O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, anunciou nesta quarta-feira 14 a primeira meta de redução do desmatamento na Amazônia do governo Bolsonaro. No entanto, a taxa a ser alcançada em 2022, ao fim do governo, é cerca de 16% maior do que o índice registrado quando Jair Bolsonaro assumiu o cargo.
A meta foi publicada no Diário Oficial da União junto ao Plano Amazônia 2021/2022, que marca o encerramento do decreto de Garantia de Lei e Ordem (GLO) e da Operação Verde Brasil II, operacionalizada pelas Forças Armadas desde agosto de 2019 e que será finalizada no próximo dia 30 de abril.
A partir de então, o plano é reduzir o desmatamento até o fim do mandato de Bolsonaro a fim de alcançar a média histórica do Sistema PRODES entre os anos de 2016/2020, que é de 8.718 km². Esse valor é 15,7% maior do que o registrado pelo mesmo monitoramento em 2018, que foi de 7.536 km².
Além disso, o documento orienta que as ações sejam focalizadas primeiramente em apenas 11 municípios, os maiores no ranking de registro de desmatamento no Bioma. São eles São Félix do Xingu, Altamira, Portel, Itaituba, Novo Progresso, Pacajá e Rurópolis, todos no Pará; Lábrea e Apuí, no Amazonas; Porto Velho, em Rondônia; e Colniza, no Mato Grosso.
A justificativa é que se considere “a escassez de meios humanos, materiais e financeiros, bem como o princípio da economicidade, sem descuidar da atuação nas demais áreas da Amazônia Legal”.
Há ainda o apontamento para que se avalie a contratação temporária de mais funcionários para órgãos como Ibama e ICMBio, as principais autarquias da pasta do Meio Ambiente no País, além de Funai, Incra e Agência Nacional de Mineração. O objetivo também é “recuperar suas capacidades organizacionais (pessoal, logística, doutrina e desdobramento)”, diz o Plano de Mourão. Não há mais detalhes sobre o que significa uma recuperação das “doutrinas” dos órgãos.
O principal destaque do Plano, que não apresenta outras metas e prazos específicos para além da taxa de desmatamento, volta-se para a “avaliação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a regularização fundiária onde há incidência de ilícitos ambientais e fundiários, entre outras, como medida de proteção ambiental”.
A medida é amplamente constatada por especialistas por considerar que há chances de pessoas que ocuparam ilegalmente a terra com títulos falsos de propriedade, conhecidos como grileiros, possam se beneficiar da regularização de sua situação perante o governo federal. Com isso, há “flexibilização” no desmatamento, já que, de acordo com as leis do Código Florestal, o proprietário pode exercer o manejo florestal de parte de suas terras.
“Plano é controle de danos do retrocesso do governo”
O projeto de entregar um bioma mais degradado do que o primeiramente encontrado foi duramente rechaçado por ambientalistas, assim como a ausência de mais definições sobre como o governo pretende colocar seu plano em prática, intersecções com as políticas climáticas brasileiras e falta de abertura para a comunidade científica poder opinar.
“O governo Bolsonaro termina entregando mais desmatamento do que encontrou. Eles estão fazendo um controle de danos daquilo que estão desmatando somente para dizer que inverteram a curva, mas eles sequer devolvem ao patamar que encontraram.”, afirmou a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em declaração à CartaCapital.
“Parece que vão legalizar áreas griladas porque não há transparência e interlocução passando a régua, passando a boiada. No fim, todo desmatamento nessas regiões ‘regularizadas’, em que muitos têm direito [à terra] e muitos não têm, passará a ser supressão legal, e não desmatamento. Tem que ter cuidado com isso, seria bom que o governo viesse à público explicar.”, argumenta.
Para a ex-ministra, é uma “novidade” o governo Bolsonaro ter transparência com algum compromisso, mas a meta estabelecida possui parâmetros muito distantes daqueles que seriam comparáveis no momento, como a menor taxa de desmatamento já registrada, de 4571 km² no governo Dilma, e de metas da Política Nacional de Mudança do Clima. “Estão anunciando tudo para chegar no dia 22 de abril dizendo que tem compromissos, mas como é que vai ser feito isso?”
Teixeira menciona a data da próxima semana porque é neste dia que começam os debates acerca de uma cúpula do clima convocada pelo presidente norte-americano Joe Biden, a primeira ação de um governo que elegeu-se colocando as mudanças climáticas no centro do debate.
Para Márcio Astrini, coordenador do Observatório do Clima, o governo brasileiro assinou uma “confissão de culpa”, e não um plano de combate à devastação do bioma. “É uma caixa vazia, um monte de nada. Não existe nada de concreto, são frases como ‘fazer um plano’, ‘estabelecer um relacionamento’, isso não é plano de combate de desmatamento.”
Por:Giovanna Galvani
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