Produtores se unem e já asfaltam mais de 265 km; Fotos

Foto: AIBA

A obra, iniciada no mês de julho, pretende solucionar de forma definitiva uma demanda histórica de melhoria da estrada para facilitar o escoamento da safra e a trafegabilidade de quem precisa passar pelo trecho, principalmente no período chuvoso.

Com investimentos realizados pelos produtores rurais do Oeste Baiano pavimentação asfáltica é realizada. Cansados de aguardar uma solução pública, produtores se unem para resolver um problema antigo. Antes das chuvas prolongadas, previstas para este mês de novembro no Oeste da Bahia, o programa Patrulha Mecanizada da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) está intensificando a execução da obra de pavimentação da Estrada do Café, localizada no município de Barreiras. A obra está sendo custeada com recursos do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), do Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro) e dos produtores rurais associados à Aiba e Abapa.

As máquinas estão trabalhando em três pontos no trecho de 57,2 Km com os trabalhos de terraplanagem, compactação e aplicação da massa asfáltica, TSD mais Micro. A obra, iniciada no mês de julho, pretende solucionar de forma definitiva uma demanda histórica de melhoria da estrada vicinal para facilitar o escoamento da safra e a trafegabilidade de quem precisa passar pelo trecho, principalmente no período chuvoso.

O presidente da Associação dos Produtores Rurais do Novo Horizonte, Flávio Germiniani, reforça o quanto é importante a pavimentação da estrada para os agricultores de outros trechos como do Estrondo.

“Apesar de sempre contar com o apoio do Patrulha em melhorias e reformas da Estrada do Café, era sempre necessário que os próprios produtores usassem as máquinas para destravar as estradas depois das chuvas, para que pudéssemos escoar a produção. Ao ver o avanço da obra, que é de muita qualidade, tenho certeza que safras ainda mais promissoras virão depois da conclusão dos serviços”, afirma. Além dos 57,2 km da Estrada do Café, o programa tem trabalhado em 25 km da Estrada Nova América

Com cerca de 100 trabalhadores diretos atuando no trecho da Estrada do Café, a coordenadora do Patrulha Mecanizada da Abapa, Daniella da Mota Morais, explica que o programa também atua na fiscalização e no apoio em outras duas frentes executadas por empresas contratadas.

“Atualmente estamos trabalhando em 70% da extensão da obra, 45% de sub-base e 15% de bases concluídas. O trabalho do Patrulha não para. Depois que as equipes concluírem os serviços de pavimentação, que serão parcialmente interrompidos nas chuvas, elas ficarão de prontidão para os serviços emergenciais para apoiar o produtor rural no acesso às fazendas neste período das chuvas”, explica.

Ao acompanhar de perto as ações de manutenção e pavimentação das estradas, o presidente da Abapa, Luiz Carlos Bergamaschi, é um dos entusiastas do Patrulha Mecanizada e do quanto a união dos agricultores, por meio das associações, e do poder público podem transformar a infraestrutura e a realidade de quem percorre as estradas da região.

“Este é um programa que mais expressa o espírito dos agricultores. Com associativismo, parceria, conhecimento e técnica, investimos no presente, pensando no futuro do desenvolvimento, beneficiando diretamente quem mora no Oeste da Bahia”, afirma.
Pavimentação

Os serviços de pavimentação de estradas mudaram a vida dos produtores rurais da região Oeste e de quem depende das estradas. Iniciado em 2017 com 33 km da Rodovia da Soja, desde então, até 2023, foram 265 km pavimentados, abrangendo as estradas do Rio Grande (40 km); Timbaúba (31 km); Estrondo na BA-458 (35 km), São Sebastião (27 Km) e Linha dos Pivôs (60 Km) e Estrada Nova América, com 25 Km.

As obras de pavimentação em estradas executadas pela Abapa contam com investimentos do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), Programa para o Desenvolvimento da Agropecuária (Prodeagro), com gestão da Aiba e dos produtores rurais associados da região.

Sobre a AIBA

O progresso do polo produtivo do Oeste baiano confunde-se com a estruturação e com a evolução da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Fundada em 1990, com 16 associados, a entidade figura hoje como a principal entidade representativa da região, reunindo mais de 1.300 produtores e representando cerca de 95% da força de produção em 2,25 milhões de hectares plantados.

Ao longo dos seus mais de 30 anos, a associação construiu uma história exitosa, similar à da própria região. Determinada a enfrentar todos os desafios que se apresentam para manter o seu desenvolvimento com sustentabilidade, na área de abrangência, o seu quadro social também cresce, graças às suas ações firmes e consistentes.

