Entram em vigor novas regras de segurança para chaves Pix

(Foto: Reprodução) – Bancos devem verificar dados com a Receita Federal

A partir desta terça-feira (1º), os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como inclusão de pessoas mortas em chaves de terceiros. Anunciadas em março, as medidas de segurança entram em vigor hoje.

Segundo o próprio Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.

A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.

Na época do anúncio, em março, as medidas foram alvo de fake news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.

Tire as principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:

De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?

O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o sistema de transferências instantâneas.

Quem terá a chave excluída?

Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):

•   4,5 milhões: grafia inconsistente

•   3,5 milhões: falecidos

•   30 mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)

•  20 mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial)

•  100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).

Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação

•    984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos)

•    651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)

•    33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)

•   Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)

Quando as chaves serão excluídas?

Segundo o BC, a exclusão está prevista a partir de julho.

Como se dará a exclusão?

As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.

Quem deve impostos terá chave excluída?

Não. O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal.

Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?

Não. Esta é uma fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.

O que mudará nas chaves aleatórias?

Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.

O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?

A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.

Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?

Não. As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.

Qual o principal objetivo das medidas?

Aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.
Devolução de qualquer valor dos dispositivos não cadastrados

Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.

É possível verificar se o CPF está em situação regular?

Sim. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”.

É possível regularizar o CPF?

Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.

 

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 02/07/2025/08:58:18

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Novo golpe do Pix controla celular e pode limpar sua conta do banco; saiba como se proteger

Foto: Reprodução | Aplicativo permite que criminosos acessem smartphone da vítima remotamente.

O golpe da falsa central telefônica, conhecido por importunar as pessoas com ligações indesejadas e causar prejuízos, ganhou um passo adicional para confundir as vítimas: a instalação de aplicativos que garantem que os criminosos controlem o smartphone.

A fraude começa com uma chamada, na qual o estelionatário se apresenta como técnico do banco e pede que a pessoa instale apps como Teamviewer, Anydesk e outros que permitem o acesso remoto ao aparelho. Depois, o criminoso pergunta qual o código exibido por esse programa que libera o controle a distância.

Se o cliente acreditar nessas instruções, o criminoso toma o controle do celular e pode fazer uma série de operações financeiras para esvaziar a conta da vítima – nem antivírus nem a segurança dos apps bancários podem prevenir as perdas. O programa usado no golpe é legítimo e está nas lojas oficiais de Google e Apple, já que tem uso estabelecido por profissionais de assistência técnica.

A empresa de cibersegurança Kaspersky detectou aumento na instalação desses aplicativos por parte de seus clientes desde maio de 2024, de uma frequência que saiu de menos de dez detecções por mês para um pico de mais de mil em outubro – os patamares registrados continuam acima dos 800 mensais neste ano.

Os programas de acesso remoto, afirma a companhia, são cruciais para uma reedição do golpe da mão fantasma, que afeta celulares Android e iPhones e escapa dos sistemas de segurança.

Embora os criminosos recorram a uma manobra tecnológica para enganar a vítima, é ela quem pode reconhecer os indícios da fraude por meio da fala do falso atendente, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). “O banco nunca liga para o cliente pedindo para que ele instale nenhum tipo de aplicativo em seu celular”.

De acordo com a entidade, a pessoa, nesses casos, deve desligar e entrar em contato com a instituição – recorrendo aos canais oficiais – para saber se algo aconteceu mesmo com a conta.

Como esse tipo de fraude requer a cooperação do cliente para ser realizada, os estelionatários ainda tentam convencer a vítima a apresentar o dedo e o rosto para verificação biométrica durante transações via Pix ou empréstimos. Às vezes, eles desligam a chamada e passam a se comunicar por mensagem porque alguns apps bancários não realizam transações enquanto há uma chamada em curso.

O desafio, diz o diretor da equipe de pesquisa da Kaspersky para Américas, Fabio Assolini, é que o criminoso, além de criar pressão mencionando problemas, também cita dados da vítima, como CPF, número e conta e outros – essas informações podem ser vazadas ou compartilhadas anteriormente pelo próprio cliente, que pode ter preenchido um formulário falso na internet.

Outro artifício usado pelos estelionatários é a máscara de telefone (técnica conhecida como “spoofing”), que troca o número que aparece no identificador de chamadas – as ligações falsas podem apresentar o telefone do banco ou até do gerente.

