Moraes dá prazo de 48h para Bolsonaro explicar por que passou duas noites em embaixada

O ministro do STF é relator do inquérito que investiga Bolsonaro, políticos e militares por tentativa de golpe de Estado (Foto: Antonio Cruz | Agência Brasil)

Como embaixadas são áreas invioláveis, Bolsonaro só poderia ser alcançado por agentes brasileiros com o consentimento do governo húngaro.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 48 horas para explicar por que passou duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília, após um prazo estipulado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é relator do inquérito que investiga Bolsonaro, políticos e militares por tentativa de golpe de Estado.

Nesse mesmo inquérito, Moraes determinou, em 8 de fevereiro, a apreensão do passaporte do ex-presidente, para que ele não deixasse o país. Alguns dias depois, entre 12 e 14 de fevereiro, Bolsonaro ficou hospedado na embaixada da Hungria, conforme publicado em reportagem do jornal The New York Times, que mostrou imagens das câmeras de segurança.Pelo direito internacional, como embaixadas são áreas invioláveis, em caso de uma nova operação, Bolsonaro só poderia ser alcançado por agentes brasileiros com o consentimento do governo húngaro. O ex-presidente é próximo do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, político de extrema-direita. Durante seu mandato, Bolsonaro chegou a chamar Orbán de “irmão”.

A defesa do ex-presidente admitiu a estadia de Bolsonaro entre os húngaros após a publicação da reportagem. Em nota, os advogados do ex-presidente disseram que ele “passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo” e que, no período, o ex-presidente “conversou com diversas autoridades húngaras atualizando os cenários políticos das duas nações”.Bolsonaro também foi questionado por jornalistas sobre o caso, após evento no centro de São Paulo. “Por ventura, dormir na embaixada, conversar com embaixador, tem algum crime nisso?”, questionou o ex-presidente.Estadia de Bolsonaro em Embaixada será alvo de investigaçãoComo adiantou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, a corporação vai apurar se, ao dormir na embaixada da Hungria, Bolsonaro desobedeceu alguma proibição imposta pelo STF no inquérito do golpe de Estado. “No bojo do inquérito do golpe, precisamos apurar o ocorrido, para verificar se violou alguma proibição imposta pelo

STF”, afirmou Rodrigues a um blog.Além disso, o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) chamou, nesta segunda-feira (25), o embaixador da Hungria no Brasil, Miklós Halmai, para uma conversa. Ele se reuniu com a titular da Secretaria de Europa e América do Norte, Maria Luisa Escorel.

Fonte: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 26/03/2024/10:20:25

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Mulher interrompe discurso de Lula e se declara na frente de Janja: ‘você roubou meu coração’

Lula tem discurso interrompido por declaração de amor de apoiadora (Foto: Reprodução / Canal do Youtube do Governo)

Presidente fez um breve intervalo após declaração da apoiada nesta sexta-feira (8).

“Lula, você roubou meu coração”. Essa foi a frase dita em alto e bom volume por uma apoiadora do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (8). O dito interrompeu o discurso de Lula.

O presidente, por algum tempo, suspendeu a fala sobre este 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, enquanto a apoiadora era abraçada carinhosamente pela primeira-dama Janja Lula da Silva.

https://twitter.com/i/status/1766272599858851890

Fonte:  O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/03/2024/12:53:29

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Com vistas à COP 30, Ministério do Turismo quer criar quatro aeroportos no Pará até 2025

O ministro Celso Sabino concedeu entrevista exclusiva ao Grupo Liberal e detalhou planos do governo federal (Foto: Ivan Duarte/Arquivo/O Liberal)

Ações da Pasta também incluem a primeira Escola de Formação Turística em Belém, que vai oferecer cursos técnicos aos profissionais do turismo.

A realização da 30ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém, evento marcado para novembro de 2025, tem atraído bilhões de reais em investimentos ao Pará, que ficarão como legado para a população. Na área do turismo, o governo federal tem concentrado seus esforços na região, com o objetivo de preparar a capital paraense para receber milhares de pessoas que vêm para o encontro, incluindo autoridades do mundo todo, e de melhorar a infraestrutura do Estado como um todo.

O ministro do turismo, Celso Sabino, afirmou, em entrevista exclusiva ao Grupo Liberal, que o segmento é o terceiro mais importante para a economia. Uma pesquisa divulgada pela Pasta, inclusive, aponta que o setor do turismo é percebido pela população como importante em todos os atributos testados: geração de emprego e renda (88%), economia do país (88%) e desenvolvimento regional (84%).