Rural Notícias

Fonte: e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/11/2023/17:44:31

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Ibama apreende 3 mil cabeças de gado em áreas embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia.

(Foto:Reprodução) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) iniciou uma operação para apreender gado criado em áreas embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia.

Até o momento, 27 proprietários rurais foram notificados para retirar o gado dessas áreas, que somam 25 mil hectares.

O objetivo do embargo é permitir a recuperação da floresta. Caso as irregularidades persistam, novas autuações serão aplicadas e os rebanhos poderão ser apreendidos e destinados a programas sociais.

Em três áreas desmatadas, já foram apreendidas cerca de 3 mil cabeças de gado, consideradas produto de crime ambiental. O valor do rebanho apreendido pode superar R$ 10 milhões. Áreas com descumprimento de embargo são usadas como pasto por criminosos.

A Operação Retomada acontece no Amazonas e no Pará, regiões com grande concentração de desmatamento.

O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que a instituição continuará atuando com rigor nesses locais enquanto o desmatamento ilegal não for interrompido. Caso os alertas de monitoramento por satélite indiquem novas áreas críticas, a operação será ampliada.

A apreensão e a perda de bens e produtos relacionados a infrações ambientais são medidas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e regulamentadas pelo Decreto nº 6.514/2008. A operação conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional de Segurança Pública.

Fonte e Publicado Por:Jornal Folha do Progresso em 18/2023/06:42:04

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Banco do Brasil lança solução de crédito para produtores rurais e caminhoneiros

Fonte: ANPr /divulgação – O BB lançou o CPR-Preservação, modalidade em que o produtor poderá monetizar a área preservada em sua propriedade, tendo como lastro para o financiamento a vegetação nativa do imóvel rural

Caminhoneiros e produtores rurais terão acesso a novas linhas de crédito do Banco do Brasil (BB) com juros reduzidos.

A instituição financeira lançou nesta quinta-feira (7) uma linha de antecipação de frete para caminhoneiros e a emissão da primeira Cédula de Produto Rural (CPR-Preservação), que pretende remunerar produtores rurais que preservem o meio ambiente.

A linha de antecipação de fretes é semelhante à lançada pela Caixa Econômica Federal há dois meses.

No caso do Banco do Brasil, os juros cobrados serão a partir de 1,79% ao mês, com a taxa final sendo definida conforme o perfil do tomador.

Assista ao vídeo

https://youtu.be/aFD7A39mYlM

A empresa conveniada ao Banco do Brasil cadastra no sistema o pagamento dos fretes futuros. Os recursos ficarão automaticamente à disposição dos caminhoneiros, que poderão antecipar, a qualquer momento, o recebimento do frete mediante o pagamento de juros. Segundo o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a instituição tem mais de 2,5 mil empresas de transporte que são correntistas e mais de 132 mil caminhoneiros autônomos como clientes.

“Considerando a renda média desses clientes, estamos falando de um potencial de quase R$ 8 bilhões por ano em fretes antecipados. E o Banco do Brasil está de braços abertos para receber todos os caminhoneiros e empresas do segmento para abrir as contas”, declarou Ribeiro, durante o evento de lançamento.

Títulos verdes

Com o objetivo de apoiar produtores rurais na preservação do meio ambiente, o Banco do Brasil também lançou hoje o CPR-Preservação. Nessa modalidade de crédito, o produtor poderá monetizar a área preservada em sua propriedade, tendo como lastro para o financiamento a vegetação nativa do imóvel rural.

Segundo o BB, a nova ferramenta permitirá que os produtores tenham acesso a recursos adicionais para fazer frente aos custos de produção e de conservação. Na avaliação do banco, o novo título verde agregará valor aos produtos rurais.
produtores rurais

O presidente do BB ressaltou que o novo instrumento tem um caráter inovador. “O Banco do Brasil estabelece um marco. Cria um parâmetro de repercussão mundial quando se fala em desenvolvimento do agronegócio e proteção do meio ambiente. Hoje anunciamos algo que reforça nossa parceria com os nossos clientes produtores rurais a partir de critérios que nos colocam na vanguarda mundial do crédito ambiental sustentável”, afirmou.

Ribeiro afirmou que o novo instrumento só foi possível por causa da Nova Lei do Agronegócio, de 2020, e do decreto que estabeleceu normas mínimas de negociação para títulos verdes, editado no ano passado.

