Lula e Sonia Guajajara. Presidente vetou trechos do Marco Temporal — Foto: @oliverninja/Twitter/divulgação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou parcialmente nesta sexta-feira (20) o marco temporal das terras indígenas. A decisão foi anunciada após reunião do mandatário com os ministros Sônia Guajajara (Povos Originários), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advogado-Geral da União) e o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima.

Segundo Alexandre Padilha, tudo que foi considerado inconstitucional foi vetado e a decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, Lula sancionou trechos da proposta, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações.

Agora, o projeto volta para análise no Congresso, onde os parlamentares podem manter ou derrubar o veto do presidente. Caso o veto seja derrubado, o texto aprovado anteriormente entrará em vigor.
Trechos vetados

*o estabelecimento da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal da presença dos povos indígenas para demarcação das terras;
*a obrigatoriedade de comprovação dos requisitos que definem o que são terras tradicionalmente ocupadas;
*a obrigatoriedade da participação dos estados e municípios e partes interessadas na demarcação de uma área indígena;
*a obrigatoriedade da intimação dos interessados ao longo do processo de reconhecimento;
* a obrigatoriedade de indenizar as benfeitorias realizadas nas áreas em disputa.

Imbróglio

O Projeto de Lei (PL) do Marco Temporal, também conhecido como PL 490/07, tem sido debatido desde 2007. No entanto, neste ano, houve avanços significativos no tema. Em 30 de maio, o projeto foi aprovado com 283 votos a favor e 155 contra na Câmara dos Deputados.

O relator da proposta, o deputado Arthur Maia (União-BA), argumenta que é importante definir, na Constituição, um momento que caracterize a presença dos povos indígenas em um território.

Durante as discussões no Senado Federal, em 21 de setembro, o STF decidiu invalidar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas com uma votação de 9 votos contra 2. Votaram contra o marco temporal: Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Votaram a favor: André Mendonça e Nunes Marques.

Menos de uma semana depois, em 27 de setembro, o Senado aprovou o projeto que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas com 43 votos a favor e 21 contra. O movimento que impulsionou a aprovação do projeto foi liderado pela bancada ruralista, que é contrária à decisão do STF. A corte já havia definido a tese do marco temporal como ilegal.

O marco temporal é uma tese segundo a qual só podem ser demarcadas terras já ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese deriva de uma interpretação – considerada equivocada pelo STF – do artigo 231 da Constituição. Por ela, mesmo que tenham sido expulsos das suas terras, como acontece desde a chegada dos portugueses, os indígenas não teriam direito a ocupar um espaço que originalmente era deles.

Fonte: O Tempo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/10/2023/06:42:04

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Lula defende investimentos e parcerias como forma de acelerar o desenvolvimento e combater a desigualdade
(Foto: Ricardo Stuckert -PR)

Presidente também comemorou o resultado da cúpula do BRICS, que ampliou o número de países e o peso geopolítico do bloco

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encerrou sua visita oficial de dois dias a Angola com uma entrevista coletiva na tarde deste sábado (26/8), antes de embarcar para São Tomé e Príncipe. Em suas declarações iniciais, ele defendeu mais investimentos e parcerias com o continente africano e também com outros países do chamado Sul Global, como forma de acelerar o desenvolvimento e combater a desigualdade.

“Se o mundo desenvolvido, se as pessoas que estão com dinheiro, às vezes sem ter onde aplicar, tiverem interesse em fazer esse fundo para fazer investimento em infraestrutura. Porque quanto mais os países africanos crescerem, quanto mais os países latino-americanos crescerem, mais nós seremos consumidores de países que fazem produtos mais sofisticados, que têm maior valor agregado. Essa é a lógica até que nós estejamos competitivos com eles”, disse.

