Delegado Suspeito de cobrar propina de empresário, é solto pela justiça

Delegado Clóvis César Reis Bueno ganhou a liberdade e responderá ao processo em que está envolvido no Tocantins – (foto:Reprodução)

Suspeito de cobrar propina de empresário, delegado do Pará é solto pela justiça

Ele foi preso no início de novembro após ser denunciado por um empresário que teve caminhão apreendido no Pará. Liberdade foi concedida pelo Tribunal de Justiça, que determinou afastamento da função e outras medidas cautelares.

O delegado Clóvis Cesar Reis Bueno, da Polícia Civil do Pará, foi liberado da prisão após conseguir um habeas corpus. Ele tinha sido preso no início de novembro suspeito de cobrar propina de R$ 15 mil para liberar o caminhão de um empresário de Palmas. A informação é do G1 Pará.

A prisão foi substituída por medidas cautelares. A decisão foi determinada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O g1 pediu posicionamento do TJ, mas não houve resposta. Conforme a decisão, diz o portal, Clóvis Cesar deve cumprir as seguintes medidas:

  *Ficar afastado do cargo de delegado de polícia;
    *Proibição de manter contato com pessoas envolvidas ao caso investigado;
    *Comparecer a todos os atos processuais;
    *Permanecer em casa no período noturno e dias de folga.

O advogado Leonardo Braga, que faz parte da equipe de defesa do delegado, informou que desde o início não estavam presentes os requisitos para a prisão. Também afirmou que a inocência do delegado será demonstrada no processo. (Veja nota completa baixo)

Clóvis foi preso no dia 6 de novembro em Caseara, quando tentava cruzar a divisa entre Tocantins e Pará. Ele é delegado em Santana do Araguaia (PA), onde um caminhão com silagem foi apreendido.

O veículo pertence um empresário de Palmas que possui uma fazenda em Santana do Araguaia. O fazendeiro conseguiu gravar o momento do suposto pagamento da propina para liberação do veículo e divulgou as conversas que teve com o delegado para negociar a propina.

Depois da prisão, o delegado foi afastado das funções pela própria Polícia do Pará e ficou preso no batalhão da Polícia Militar em Palmas.

O que diz a defesa de Clóvis Cesar

É com grande satisfação que esta banca de Advogados confirma a acertada decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins, que por unanimidade revogou a prisão preventiva decretada em desfavor do Senhor Clóvis.

Esta é a primeira ilegalidade reconhecida pela Justiça do Estado do Tocantins, tendo em vista que desde o início do presente procedimento, não estavam presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva.

Seguimos confiantes na inocência de nosso cliente, ocasião que demonstraremos no decorrer do processo que o caso se trata de flagrante preparado, o que é expressamente ilegal.

*LEONARDO BRAGA DUARTE OAB/TO 8.161
*ARTHUR DEL BIANCO CAMATIO OAB/SP Nº 371.305
*ALESSANDRO ROGES PEREIRA OAB/TO 2.326
*CLEO REIS BUENO OAB/PA 26.101

Fonte:  Ver O Fato  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 31/12/2023/08:04:26

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Avião de Eduardo Campos leva PF a esquema de lavagem de dinheiro

campos
Acidente no avião, em 2014, matou o então candidato à presidência Eduardo Campos

Financiamento da campanha para governador, em 2010, teve participação de esquema criminoso

O financiamento da campanha de reeleição do então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em 2010, teria tido a participação de um suposto esquema criminoso de pagamento de propina, segundo a Polícia Federal. De acordo com investigações da PF, que deflagou nesta terça-feira (21) a Operação Turbulência, o esquema foi utilizado para pagar propina na campanha do governador. O suposto esquema pode também ter servido para financiar a campanha presidencial da chapa de Campos e Marina Silva em 2014.

