Foto: Sema/MT

O período de defeso da Piracema em Mato Grosso terminou com 3,9 toneladas de pescado apreendido e R$ 3,5 milhões em multas aplicadas em operações realizadas por equipes de fiscalização das Secretarias de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e Segurança Pública (Sesp-MT).

Os dados são da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema. O setor vistoriou, nos quatro meses do período de defeso, 7.865 pescados, 3.028 veículos e 237 embarcações. Os fiscais também devolveram ao rio 1.478 peixes.

O balanço inclui a apreensão de 16,5 mil iscas vivas, 2,4 mil anzóis, 299 redes de pesca, 80 varas de pesca, 154 molinetes, 14 carretilhas, 3 alçapões, 162 tarrafas, 100 espinhéis, 430 galões de cevas, 3 armas de fogo, 29 barcos, 18 freezers com pescado, 150 tablados, 2 motocicletas, 24 carros pequenos, 16 camionetes e 15 caminhões.

As operações são realizadas pela Sema de forma integrada com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), Polícia Militar (PM) e Polícia Judiciária Civil (PJC). Do total de autuações, R$ 3,2 milhões foram pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, R$ 239 mil pela Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, R$156 mil da Polícia Militar e R$21 mil pelas Diretorias da Unidade Descentralizada da Sema.

Os municípios com maior número de multas são Poconé, Araguaiana, Várzea Grande, Tangará da Serra, Cáceres, Barra do Bugres, Cuiabá, Poxoréu, Nova Xavantina e . A maior parte das multas foram por pesca ilegal, seguido por deixar de apresentar declaração de estoque, transporte, armazenamento e comercialização.

Foram emitidos 54 autos de infração, 1.249 autos de inspeção, 1.249 locais fiscalizados, 462 termos de apreensão, 31 notificações, 88 termos de doação, 243 termos de depósito, e 145 termos de destruição, 19 boletins de ocorrência e 16 relatórios técnicos.

Fiscalização

O foco das ações da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e das regionais da Sema, durante o período de defeso da Piracema, foi prevenir que o peixe fosse retirado do rio e diminuir os danos ambientais, garantindo a reprodução para manutenção dos estoques pesqueiros de Mato Grosso.

Com o fim do período de defeso, a pesca está liberada no Estado seguindo as normas estabelecidas pela Lei do Transporte Zero, n. 12.197/2023 e pelo decreto 677-24, publicado no Diário Oficial no dia 01.02, que regulamenta a lei e lista as espécies proibidas para pesca.

As espécies proibidas são: cachara, caparari, dourado, jaú, Matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré. Confira o decreto 677-24 na integra aqui.

“Desde o início de fevereiro é possível pescar em Mato Grosso, porém com restrições. Em todo o Estado está proibida a captura de 12 espécies. Para o pescador amador, ressalvadas as espécies proibidas, é permitido o pesque solte ou a captura de 2 quilos ou 1 unidade com medidas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local, não sendo permitido o transporte e comercialização do pescado. O pescador profissional pode continuar com suas atividades, tendo como restrição a pesca das espécies que estão proibidas”, explica o secretário Executivo de Meio Ambiente e presidente do Conselho Estadual de Pesca, Alex Marega.

O gestor afirma que as equipes da Sema irão aplicar as novas regras por meio da fiscalização fluvial e barreiras rotineiras em todo o Estado, principalmente para verificar o transporte do pescado. Os estabelecimentos comerciais também serão vistoriados para verificar se o estoque está adequado às novas regras.

Fonte: Gazeta Digital e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/02/2024/20:56:31

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Botijão de mercúrio foi apreendido em operação da PF com Ibama contra garimpo ilegal — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Organização criminosa atuava na Amazônia e em estados do Sul e do Sudeste no país. Medidas judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas.

A Polícia Federal de Campinas (SP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fazem uma operação nesta quinta-feira (1º) para desarticular uma organização criminosa que atua em crimes ambientais e mineração ilegal de ouro. Ao todo, 14 mandados de prisão e 49 de busca e apreensão estão sendo cumpridos em sete estados.

A operação, denominada Hermes (Hg), combate também comércio ilegal de mercúrio, organização e associação criminosa, receptação, contrabando, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Apura fraudes em informações registradas no Cadastro Técnico Federal, o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do Ibama

A ação é apontada pela PF como a maior do tipo na história da corporação, e determinou o sequestro de bens dos investigados no valor de R$ 1,1 bilhão.

“Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará)”, disse a PF em nota.

Além dos mandados, também foram determinados o sequestro e indisponibilidade de bens dos investigados em montante superior a R$ 1.116.000.000,00 (um bilhão cento e dezesseis milhões de reais), correspondente ao valor calculado de prejuízo ao Erário.

Mandados em 7 estados

As medidas judiciais foram determinadas pela 1ª Vara Federal em Campinas. Os policias federais embarcaram nesta quarta (30) no Aeroporto Internacional de Viracopos rumo a Mato Grosso.

Medidas judiciais

5 mandados de prisão preventiva – cidades ainda não divulgadas
9 mandados de prisão temporária, com duração de até 5 dias – cidades ainda não divulgadas
49 mandados de busca em municípios nos estados do Mato Grosso (MT) – que concentra a maior parte -, São Paulo (SP), Goiás (GO), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS) e Rondônia (RO).
Fiscalização do Ibama também no Pará (PA)

Embarque de policiais federais de Campinas no Aeroporto Internacional de Viracopos para o Mato Grosso — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Os alvos incluem residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração, informou a Polícia Federal. Em relação aos R$ 1.116.000.000,00, o valor corresponde ao prejuízo calculado ao Estado.