Ao longo de nove meses da gestão de Sabino à frente do Ministério do Turismo, ele destaca conquistas importantes para o Estado. Houve, de acordo com ele, um recrudescimento do turismo no ano de 2023, dado o represamento que foi notado durante a pandemia da covid-19. “Nós já retomamos os números pré-pandemia, de 2019, alcançando uma alta quantidade de turistas estrangeiros e de viagens de brasileiros dentro do país. No Pará não foi diferente. Segundo dados do próprio governo do Estado, tivemos cerca de R$ 750 milhões injetados na economia do Estado a partir do turismo, com aproximadamente um milhão de turistas”, destacou.

Melhorias

A perspectiva do Ministério é de, no ano de 2024, por meio das iniciativas que o governo federal em parceria com o governo do Estado vem realizando, superar “e muito” essa marca de 2023 e de antes da pandemia. Uma das ações mais importantes do Ministério para que isso aconteça é implantar, até a realização da COP 30, quatro novos aeroportos no Pará, que vão atender à demanda de diversas regiões do Estado e levar novos voos tanto para os aeroportos já existentes como para esses novos. Um deverá ser instalado na Região Metropolitana de Belém e outros três no interior. Os aeroportos devem receber voos de pequeno e médio porte. “A estimativa da Infraero, para uma pista básica, é de R$ 15 a R$ 20 milhões”, informou Sabino.

“É uma parceria do presidente Lula com o governador Helder Barbalho, que tem sido um ator muito importante no processo de dar protagonismo ao Pará. É fruto de um trabalho conjunto. Estamos trabalhando muito para melhorar a conexão aérea do Pará com outros Estados da Federação e também com outros países do mundo. Alcançamos agora a ampliação do número de voos da companhia Azul de Belém para Fort Lauderdale: eram cinco frequências semanais e agora são sete, ou seja, temos um voo diário”, ressaltou.

Fora isso, o ministro diz que está negociando com a companhia Latam para retomar o voo direto de Belém a Miami, e que conseguiu ampliar a frequência da companhia TAP, que faz voos de Belém para Lisboa: eram três frequências semanais e agora são cinco. Em março, o Ministério deve se reunir pela primeira vez com uma empresa caribenha para trazer voos diretos do Caribe ao Pará. “Estamos também trabalhando para melhorar a percepção do destino Pará em relação a viagens de cruzeiros”, ainda destacou Sabino ao Grupo Liberal.Ainda falando do destaque internacional, o ministro adiantou à reportagem, em primeira mão, que Belém receberá a primeira reunião de ministros de turismo dos países que englobam o G20, em setembro deste ano. O grupo é formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, e o Brasil preside temporariamente a coalizão desde dezembro do ano passado até novembro deste ano.

Reconhecimento

Outra conquista do setor de turismo no Brasil, segundo o ministro, foi o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a importância de desenvolver o turismo nas Américas.

“Por meio de muitos debates na Assembleia Geral da Nações Unidas para o turismo, conseguimos esse reconhecimento, mostrando o quanto o mundo é desenvolvido na Europa, na Ásia, na América do Norte e pouco desenvolvido turisticamente nessa região, especialmente na América do Sul e no Caribe”, destacou.

Foi esse reconhecimento, diz Sabino, que fez a ONU decidir implantar o segundo escritório descentralizado para o turismo, funcionando no Rio de Janeiro para atender às Américas. Já entre as ações que alcançam Belém mais de perto está a realização de um feirão do turismo, marcado para os dias 17, 18 e 19 de maio, que vai ocorrer em todas as capitais do país simultaneamente e também pela internet, direcionado ao público consumidor.

Na ocasião, os consumidores do turismo poderão adquirir pacotes e passagens aéreas com
desconto para locais com atrativos turísticos nacionais. O Banco do Brasil e a Caixa Econômica também financiarão pacotes de viagem para famílias com condições “extremamente favoráveis” a 60 parcelas e taxa de juros de 1,6% ao mês. O chefe da Pasta destacou, ainda, que, de acordo com a seguradora americana Berkshire Hathaway Travel Protection, o Brasil é o país mais seguro para se fazer turismo na América Latina, ocupando a 15ª posição a nível mundial.

