A cada 27h, covid-19 mata um preso nas cadeias do país, diz CNJ
Estudo aponta 58 mortes em 67 dias deste ano. Número representa aumento de 190% em relação aos últimos dois meses de 2020 – (Foto:Reprodução)
Um estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que nos primeiros 67 dias deste ano foram registradas 58 mortes pelo novo coronavírus entre servidores e detentos em todo o país.
Isso significa dizer que a cada 27 horas um preso ou um funcionário morreram em decorrência da Covid-19. O número representa um aumento de 190% de novas mortes em relação aos últimos dois meses do ano passado.
Nos últimos 70 dias de 2020, ocorreram 20 mortes por covid-19. “Um grande contágio no sistema prisional e socioeducativo faria com que todos os doentes morressem sem atendimento”, diz Ariel de Castro Alves, especialista em direitos da infância e juventude do Instituto Nacional do Direito da Criança e do Adolescente. “A própria sociedade não aceitaria que eles ocupassem espaços nos hospitais no lugar de quem nunca teve envolvimento criminal.”
De acordo com o advogado, os funcionários, por sua vez, reclamam da falta de produtos, como álcool em gel, sabonetes e máscaras para trocas constantes. “Presídios e unidades de internação sempre foram espaços incubadores de doenças, principalmente contagiosas, tanto pulmonares, como tuberculose, quanto de pele, em razão da superlotação, falta de higiene, ambientes insalubres e falta de atendimento de saúde.” O presidente Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo, Fábio Jabá, reforça: “não existe isolamento social em cadeia superlotada. É impossível de se fazer. No início da pandemia, tivemos que entrar com ações judiciais para ter o álcool gel entre os funcionários”.
Segundo Jabá, houve um relaxamento nos protocolos de higiene nos presídios. “Os casos passaram a aumentar após o retorno das visitas, em novembro, quando voltaram a acontecer atendimentos de advogados, transferência de presos entre presídios da capital para o interior. Nesses trajetos, estão advogados, os próprios detentos”, diz.
O agente afirma que as suspensões de visitas, adotadas em presídios, em decorrência da pandemia, foi uma medida acertada. “Por mais que as visitas sejam fundamentais e inerentes aos processos socioeducativos e de ressocialização, além de previstas no ECA e na Lei de execuções penais, nesses períodos, os internos e os presos mantiveram contatos com os familiares por videochamadas e mensagens eletrônicas.”
O relatório mostrou que, somente nos últimos 30 dias, o índice de mortes causadas pelo coronavírus entre presos e servidores que trabalham nas unidades prisionais teve um aumento de 13,5%, em um total de 269 mortes. No sistema socioeducativo, em que jovens cumprem medidas socioeducativas, o número é ainda maior. As mortes em decorrência da doença cresceram 25,8%, com um total de 39 mortes. Todos os óbitos ocorreram entre servidores.
Desde o início da pandemia, o monitoramento aponta que foram registrados 71.342 casos de covid-19. Nas unidades prisionais o número é de 64.189, sendo 48.143 entre presos e 16.046 entre servidores. Já nas unidades do sistema socioeducativo, são 1.629 adolescentes com a doença e 5.524 servidores.
A Fundação CASA informou, por meio de nota, que, “logo após a decretação da pandemia em março de 2020, foi criado internamente o Comitê de Gerenciamento de Crise. O órgão tomou decisões e implementou medidas em todos os centros socioeducativos do Estado, visando a preservar a vida dos adolescentes em atendimento e dos servidores, assim como manter um ambiente de trabalho seguro.”
Segundo a instituição, “não há, até essa data, nenhum registro de grave comprometimento da saúde ou de óbito adolescentes. Nos centros, os servidores receberam equipamentos de proteção individual (EPI) e estão orientados sobre os procedimentos de limpeza e higiene a seguir. Os profissionais também são apoiados pela equipe de saúde da sua respectiva divisão regional e pela Superintendência de Saúde da Fundação.”
Entre as ações realizadas para evitar a disseminação do vírus, a Fundação CASA destacou a criação de Centros de Atenção Especial (CAE), como espaços de quarentena para a entrada de jovens no sistema socioeducativo, apreendidos pela Polícia. Nesses centros, com servidores orientados sobre cuidados de higiene e com equipamentos de proteção individual (EPI), os adolescentes ficam 14 dias antes de serem transferidos para qualquer centro de internação provisória.
Em relação ao contato com familiares, a Fundação informou ter criado o “Cana da Família”. A instituição afirmou ainda ter criado um canal de comunicação para o diálogo com os funcionários sobre a doença.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) disse, por meio de nota, que tem realizado “busca ativa para casos similares à covid-19 em toda a população prisional e seus funcionários, seguindo as determinações do Centro de Contingência do Coronavírus.” A pasta afirmou ainda que “avalia permanentemente o direcionamento de ações para o enfrentamento do problema.”
Segundo a secretaria, medidas de higiene e distanciamento preconizadas pelos órgãos de saúde foram aplicadas e as atividades coletivas suspensas. “A limpeza das áreas foi intensificada; a entrada de qualquer pessoa alheia ao corpo funcional foi restringida; foi determinada a quarentena para os presos que entram no sistema prisional; realizado o monitoramento dos grupos de risco; ampliação na distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual.”
Em relação aos casos de suspeita de covid-19 entre os presos, a secretaria informou que a pessoa é isolada e a Vigilância Epidemiológica local é contatada. “Os servidores em contato com o paciente devem usar mecanismos de proteção padrão, como máscaras e luvas descartáveis. Se confirmado o diagnóstico, além de continuar seguindo os procedimentos indicados, o preso será mantido em isolamento na enfermaria durante todo o período de tratamento.”
Sobre os casos de suspeita da doença entre funcionários, a pasta informou que “todo servidor com suspeita de diagnóstico de covid-19 está devidamente afastado sob medidas de isolamento em sua residência, conforme orientações do Comitê de Contingência do coronavírus, e a Secretaria acompanha seu quadro clínico, fornecendo todo o suporte necessário para a sua recuperação.”
Com informações R7
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