“A investigação aponta para indícios de mais de 2 toneladas de mercúrio comercializadas mediante a utilização de métodos criminosos em detrimento dos sistemas de controle do Ibama.”

Cidades com mandados

Aripuanã (MT): 3 de busca e apreensão, sendo um em área de garimpo
Poconé (MT): 3 de busca e apreensão, sendo dois em área de garimpo
Cuiabá (MT): 22, sendo que uma arma e munições foram apreendidas
Nossa Senhora do Livramento (MT): 2, ambos em áreas de garimpo
Sinop (MT): 1
Várzea Grande (MT): 1
Rondonópolis (MT): 1
Goiânia (GO): 1
Porto Velho (RO): 1
Santos (SP): 1
Campinas (SP): 1
Arujá (SP): 3
São Paulo (SP): 4
Santa Bárbara d’Oeste (SP): 1
Paulínia (SP): 1
Indaial (SC): 1
Timbó (SC): 1
Caxias do Sul (RS): 1

Arma apreendida pela Polícia Federal em Cuiabá (MT) durante operação contra garimpo ilegal de ouro — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Fiscalização do Ibama

De acordo com a PF, a operação engloba, concomitantemente, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos. O foco é o Cadastro Técnico Federal.

O órgão federal também apura condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

O Cadastro Técnico Federal prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil deva ocorrer em estrito cumprimento da legislação. “Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8/8/2017, após aprovação pela ONU”, disse a corporação.

Fiscalização do Ibama na operação da PF de Campinas de combate ao garimpo ilegal de ouro e uso do mercúrio — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Mercúrio e os riscos para a saúde

O controle de mercúrio é necessário como instrumento de proteção ambiental e defesa da saúde pública. O mau uso desta substância pode contaminar rios, comprometendo a vida de animais, peixes e humanos.

O mercúrio é tóxico e pode causar desde danos irreversíveis no sistema nervoso central e até levar à morte.

O nome da operação Hermes (Hg), faz alusão ao nome do deus grego equivalente ao deus Mercúrio para os romanos, enquanto o (Hg) faz referência ao nome do elemento na tabela periódica de produtos químicos. A ação converge com o Projeto Hermes, focado em Esforço de Repressão ao Mercúrio para Equilíbrio Socioambiental.

“Tal projeto foi proposto pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado, com a participação sinérgica das Diretorias Executiva e Técnico Científica da Polícia Federal, bem como do IBAMA, contando com a colaboração de entidades e organismos internacionais, como a Europol, Interpol, UNODC e agências de diversos países”.

Produto de reciclagem ou importação

A PF esclareceu que não é feita no Brasil a extração do mercúrio da natureza, então ele precisa ser importado ou recuperado por meio de reciclagem de resíduos, como lâmpadas e materiais odontológicos.

“Sendo legal a origem, os proprietários têm direito a lançar seus créditos em quilogramas no sistema de controle de mercúrio do CTF e realizar vendas para empresas licenciadas pelos órgãos ambientais estaduais. As fraudes identificadas e investigadas tem como modus operandi o lançamento de dados falsos no sistema e, a partir daí, a comercialização de créditos virtuais fictícios que acobertam vendas e transporte de mercúrio real sem origem legal”, explicou a PF.

A expectatitiva agora é que ao menos 5 toneladas de créditos de mercúrio sem origem sejam eliminados do Cadastro Técnico Federal. (Com informações de Patrícia Teixeira e Junia Vasconcelos, g1 Campinas e Região e EPTV).

Policiais federais de Campinas em reunião sobre operação de combate ao garimpo ilegal de ouro — Foto: Polícia Federal/Divulgação

Jornal Folha do Progresso em 01/12/2022/17:08:14

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Helicóptero da Força Nacional cai durante combate a incêndio no Pantanal (Foto:Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) de Mato Grosso)

O comandante da aeronave e mais dois tripulantes foram resgatados com ferimentos e levados para hospital de Cuiabá

Um helicóptero da Força Nacional com três tripulantes caiu em Poconé, cidade a a 104 km de Cuiabá, no Mato Grosso, na tarde desta quinta-feira (8). A aeronave auxiliava os trabalhos da Operação Pantanal II, de combate aos incêndios que vem consumindo o bioma há quase um mês. O acidente ocorreu em uma área de mata e deixou os ocupantes feridos.

A aeronave havia saído de Corumbá (MS) e estava na região de Poconé há duas semanas (Foto:Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer)

Os ocupantes do helicóptero eram o comandante Renato de Oliveira Souza, da Polícia Civil do Distrito Federal (DF), o copiloto Luiz Fernando Berberick, da Polícia Civil do Rio de Janeiro (RJ), e o 2° sargento PM Emerson Miranda Martins, da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro. A aeronave havia saído de Corumbá (MS) e estava na região de Poconé há duas semanas.

Os três foram resgatados e levados em um helicóptero da Marinha do Brasil até Cuiabá, onde receberam atendimento médico na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) aérea do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) de Mato Grosso. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) vai investigar as causas do acidente.

Com informações do portal G1 /MT

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http://www.folhadoprogresso.com.br/conselho-nacional-de-educacao-aprova-aulas-remotas-ate-2021/