Capacitação

Uma vertente importante de atuação do Ministério do Turismo é a capacitação de profissionais locais. Por meio do Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), a Pasta tem investido em diversos setores do turismo, como hotelaria e o segmento de bares e restaurantes, para preparar Belém para receber a COP 30 no ano que vem. Somente em 2023, de acordo com Celso Sabino, foram destinados mais de R$ 100 milhões ao Pará por meio do Fungetur, para micro e pequenos empreendedores investirem a custos baixos de
juros.

“Para este ano, nossa perspectiva é ainda maior. Estamos ampliando a nossa relação com o Banco do Estado do Pará (Banpará), a fim de que a instituição possa ser uma operadora de crédito mais atuante nesse setor, operando com o Fungetur. Esse fundo é para que donos de pousadas, hotéis, bares e outros empreendimentos possam aumentar sua cozinha, o número de leitos, espaços no restaurante, é um acesso bastante facilitado”, declarou.

O Ministério do Turismo deve lançar, ainda na metade de 2024, a primeira unidade descentralizada da Pasta no Brasil, que vai ser a Escola de Formação Turística; a primeira será em Belém e a segunda, na cidade do Rio de Janeiro. Sob o âmbito de preparação para a COP 30, a instituição servirá para formar pessoas em cursos técnicos profissionalizantes nas áreas de hotelaria, serviços do turismo, enologia, culinária, gastronomia, camareira, motorista de aplicativos, de táxi, cursos de idiomas e mais, sendo uma escola de excelência para formação turística.A estrutura será em um imóvel do
governo federal em Belém, que deve ser cedido pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Após o evento mundial, a escola deverá ter também graduação e pós-graduação na área turística. O investimento deve girar em torno de 20 e 30 milhões de reais para a reforma e adaptação dos espaços.

Sabino diz que não tem dúvida de que o governo federal vai alcançar, com muito esforço e parceria, o sucesso do projeto de fazer com que o Brasil e a Amazônia figurem “no lugar onde merecem figurar no turismo global”. Para ele, o turismo é uma fonte inesgotável de geração de emprego e renda e movimenta no mundo dezenas de trilhões de dólares, e o Brasil ainda tangencia essa rota global de turismo. “Estamos trabalhando para que o Brasil passe a integrar as rotas de desejos dos turistas”, concluiu o ministro, em entrevista ao Grupo Liberal.

Lisboa

O ministro Celso Sabino desembarcou na última sexta-feira (1) em Portugal para participar da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), uma das maiores feiras do segmento da Europa. O objetivo foi conectar o Brasil e, especialmente, o Pará com os principais hubs globais. Diretamente do evento, o ministro informou ao Grupo O Liberal que uma importante rede hoteleira europeia deve anunciar, em breve, um empreendimento na cidade de Belém, já com vistas à COP 30.

“Este evento não apenas visa mostrar os atrativos turísticos do Brasil e do Pará, mas também atrair investimentos. Estamos realizando várias reuniões ao longo do dia com investidores, operadores turísticos e empresas interessadas em conhecer mais sobre nosso país e nosso estado, visando empreendimentos na área hoteleira, de aviação civil e diversas outras relacionadas ao turismo”, afirmou o ministro.

Representatividade

Diversos atrativos turísticos nacionais estão sendo apresentados aos turistas que transitam pela feira, que segue até este domingo (3). Além do estande do Brasil, há um palco para apresentações culturais, shows e degustação da culinária brasileira. O Pará também tem lugar cativo no evento. Sabino informou que há uma área exclusiva para a culinária local. Para ele, os esforços dos governos federal e estadual são determinantes.Sabino destacou ainda o cenário favorável, já que o mundo está com os olhos voltados para a região. Ele destacou, por exemplo, o fato de a Amazônia ser conhecida como o local com a maior biodiversidade do mundo, tanto vegetal quanto animal, e de o Brasil possuir seis biomas diferentes. No ano passado também, a revista Forbes destacou o Brasil como o principal destino para o ecoturismo, superando destinos como Austrália e México.

