Toffoli autoriza Netflix a voltar a exibir especial de Natal do ‘Porta dos Fundos’
Desembargador do Rio tinha suspendido a exibição do especial de Natal do Porta dos Fundos Foto: DIVULGAÇÃO
O presidente do STF suspendeu a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira liminar à Netflix autorizando a volta da exibição do especial de Natal produzido pelo Porta dos Fundos, que retrata satiricamente Jesus Cristo como homossexual. Ele suspendeu a decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que mandou tirar o programa do ar. Toffoli ponderou que sua decisão não desrespeita a fé cristã. Segundo o ministro, os valores do Cristianismo são fortes o suficiente para não serem abalados por uma sátira.
“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede a mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, escreveu Toffoli.
O ministro também lembrou que, em sua história recente, o plenário do STF tem reforçado “a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”.
No recurso apresentado ao STF, a empresa chamou a decisão de “censura judicial” e considerou a revogação necessária para resguardar a liberdade de expressão. Toffoli deu a decisão porque, como presidente da Corte, ele está responsável pelas decisões urgentes durante o recesso. Em fevereiro, quando o tribunal retomar as atividades, o caso será enviado para o gabinete do ministro Gilmar Mendes, sorteado relator do processo. Ele poderá manter a decisão de Toffoli ou revogá-la.
Segundo a Netflix, o desembargador desrespeitou decisões tomadas pelo próprio STF que preservaram o direito à liberdade de expressão. “Não há dúvidas de que a recalcitrância da prática da ‘censura judicial’ representa hoje uma das maiores ameaças às liberdades comunicativas no cenário nacional”, diz trecho do pedido da Netflix, destacando que a liberdade de expressão é “alicerce fundamental do Estado Democrático de Direito”.
A decisão do desembargador foi tomada no início da tarde de quarta-feira. Vinte e quatro horas depois, o especial de Natal continuava no catálogo da Netflix. A plataforma ainda não foi notificada oficialmente da decisão e, por isso, manteve a produção no ar.
Divulgado no ano passado, o especial de Natal do Porta dos Fundos gerou críticas de grupos religiosos. No programa, Jesus, que é interpretado pelo ator Gregório Duvivier, namora Orlando, vivido por Fabio Porchat. Após a repercussão do programa, a sede da produtora, no Rio, foi atacada com coquetéis molotov.
Ao decidir pela suspensão do filme, o desembargador afirmou que, nessa fase do processo, ainda não há como decidir se houve incitação ao ódio público por parte da produtora e “com quem está a razão”, mas para “acalmar os ânimos” da sociedade entende ser “mais adequado e benéfico” suspender a exibição. O magistrado determinou ainda a suspensão de trailers, making of, propagandas, “ou qualquer alusão publicitária ao filme” na Netflix e em qualquer outro meio de divulgação. O pedido foi feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.
No STF, a empresa lembrou que a liberdade de expressão não protege apenas opiniões que são majoritárias dentro da sociedade. “Nesse contexto, a simples circunstância de que a maioria da população brasileira é cristã não representa fundamento suficiente para suspender a exibição de um conteúdo artístico que incomoda este grupo majoritário. Até porque a obra audiovisual questionada não afirma nada. Vale-se do humor e de elementos obviamente ficcionais para apresentar uma visão sobre aspectos da sexualidade humana”, argumentou.
Destacou ainda que os assinantes da Netlflix são livres para escolher o que querem assistir, contando inclusive com mecanismo de controle para os pais impedirem os filhos de verem determinados conteúdos.
Toffoli também concedeu liminar em outro recurso da Netflix, contra a decisão do desembargador Cezar Costa. Em dezembro, ele negou um pedido para suspender o especial de Natal, mas determinou que a empresa incluísse “no início do filme e na publicidade do mesmo um aviso de gatilho de que se trata de uma sátira que envolve valores caros e sagrados da fé cristã”. Para a Netflix, isso é uma restrição “sem qualquer previsão constitucional”.
Na tarde desta quinta-feira, o Porta dos Fundos se posicionou a respeito da decisão do desembargador Abicair através de suas redes sociais. A produtora afirmou ser contra qualquer ato de censura e disse acreditar no Poder Judiciário “em manter a defesa histórica da Constituição Brasileira”.
“O Porta dos Fundos é contra qualquer ato de censura, violência, ilegalidade, autoritarismo e tudo aquilo que não esperávamos mais ter de repudiar em pleno 2020. Nosso trabalho é fazer humor e, a partir dele, entreter e estimular reflexões. Para quem não valoriza a liberdade de expressão ou tem apreço por valores que não acreditamos, há outras portas que não a nossa. Seguiremos publicando nossos esquetes todas as segundas, quintas e sábados em nossos canais. Por fim, acreditamos no Poder Judiciário em manter a defesa histórica da Constituição Brasileira e seguimos com a certeza que as instituições democráticas serão preservadas.”
O Porta dos Fundos é contra qualquer ato de censura, violência, ilegalidade, autoritarismo e tudo aquilo que não esperávamos mais ter de repudiar em pleno 2020. Nosso trabalho é fazer humor e, a partir dele, entreter e estimular reflexões.
09/01/2020 – 19:15 / Atualizado em 09/01/2020 – 22:20
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