Por se tratar de um aplicativo legítimo, os antivírus, que monitoram a instalação de qualquer programa no aparelho, não bloqueiam o programa de acesso remoto usado pelos criminosos. “Alguns produtos de segurança, nós inclusive, vamos emitir um alerta de que o software tem um potencial malicioso, mas no final a gente deixa a escolha para a pessoa [de manter ou não o app]”, diz Assolini.

O especialista afirma que alguns bancos começaram a travar o funcionamento do próprio app quando detectam um aplicativo de acesso remoto instalado no aparelho e exibem uma mensagem orientando que o cliente delete o programa para conseguir acessar o mobile banking. Porém, essa medida pode incomodar o cliente que usa o aplicativo de acesso remoto no trabalho, por exemplo.

Segundo Assolini, a alta no número de detecções de programas de acesso remoto é um sinal de que o golpe tem funcionado. “E não foi só no Brasil, começou aqui, mas passou a ser uma técnica bastante usada por criminosos em outros países também”.

A nova versão do golpe da mão fantasma começou a ganhar popularidade, depois que caiu o número de detecções do vírus que desvia Pix de forma automática – foram menos de 40 nos quatro primeiros meses deste ano, ante mais de mil em 2024.

O cibercriminoso responsável pelo desenvolvimento desse programa fraudulento foi preso pela Polícia Civil de São Paulo no fim do ano passado. Desde então, as atualizações do vírus cessaram, disse Assolini.

O aumento de golpes com uso de acesso remoto aponta que o alvo das quadrilhas mudou dos computadores para os smartphones. De acordo com levantamento realizado pela Deloitte, 75% das operações bancárias realizadas por brasileiros em 2024 ocorreram em smartphones.

Veja dicas de como não cair no novo golpe da mão fantasma

  • Desconfie se alguém se apresentar como técnico do banco pedindo para instalar aplicativos;
  • o banco nunca liga pedindo instalação de apps no seu celular;
  • suspeite se pedirem códigos de qualquer aplicativo que você baixar;
  • não atenda a pedidos para realizar verificação biométrica (dedo, rosto);
  • se suspeitar de fraude, desligue, procure o canal oficial do banco e confirme se há algo errado;
    mantenha seus dados pessoais em segurança e não preencha formulários suspeitos;
  • use apenas canais oficiais para contato com instituições financeiras Mantenha o celular atualizado com as últimas versões de segurança;
  • não acredite em “pedidos urgentes”, porque estelionatários tentam criar uma situação de pressão.

Como proceder caso caia no golpe

  • Entre em contato com o banco assim que possível;
    registre boletim de ocorrência;
  • conteste as transações pelo app ou pelos canais de atendimento do banco;
  • documentar bem o golpe aumenta as chances de estorno;
    remova imediatamente qualquer app de acesso remoto instalado;
  • troque todas as senhas de contas bancárias.

Fonte: O Tempo/ Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/2025/18:54:28

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Confira regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

(Foto: Reprodução) – Bancos deverão verificar idoneidade de pessoas jurídicas

Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.

As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.

Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

•     Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

•     Tipo de capital da empresa, privado ou público;

•     Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

•     Natureza jurídica;

•     Informações de atividade da empresa.

Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários,

•     Valor do capital social;

•     Faturamento.

Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;

•     Frequência das transações com o participante.
Funcionamento

Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.

Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.
Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

 

Fonte: Ingrid Sales – Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/06/2025/08:38:00

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Vírus que rouba o Pix? Entenda como funciona o golpe que acessa aplicativos bancários

Foto Reprodução | Advogada criminalista, especializada em crimes informáticos, orienta como detectar e se prevenir contra o golpe

Um novo golpe para roubar dinheiro do Pix usa um vírus que se infiltra no celular das vítimas que baixam joguinhos ou outros aplicativos fora das plataformas oficiais. Chamado de “BRats”, esse vírus entra no aparelho e permanece oculto no sistema até que a pessoa faça transferências por meio de aplicativos bancários. A advogada criminalista Lorena Pantoja, especializada em crimes informáticos, orienta como detectar e se prevenir contra o golpe.O BRats afeta principalmente celulares com sistema Android.