“Hoje, a palavra ‘Amazônia’ é pronunciada em todo o mundo, pois há um debate constante sobre as mudanças climáticas e formas de combatê-las. Portanto, a promoção adequada dos atrativos turísticos nacionais, especialmente aqueles relacionados ao ecoturismo, é crucial. No Pará, estamos aproveitando esse momento positivo para explorar o turismo de forma sustentável”, avaliou.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/03/2024/11:27:01

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Advogado nega ‘confissão’ sobre minuta golpista em discurso de Bolsonaro

(Foto: © Getty Images)- Segundo os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Fabio Wajngarten, ele só teve acesso ao documento no fim do ano passado, por meio da própria defesa, quando a minuta já fazia parte da investigação da Polícia Federal que apura suspeita de tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira, 27, que o ex-presidente não admitiu, em discurso no ato realizado no domingo, na Paulista, em São Paulo, ter conhecimento da “minuta do golpe”. Segundo os advogados Paulo Amador da Cunha Bueno e Fabio Wajngarten, ele só teve acesso ao documento no fim do ano passado, por meio da própria defesa, quando a minuta já fazia parte da investigação da Polícia Federal que apura suspeita de tentativa de golpe de Estado.

Os advogados falaram com jornalistas em São Paulo. Eles acompanharam Bolsonaro em depoimento na superintendência da PF na capital paulista no inquérito que apura suspeita de “importunação intencional” de uma baleia-jubarte, por parte do ex-presidente, durante passeio de moto aquática em São Sebastião (SP), em junho de 2023. Bolsonaro não falou com a imprensa.

Cunha Bueno questionou a informação de que a PF poderia interpretar a fala de Bolsonaro como uma confissão de que ele sabia da existência do decreto e incluir o discurso feito na Paulista no inquérito da Operação Tempus Veritatis. No domingo, o ex-presidente disse: “Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha santa paciência”.

“As minutas a que o presidente se referia foram encontradas na sala do PL por ocasião da busca e apreensão há 15 dias (na Operação Tempus Veritatis). Foram minutas que eu, enquanto advogado, encaminhei para ele no dia 18 de outubro de 2023. Portanto, ele comentava sobre algo que ele teve conhecimento muito tempo depois”, afirmou Cunha Bueno. O advogado já havia dito, no dia 9 deste mês, um dia depois da operação que apreendeu o documento na sala de Bolsonaro na sede do PL, que repassou a minuta ao ex-presidente para ele “tomar pé de todos os elementos constantes na investigação”.

Crítica

Ontem, Cunha Bueno declarou que, se as autoridades policiais veem na declaração do ex-presidente uma forma de confissão, a investigação tem “uma pobreza muito grande de elementos”. “É uma investigação semissecreta na qual a defesa não tem acesso e, ao que parece, não tem acesso justamente pela fraqueza de seus elementos”, criticou.

Com base em conversas encontradas no celular do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, as investigações atribuem a Bolsonaro participação direta na edição de uma minuta golpista que circulou entre seus aliados após o segundo turno da eleição presidencial. O objetivo seria obstruir o resultado eleitoral desfavorável ao então mandatário.

As mensagens no celular de Cid sugerem que Bolsonaro ajudou a redigir e editar o documento. A versão inicial do rascunho previa, além de novas eleições, a prisão de autoridades, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Baleia

Ouvido ontem em São Paulo na investigação sobre “importunação intencional” de uma baleia-jubarte enquanto pilotava uma moto aquática, Bolsonaro negou ter agido de forma irregular, segundo o advogado Daniel Tesser. O defensor disse que o ex-presidente tomou todas as precauções a partir do momento em que o animal emergiu da água, como determina a lei. O depoimento durou cerca de duas horas.

De acordo com o advogado, Bolsonaro confirmou à PF que ele é o homem que aparece a 15 metros de distância de uma baleia em vídeo que circula nas redes. Tesser justificou, porém, que não é possível controlar um animal desse porte. “Ele nem sabia que tinha essa proibição, mas, mesmo assim, tomou todos os cuidados para não criar nenhum tipo de interferência”, declarou o advogado na saída sede da PF.

A lei brasileira prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para a pesca ou “qualquer forma de molestamento intencional” de toda espécie de cetáceo no País.

Fonte: POR ESTADAO CONTEUDO  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/02/2024/13:37:44

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Deputados levam Lula ao Tribunal de Haia por declarações sobre Israel

(Foto: Reprodução)- Parlamentares querem que o presidente seja intimado a prestar depoimento na Corte internacional por crime contra a humanidade.

Parlamentares da oposição ao governo submeteram, nesta sexta-feira (23), uma solicitação ao Tribunal Penal Internacional de Haia para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja investigado e julgado por crime contra a humanidade.

