem o auxílio são os nascidos em janeiro.
Confira o calendário de pagamento do PIS: (As informações são de Rayanne Bulhões)

Data do recebimento – Data do mês aniversário

08 de fevereiro de 2022 – Janeiro;
10 de fevereiro de 2022 – Fevereiro;
15 de fevereiro de 2022 – Março;
17 de fevereiro de 2022  –  Abril;
22 de fevereiro de 2022 – Maio;
24 de fevereiro de 2022 – Junho;
15 de março de 2022 – Julho;
17 de março de 2022  – Agosto;
22 de março  de 2022 –  Setembro;
24 de março  de 2022 –  Outubro;
29 de março  de 2022 – Novembro;
31 de março de 2022 – Dezembro.

Assim como os funcionários da rede privada, os funcionários públicos também poderão ter acesso ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O benefício começa a ser pago no dia 15 de fevereiro e liberado a partir do número de inscrição no programa.
Confira o calendário de pagamento do PASEP:

Final da inscrição do PASEP / Dia que receberá o abono salarial:

Documento com final 0 e 1: 15 de fevereiro de 2022;
Documento com final 2 e 3: 17 de fevereiro de 2022;
Documento com final 4: 22 de fevereiro de 2022;
Documento com final 5: 24 de fevereiro de 2022;
Documento com final 6: 15 de março de 2022;
Documento com final 7: 17 de março de 2022;
Documento com final 8: 22 de março de 2022;
Documento com final 9: 24 de março  de 2022.

Como funciona o PIS/Pasep?

O PIS é reservado apenas aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago para servidores públicos pelo Banco do Brasil.

O saque do benefício referente ao ano de 2019 deverá ser feito com base no calendário do PIS/Pasep de 2020
PIS/PASEP: Mais de 300 mil trabalhadores ainda não resgataram o abono salarial

Pagamento do PIS/Pasep varia de R$ 101 a R$ 1.212; confira quem recebe e o calendário
Quem tem direito a receber o PIS/Pasep:

Pessoas que trabalharam pelo menos 30 dias de 2020;
Ter trabalhado com carteira assinada em 2020;
Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020;
Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos;
Esteja com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Qual o valor do PIS/Pasep?

Com o aumento salarial, o abono salarial pode variar de R$ 101 a R$ 1.212.
Quanto vou receber do PIS/Pasep?

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados.
Como fazer a consulta do valor a receber?

A consulta pode ser feita no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo telefone 158.
Quem não tem direito ao PIS/Pasep:

Quem não tem direito ao PIS/Pasep:
Empregados domésticos;
Trabalhadores rurais que foram contratados por pessoa física;
Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica;

Jornal Folha do Progresso em 08/02/2022/09:46:42

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