Também presente à solenidade de lançamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que a Cédula de Produto Rural é tão inovadora que o Brasil está discutindo a inclusão da ferramenta nas diretrizes ambientais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que reúne as economias mais industrializadas do planeta.

“O certificado verde é o primeiro certificado de pagamento pela preservação de serviços ambientais. Isso é tão inovador que estamos discutindo com a OCDE, lá fora, o terceiro pilar da política de conservação de florestas. Temos dois pilares atualmente”, declarou.

Agradecimento

Presente à solenidade de lançamento, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu aos caminhoneiros, que, segundo ele, estão sofrendo com o preço alto dos combustíveis.“Gostaria de agradecer, parabenizar a todos, que trabalharam nesse BB Antecipa Frete, que passa para [juros de] menos de 2% ao mês. Em qualquer posto, você paga 10% hoje em dia para antecipar frete. É uma agiotagem moderna que vai deixar de existir a partir de agora”, declarou.

Bolsonaro disse que o governo está estudando benefícios fiscais a mototaxistas, como a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados sobre motocicletas para a categoria. “Conversando com o Paulo Guedes, tem a isenção de IPI para táxi, pessoas com deficiência. Perguntei por que não tem para o mototaxista também. [O ministro] ficou de estudar e viabilizar caso seja possível o mais rápido possível”, disse o presidente. (Com informações da Agência Brasil)
Por:Jornal Folha do Progresso em 04/09/2022/07:37:57

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Produtores negam participação em plano de atear fogo a florestas no PA

(Foto:Jornal Folha do Progresso)- Diretores de sindicatos que representam os produtores rurais dos municípios de Altamira e de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, afirmam não ter conhecimento da suposta participação de fazendeiros da região no planejamento de atear fogo à vegetação existente às margens da Rodovia BR-163, que integra as regiões Norte, Centro-Oeste e Sul do país, ligando o Rio Grande do Sul ao Pará.

“Não temos conhecimento dessa convocação. Pode ter havido alguma conversa; algum maluco pode ter sugerido algo do tipo, mas, se houve algo assim, é uma ação isolada e contra a qual os produtores sérios esperam que sejam tomadas as devidas providências, pois ninguém quer isso, que é algo que nos traz prejuízos”, declarou o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso, Agamenon da Silva Menezes, à Agência Brasil.
A notícia de que alguns produtores integram um grupo que organizava concentrar, em um só dia, um grande número de queimadas em protesto contra o que classificam de “entraves” à produção agrícola foi divulgada primeiramente pelo Jornal Folha do Progresso. Em 5 de agosto, a publicação de Novo Progresso (PA), noticiou que o grupo de fazendeiros “planejava acender fogos para limpeza de pastos” dali a cinco dias.

Leia sobre DIA DO FOGO
Segundo a Procuradoria da República no Pará, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) apontam que, no dia 10 de agosto e nos dias subsequentes, houve um aumento nas queimadas. Principalmente nos municípios de Novo Progresso e Altamira, ambos cortados pela BR-163. De acordo com a procuradoria, no último dia 10, Novo Progresso registrou 124 focos de incêndio. “Um aumento de 300% em relação ao dia anterior. No dia seguinte (11), foram 203 focos. Em Altamira, os satélites detectaram 194 focos de queimada em 10 de agosto e 237 no dia seguinte, um aumento impressionante de 743% nos focos de incêndio.”

Imagens de satélite mostram caminho da fumaça da Amazônia para o Sudeste e Sul do País. Cada cruz é um foco. Crédito: Programa Queimadas / Inpe

Neste fim de semana, a revista Globo Rural noticiou que mais de 70 pessoas, “entre sindicalistas, produtores rurais, comerciantes e grileiros” de Altamira e Novo Progresso, usaram um grupo de WhatsApp para combinar a ação criminosa.
As notícias motivaram a Procuradoria da República, do Ministério Público Federal (MPF), em Itaituba a instaurar um procedimento investigatório conduzido pelo procurador Paulo de Tarso Moreira Oliveira. Os dados oficiais indicando o aumento do número de focos de incêndio no estado motivaram o MPF a instaurar investigações também em Belém, Altamira e Santarém. Além disso, ontem (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, confirmou que a Polícia Federal (PF) também vai apurar as suspeitas. “Fui contatado hoje mesmo pelo presidente Jair Bolsonaro sobre o fato e solicitando apuração rigorosa. A Polícia Federal vai, com sua expertise [experiência], apurar o fato. Incêndios criminosos na Amazônia serão severamente punidos”, afirmou o ministro.