O ataque ocorre de forma silenciosa, enquanto o usuário realiza operações bancárias, especialmente pagamentos instantâneos. De acordo com investigações, o vírus entra no aparelho quando a pessoa instala aplicativos que estão fora da loja oficial do Google, a Play Store.

O BRats geralmente se disfarça de aplicativos ou extensões aparentemente legítimas, como atualizações de visualizadores de PDF ou ferramentas populares por taboolaLinks promovidos.

Golpe

O vírus espera a vítima abrir a plataforma, tentar fazer uma transferência e então redireciona o Pix. Quando a tela fica travada, o BRats clica em “voltar” e altera o destinatário e o valor da transferência. Essa troca ocorre rapidamente. Quando a tela retorna para a pessoa colocar a senha, a troca já foi feita.

Segundo a advogada Lorena Pantoja, o funcionamento do golpe é engenhoso. O vírus se ativa no instante em que o usuário inicia uma transferência via Pix e insere sua senha de autenticação. “Ele interrompe a operação e redireciona o valor para outra conta bancária, sem que o usuário perceba. Tudo acontece de maneira silenciosa.

O celular pode travar ou ficar lento, o que são sinais de alerta.”Ainda segundo a especialista, o BRats é capaz de agir até mesmo com o celular bloqueado, o que amplia o risco para usuários menos atentos.

“Muita gente só percebe que caiu em um golpe quando vê uma transferência que não reconhece no extrato. Se o aplicativo pedir a senha de novo ou se algo estiver diferente do habitual durante a operação, é preciso desconfiar”, alerta Lorena.

ProteçãoPara se proteger, a principal recomendação é nunca instalar aplicativos de fontes desconhecidas. “Sempre baixe aplicativos diretamente da loja oficial do seu sistema, como a Play Store. Verifique quem é o desenvolvedor, se é mesmo a empresa que você conhece, e evite arquivos com extensão.

Para quem não sabe, aplicativos com extensão são aqueles que terminam com as letras ‘.apk’, típicos de instalações manuais e perigosas”, orienta Lorena.Outra recomendação fundamental da advogada é evitar clicar em links recebidos por SMS ou aplicativos de mensagens. “Nunca baixe arquivos que chegam por canais desconhecidos.

O Android, por ser mais flexível para downloads, acaba sendo o principal alvo desses golpes”, diz. Ela também recomenda manter todas as notificações do aplicativo do banco ativadas, especialmente para transações via Pix.

“Como o BRats age silenciosamente, receber alertas em tempo real pode ser a única forma de perceber que algo está errado. Ative também a autenticação de dois fatores, sempre usando apps próprios de segurança — e não o SMS, que é mais vulnerável a fraudes”, completa.

O que fazer se cair no golpe?A advogada orienta que, caso a vítima perceba que foi lesada, é fundamental agir rápido. “O primeiro passo é entrar em contato com o próprio banco e também com o banco que recebeu a transferência. Solicite imediatamente o início do processo chamado MED, Mecanismo Especial de Devolução, criado pelo Banco Central justamente para lidar com fraudes via Pix”, orienta Lorena Pantoja.Mesmo que o banco não exija, a advogada recomenda registrar um boletim de ocorrência detalhado.

“Inclua informações como data, hora, valor, chave Pix de destino e banco recebedor. Em Belém, por exemplo, há uma delegacia especializada em crimes informáticos. O B.O. fortalece a investigação e pode ser útil em ações judiciais”, explica.Se, mesmo após essas medidas, a vítima não conseguir reaver os valores, ainda há alternativas. “É possível acionar o Banco Central com uma reclamação formal e, se necessário, recorrer à Justiça ou aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Um advogado poderá ajudar a avaliar as provas e indicar os caminhos legais mais eficazes”, conclui Lorena.

Fonte: OLIBERAL e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/04/2025/15:07:44

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BC só vai permitir chaves Pix para pessoas e empresas em situação regular na Receita

(Foto: Reprodução) – O BC também anunciou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.
Instituições financeiras e de pagamento deverão excluir chaves Pix de pessoas e empresas que estejam em situação irregular na Receita Federal. Essa é uma das mudanças anunciadas pelo Banco Central nesta quinta-feira (6) para melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.

O BC também anunciou que chaves Pix do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono e proibiu a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, disse a autoridade monetária em nota.

