(Foto:Marcelo Camargo / Agência Brasil) – Estudos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) indicam que essa alternativa também gera empregos pelos investimentos realizados, além de aumento da produtividade

O governo federal divulgou nesta terça-feira, 16, mais detalhes de como poderá ser a privatização dos Correios, que ainda depende de aval do Congresso Nacional. De acordo com o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), os estudos concluídos até o momento indicam que a desestatização da empresa de forma unificada, mediante alienação do controle acionário, é a melhor opção.

“Gera mais valor para o acionista e para a sociedade, permitindo a manutenção do serviço postal universal, com qualidade e com preços justos para o cidadão”, afirmou o PPI em comunicado após reunião do conselho, que contou com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Os estudos reforçam que a desestatização da empresa é a alternativa que melhor satisfaz os requisitos técnicos, econômicos e jurídico-regulatórios para maximizar o valor gerado para as diferentes partes interessadas, como os usuários, governo, empregados e sociedade e promover a sustentabilidade econômica e operacional e a autossuficiência da empresa no longo prazo”, informou o órgão.

A fase 1 dos estudos para privatização dos serviços postais foi concluída neste mês, de acordo com o PPI. Segundo essas análises, a venda do controle acionário tem como resultado a maximização do valor gerado, tanto pelo maior valor da empresa na transação, quanto por garantir que o setor privado implemente as ações de transformação. “Essa alternativa também gera empregos pelos investimentos realizados e aumento da produtividade”, afirmou o PPI.

Com isso, o governo descartou as alternativas de desestatização que consideravam uma fragmentação da empresa, por exemplo, por geografia, linha de serviço ou partes da cadeia de valor. “Isso geraria perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro da futura empresa”, explicou o PPI.

Além disso, os cenários de venda minoritária também foram excluídos do cardápio de opções por pressionar o governo a arcar com a maior parte dos investimentos.Com a finalização da primeira fase dos estudos, estão ainda previstas as Fases 2, de modelagem, com previsão de conclusão em agosto de 2021 e Fase 3, de implementação, cujo cronograma dependerá da aprovação do projeto de lei que abre caminho para a privatização.A proposta foi apresentada ao Congresso no fim de fevereiro, e permite que a iniciativa privada ofereça os serviços que hoje são prestados apenas pelos Correios.

Nas próximas fases, o governo vai analisar ainda os efeitos do fim da imunidade tributária da estatal, bem como os passivos da empresa para avançar na modelagem do processo de desestatização.De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados neste mês mostraram que o mercado de correspondências está sob forte declínio, com a receita dos Correios em correspondências chegando a cair 28% em 2020 em relação a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.

“Impulsionado pelo ecommerce, o mercado de encomendas teve grande avanço a partir de 2015, crescendo 15% entre 2015 e 2019. Neste mesmo período, porém, os Correios tiveram uma taxa de crescimento de 12% e, por este motivo, foi registrada queda no Market share da empresa, comprometendo ainda mais a saúde financeira da operação (economia de escala). Ainda, o ticket médio vem reduzindo ou crescendo abaixo da inflação”, informou o governo.

Outra questão ressaltada pelo PPI é a incerteza quanto a autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade de reestruturação dos Correios. Segundo o governo, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.

“De 2015 a 2019, por exemplo, os Correios investiram cerca de R$ 720 milhões em modernizações somente para tratamento de cartas e encomendas. Apesar de significantes, os estudos mostram que elevar a taxa de investimento por meio da iniciativa privada será fundamental para acompanhar as evoluções e transformações do setor postal”, disse o PPI.

Por:Agência Estado

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(Foto:Reprodução) – Com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, o encontro será uma ponte para tentar atrair capital estrangeiro para financiar projetos de médio e longo prazos no país

A delegação brasileira no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, terá um encontro nesta quarta-feira, 22, com 20 grandes investidores para apresentar a carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, o encontro será uma ponte para tentar atrair capital estrangeiro para financiar projetos de médio e longo prazos no País.

O governo vai apresentar todos os 115 projetos já estruturados ou ainda em fase de estudo que compõem a carteira para 2020 e 2021, que equivalem a R$ 320 bilhões, sendo R$ 264,1 bilhões em investimentos e outros R$ 55,5 bilhões em privatizações. Isso inclui o leilão de 5G, cuja consulta pública será aberta em fevereiro. Estados Unidos e China estão envolvidos numa disputa por causa da nova tecnologia. De acordo com o governo, o edital e o leilão estão previstos para o segundo semestre deste ano. As estimativas iniciais de valor da outorga (taxa paga para explorar a concessão pública) mais os investimentos ficam em torno de R$ 20 bilhões.

O governo também vai apresentar a carteira com 11 ferrovias – como a Ferrogrão, que tem 933 quilômetros entre Sinop (MT) e Miritituba (PA) -, 22 aeroportos divididos em três blocos, 19 rodovias, além da privatização de empresas como Eletrobrás, Nuclep, Casa da Moeda e estudos para a desestatização da Telebrás e Correios.

A apresentação ainda inclui projetos estaduais de concessão nas áreas de saneamento, como é o caso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro.

A secretária do PPI, Martha Seillier, disse que o objetivo é apresentar oportunidades de investimentos para esses investidores e desfazer qualquer “mal-estar” em relação ao Brasil sobre questões ambientais ou outras polêmicas envolvendo o governo.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o então secretário de Cultura, Roberto Alvim, após ele divulgar um vídeo parafraseando Joseph Goebbels, ministro da propaganda nazista. Às vésperas da viagem a Davos, o episódio trouxe preocupação para a área econômica e temor de que a fala “manchasse” a participação brasileira no evento.
Ambiente

As questões ambientais também ficaram sob o holofote nos últimos meses após queimadas na Amazônia e avanço no desmatamento. Nesta edição do fórum, meio ambiente, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável são temas centrais e entraram no radar dos investidores e tomadores de decisão.

“Esses eventos em alto nível, (em que) normalmente você está com o CEO da companhia, são uma oportunidade para tirar dúvidas, desfazer algumas situações, alguns questionamentos em relação ao Brasil, qualquer tipo de mal-estar”, disse Martha, que viajou a Davos para se juntar à delegação brasileira.

O café da manhã está sendo organizado pelo Itamaraty e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). Por uma limitação de espaço, 20 investidores serão selecionados entre os que demonstraram interesse na conversa com o governo brasileiro. A lista dos participantes não foi divulgada.

Na apresentação, à qual a reportagem teve acesso, há um capítulo específico sobre licenciamento ambiental, apresentado como o principal instrumento de controle para implementação de atividades que usem recursos ambientais ou apresentem risco de degradação ao meio ambiente. “É objetivo central da política compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico”, diz o texto.

Para a secretária, a presença de Guedes será crucial para dar também segurança aos investidores de que o Brasil está fazendo o “dever de casa” na área fiscal e segue endereçando outras reformas, como a tributária e a administrativa.

Por Estadão Conteúdo

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