Confira se o dia 13 de outubro será ponto facultativo para servidores públicos municipais, estaduais e federais (Foto:Reprodução).

Esta semana contará com o feriado do dia de Nossa Senhora Aparecida na quinta-feira, 12 de outubro. Saiba se o expediente será facultado em órgãos públicos municipais, estaduais e municipais!

Em Belém, os moradores da capital paraense ainda se recuperam de um fim de semana de muitas festividades religiosas e esportivas, com o Círio de Nazaré e o acesso do Paysandu à Série B do Campeonato Brasileiro.

E, logo nesta semana, um feriadão pode ajudar quem gastou todas as suas energias nos últimos dias. Trata-se do feriado do dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. A data, que costuma ser celebrada no dia 12 de outubro, cairá em uma quinta-feira neste ano de 2023, logo, poderá ser a oportunidade perfeita para descansar ou tirar uns dias fora da Grande Belém.

Mas uma dúvida muito importante diz respeito às pessoas que trabalham no serviço público nas esferas municipais, estaduais e federais. Será que a sexta-feira (13), dia seguinte ao feriado, vai ser ponto facultativo aos servidores? Descubra!

1 – SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL

Os servidores públicos municipais de órgãos vinculados à Prefeitura de Belém terão direito ao ponto facultativo na sexta (13). O decreto que estipula o dia facultado foi publicado ainda em fevereiro deste ano e também ressalta que os servidores vinculados às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população ficam de fora da medida, como:

Unidades de saúde e hospitais públicos municipais;
Vigilância em saúde;
Coleta de lixo;
Feiras, mercados e portos;
Cemitérios;
Arrecadação fazendária;
Serviços de acolhida e abrigo;
Guarda Municipal de Belém;
Setores operacionais de trânsito;
Setor de calamidade e emergência;
Funpapa e conselhos tutelares, entre outros.

2 – SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL

Os servidores públicos vinculados ao Governo do Pará também terão direito ao ponto facultativo na sexta-feira, conforme anunciado em decreto publicado no início do ano.

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Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), os serviços voltados ao público não sofrerão prejuízos, pois serão estabelecidas escalas de serviços nos órgãos e entidades das seguintes áreas:

Arrecadação;
Saúde pública;
Defesa social;
Parques;
Museus;
Teatros;
Espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais.

Tanto a Prefeitura de Belém quanto o Governo do Pará anunciaram que o expediente dos próximos seis dias úteis subsequentes ao dia facultado terão o acréscimo de uma hora à jornada normal de trabalho.
3 – SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

O Governo Federal, por sua vez, deixou para anunciar nesta terça-feira (10) a decisão sobre conceder o ponto facultativo aos servidores públicos federais na próxima sexta-feira (13), inclusive os atendimentos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com o INSS, os beneficiários e demais cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços pelo site ou aplicativo Meu INSS ou por meio da Central 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Fonte: Adams Mercês/e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 11/10/2023/10:16:56

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Segunda-feira após o Círio de Nazaré será facultada no âmbito estadual — Foto: Oswaldo Forte – Agência Belém

Medida foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial do Estado (DOE).

O governo do Pará anunciou que haverá ponto facultativo na próxima segunda-feira (9), após a programação do Círio de Nazaré que ocorre durante o domingo (8), no centro de Belém.

A medida foi publicada nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial do Estado (DOE) e está amparada pelo Decreto de nº3.381, de 4 de outubro de 2023 de nº 35.566.

Apesar da decisão, os órgãos e entidades de serviços essenciais funcionarão em modelo de escala, para que o público não seja afetado.

Dentre as categorias de serviços essenciais estão: órgãos que atuam nas áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais.

Fonte: g1 Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 05/10/2023/16:59:32

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As atacantes da seleção brasileira feminina Debinha e Bia Zaneratto comemoram gol do Brasil contra o Uruguai na Copa América de 2022 — Foto: Thais Magalhães/CBF

Na capital Belém também haverá ponto facultativo nos serviços municipais.

Um decreto desta sexta-feira (21) da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) torna ponto facultativo no serviço público estadual do Pará nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo 2023.

O ponto facultativo também foi adotado pela gestão municipal da capital Belém – veja como vai ficar o serviço público na cidade.

As brasileiras estreiam na Copa do Mundo 2023 na segunda-feira (24), às 8h, contra o Panamá.

Segundo o decreto, o expediente no Estado começa após os jogos:

No dia 24 de julho de 2023, que o jogo é às 8h, o expediente começará às 11h.
No dia 02 de agosto de 2023, que o jogo é às 7h, o expediente começará às 10h.

O decreto prevê ainda escalas de serviço para não afetar o atendimento à população em órgãos e entidades de serviços essenciais atuantes nas áreas de arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais,

Dias de jogos já previstos:

24/7 (segunda-feira, 8h) – Brasil x Panamá
29/7 (sábado, 7h) – Brasil x França
2/8 (quarta-feira, 7h) – Brasil x Jamaica

Fonte: g1 Pará e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/07/2023/11:28:02

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Palácio dos Despachos, Pará, sede do governo — Foto: Reprodução / Google

Medida foi anunciada pela Seplad, amparada em decreto de janeiro de 2023.