Encabeçado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-RS), o requerimento do grupo foi endossado por outros 67 legisladores e enviado cinco dias após declarações do presidente Lula, feitas durante a Cúpula da União Africana, na Etiópia, em que comparou a atuação de Israel na guerra em Gaza com o Holocausto judeu.

O presidente, inclusive, renovou suas críticas a Israel nesta sexta-feira (23), ao afirmar que o que ocorre em Gaza constitui um “genocídio contra o povo palestino”.

O Tribunal de Haia, situado na Holanda, é encarregado de investigar e sancionar indivíduos acusados de crimes relacionados à comunidade internacional, tais como crimes de guerra, genocídio, crimes de agressão e crimes contra a humanidade. A oposição fundamentou sua denúncia no artigo 7 do Estatuto de Roma — tratado assinado em 1998 que estabeleceu o Tribunal de Haia e do qual o Brasil também é signatário.

“É patente a discordância sistemática de Luiz Inácio Lula da Silva com a legítima existência do Estado de Israel, o que configura perseguição por motivos de nacionalidade ao povo judeu”, afirma o documento. Os deputados envolvidos na denúncia também argumentam que as declarações de Lula “promovem uma narrativa que pode incitar hostilidade, ódio e discriminação contra um povo e sua defesa legítima”.

O pedido foi encaminhado por e-mail a Karim A. A. Khan, procurador-chefe do órgão. Responsável por receber denúncias que afetam a comunidade internacional, cabe a ele determinar se uma investigação será iniciada ou não.Os parlamentares solicitam que Lula seja convocado a prestar depoimento sobre as declarações, sob pena de confissão caso se recuse. Também requerem que o presidente seja condenado por crime de perseguição a um povo por motivos políticos, nacionais, étnicos, culturais e religiosos.

Recentemente, Lula foi alvo de outra ação devido às suas declarações sobre Israel. Trata-se de um pedido de impeachment, liderado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP)Confira a lista de deputados que assinaram o pedido:

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP)

Ricardo Salles (PL-SP)

Messias Donato (Republicanos-ES)

Caroline De Toni (PL-SC)

Marcel van Hattem (Novo-RS)

Luiz Lima (PL-RJ)

Carla Zambelli (PL-SP)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Capitão Augusto (PL-SP)

Jefferson Campos (PL-SP)

Coronel Meira (PL-PE)

Sanderson (PL-RS)

Frederico (PRD-MG)

Julia Zanatta (PL-SC)

Paulo Bilynskyj (PL-SP)

Alberto Fraga (PL-DF)

Coronel Assis (União Brasil-MT)

Sargento Fahur (PSD-PR)

Adriana Ventura (Novo-SP)

Alfredo Gaspar (União-AL)

Marco Feliciano (PL-SP)

André Fernandes (PL-CE)

Zé Trovão (PL-SC)

Mariana Carvalho (Republicanos-MA)

Adilson Barroso (PL-SP)

Junio Amaral (PL-MG)

Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Delegado Ramagem (PL-RJ)

Pastor Eurico (PL-PE)

Evair Vieira de Melo (PP-ES)

José Medeiros (PL-MT)

Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

Capitão Alden (PL-BA)

Cristiane Lopes (União-RO)

Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

Éder Mauro (PL-PA)

Nikolas Ferreira (PL-MG)

Bibo Nunes (PL-RS)

Sargento Gonçalves (PL-RN)

Delegado Fabio Costa (PP-AL)

Nicoletti (União-RR)

Bia Kicis (PL-DF)

Gilvan da Federal (PL-ES)

Mauricio Marcon (Pode-RS)

Delegado Caveira (PL-PA)

Gilson Marques (Novo-SC)

Rodrigo Valadares (União-SE)

Rafael Pezenti (MDB-SC)

Hélio Lopes (PL-RJ)

General Pazuello (PL-RJ)

Mario Frias (PL-SP)

Silvia Waiãpi (PL-AP)

Giovani Cherini (PL-RS)

General Girão (PL-RN)

Amália Barros (PL-MT)

Reinhold Stephanes (PSD-PR)

Marcelo Moraes (PL-RS)

Carlos Jordy (PL-RJ)

Maurício Souza (PL-MG)

Filipe Martins (PL-TO)

Kim Kataguiri (União-SP)

Marcos Pollon (PL-MS)

Giacobo (PL-PR)

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

Coronel Fernanda (PL-MT)

Coronel Telhada (PP-SP)

Daniel Freitas (PL-SC)

 

Foto: O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 24/02/2024/10:13:43

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Em surto, homem tenta abrir porta e morre em voo com ministros de Lula

Ministro Wellington Dias postou foto ao lado da equipe, sem citar o caso no voo. (Foto: Reprodução / X @wdiaspi)

A vítima, que não teve a identidade revelada, passou mal, gritou e tentou abrir a porta da aeronave. Ele foi contido, mas teria tido uma convulsão e faleceu.

