(Foto:Reprodução / TV Globo) – Ponte foi denunciada, em agosto do ano passado, no programa Fantástico.

A ponte de madeira esta sendo construida sobre rio Jamanxim  na comunidade de Jardim do Ouro na Transgarimpeira no municipio de Itaituba.

Obra traria novo acesso pela rodovia, que hoje realizada por navegação (Balsa)

A denuncia alega que obra prejudica navegabilidade e curso do rio.

Obras estão em estado avançado, mas prejudicam curso do rio e navegabilidade. Denúncia foi tornada nacional no programa Fantástico, da Rede Globo

As obras da ponte sobre o rio Jamanxim, em Itaituba, precisam ser suspensas. É o que demanda o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), ao dar um parecer favorável a uma ação popular. A ponte está sendo feita, irregularmente, numa extensão da rodovia estadual Transgarimpeira, em Itaituba. A estrutura já tem mais de 300 metros construídos e pode prejudicar o curso do rio e a navegabilidade.

Essa área, aponta o MPPA, é palco de muitos interesses econômicos de garimpeiros, madeireiros e grileiros de terras públicas.

Essa ponte está sendo construída de forma particular, para atender a esses interesses. O promotor de justiça Diego Belchior Ferreira Santana, de Itaituba, afirma que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente licenciou a obra indevidamente. E que a Secretaria de Estado de Transportes (Setran) foi omissa em evitar a construção.

No período da cheia, ressalta o promotor, o vão de passagem será de apenas 1,5 metro, podendo causar danos às comunidades ribeirinhas e pessoas que necessitam navegar pelo Jamanxim. Diego reforça que a estrada é estadual. Logo, a prefeitura não poderia ter autorizado nada. E o Governo do Estado deveria estar ciente. Mas o órgão estadual comunicou ao MPPA que desconhecia a obra.

A Setran não informou ao MPPA as medidas adotadas para impedir a continuidade da ponte. Enquanto isso, completa o promotor de Justiça, a obra segue sem a observância das regras técnicas das rodovias estaduais, como estudos e cálculo sobre a trafegabilidade e segurança da ponte, sendo esse estudo imprescindível em razão do interesse público envolvido.

Diante dos fatos. o MPPA exigiu a suspensão da construção da ponte até que sejam regularizadas as pendências administrativas que devem ser levadas a cabo pela Setran. As medidas consistem na elaboração de estudos sobre a alteração do traçado da rodovia e parâmetros de construção da estrutura antes de qualquer autorização formal para a continuidade dos serviços de engenharia.

O MPPA requer ainda a suspensão da licença de construção, outorgada pelo Município de Itaituba, em razão da competência estadual para alteração do traçado da PA-Transgarimpeira; e que o Município seja intimado para que explique as razões técnicas da dispensa de EIA/RIMA no licenciamento ambiental da obra.

A Redação Integrada de O Liberal tentou contato com a Prefeitura de Itaituba, mas pelo horário, não há mais atendimento. A Setran também foi acionada e vai se manifestar sobre o caso.

Jornal Folha do Progresso com ORM Por:Victor Furtado

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Segundo o advogado Mauro Brasil, a Prefeitura não tem competência para autorizar a obra. Ele afirma que somente o Governo do Pará pode liberar a construção.
Após as afirmações feitas pelo prefeito de Itaituba, no sudoeste do Pará, Valmir Climaco, dizendo que a construção de uma ponte sobre o rio Jamanxim era licenciada, o G1 ouviu um advogado especialista em direito ambiental para saber quais leis foram infringidas pela prefeitura que autorizou a obra. Segundo a Marinha, a obra foi embargada após constatar que estava sendo feita sem autorização do órgão e fora dos padrões exigidos em lei. Já o Governo do Estado informou na quarta-feira (28) que não autorizou a construção da ponte. Entre as possibilidades estão multa e demolição da estrutura.

Segundo o advogado Mauro Brasil, a Prefeitura não tem competência para autorizar a obra e, portanto, a ponte está irregular. Segundo ele, a competência para isso é somente Governo do Pará, já que o rio corta vários municípios do estado. Essa análise do especialista é baseada na lei complementar número 140, de 2011. No dia 28 de fevereiro uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União estabeleceu as condições e os processos que precisam ser cumpridos para que o licenciamento ambiental de competência federal possa ser delegado para os órgãos estadual ou municipal de meio ambiente.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que “não foi protocolado pedido de licença para construção de ponte no trecho informado, portanto, não há autorização para construção”. A Semas disse ainda que enviará uma equipe até a área para fazer uma vistoria e tomar as medidas necessárias. A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) informou que a ponte não faz parte dos equipamentos do Estado, pois encontra-se em uma vicinal no município de Itaituba.

“A população impactada pela obra também interfere no órgão que vai expedir o licenciamento. Com essa construção a navegabilidade do rio seria comprometida além do impacto causado para populações de varia cidades. Isso reforça a tese de que o licenciamento deveria ser expedido pela Marinha”, diz o advogado.

Ainda de acordo com Mauro Brasil, a ordem de autorização muda de acordo com a abrangência do rio. O especialista explicou ao G1 que a jurisdição competente pelos rios muda de acordo com a localidade. No caso do Rio Jamanxim, onde é cercado por diversos municípios ele passa a ser de responsabilidade estadual, sendo a Marinha responsável pelo licenciamento.

“Se a ponte não afetasse a navegabilidade, não causasse impactos em outros município e fosse uma área em que só abrangesse o município de Itaituba, o prefeito poderia sim autorizar a obra, mas como esse rio corta diversos municípios cabe a Marinha licenciar essa obra”, explica.

No dia 14 de agosto, a Marinha embargou a obra por meio de um auto de infração, que ainda será julgado. Entre as possibilidades estão multa e demolição da obra. A ponte não pode seguir sendo construída até esse processo terminar –o que ainda não tem prazo determinado, informou a Marinha. O especialista ainda diz que a prefeitura também tem a opção de pedir uma readequação da ponte, uma vez que a construção causa problemas na navegação dos ribeiros que vivem no entorno.

Entenda o caso

A descoberta de possíveis irregularidades na construção da ponte sobre o rio Jamanxim partiu de uma reportagem exibida pelo Fantástico no último domingo (25). Durante sobrevoo na área para flagrar pontos de desmatamento na Amazônia, uma equipe encontrou a ponte que, segundo denúncia de moradores da área, seria irregular. O rio Jamanxim passa pela Floresta Nacional do Jamanxim, a mais desmatada do Brasil, segundo os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O prefeito de Itaituba, Valmir Climaco (MDB), disse que autorizou, por meio de uma licença da prefeitura, a construção da ponte sobre o rio Jamanxim, no sudoeste do Pará. Ao G1, o prefeito afirmou que a obra não está na jurisdição da reserva ambiental do Jamanxim, mas sim de uma estrada estadual. Ainda segundo Climaco, a obra ocorreu para a atender um pedido da população.

A declaração de Climaco contraria um parecer o Ministério Público Federal (MPF) sobre a ponte Segundo o prefeito, a ponte tem o licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba (Semma). A estrutura deve ligar dois trechos da rodovia Transgarimpeiro que são cortados pelo rio Jamanxim, de propriedade Federal. De acordo com Climaco, o financiamento da obra é realizado por um grupo de moradores da região. A construção, avaliada em mais de R$ 2 milhões, segundo a Prefeitura, deve alcançar cerca de 339 metros quando finalizada. Atualmente, cerca de 35% da obra já foi concluída.

Por Andrea França, G1 PA — Belém29/08/2019 15h44
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