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso, Agamenon da Silva Menezes, disse duvidar que fazendeiros da região ajam desta forma. “Ninguém quer uma queimada com chances de fugir ao controle porque isso causa prejuízo para todos”, afirmou Menezes, revelando que, nos últimos cinco anos, o próprio sindicato tem assumido a orientação jurídica de proprietários afetados por incêndios provocados por vizinhos.
“Estamos registrando boletins de ocorrência e atuando para que os responsáveis sejam punidos e os prejudicados, ressarcidos. Nestes casos, o que observamos é que não se trata de queimadas em florestas, mas sim em áreas de pasto”, acrescentou Menezes. “Orientamos nossos associados a não queimarem pastos nesta época; a aguardarem pelas primeiras chuvas. Claro que, vez ou outra, há atos irresponsáveis; queimadas para limpeza de parte do terreno, para abrir novas áreas de plantio dentro do que a lei permite, que, por imprudência, acabam se espalhando. Mas não temos conhecimento de algo orquestrado. E, se houve, tomara que peguem estas pessoas.”

Inpe: desmatamento na Amazônia cresce 278% em julho(Foto:Reprodução G1)

O diretor do Sindicato dos Produtores Rurais de Altamira, Jorge Gonçalves de Souza, também afirma que não há interesse dos produtores na destruição da floresta. “Nunca ouvi nada a respeito de uma ação orquestrada, de produtores querendo atear fogo a floresta. E quem sobrevoar a região de Altamira, hoje, verá a cobertura verde das [áreas florestais remanescentes] em função das últimas chuvas”, disse Souza, chamando a atenção para a distância de quase mil quilômetros que separa Altamira de Novo Progresso.
“Ainda assim, há notícias associando Altamira a essa investigação. Aqui, acredito que a PF não vá encontrar nada que ajude a esclarecer esses boatos. O sindicato estará à disposição para prestar qualquer auxílio”, afirmou o sindicalista e produtor rural.
“Em nossa região, as queimadas ocorrem, principalmente, a partir de setembro. Até novembro, o risco de incêndios é maior”, destacou Souza. Segundo ele, “devido ao volume de vegetação, empregar máquinas para limpar o terreno é caríssimo e inacessível para a maioria dos produtores, que precisa recorrer ao fogo”. O diretor do sindicato pede mais ações de orientação para os homens do campo. “Precisamos é de orientação técnica para sabermos o que e como fazer para evitar riscos. O produtor tem que ser visto como um aliado na preservação ambiental, e não como um criminoso”, finalizou.

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Brasília -Publicado em 26/08/2019 – 12:23
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O golpe da Medida Provisória nº 756

Amazônida só se ferra. No final do ano passado, já com o Congresso em recesso, o Ministério do Meio Ambiente editou duas Medidas Provisórias alterando limites de quatro Unidades de Conservação (UCs) e criou uma nova no entorno da BR-163, no Pará. O movimento ambientalista não reclamou e o setor rural também não porque só as ONGs viram o golpe que Sarney Filho deu. Mais um.

Assinada pelo presidente Michel Temer, no final do ano passado, no dia 20 de dezembro, a Medida Provisória 756/2016 recuou os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim com o objetivo de retirar de dentro da Unidade de Conservação as 257 famílias de colonos que ocupam a região de Novo Progresso, no Pará, desde os anos 70. A mudança viria para tentar conciliar a ocupação antrópica estimulada pelo Governo na ocasião da construção da BR-163, que liga Cuiabá, no Mato Grosso, a Santarém, no Pará.

A região é palco constante de conflitos entre amazônidas e as forças do Ibama em decorrência das ocupações já existentes por ocasião da criação da Flona do Jamanxim em 2006. É também nessa região que fica a Reserva Garimpeira do Tapajós, reconhecida pela Portaria nº 882/1983 do Ministério de Minas e Energia, que estabeleceu uma região na qual foram assentados os garimpeiros retirados de outras regiões da Amazônia nos anos 80. O próprio Ministério do Meio Ambiente estima uma população entre 30 a 40 mil amazônidas envolvidas na região da Reserva Garimpeira.

