(Foto:Reprodução) – Doutor em Direto Constitucional, Luiz Alberto Rocha, explica que as futuras decisões nesses processos não alteram a condenação desta sexta, 30.

O advogado e professor Doutor em Direto Constitucional pela USP, Luiz Alberto Rocha, que leciona na Faculdade de Direito e no Programa de Mestrado Profissional em Direito da UFPA, avalia como difícil a reversão da inelegibilidade de Jair Bolsonaro, pois ele responde a outros 16 processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a mesma condenação.

Com isso, Jair Bolsonaro não poderá se candidatar para nenhum cargo eletivo em qualquer dos poderes da nação até 2030. O Supremo Tribunal Federal (STF) é a única instância de recurso.

Ainda, segundo o professor, as futuras decisões dos outros processos não interferem na decisão desta sexta-feira, 30, nem no sentido de reverter a inelegibilidade e nem de aumentar o tempo da condenação, pois o tempo máximo dessa punição é de oito anos, ou seja, as possíveis condenações não são cumulativas. Portanto, as ações futuras não terão efeito prático.

“É possível que haja condenação em vários processos e ele tenha que recorrer em vários, mas a absolvição em algum deles não anula essa primeira decisão. Outra condenação só reafirmaria a inelegibilidade já aplicada, sem aumentar o tempo que o máximo é de oito anos”.

“Esse processo que foi julgado hoje seria o mais simples entre os demais. A chance é irrisória dele conseguir se safar em todos”, avalia.

Fonte:O Liberal  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 01/07/2023/08:03:06

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Mais de 1,2 mil ações foram movimentadas em uma semana
Judiciário movimentou mais de 1200 processos relativos a demandas de improbidade administrativa em todo o Estado
O Judiciário paraense, através de atividades de mutirão, movimentou um total de 1.207 processos em todo o Estado, que envolvem demandas relativas a improbidade administrativa e ações coletivas. Desse total, 150 ações foram sentenciadas, 114 receberam decisões, e outras 943 receberam despachos variados. De acordo com o desembargador Ronaldo Valle, os resultados do mutirão, que foi realizado no período de 4 a 8 de abril deste ano, superaram as expectativas, apresentando uma produtividade maior que a registrada no em mutirão de dezembro do ano passado, quando foram impulsionados 845 processos. O desembargador coordena, no Judiciário do Pará, as atividade que visam o cumprimento das Metas 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça.
Os trabalhos abrangeram 76 varas judiciárias, reunindo magistrados titulares das referidas unidades e os juízes integrantes dos três Grupos de Trabalho designados pelo presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro, para dar apoio no julgamento de processos que atendam esse perfil. Os Grupos têm atuação, mediante o requerimento do juiz titular da unidade à Presidência do Tribunal, nas regiões de Marabá, Santarém e Belém, abrangendo todas as Comarcas do Estado do Pará.
Em relação às ações de improbidade, o mutirão resultou em 39 sentenças, 66 decisões e 293 despachos, totalizando 398 processos. Já em relação às ações coletivas, foram 111 sentenças, 48 decisões e outros 650 despachos. Os resultados foram comemorados considerando a complexidade que envolve o rito de processos dessa natureza e que os distinguem das demais ações, como o volume processual, quantidade de requeridos e testemunhas, os quais, em alguns casos, são difíceis de serem localizados, além da necessidade de perícias, dentre outras situações.

O coordenador das Metas 4 e 6 ressaltou a importância das atividades de mutirão e atuação dos Grupos de trabalho, “não só para impulsionar processos, mas também para dar uma satisfação à sociedade de que o Poder Judiciário está atento na coibição das faltas praticadas pelos gestores municipais e estaduais na malversação do dinheiro público”. O quantitativo de processos em trâmite no Estado totaliza 1.547 processos referentes à meta 4, e 1.787 ações que atendem o perfil da meta 6. A meta 4 objetiva julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais contra a administração pública distribuídas até 31/12/2013, e a meta 6 objetiva julgamento de 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2013;

O desembargador Ronaldo Valle ressaltou ainda que o mutirão foi uma iniciativa do presidente do TJPA, desembargador Constantino Guerreiro, considerando a necessidade de agilização na apreciação dessas demandas. O coordenador parabenizou os juízes, diretores de secretaria e demais servidores, que selecionaram e prepararam os processos para análise, ressaltando o esforço e dedicação para o julgamento do maior número possível de processos durante a semana de trabalhos. Agradeceu também a atenção das Secretarias de Informática e de Planejamento, das coordenadorias de Cerimonial e de Imprensa; bem como da secretaria geral do mutirão, a servidora Cintia Souza.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Marinalda Ribeiro
Foto: Ricardo Lima/TJPA

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