Lei do Pantanal é sancionada para garantir conservação do bioma

Medida prevê regras para cultivo agrícola e produção agropecuária.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, sancionou a Lei do Pantanal, voltada para promover a conservação, proteção, restauração e exploração sustentável do bioma. A legislação, sancionada ontem (18), em Campo Grande, foi elaborada em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e prevê, entre outros pontos, regras para o cultivo agrícola, a produção pecuária e um fundo para programas de pagamentos por serviços ambientais.

A nova lei entra em vigor 60 dias após sua publicação. Com ela o Pantanal fica reconhecido como prioritário para compensação ambiental e de reserva legal. A legislação determina ainda que em propriedades rurais será necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

A autorização para supressão da vegetação nativa dependerá da inscrição e aprovação do Cadastro Ambiental Rural, da inexistência de infrações ambientais nos últimos três anos e da aprovação de estudo e relatório de impacto ambiental para conversões acima de 500 hectares, entre outros.

Cultivos agrícolas exóticos como soja e cana-de-açúcar ficarão vedados, salvo para subsistência e sem fins comerciais. Os cultivos já existentes não poderão ser expandidos.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse na ocasião, que a lei facilitará a preservação dos biomas do Pantanal e do Cerrado para ajudar o desenvolvimento sustentável.

“Podemos ser ao mesmo tempo uma potência hídrica, uma potência agrícola, uma potência florestal, gerar emprego e renda”, afirmou a ministra. “Estamos abrindo um portal para que o Brasil seja ao mesmo tempo um país economicamente próspero, socialmente justo, mas também ambientalmente sustentável”.

A legislação também determina a proibição do confinamento bovino, exceto para criações já existentes e situações excepcionais em períodos de cheia ou emergência ambiental.

Desde que a preservação não seja prejudicada, poderá haver autorização para pastoreio extensivo das Áreas de Proteção Permanente de rios, corixos, salinas e baías e em áreas de Reserva Legal.

“Novos empreendimentos de carvoaria também não serão autorizados, assim como a construção de diques, drenos, barragens e outras alterações no regime hidrológico, além de pequenas centrais hidrelétricas. Haverá proibições a espécies exóticas de fauna”, disse o MMA.

Segundo o MMA, a lei prevê também a criação de um fundo estadual, o Fundo Clima Pantanal, para programas de pagamento por serviços ambientais. A prioridade será para a proteção e recuperação de nascentes e da cobertura vegetal em áreas degradadas e de importância para a formação de corredores ecológicos.

Os recursos para o fundo virão de multas ambientais pagas para o Estado, entre outras fontes. A estimativa do governo de Mato Grosso do Sul é que o aporte seja de R$ 50 milhões em 2024.

“Nós talvez estejamos dando o exemplo de contribuir não só com o Mato Grosso do Sul, mas com todo o planeta, porque este é um bioma único”, discursou Riedel. “A ciência balizou toda a nossa discussão, vários pesquisadores estiveram envolvidos. Quando tivermos dúvidas, vamos recorrer à ela”, disse o governador.
Projeto

De 2016 a 2022 o desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense foi 3.517 quilômetros quadrados (km²), crescimento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² registrados de 2009 a 2015, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Em nota técnica, o MMA constatou que os critérios até então adotados por Mato Grosso do Sul para autorizar a supressão da vegetação nativa não estavam de acordo com o artigo 10 do Código Florestal. A nota recomendou a regulamentação do artigo e a conservação e o uso sustentável do Pantanal, além de medidas para suspender os efeitos das normas do Estado.

Em agosto, o governador suspendeu as licenças e autorizações para supressão vegetal na região e buscou uma solução conjunta com o MMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Um grupo de trabalho foi criado com representantes de MMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ICMBio e governo do Estado para elaborar o anteprojeto de lei apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado, na semana passada, por 23 votos favoráveis e um contra.

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Shein começa produção em fábricas no Brasil; entenda

Empresa de comércio online começa a produzir peças em fábricas brasileiras para reduzir custo de logística (Foto:Freepik).