De acordo com o BC, CPFs com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do Pix.

 

Fonte: Mateus Souza – Diário do Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/03/2025/15:08:33

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Pesquisa Quaest: Desaprovação a Lula sobe para 49% com crise do Pix

(Foto: Reprodução) – A redução mais marcante na avaliação de Lula foi observada no Nordeste

Um levantamento divulgado nesta segunda-feira (27) pelo instituto Quaest revelou uma redução significativa na aprovação de desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principalmente devido à polêmica do Pix. O índice caiu de 52% em dezembro de 2024 para 47% em janeiro de 2025. Pela primeira vez desde o início do mandato, o percentual de desaprovação (49%) superou o de aprovação (47%).

Entre os fatores associados à queda está a polêmica em torno do Pix. Depois de uma série de fake news espalhadas pela extrema direita, incluindo perfis de políticos, que espalharam o pânico na população, o governo voltou atrás em uma medida que ampliava a fiscalização de movimentações financeiras via Pix e com cartões.

A redução mais marcante na avaliação de Lula foi observada no Nordeste, onde a aprovação passou de 67% em dezembro para 59% atualmente. O instituto também informou que a queda foi mais expressiva entre as pessoas de renda baixa e média.

“Perder popularidade no Nordeste e na renda baixa significa que o governo está perdendo base que deixa de defendê-lo”, avalia o diretor da Quaest, Felipe Nunes, em postagem no X (antigo Twitter).

Pix e indicadores econômicos pesaram na queda da avaliação

Além de investigar os índices de aprovação relacionados ao desempenho de Lula, o instituto Quaest também analisou a percepção dos eleitores sobre o governo. A avaliação negativa registrou um aumento significativo, subindo de 31% em dezembro para 37% em janeiro. Já as avaliações positivas diminuíram, passando de 33% para 31%. O percentual daqueles que compartilham o governo “regular” caiu de 34% para 28%. Este é o primeiro momento, desde o início do mandato, em que o cenário apresenta resultados desfavoráveis para o presidente petista.

Quando os participantes da pesquisa foram perguntados sobre as notícias negativas mais lembradas no governo Lula, a regulação do Pix foi, de longe, a mais citada: 11%. Apesar do índice aparentemente baixo, a segunda opção mais citada (“Não faz o que promete/é corrupto”) somou apenas 3%. Inflação e aumentos de impostos vieram em seguida, com 2% cada. A pesquisa também captou um sentimento negativo sobre a percepção econômica. Enquanto 25% das pessoas afirmam que a economia melhorou em 2024, outras 39% dizem que piorou e 32% afirmam que ficou “do mesmo jeito”.

“Vai ser preciso mais do que uma mudança de comunicação para mudar a rota desses indicadores. Política e gestão terão que andar acompanhados com a comunicação para que uma mudança real possa dar novo rumo ao governo”, avalia Felipe Nunes.

A Quaest ouviu 4.500 pessoas entre os dias 23 e 26 deste mês. O levantamento foi encomendado pela empresa Genial Investimentos.

 

Fonte: g1 Santos e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/01/2025/15:57:37

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Haddad: governo prepara providências contra fake news sobre Pix, inclusive na esfera criminal

O ministro ainda afirmou que o Pix não foi menos utilizado até o momento diante do episódio. (Foto:Evaristo Sá / AFP / Arquivo).

Em sua avaliação, quem divulga fake news sobre o assunto está “patrocinando” organizações criminosas pelo País

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 15, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encomendou com muita ênfase um combate “duro” sobre as fake news que circulam em torno do Pix, com mentiras como a que o governo passaria a taxar as transações feitas com o instrumento.

Segundo Haddad, a Advocacia-Geral da União (AGU) já está envolvida nos debates para tomar providências cabíveis, inclusive criminais se necessário, contra quem está propagando notícias falsas e até mesmo aplicando golpes com base em informações incorretas.

Haddad explicou, por exemplo, que há pessoas aplicando golpes no comércio, enganando o consumidor de que seria necessário pagar a mais via Pix do que se a compra fosse feita em dinheiro, o que pode caracterizar crime contra a economia popular.

“Há golpes sendo dados no comércio de uma pessoa querer pagar em Pix e se cobrar mais do que quem está pagando em dinheiro, por exemplo”, citou o ministro.