Guerra Civil

O Ministério alega na exposição de motivos da Medida Provisória, que o acirramento dos conflitos envolvendo o Ibama e a população local, tanto na gestão das áreas protegidas, como na execução das ações de repressão, resultou em “uma escalada na violência contra agentes públicos, com o aumento de confrontos armados, emboscadas, e infelizmente mortes”. Ainda de acordo com a Exposição de Motivos a “crescente dimensão social” dessa guerra civil teria sido a principal razão para a redução da Flona do Jamaxim (Veja aqui a íntegra de exposição de motivos).

Até aí tudo bem. Ocorre que a Medida Provisória inventou na mesma Medida Provisória a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A nova Unidade de Conservação, não apenas englobou a área retirada da Flona, mas ampliou a área de proteção em mais de 230 mil hectares envolvendo outras famílias de colonos até então fora da guerra civil com o Ibama.

De acordo com a Exposição de Motivos, a nova APA do Jamanxim, vai “recategorizar uma área com aproximadamente 304 mil ha, criando uma nova Área de Proteção Ambiental, que por sua vez será acrescida de uma nova área com aproximadamente 230 mil ha, ficando essa nova unidade de conservação com aproximadamente 534 mil ha.”
Área de Proteção Ambiental do Jamanxim pegará toda a margem esquerda do Rio Jamanxim (linha branca), quase no limite da zona urbana da cidade de Novo Progresso.
A área criada por Sarney Filho expandiu a área protegida na direção da BR-163 até a margem do Rio Jamanxim, quase nos limites da zona urbana da cidade de Novo Progresso. Embora, o artigo 8º da Medida Provisória afirme que “as áreas rurais ocupadas e incidentes na Área de Proteção Ambiental do Jamanxim poderão ser regularizadas em conformidade com a Lei 11.952″, que criou o Terra Legal, os colonos que conseguirem os títulos de propriedade precisarão seguir o Plano de Manejo da Unidade ainda por ser elaborado.

Ou seja, se o plano de manejo não autorizar o uso agropecuário das propriedades, os colonos continuarão com problemas. Só será possível produzir ou fazer aquilo que o Plano de Manejo da Unidade permitir.

A malandragem do Ministério do Meio Ambiente pegou pelo menos outros 373 propriedades cadastradas no CAR, além das 257 famílias já envolvidas na guerra civil com os agentes do Ibama.

O ato gerou revolta na região. Na última quarta-feira a população de Novo Progresso, no Pará, fechou a rodovia BR-163 e interrompeu o fluxo da caminhões rumo ao terminal de exportação de Miritituba. Os amazônidas prometem intensificar os protestos nos próximos dias.

Vamos e venhamos

A Floresta Nacional do Jamanxim foi uma imposição do governo em troca da licença ambiental para o asfaltamento da BR-163 na época em que Marina Silva era ministra do meio ambiente. O Governo sabia que estava criando uma unidade de conservação em área onde já havia ocupação humana. Mas o ambientalismo marinista esperava conseguir expulsar as pessoas da floresta.

Desde a criação da Flona em 2006, os agentes do Ibama e das forças policias se abateram contra os homens e mulheres que tiveram as vidas violadas pelo ato de criação da unidade de proteção ambiental. Com multas, prisões e ameaças o braço armado do ambientalismo radical fez o que pode para expulsar sitiantes, fazendeiros e garimpeiros da região.

Mas houve resistência. O amazônida, como um tipo especial de sertanejo, é antes de tudo um forte. Os esforços do exército civil das ONGs ambientalistas nunca foram capazes de expulsar a todos.

A solução encontrada pelo Ministério do Meio Ambiente na gestão de Sarney Filho foi transformar a zona ocupada da Flona em Área de Proteção Ambiental para evitar os conflitos diretos com os amazônidas e matá-los lentamente por meio da asfixia econômica do plano de manejo da unidade. Não satisfeito, o Ministério resolveu ampliar a zona de asfixia incluindo no esquema centenas de famílias que antes estavam fora das unidades de conservação.

Esse blogger gostaria de sugerir uma emenda à Medida Provisória nº 756 que segue no final deste post. Por ela, a Flona do Jamanxim com o limite original de 2006 será transformada toda em Área de Proteção Ambiental, facilitando a vida das 257 famílias envolvidas na guerra civil com o braço armado das ONGs. Além disso, a emenda libera a área que os ambientalistas de Sarney Filho pretendem incluir em Unidade de Conservação.