A Shein, varejista asiática, começou a avançar seus planos de nacionalizar a produção no Brasil para reduzir custos e expandir o mercado. Poucos meses após anunciar a intenção, a rede de fast fashion já conta com 151 fábricas brasileiras produzindo.

A empresa chegou no Brasil em 2020 e já tem o país como um dos cinco maiores mercados do mundo, atingindo R$ 8 bilhões em vendas aqui só no ano passado, segundo analistas de bancos. Com a fabricação local, a expectativa é que a indústria de moda no país seja fortalecida.

A empresa pretende investir R$ 750 milhões na modernização das fábricas parceiras para continuar garantindo a agilidade, que já é característica da Shein, aqui no Brasil.

Geração de empregos

Após polêmicas sobre evasão fiscal em sites de e-commerce, a Shein teria investido R$ 750 milhões no setor têxtil brasileiro em abril deste ano. Estima-se que a iniciativa possa gerar até 100 mil empregos durante a expansão da produção no país.

Claure explica que é mais barato produzir no Brasil do que importar de fábricas chinesas, por conta de custos logísticos. Por isso, para as peças confeccionadas no país, a marca pretende manter o preço atual ou até reduzir. Além da manufatura, a Shein avalia contratar designers para desenhar peças localmente e, em breve, lançar uma coleção assinada por estilistas nacionais.
Concorrência

Outro ponto levantado recentemente foi a concorrência desleal e pirataria, acusações feitas por empresários brasileiros contra o comércio eletrônico. “As pessoas acham que a nossa competitividade está ligada a vantagens fiscais. Mas ela está no nosso modelo de negócios”, defendeu Claure. Vale ressaltar que, recentemente, o banco BTG Pactual divulgou um relatório informando que varejistas como C&A, Riachuelo e Renner já estão vendendo peças até 400% acima dos valores da Shein.

“Agora, nossa competitividade não é apenas uma questão de preço. É preço e seleção de produtos, é a habilidade de entender o que o consumidor brasileiro quer. Ter zero estoque permite que nosso custo seja bem menor. É uma lógica totalmente diferente do varejo tradicional”, explicou o presidente sobre a forma de negócio da Shein. que utiliza inteligência artificial e produção on demand, só produzindo o que o consumidor quer, possibilitando assim oferecer preços competitivos no mercado.

Fonte: Hannah Franco e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/06/2023/16:05:14

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Produção dos produtos pecuários atinge R$ 75,5 bi no Brasil; a maior alta foi na região Norte

(Foto:Arquivo/Agência Brasil) – Entre os municípios, São Félix do Xingú (PA) manteve a liderança com 2,4 milhões de cabeças e alta de 5,4%, no ano.

Na região Norte a alta foi de 5,5%, ou mais 2,7 milhões de cabeças, somando 52,4 milhões. (Arquivo/Agência Brasil)

A Produção da Pecuária Municipal 2020, divulgada hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que o valor de produção dos principais produtos pecuários cresceu 27,1% em 2020, chegando a R$ 75,5 bilhões.

A produção de leite concentrou 74,9% deste valor, seguida pela produção de ovos de galinha (23,6%), mel (0,8%), ovos de codorna (0,5%), lã (0,1%) e casulos de bicho da seda (0,1%). Segundo a pesquisa, Minas Gerais foi líder em valor de produção: R$ 17,8 bilhões, sendo que 89,8% desse total (R$ 15,99 bilhões) foram provenientes da produção de leite.

Em 2020, o rebanho bovino nacional cresceu 1,5%, chegando a 218,2 milhões de cabeças, maior efetivo desde 2016, quando o rebanho chegou a 218.190.768 cabeças. O Centro-Oeste respondeu por 34,6% desse total (ou 75,4 milhões).

A maior alta foi na região Norte: 5,5%, ou mais 2,7 milhões de cabeças, somando 52,4 milhões. O estado de Mato Grosso continua líder, com 32,7 milhões de cabeças e alta de 2,3% ante 2019. Entre os municípios, São Félix do Xingú (PA) manteve a liderança com 2,4 milhões de cabeças e alta de 5,4%, no ano.