Em sua avaliação, quem divulga fake news sobre o assunto está “patrocinando” organizações criminosas pelo País.

Lula e novo chefe da Secom discutem combate à desinformação sobre Pix nesta quarta-feira
Questionado se o governo estaria preparando uma campanha publicitária sobre o assunto, Haddad respondeu que o fortalecimento do sistema financeiro “está sempre na agenda”.”Você fortalecer os instrumentos, o crédito, fortalecer a confiança no sistema bancário, isso é a rotina.

Mas o combate à fake news e o combate duro, aqueles que estão se valendo da fake news, patrocinar golpes no comércio junto a consumidores e cidadãos, isso foi encomendado com muita ênfase pelo presidente”, disse Haddad.O ministro ainda afirmou que o Pix não foi menos utilizado até o momento diante do episódio.

Ele argumentou que as transações com a ferramenta costumam cair em janeiro por uma questão de sazonalidade, na comparação com dezembro.

“Estou fazendo monitoramento me baseando em dados do Banco Central”, disse Haddad.

Fonte: Amanda Pupo/Estadão Conteúdo  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/01/2025/16:00:16

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Em comunicado, Receita Federal esclarece suposto imposto por Pix

(Foto: Reprodução) – O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal.

Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais.

No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

 

Fonte: Agência Brasil e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/01/2025/16:43:20

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Devolução de Pix depositado errado ou em golpe deve passar por mudanças ainda em 2024

Bloqueio prevê atingir casos como o de transferências fraudulentas de uma conta a outra | Foto: Reprodução

Principal mudança proposta pela Febraban ao BC é no bloqueio de valores transferidos indevidamente.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) propôs ao Banco Central mudanças no chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta que permite as contestações de transferências feitas via Pix.

O projeto do MED 2.0 será desenvolvido ao longo do segundo semestre, e deve ser implementado no final do ano que vem.

A principal mudança proposta pela entidade ao BC é no bloqueio de valores transferidos indevidamente. Hoje, o MED bloqueia o recurso apenas na primeira conta recebedora, mas em casos como o de transferências fraudulentas, os criminosos rapidamente enviam o dinheiro para outras contas, em cascata.

Bloqueio tentará reduzir fraudes, golpes e crimes

A Febraban propôs que o bloqueio seja permitido até as demais camadas de triangulação do dinheiro, para reduzir fraudes, golpes e crimes. A ideia foi aceita pelo regulador.

“Já observamos que os criminosos espalham o dinheiro proveniente de golpes e crimes em várias contas de forma muito rápida e, por isso, é importante aprimorar o sistema para que ele atinja mais camadas”, diz em nota o diretor-adjunto de Serviços da entidade, Walter Faria.

O MED permite ao cliente que conteste a transferência em caso de crime, golpe ou fraude em até 80 dias a partir da data em que o Pix foi realizado. A reclamação bloqueia os recursos na conta do recebedor para análise, e se for considerada procedente, os recursos são devolvidos. Mas a devolução depende da disponibilidade de recursos na conta do recebedor.

Com isso, crimes com o uso do Pix têm sido difíceis de ressarcir, dado que os criminosos escoam o dinheiro para outras contas, em muitos casos abertas em nome de laranjas.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2024/14:28:32

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Em novo recorde, PIX supera 178 milhões de transações em um único dia

A alta demanda não comprometeu o funcionamento da modalidade, de acordo com o Banco Central (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)

Na ocasião, última quarta-feira (6), foram feitas 178,686 milhões de transferências via PIX para usuários finais.

Pela segunda vez, o sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o PIX, superou a marca de 170 milhões de transações em 24 horas, na última quarta-feira (6), batendo novo recorde.

Na ocasião, foram feitas 178,686 milhões de transferências via PIX para usuários finais. O número anterior tinha sido registrado em 20 de dezembro, com 178,091 milhões de transações em um único dia.A alta demanda não comprometeu o funcionamento da modalidade. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

Criado em novembro de 2020, o PIX acumulou, no fim de fevereiro, 160,83 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 146,95 milhões eram pessoas físicas; e 13,88 milhões, pessoas jurídicas. Em janeiro, segundo os dados mais recentes, o sistema superou a marca de R$ 1,82 trilhão movimentados por mês.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/03/2024/12:08:50

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