O Pará terá ponto facultativo neste carnaval. Os dias em que órgãos vão funcionar de maneira diferenciada serão na segunda-feira (20), na terça (21) e até às 12h de quarta (22).

A Prefeitura de Belém ainda não definiu se haverá ponto facultativo na capital.

O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), tornando facultativo expedientes nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado.

Segundo a Seplad, a medida está amparada pelo decreto n° 2.871, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em edição extra, de nº 35.268, do dia 25 de janeiro de 2023.

A prestação de serviço nestes dias não sofrerão qualquer prejuízo, pois não impactará nos órgãos das seguintes áreas:

arrecadação, saúde pública, defesa social, parques, museus, teatros e espaços de visitação turística estabelecerão escalas de serviço, incluindo os equipamentos públicos administrados por organizações sociais mediante contrato de gestão.

O expediente do dia 22 de fevereiro deverá ser compensado com o acréscimo de uma hora a jornada diária normal de trabalho e será estendido até às 18h, de acordo com anúncio do Seplad.
(Com informações do g1 Pará — Belém).

Jornal Folha do Progresso em 14/02/2023/09:21:35

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(Foto:Reprodução) – O dia de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (16), não é feriado nacional.

Assim como ocorre com o Carnaval, a data é considerada ponto facultativo em boa parte do país e pode gerar dúvidas entre funcionários e empregadores.

O advogado especialista em direito trabalhista Luís Carlos Mello, do escritório Atique e Mello Advogados, explica que nas cidades onde a data não é feriado, a decisão de conceder ou não a folga aos funcionários é do empregador. Por se tratar de uma data de cunho religioso, muitas empresas optam por não ter expediente.

“Se a empresa não funcionar, ela decide se concede uma folga remunerada ou se desconta as horas não trabalhadas do banco de horas. Caso a empresa não tenha banco de horas, o funcionário pode fazer a compensação em uma data futura”, afirma.

Na situação em que a empresa opte pela folga remunerada, ela não poderá exigir a compensação das horas não trabalhadas no futuro. Segundo Mello, a mesma ideia vale para as empresas que decidam não funcionar na sexta-feira (17), emendando a folga de quinta com o fim de semana. Nesse caso, segundo o especialista, cabe à empresa decidir como a ausência será compensada.

Já nos municípios onde a data está inserida na lista de feriados locais, o trabalhador tem o direito ao dia de descanso garantido por lei. O empregado que for trabalhar na ocasião tem o direito de receber os valores em dobro, caso o empregador não garanta a folga pelo dia de trabalho. As regras, no entanto, podem ser modificadas conforme convenção ou acordo coletivo de trabalho.

MUNICÍPIOS QUE ANTECIPARAM DATA NÃO TERÃO FERIADO

Entre as cidades em que o Corpus Christi é oficialmente feriado estão São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). No entanto, alguns municípios anteciparam o feriado no ano passado, como é o caso da capital paulista. Em março de 2021, por meio de decreto, a Prefeitura de São Paulo antecipou cinco feriados com o objetivo de restringir a circulação de pessoas.

“A partir do momento em que temos o decreto, ele passa a ter força de lei. Isso significa que, nessas cidades em que o feriado foi antecipado, as pessoas terão que trabalhar nesse dia 16”, afirma o advogado Maurício Pepe De Lion, sócio da Felsberg Advogados. Ele explica que a regra vale de maneira geral, independente se o trabalhador estava atuando em uma determinada empresa ou não quando a antecipação foi realizada. “Se tivermos uma norma, ela deve ser respeitada.”

A exceção é de trabalhadores das unidades de saúde, segurança urbana, serviço funerário e do setor bancário, que não tiveram antecipação do feriado, afirma o advogado Mourival Boaventura Ribeiro, sócio do escritório Boaventura Ribeiro Advogados.

O QUE ACONTECE SE O FUNCIONÁRIO FALTAR

No caso de a empresa optar por manter o expediente, seja na quinta — nos municípios em que o Corpus Christi não é feriado–, seja na sexta-feira, e o funcionário faltar ao trabalho sem justificativa, ele estará desrespeitando uma ordem patronal, diz Mello. “Nesse caso, a empresa pode descontar esse dia no salário e deixar de remunerar o dia do descanso semanal, porque o funcionário descumpriu as condições para ter direito à essa remuneração.”

Mas apesar dessas consequências, a falta injustificada não é razão para uma dispensa por justa causa, afirma Lion. “Apenas nos casos em que o empregado aumenta muito a frequência de faltas, sem apresentar uma justificativa plausível, pode se considerar a demissão por justa causa.”

DIFERENÇA ENTRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO

Diferente do feriado, o ponto facultativo é ato administrativo que dispensa do trabalho os servidores públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal. Nesta terça-feira (14), o Ministério da Economia definiu a sexta-feira (17) como ponto facultativo, em decisão divulgada no Diário Oficial da União. A medida dispensa do trabalho os servidores federais. (As informações são do FOLHAPRESS).

Jornal Folha do Progresso em 15/06/2022/

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