Efeitos da pandemia

Conforme a análise do IBGE, em 2020 a pecuária brasileira foi influenciada, entre outros fatores, pela pandemia de covid-19 e suas consequências no contexto internacional. “O desdobrar da pandemia e as suas medidas restritivas levaram à elevação do dólar em território nacional e esse fato pressionou o preço dos insumos pecuários refletindo no preço da proteína animal”, diz o estudo.

Ainda segundo a pesquisa, outro fator que colaborou para o acréscimo de preço das carnes foi a alta demanda internacional por esses produtos, especialmente pelo mercado chinês.

“A China, em 2020, continuou com baixo estoque de carne suína, tendo, assim, a necessidade de suprir a sua demanda interna por meio da importação de proteína animal. Somente do Brasil, esse país adquiriu 868,7 mil toneladas de carne bovina in natura, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior – Secex, do Ministério da Economia, e a sua importação de carne suína in natura aumentou em 98,8%, o que fez o Brasil alcançar a marca de 498,1 mil toneladas exportadas dessa commodity para aquele destino”, explicou o IBGE.

Leite bate recorde

Acrescentou que a produção nacional de leite atingiu o recorde de 35,4 bilhões de litros em 2020, com alta de 1,5% em relação a 2019. Minas Gerais continua líder na produção de leite: 9,7 bilhões de litros, ou 27,3% do total nacional, com alta de 2,6% no ano. Mas o município líder nacional em produção leiteira fica no Paraná: Castro, com 363,9 milhões de litros.

A produção nacional de ovos de galinha também foi recorde: 4,8 bilhões de dúzias em 2020, alta de 3,5% ante 2019. Segundo o IBGE, no ano passado, com a pandemia de covid-19, o ovo foi uma fonte de proteína alternativa mais acessível. O estado de São Paulo, maior produtor, concentrava 25,6% da produção nacional. Santa Maria de Jetibá (ES) foi o município maior produtor em 2020, com 371,6 mil dúzias.

O IBGE informou, também, que o Brasil tem o quarto maior efetivo de suínos, é o quarto maior produtor mundial de carne suína e o quarto maior exportador. Em 2020, o país tinha 41,1 milhões de suínos, com alta de 1,4% ante 2019. Santa Catarina manteve a liderança entre os estados, com 7,8 milhões de cabeças e alta de 2,8% no ano. Toledo (PR) foi o maior produtor, com 1,2 milhão de suínos ou 2,9% do total nacional.

Galináceos crescem 1,5%

Segundo o levantamento, o efetivo de galináceos – galos, galinhas, frangos, frangas, pintos e pintainhas – somou 1,5 bilhão de cabeças, 1,5% maior que no ano anterior, com acréscimo de 21,7 milhões de animais. O Paraná lidera o ranking desde 2005, com 26,7% do total nacional. Entre os municípios, Santa Maria de Jetibá (ES) apresenta o maior efetivo de galináceos desde 2016.

O efetivo de galinhas para a produção de ovos somou 252,6 milhões, com alta de 2% no ano. São Paulo tinha o maior contingente, com 21,4% do total nacional. Os três municípios líderes são Santa Maria de Jetibá (ES), Bastos (SP) e São Bento do Una (PE).

Em 2020, o efetivo de codornas somou 16,5 milhões de aves e a produção de ovos de codorna atingiu 295,9 milhões de dúzias, ambos com queda de 5,2% e 6,2%, respectivamente. Os líderes foram Espírito Santo (23,4% das aves e 25,1% dos ovos); São Paulo (22,5% das aves e 22,7% dos ovos) e Minas Gerais (16,2% das aves e 17% dos ovos). O município líder é Santa Maria de Jetibá (ES) totalizando 3,7 milhões de codornas e 70 milhões de dúzias de ovos produzidos.