Na madrugada desta quinta-feira (15), um homem morreu durante um voo que levava os ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Etiópia. A morte foi confirmada à Folha de São Paulo pela Ethiopian Airlines, responsável pela viagem.

Na aeronave, estavam a bordo os ministros da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho; dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; da Igualdade Racial, Anielle Franco; e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

A vítima, que não teve a identidade revelada, passou mal, gritou e tentou abrir a porta da aeronave durante o voo. Ele foi contido, mas teria tido uma convulsão e faleceu. O caso aconteceu na metade do trajeto, com duração total de 10 horas.

Segundo a assessoria de comunicação de Anielle Franco, a equipe de ministros de Lula não teve “nenhum contato” com o homem. Eles acompanham o presidente Lula em viagem pela África.

Sem comentar o incidente, o ministro Wellington Dias fez uma postagem sobre a chegada à Etiópia. Confira:

Acabo de aterrissar em Adis Abeba, acompanhado dos ministros @silviolual, @aniellefranco e @viniciusdecarvalho, para participar da Cúpula da União Africana, ao lado do presidente @LulaOficial.

Nossa missão aqui será unir esforços para a criação da Aliança Global para o Combate à… pic.twitter.com/QQetgenGXn

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 16/02/2024/10:47:33

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Julgamento no STF pode anular eleição de sete deputados, sendo seis do Norte; saiba quem são

Três ações podem resultar em uma mudança na interpretação do cálculo dos votos no sistema proporcional usado para considerar quem é eleito.

O julgamento sobre as “sobras eleitorais”, que deve ser retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (8), pode anular a eleição de sete deputados, sendo seis do Norte. Isso porque as três ações apreciadas pela Corte podem resultar em uma mudança na interpretação do cálculo dos votos no sistema proporcional usado para considerar quem é eleito.

Esta ação está parada desde agosto do ano passado, por causa de um pedido de vista do ministro André Mendonça. O caso estava no Plenário virtual da Corte, onde não há debate entre os membros do Supremo. Ao devolver o processo, Mendonça destacou que a ação deveria ser analisada no Plenário e o pedido foi atendido pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso.Entenda o casoHá três ações na Suprema Corte que ameaçam anular a eleição de sete deputados federais ao propor mudança na interpretação do cálculo dos votos no sistema proporcional para se considerar alguém eleito.

Apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e Progressista, as ações contestam os cálculos de “sobras das sobras eleitorais” feitos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos. Essas chamadas “sobras das sobras eleitorais” são os votos distribuídos em uma terceira fase da contabilização, uma espécie de “repescagem eleitoral”. As ações são julgadas simultaneamente pelo STF.VotaçãoDe todos os ministros da Corte, apenas três votaram na ação e todos foram favoráveis à revisão das sobras eleitorais, mas dois deles abrem divergência do relator, Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril de 2023, em relação ao prazo de aplicação da regra.Lewandowski votou pela ampliação da participação de partidos e candidatos na eleição proporcional, defendendo que o cálculo considere todos os partidos e candidatos na distribuição das vagas remanescentes. O ministro entendeu, no entanto, que a mudança na interpretação deve ser aplicada a partir do julgamento da Corte.

Já Moraes e Gilmar defendem que a aplicação seja aplicada ao pleito eleitoral de 2022. Se a posição for seguida pelos demais ministros, os seguintes deputados podem perder o mandato, segundo levantamento da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep):

  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
  • Lebrão (União Brasil-RO)
  • Lázaro Botelho (PP-TO)
  • Sonize Barbosa (PL-AP)
  • Professora Goreth (PDT-AP)
  • Dr. Pupio (MDB-AP)
  • Silvia Waiãpi (PL-AP)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), teria pedido, informalmente, que o presidente do STF adiasse a análise e retirasse as ações da pauta desta quinta-feira (8), mas Barroso negou.Em manifestação enviada à Corte em 30 de janeiro, a Advocacia da Câmara dos Deputados pede para se pronunciar no Plenário físico sobre a ação. Segundo a peça, a ação pode mudar a composição da Câmara e isso provocaria mudanças no funcionamento da Casa e de seus órgãos.