Lula citou o FIDA, um projeto de desenvolvimento de infraestrutura apresentado pela União Africana há cerca de dez anos, que previa um total de US＄ 340 bilhões em obras. Segundo ele, o intuito era chamar bancos de desenvolvimento do mundo todo, como o BNDES e o BID, mas a ideia acabou não se concretizando. A necessidade de investimentos e o potencial de crescimento, no entanto, ainda existem.

“A África logo estará com 1,3 bilhão de habitantes, um PIB de quase R＄ 3,4 trilhões, é um continente que (na medida que receba ajuda dos fundos internacionais e dos países ricos e resolver parte do problema energético) vai dar um salto de qualidade extraordinário no setor produtivo, seja agrícola ou da indústria”, ressaltou.

Para o presidente Lula, uma saída seria convencer o Fundo Monetário Internacional (FMI) a ajudar os países africanos e converter suas dívidas em potenciais investimentos em infraestrutura, que possam ajudar o continente a se desenvolver.

“Agora estou com a ideia de que é preciso começar uma nova briga, que é a seguinte: o continente africano deve para o FMI por volta de US＄ 760 bilhões. Essa dívida vai ficando impagável, porque o dinheiro do orçamento nunca dá para pagar dívida e o problema vai sempre aumentando. A lógica é tentar sensibilizar as pessoas que são donas dessa dívida, para que seja transformada no apoio à infraestrutura: o dinheiro da dívida, em vez de pago, que seja investido em obras de infraestrutura. Você pode anular essa dívida, que eu acho que vai ser impossível anular uma dívida de US＄ 760 bilhões, ou você pode prorrogá-la até que esses países adquiram condições de poder voltar a pagar. Temos de encontrar uma solução porque não dá para que a gente continuar do mesmo jeito”, argumentou.

O PAPEL DO BRICS – Na opinião de Lula, esse tipo de negociação pode ser facilitado a partir do fortalecimento do BRICS no cenário mundial. Nesta semana, durante a cúpula do bloco na África do Sul, foi anunciada a adesão de seis novos países a partir de janeiro de 2024. Além de África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia, entrarão Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Irã.

“A criação do BRICS é uma das coisas mais extraordinárias que aconteceram nesse século 21. E o que aconteceu na África do Sul, com o fortalecimento do BRICS? Com a decisão de construir uma comissão de ministros da Economia para discutir a possibilidade de uma moeda de negócio entre nós”, questionou o presidente.

Com a ampliação, o grupo ganha ainda mais força para negociações em prol de uma reforma no sistema de governança global, como mudanças no Conselho de Segurança da ONU, instituições que ajudem no cumprimento de acordos ambientais como os Protocolos de Kyoto, entre outros. Além disso, o BRICS amplia sua capacidade de negociar com outros grupos de poder em pé de igualdade ou até mais.

“É muito importante porque o mundo fica mais equilibrado na discussão geopolítica. Agora você pode fazer uma reunião do BRICS com o G7 em condições de superioridade, porque PIB (na paridade de compra) o BRICS tem mais – agora representam 36,7% do PIB de paridade de compra e o G7 representa 29%. Então, as condições geopolíticas para você negociar mudam e você negocia em conjunto, você pode negociar com o Mercosul, com a CELAC”, exemplificou.

Para Lula, essa ampliação e o novo peso do bloco também devem ajudar a mudar a forma como se encara os países-membros e outros que buscam parcerias com o BRICS. “Muitas vezes, trataram a África como terceiro mundo, muitas vezes trataram a China como terceiro mundo. Quando passaram uns 10, 15 anos, pararam com a terminologia de terceiro mundo e começaram com os países em desenvolvimento. Agora vão ter que escrever ‘o Sul Global’ – veja que chique que vai ser agora: a manchete ‘Lula participa do Sul Global, Lula é presidente de um país que está no Sul Global”, brincou

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/08/2023/08:30:50

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Lula veta parcialmente o marco temporal; entenda o que significa

Em encerramento de visita a Angola, Lula defende mais parcerias com a África e outros países do Sul Global