Em 2020, houve crescimento de 4% no rebanho caprino e 3,3% no rebanho ovino, 12,1 milhões e 20,6 milhões de cabeças, respectivamente. A Bahia continuou líder para os dois rebanhos, com 30,1% do efetivo nacional de caprinos e 22,8% do rebanho de ovinos, cujo ranking passou a liderar em 2016, quando ultrapassou o Rio Grande do Sul.

Em 2020, os cinco municípios na liderança em caprinos eram Casa Nova (BA), Floresta (PE), Juazeiro (BA), Curaçá (BA) e Petrolina (PE). Já os cinco maiores rebanhos de ovinos estavam em Casa Nova (BA), Remanso (BA), Juazeiro (BA), Santana do Livramento (RS) e Dormentes (PE).

Piscicultura aumenta 4,3%

A piscicultura cresceu 4,3%, chegando a 551,9 mil toneladas. O Paraná continua líder, com 25,4% do total nacional. A cidade de Nova Aurora (PR) concentra 3,6% da piscicultura do país.

Já a produção de camarão em cativeiro aumentou 14,1%, somando 63,2 mil toneladas. Juntos, Rio Grande do Norte e o Ceará são responsáveis por 68% da produção e Aracati (CE) é o maior produtor, com 3,9 mil toneladas.

Em 2020 a produção nacional de mel atingiu 51,5 mil toneladas, um aumento de 12,5% em relação ao ano anterior. O valor de produção também cresceu e foi para R$ 621,5 milhões. Houve aumento de 52,2% nas exportações, favorecidas pela alta do dólar ao longo do ano de 2020, o que contribuiu para o acréscimo de 26,2% do valor de produção.

Os maiores produtores são Paraná, responsável por 15,2% da produção nacional de mel, e Rio Grande do Sul com 14,5%. Em 2020, a maior produção de mel foi em Arapoti (PR), seguido por Ortigueira (PR) e Botucatu (SP).

Por:Agência Brasil

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MT lidera produção de grãos no país com 67 milhões de toneladas, estima Conab

A produção em MT equivale quase 28% da safra nacional de grãos, estimada em 241,3 milhões de toneladas. Na região Centro-Oeste, o número sobe para 61,15% do total previsto.
MT deve produzir 67,392 milhões de toneladas, segundo estimativa da Conab — Foto: José Medeiros/Gcom-MT

Mato Grosso lidera a produção de grãos no país com 67,392 milhões de toneladas, segundo estimativa do Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), divulgado nesta semana.

Com produção de 37 milhões de toneladas, o estado do Paraná aparece em segundo lugar na estimativa.

A produção em Mato Grosso equivale quase 28% da safra nacional de grãos, estimada em 241,3 milhões de toneladas. Na região Centro-Oeste, o número sobe para 61,15% do total previsto.

A soja, principal produto, é responsável por 32,4 milhões de toneladas, ou 28,2% da soja brasileira. Com relação ao milho, o estado deve colher 31,4 milhões de toneladas.

Já o algodão, a produção deve ser de 4,4 milhões de toneladas (em caroço) e 1,7 milhão (em pluma).

Por G1 MT/11/08/2019 14h45
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Prefeitura recebe 11 resfriadores de leite para ser entregue aos produtores de Novo Progresso

Em clima de otimismo, a Prefeitura de Novo Progresso comemoram o recebimento de 11 resfriadores de leite enviados feita pela CooperNova nesta segunda-feira (09).

Os equipamentos foram enviados para Secretaria de Agricultura repassar aos pequenos produtores rurais do município.

A entrega dos resfriadores simboliza mais um importante passo para a profissionalização de pequenos produtores do Município de Novo Progresso.

O recebimento dos 11 tanques – resfriadores de leite – foi feito, nesta segunda-feira (09), no pátio da Secretaria de Agricultura e teve presença de secretários, vereadores e sociedade representativa.

Segundo o secretario de Agricultura João Borges, o repasse para os produtores deverá ser feito nos próximos dias.

Por Redação Jornal Folha do Progresso

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