Os delegados da Polícia Federal disseram durante uma coletiva de imprensa que a prisão do prefeito de Montes Claros (MG) Ruy Muniz (PSB), que ocorreu nesta segunda-feira (18), um dia após o gestor ser elogiado pela mulher, deputada federal, Raquel Muniz, (PSD), na sessão de votação do impeachment da presidente Dilma Rouseff (PT) foi uma coincidência. Na ocasião ela votou a favor do processo e afirmou que “meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”.

De acordo com os delegados, estava prevista para a próxima semana o cumprimento do mandado de prisão preventiva, mas, o pedido foi publicado equivocadamente no site do Tribunal Regional Federal, e a prisão teve que ser antecipada.

Ruy Muniz é acusado de prejudicar o funcionamento de hospitais públicos da cidade para favorecer um hospital privado, que é gerido pela sua família. Ele foi preso na operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”.

“A operação teve que necessariamente ser antecipada em virtude de um pequeno lapso ocorrido no Tribunal Regional Federal, de modo que no decorrer da semana passada o pedido de prisão preventiva foi publicado no site, e jornalistas da nossa cidade tiveram acesso a esse dado relevante, que fez com que a Polícia Federal tivesse que antecipar as ações, cumprindo o mandado imediatamente após a sessão do impeachment. Reafirmo que não foi nada planejado, tudo ocorreu para evitar que os mandados não fossem cumpridos”, falou o delegado Marcelo Freitas.

O prefeito foi preso em um apartamento na Asa Sul, em Brasília (DF). Ele foi levado em uma viatura da PF para Montes Claros.  Além de Ruy Muniz, foi presa também a secretária de Saúde, Ana Paula Nascimento. Foram cumpridos ainda quatro mandados de busca e apreensão na residência dos acusados, na Prefeitura e na Secretaria de Saúde; além de dois de busca pessoal, que objetivavam apreender celulares e smartphones.

Acusação
Ruy Muniz e Ana Paula Nascimento são acusados de reter recursos do Sistema Único de Saúde destinados a quatro hospitais do município, e beneficiar o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro, que é do grupo empresarial do prefeito; as investigações estão sendo feitas há dois anos.

“Ele alegava que os hospitais devidamente credenciados e que deveriam receber repasses não estavam cumprindo os requisitos básicos e exigências da lei para que os recursos fossem repassados. Ao invés de adotar outras medidas para que o serviço fosse prestado da forma adequada, sem sacrificar a saúde financeira do hospital, ele simplesmente não repassava o recurso e deixava que as unidades passassem dificuldades e não conseguissem atender a demanda da sociedade. Foi identificado que em alguns casos, recursos provenientes do SUS estavam sendo desviados em detrimento dos hospitais credenciados para favorecer um hospital particular”, disse o delegado Alexandre Leão.

Os delegados citaram que o município reteve R$ 16,5 milhões, que seriam destinados as quatro unidades hospitalares, e que atendem mais de 1,6 milhão de pessoas por mês. Segundo as investigações, apenas em outubro de 2015, 37 mil procedimentos deixaram de ser feitos.

Após o início da retenção da verba, o Hospital das Clínicas conseguiu, de acordo com a PF, de forma fraudulenta, uma credencial para prestados de serviços do SUS. A autorização é concedida pela Secretaria de Saúde e precisa do aval do Conselho Municipal de Saúde, que não foi dado.

“A própria Superintendência Regional de Saúde informa que o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro não está credenciado para prestar serviço ao SUS”, esclarece Marcelo Freitas. A irregularidade foi detectada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Dnasus).

As investigações apontam que o HC conseguiu receber R$ 1 milhão para prestar serviços de baixa e média complexidade. Dinheiro, que, para a PF, foi conseguido por meio de um processo licitatório fraudulento, já que a unidade de saúde não é filantrópica e não estava credenciada.

Após a retenção das verbas do SUS, Montes Claros perdeu a gestão plena de saúde, e o repasse que era gerido pela Prefeitura passou a ser feito pelo Governo de Minas Gerais. De acordo com Marcelo Freitas, mesmo após esta decisão, Ruy Muniz ainda tentou denegrir a imagem das instituições hospitalares.

“A Prefeitura perdeu a gestão plena da saúde, mas de lá para cá tem tentado reaver essa gestão, por outro lado, embora tenha perdido a gestão plena da saúde, os ataques aos demais hospitais ainda persistem de maneira veemente, e mesmo acontecendo todas as investigações que foram divulgadas pela PF e MPF, o prefeito ainda persistiu utilizando-se de mídia paga pelo município para denegrir a imagem dos hospitais”, afirmou.

Ameaça de testemunhas
Como os prefeitos têm foro privilegiado e trata-se de crimes envolvendo verbas federais, o caso foi encaminhado à Procuradoria Regional da República em Brasília (DF). A denúncia foi oferecida pelo procurador Alexandre Camanho, que conversou por telefone com o G1.