Emenda:

Art. 1º. O Artigo 1º da Medida Provisória nº 756 passa a vigora com a seguinte redação:

Art. 1º. Fica alterado o enquadramento da Floresta Nacional do Jamanxim, criada pelo Decreto de 13 de fevereiro de 2006, localizado no município de Novo Progresso, Estado do Pará, para Área de Proteção Ambiental.

Art. 2º. O Artigo 2º da Medida Provisória nº 756 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º. A Floresta Nacional do Jamanxim, criada pelo Decreto de 13 de fevereiro de 2006, localizado no município de Novo Progresso, Estado do Pará, passa a ser denominada Área de Proteção Ambiental do Jamanxim e será administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias a sua implementação.

Art. 3º. O Artigo 3º da Medida Provisória nº 756 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3ª. As áreas rurais ocupadas e incidentes na Área de Proteção Ambiental do Jamanxim poderão ser regularizadas em conformidade com a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

Art. 4º. O Artigo 4º da Medida Provisória nº 756 passa a vigora com a seguinte redação:

Art. 4º. Os ocupantes de áreas rurais incidentes na Reserva Biológica das Nascentes da Serra do Cachimbo e da Área de Proteção Ambiental do Jamanxim poderão, a seu juízo e mediante requerimento ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – Instituto Chico Mendes, ser realocados em terras da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, no âmbito da Amazônia Legal, respeitado o limites previstos na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009.

§ 1º. A realocação prevista no caput será executada pela Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República.

§ 2º Os requisitos constantes dos incisos III e IV do caput do art. 5º da Lei nº 11.952, de 2009, serão relacionados às áreas originalmente ocupadas nas unidades de conservação listadas no caput deste artigo.

Art. 5º Suprima-se da Medida Provisória nº 756 seus artigos 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11.

Os Produtores Rurais apresentaram emenda no ultimo dia 7 de fevereiro com objetivo de apertar o gogó do Governo até eles aceitarem alterar os termos da Medida Provisória.

Fonte: codigoflorestal.
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CAR: Izabella Teixeira promete vetar prorrogação do prazo para todos os produtores

Durante divulgação do balanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesta sexta, dia 6, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que pretende recomendar o veto à prorrogação do prazo de cadastramento para médios e grandes produtores. Isso se uma emenda de medida provisória que tramita no Congresso for aprovada – e se a ministra ainda estiver à frente da pasta na ocasião.

A medida provisória quer que o prazo adicional de um ano, concedido aos pequenos agricultores por decreto presidencial, seja estendido a todos os produtores. O texto ainda precisa ser aprovado no plenário do Senado e ser sancionado pela presidência da República.

Izabella Teixeira explicou que a atual prorrogação foi motivada por pedidos de agricultores familiares, particularmente do Nordeste, que teriam um desenvolvimento aquém do da média nacional. Mas ela não considera correto fazer a mesma concessão às categorias que tiveram condições econômicas para fazer o registro por dois anos. “Isso é inaceitável do ponto de vista do compromisso do Brasil frente à mudança do clima”, disse.

Números do CAR

O levantamento do CAR divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente mostra que 81% dos 387 milhões de hectares passíveis de registro no país já estão no sistema. São quase 2,5 milhões de imóveis rurais. A região com a maior área cadastrada é a Norte, com 93% da área registrada. Em seguida, vem a Sudeste, com 79%; Centro-Oeste, com 74%; Sul, com 57%; e, por último, Nordeste, com 51% da área cadastrada. Os dados referentes ao Espírito Santo e Mato Grosso do Sul ainda não foram atualizados.

O cadastramento demonstrou que, somente de reserva legal, há uma área de preservação permanente e vegetação nativa de 97 milhões de hectares. Além disso, 40% das áreas cadastradas têm vegetação nativa remanescente, e 12,5% dos imóveis estão declarados com déficit de vegetação nativa em reserva legal. Mais da metade dos produtores (51%) solicitaram adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, afirma que os agricultores que desejam se regularizar devem procurar o governo de seu estado, apresentando um projeto sem necessidade de assistência técnica. “Nós estamos desenvolvendo um módulo automatizado para que esse projeto seja feito rapidamente”, diz o diretor.

Em São Paulo – estado que já registrou cerca de 90% dos 20 milhões de hectares cadastráveis –, a secretaria de Meio Ambiente informou que a adesão dos agricultores ao PRA deve começar no segundo semestre do ano. Por enquanto, o produtor deve aguardar o fechamento do relatório oficial e a publicação da resolução para entrar com o projeto de recomposição de áreas degradadas e alteradas.

Por Canal Rural
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