Fonte: O Liberal   e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/02/2024/13:55:34

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STF vai decidir se empresa pública pode demitir funcionário sem justa causa

Caso trata de ação apresentada por cinco ex-funcionários do Banco do Brasil, admitidos por concurso e demitidos sem motivação.

Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se funcionários admitidos em concurso podem ser demitidos sem justa causa por empresas públicas. Os ministros devem analisar uma ação de relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Plenário físico da Corte.

Esse caso trata de uma ação apresentada por cinco funcionários demitidos pelo Banco do Brasil, que afirmam que foram admitidos por concurso público e demitidos pelo banco em abril de 1997 sem motivação. Ainda de acordo com os autores da ação, a instituição infringiu princípios constitucionais ao demiti-los sem justa causa.Na ação enviada à Justiça do Trabalho, os funcionários pediram reintegração aos seus cargos e o pagamento dos valores que deixaram de receber no período em que ficaram afastados. Inicialmente, o pedido foi acolhido pela 10ª Junta de Conciliação e Julgamento de Fortaleza, mas foi revogado depois de um recurso do banco pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

O Banco do Brasil afirma que a estabilidade de funcionários públicos é inválida para empresas de economia mista. A Justiça entendeu que empresas públicas se sujeitam ao regime jurídico de empresas privadas, descartando a necessidade de motivação para os atos administrativos.Na pauta desta quarta, a ação é a primeira e tem repercussão geral. Ou seja, a decisão da Corte poderá ser aplicada a outros casos semelhantes que estão na Justiça.

Fonte: O Liberal e  Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 07/02/2024/09:27:52

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Justiça nega foro a deputado da Cunha, acusado de espancar companheira até desmaiar

A decisão considera que o foro parlamentar só deve ser considerado se houver uma relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou ao deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado da Cunha, o benefício de ter foro privilegiado no processo em que é acusado de espancar sua companheira até ela desmaiar. Procurado pelo Estadão, o parlamentar, que segue no exercício do cargo, não respondeu aos questionamentos da reportagem até a publicação deste texto.

A decisão publicada nesta terça-feira, 16, considera que o foro parlamentar só deve ser considerado se houver uma relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo. O deputado poderá responder na Justiça pelos crimes de ameaça, dano qualificado e lesão corporal decorrente da violência doméstica.

O acórdão visa atender ao mandado de segurança movido pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que solicita que o caso possa continuar sendo conduzido pela Justiça paulista até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o caso. O pedido foi feito após o juiz Leonardo de Mello Gonçalves, da 2ª Vara Criminal de Santos, do TJSP, se declarar incompetente para isso, uma vez que o indiciado é um deputado federal.

Segundo o MP, o pedido de foro privilegiado estaria atrapalhando a inclusão da medida protetiva para garantir a segurança da vítima. Dados dos os autos do processo, apontam que o parlamentar cumpriu decisão judicial de entregar duas pistolas, as quais possuía porte, em 13 de novembro, à Polícia Civil.

As agressões denunciadas pela vítima, a nutricionista Betina Raísa Grusiecki Marques, de 28 anos, teriam ocorrido em 14 de outubro de 2023, em um apartamento em Santos (SP). Da Cunha comemorava 46 anos e estava bêbado, segundo sua companheira, com a qual mantinha uma união estável há três anos. O deputado federal xingou a mulher, ameaçou matá-la e bateu a cabeça dela na parede por duas vezes. Betina relatou que foi enforcada e chegou a desmaiar devido aos ataques.

O caso foi registrado pela vítima no dia seguinte, em boletim de ocorrência feito na Delegacia da Mulher de Santos. Na delegacia, ela pediu que fossem adotadas medidas protetivas para que o deputado fosse mantido afastado dela.

“Hoje o autor, após consumir bebida alcoólica, promoveu uma discussão e atacou a sua honra, dizendo ‘putinha, não serve para nada, lixo’, passando a bater a sua cabeça na parede, e apertando o seu pescoço, vindo a vítima a desmaiar e, ao recordar, ele veio novamente em sua direção, e a vítima jogou um secador na cabeça dele, neste interregno, ele bate sua cabeça novamente na parede e disse: ‘Vou encher de tiros a sua cabeça, vou te matar e vou matar a sua mãe’, quebrando seus óculos e jogando cloro nas roupas da vítima”, diz o boletim.