“Já havia uma denúncia relacionada às praticas destes mesmos crimes, e, mesmo após essa denúncia, as práticas criminosas continuaram sendo reiteradas, e houve neste período de tempo [da investigação] a intimidação de testemunhas. Para o Ministério Público Federal e Poder Judiciário não importa se trata-se de um governador, prefeito ou empresário. Uma pessoa que reitera o cometimento de crimes e ameaça testemunhas precisa ser presa”.

Em relação às testemunhas, Camanho afirmou que são pessoas ligadas à Saúde e que são importantes para a investigação.

Reeleição e futuro do prefeito
Ao ser questionado se a operação poderia atrapalhar uma possível candidatura de Muniz, o delegado Marcelo Freitas ressaltou que “a Polícia Federal não vai analisar essa questão porque a ela não compete fazer qualquer juízo de valor em relação a eleição ou reeleição e quem quer seja”.

O prefeito e a secretária permanecerão presos em Montes Claros, e, como têm curso superior, terão direto à celas especiais.

“O prefeito permanece no cargo por 15 dias, prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, ultrapassado esse prazo sem que a prisão seja revogada ou sem que haja alguma outra deliberação em sentido contrário, o prefeito necessariamente será afastado do cargo”, falou Freitas.

O gestor municipal e a secretaria podem responder por falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. As penas máximas podem chegar a 30 anos. Um ex-secretário de Saúde também está sendo denunciado, ele não foi preso por não estar atuando atualmente.

O que diz a prefeitura

Em nota, a prefeitura de Montes Claros esclareceu que o prefeito permanece em pleno exercício do cargo e que todos os órgãos continuam funcionando normalmente. “A administração tem plena convicção de que a decisão absurda será revertida com a maior brevidade possível, por entender que a Justiça Federal foi induzida ao erro ao receber informações que não se harmonizam com a verdade”, diz a nota.

Ainda segundo a nota, o prefeito cobrou profundas mudanças no sistema de saúde de Montes Claros, contrariando grandes interesses, o que provocou uma perseguição política contra ele e contra a secretária de Saúde.

Por Michelly OdaDo G1 Grande Minas
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Ruy Muniz é investigado pela Polícia Federal por suspeita de fraudar o funcionamento de um hospital público na cidade

“Para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso”, afirmou a deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG). Foto: Nilson Bastian/ Câmara dos Deputados

Montes Claros – A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta segunda-feira a Operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde”, com objetivo de prender o atual prefeito de Montes Claros/MG e a atual secretária de saúde.

A operação consiste no cumprimento simultâneo de 08 mandados judiciais: 04 Mandados de Busca e Apreensão (residência dos acusados, prefeitura e secretaria de saúde), dois Mandados de Busca Pessoal, a fim de apreender celulares e smartphones (prefeito e secretária de saúde), além de dois Mandados de Prisão Preventiva (prefeito e secretária de saúde), expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

As investigações demonstraram que os acusados, direta e indiretamente, valendo-se de meios fraudulentos, intentaram destruir e/ou inviabilizar a existência e o funcionamento dos hospitais público (Hospital Universitário Clemente Faria) e filantrópicos (Santa Casa de Misericórdia, Fundação Aroldo Tourinho e Fundação Dilson Godinho) de Montes Claros/MG, que atendem pelo SUS uma população de aproximadamente 1,6 milhão de pessoas, distribuídas nos 86 municípios situados no Norte de Minas Gerais. À guisa de exemplo, em outubro de 2015, os presos promoveram a retirada de cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais, deixando de prestar os correspondentes serviços pela rede municipal, causando graves prejuízos à população de quem os serviços foram suprimidos.

Com isso, os acusados pretendiam favorecer ao hospital privado (não filantrópico) Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira (ou Âmbar Saúde), pertencente e gerido, de fato, pelo prefeito municipal, seus familiares e respectivo grupo econômico.

De julho de 2015 até o presente momento, o prefeito de Montes Claros, utilizando-se indevidamente de verbas públicas para dar vazão ao seu projeto criminoso, valendo-se do cargo público ocupado, tem divulgado nos principais veículos de comunicação uma ampla e intensa campanha difamatória contra os hospitais público e filantrópico “concorrentes”, inclusive lançando mão de dados e informações falsas.

Os presos, já denunciados junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de falsidade ideológica majorada (art. 299 do Código Penal), dispensa indevida de licitação pública (art. 89 da Lei 8.666/93), estelionato majorado (art. 171, § 3º), prevaricação (art. 319 do Código Penal) e peculato (art. 1º, II, do Decreto-Lei 201/67). Se condenados, as penas máximas aplicadas aos crimes ultrapassam 30 anos. Será concedida entrevista coletiva às 14hh na Delegacia da Polícia Federal em Montes Claros.

No último domingo, a primeira-dama do município usou os dez segundos que tinha para discursar a favor de Ruy Muniz, no plenário da Câmara. “Para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso”, a deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) votou a favor do prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O prefeito e a secretária de saúde devem responder pelos crimes de estelionato majorado, prevaricação, peculato, falsidade ideológica majorada e dispensa indevida de licitação pública.
Por: Estado de Minas
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