(Foto:Reprodução) – O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), a elevação dos limites de financiamento da linha de crédito de industrialização para Agroindústria Familiar, do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

De acordo com a decisão, o limite passará de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões por cooperativa, com teto por associado ativo maior, de R$ 45 mil para R$ 60 mil.

A medida vale para contratações até 30 de junho deste ano e abrange cooperativas com, no mínimo, 75% dos participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção financiada seja oriunda da agricultura familiar.

Atualmente os requisitos para acesso a esta linha são de 60% de participantes e 55% da produção com origem na agricultura familiar.

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Por:Jornal Folha do Progresso/Com informações do Agência Brasil em 31/03/2023/16:12:33

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O aumento de demanda por financiamentos de custeio levou o governo a aumentar em R$ 6,54 bilhões os recursos a serem disponibilizados via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, o total reservado para este tipo de financiamento ampliou em 12%, passando de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a maior parte desse reforço (R$ 4,74 bilhões) virá de “recursos novos, a partir da alocação de mais R$ 126,8 milhões de recursos orçamentários em 2022 para o Plano Safra 2022/23”.

A outra parte (R$ 1,8 bilhão) terá, como origem, remanejamentos no âmbito dos bancos públicos federais (Caixa, BNDES e do Banco do Brasil).

“Esses recursos serão destinados aos bancos que operam Pronaf Custeio e que já sinalizaram insuficiência de recursos para atender a demanda dos agricultores. Assim, R$ 6,07 bilhões serão encaminhados ao Banco do Brasil, e R$ 474 milhões ao BNDES”, informou o ministério.

O BNDES receberá, também, recursos do Programa Agricultura de Baixo Carbono (R$ 287,5 milhões) e do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (R$ 438,5 milhões).

A expectativa do governo é que não haja interrupção na concessão de financiamentos neste momento em que a safra começa a ser plantada para o atendimento a pequenos agricultores.

O Mapa destaca que o Plano Safra 2022/2023, lançado em julho, prevê R$ 340,9 bilhões em financiamentos para a produção agropecuária nacional até junho de 2023.

“Dos R$ 340,9 bilhões, já foram contratados R$ 30 bilhões, o que corresponde a 8,8% do total. Mais de 90% dos recursos estão disponíveis para contratação por meio das diferentes instituições que operam no crédito rural, nas modalidades de custeio, comercialização e investimento”, detalhou o ministério.

Por:Jornal Folha do Progresso em 13/08/2022/08:05:53 com informações da Agência Brasil

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O CAF-Pronaf será emitido pelas entidades públicas e privadas integrantes da Rede CAF, quando requerido pelo agricultor familiar. (Foto: Ministério da Agricultura)

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 387, que institui o documento Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF-Pronaf) em substituição à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para fins de acesso ao crédito rural.(A informação do Canal Rural)

“Trata-se de uma iniciativa importante, pois o novo documento identificará de forma adequada o público beneficiário do Pronaf e o acesso a esse programa ocorrerá de forma mais segura e transparente”, afirma o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Márcio Cândido.

O CAF-Pronaf será emitido pelas entidades públicas e privadas integrantes da Rede CAF, quando requerido pelo agricultor familiar. Para isso, o solicitante deverá estar com a inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que começará a ser implementado de forma piloto, no Distrito Federal, a partir de janeiro de 2022.

Os prazos e as instruções para que o agricultor familiar do Distrito Federal realize a sua inscrição no CAF serão divulgados posteriormente no portal do Mapa. Essa etapa contará com a parceria da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/DF).

“Todos precisam ficar atentos, pois o documento CAF-Pronaf só será emitido após ser realizada a inscrição do agricultor familiar no CAF e essa inscrição estiver com a situação cadastral ativa”, ressalta a coordenadora de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa, Silvia Castanheira Maia.

De acordo com a Portaria publicada pelo Mapa, para obter o CAF-Pronaf também será preciso atender aos critérios e condições de enquadramento do agricultor familiar estabelecidos pelo Manual de Crédito Rural (MCR), conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail caf@agricultura.gov.br ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.
agricultura familiar, redução de agrotóxicos, modelo agroecológico, contag, pronaf, auxílio emergencial

Jornal Folha do Progresso em 02/02/2022/08:31:17

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(Foto:Reprodução)  – Serão contemplados, de imediato, alunos do ensino médio da rede estadual de ensino, jovens de áreas rurais inscritos no Pronaf e no CadÚnico

Lançado nesta terça-feira (1º), o Programa Social CNH Pai D’égua busca formar, qualificar e habilitar jovens de baixa renda como condutores de veículos automotores, de forma gratuita. A iniciativa é do Governo do Estado do Pará, por meio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), e será coordenado pelo órgão, que usará recursos próprios para a sua realização.

Nos próximos dias, o Detran fará as projeções e análises para dar início ao programa. Serão contemplados, de imediato, alunos do ensino médio da rede estadual de ensino, jovens de áreas rurais inscritos no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e no CadÚnico.O diretor-geral do Detran, Marcelo Guedes, explica que “serão lançados editais para o ingresso desses beneficiários e eles serão selecionados em parceria com toda a rede credenciada do Detran”. A política pública facilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e pode trazer oportunidades às pessoas que precisam investir na sua formação para se inserir no mercado de trabalho.

De acordo com o governador do Estado, Helder Barbalho, houve um diálogo intenso com a Assembleia Legislativa para a construção da ideia do programa, assim como com o Detran. O projeto é de autoria do deputado estadual Hilton Aguiar.

Fonte: O Liberal

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