Fonte:  POR ESTADAO CONTEUDO e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/16:43:28

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Lula: Bolsonaro é ‘um psicopata que vive da mentira, da maldade, e de ofender’

Lula afirmou ainda que a Operação Lava Jato foi orquestrada por “alguns juízes e procuradores deste País subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos”

Com duras críticas à Lava Jato e contra a antiga gestão da Petrobras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a se referir ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “psicopata” ao falar sobre a gestão da estatal nos anos de mandato do ex-chefe do Executivo. Durante participação na cerimônia de retomada dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, nesta quinta-feira, 18, o petista disse que Bolsonaro é um “psicopata que vive da mentira, da maldade, e de ofender os outros”.

Cercado por ministros e aliados, Lula afirmou ainda que a Operação Lava Jato foi orquestrada por “alguns juízes e procuradores deste País subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que não queriam e nunca aceitaram que o Brasil tivesse uma empresa como a Petrobras”.

De acordo com o presidente, a Lava Jato não quis condenar pessoas envolvidas em esquemas de corrupção. Na avaliação dele, o objetivo da investigação era punir a soberania do Brasil e a Petrobras. “Não se pode punir a soberania de um País e sua empresa mais importante.”

“Quando eu deixei a Presidência, eu tive as contas dos meus oito anos de governo aprovadas por unanimidade no Tribunal de Contas e no Congresso. Somente cinco anos depois começou o processo de denúncia contra a Petrobras. Não era contra a Petrobras, porque se você quisesse de fato apurar corrupção, você apurava. O que não pode punir é a soberania de um país como o Brasil e da sua empresa mais importante”, afirmou.

A construção de Abreu e Lima se arrastou por nove anos, de 2005 a 2014 – com um atraso de três anos para o início da operação parcial, antes previsto para 2011. O projeto foi pensado em parceria com a estatal venezuelana PDVSA, inicialmente em um acordo entre o governo petista e o regime do então presidente venezuelano Hugo Chávez.

A obra, contudo, se tornou um dos símbolos das investigações da Operação Lava Jato no escândalo do “petrolão”, esquema de desvio de recursos da Petrobras. A construção foi alvo ainda de processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e no Tribunal de Contas da União (TCU).

No discurso nesta quinta, Lula disse que a verdadeira história ainda será contada. Segundo ele, muitas vezes, levam anos, décadas ou até séculos para se saber a verdade. “Tudo o que aconteceu neste País foi uma mancomunação entre alguns juízes e procuradores subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que nunca aceitaram o Brasil ter uma empresa como a Petrobras”, acusou.

O petista disse que poderia ter voltado à disputa presidencial no ano de 2014 e que tinha certeza de que venceria o pleito. Porém, afirmou que a então presidente Dilma Rousseff (PT) tinha o direito de concorrer à reeleição.

Ao final da fala, Lula pediu para que o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, descubra todos os funcionários que foram demitidos no processo da Lava Jato para recontratá-los na refinaria.

Relembre a investigação da Lava Jato envolvendo a refinaria Abreu e Lima

Com um custo inicial de R$ 7,5 bilhões, as obras do empreendimento – tocadas pelas empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão – consumiram quase R$ 60 bilhões. De acordo com a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva, as obras na refinaria teriam rendido R$ 90 milhões em propinas a ex-executivos da estatal ligados ao PP, ao PT e ao PSB.

A delação se desdobrou em apurações na Justiça Eleitoral e na esfera criminal. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi condenado a sete anos e meio de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro desviado das obras da refinaria Abreu e Lima. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, os trechos da delação referentes a fatos supostamente criminosos ocorridos no âmbito da refinaria foram remetidos para a Justiça de Pernambuco, onde tramitam atualmente.

O capítulo da Abreu e Lima abriu as portas do esquema de corrupção e propinas que, segundo Costa, se instalou na Petrobras entre 2003 e 2014. Além de Costa, foram condenados o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, e outros seis investigados, entre eles o empresário Márcio Bonilho, do Grupo Sanko Sider. Foram fixadas penas que variam entre 11 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, a quatro anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.

 

Fonte:  POR ESTADAO CONTEUDO e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/01/2024/16:22:23

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