A investigação começou a partir da análise de movimentações financeiras das contas de empresas envolvidas na aquisição da aeronave Cessna Citation PR-AFA, que transportava o então candidato Eduardo Campos durante a campanha eleitoral à Presidência da República, em 2014. No dia 13 de agosto daquele ano, o avião caiu em Santos, litoral paulista, matando sete pessoas, entre elas, o ex-governador de Pernambuco.

“Detectamos que o dinheiro que saiu para comprar o avião partiu de empresas de fachada e pessoas vinculadas a João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, também presos hoje na Operação Turbulência”, afirmou a delegada Andréa Pinho. Uma das empresas citadas é a Câmara e Vasconcelos Locação e Terraplenajem, apontada pela PF como organização de fachada. Em 2014, ano da compra da aeronave, ela recebeu mais de R$ 18 milhões da construtora OAS –- como pagamento de locação e terraplanagem realizada na obra de transposição do Rio São Francisco.

A construtora, no entanto, não é alvo nesse primeiro momento da operação. “A questão da OAS não tem vínculo direto com a compra do avião, é bom que fique claro. Ela transfere o dinheiro para a empresa que vem a contribuir para adquirir o avião”, ressaltou a delegada. Mais cedo, durante a entrevista coletiva à imprensa, a delegada afirmou que caberá a OAS explicar o pagamento para uma empresa identificada como de fachada.

Presos

Quatro pessoas foram presas durante a operação, suspeita de envolvimento em lavagem de dinheiro: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Arthur Roberto Lapa Rosal e Apolo Santana Vieira. O quinto mandado de prisão preventiva foi expedido para Paulo César de Barros Morato, considerado foragido, pela PF.

De acordo com a polícia, havia ainda relação direta da organização com a compra do avião que caiu e provocou a morte de Campos (PSB). “Essas empresas transitavam entre si e realizavam movimentações milionárias, na conta de outras empresas igualmente de fachada e na conta de outros laranjas. Elas integravam uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro, que vem desde 2010 e que decaiu após a queda do avião”,  explicou a delegada federal Andrea Pinho.

Segundo a Polícia Federal, o esquema movimentou ao menos R$ 600 milhões. Os delegados da Polícia Federal também relacionaram o repasse de recursos da empreiteira OAS, citada na Operação Lava Jato, para uma empresa de fachada, que alegava usar as verbas em obras de terraplanagem da transposição do Rio São Francisco. “A organização também utilizou empresas que realmente existiam na prática, mas elas mesclavam o dinheiro lícito com o dinheiro ilícito”, aponta a delegada.

Ainda segundo a PF, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), ex-ministro da Integração Regional do governo Dilma Rousseff (PT), teria atuado na coleta de fundos para os gastos na campanha eleitoral. “O indicativo que a gente tem é que Fernando Bezerra Coelho teria sido a pessoa encarregada de colher os valores do percentual devido para a campanha do ex-governador. Teria-se feito um esquema criminoso. Se era ele de fato ou não, não tenho como afirmar”, apontou a delegada. A Operação Turbulência teve como alvo empresas envolvidas na compra do avião, que teriam ligação até com o esquema investigado pela Operação Lava Jato.
Acidente no avião, em 2014, matou o então candidato à presidência Eduardo Campos

Busca e apreensão

Além dos mandados de prisão preventiva, foram cumpridos também 35 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva.

Também foram recolhidas três aeronaves (dois helicópteros e um avião), avaliadas em R$ 9 milhões. US$ 10 mil em dinheiro também foram apreendidos.

Os mandados foram cumpridos no Recife, em Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Moreno, Vitória de Santo Antão e Lagoa de Itaenga.

Entre as empresas investigadas está uma com sede no Uruguai, cujo dono é Oscar Algorta Raquetti, citado na Operação Lava Jato por ter ajudado o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a lavar dinheiro na compra de um apartamento de R$ 7,5 milhões em 2009.

“Chamou a atenção que no mesmo endereço dela existem 180 outras empresas, então há indicativo de que sejam de fachada. Em segundo lugar ela integra o quadro social de uma empresa sediada em Goiás que também está sendo alvo de investigação e que também não funciona na prática. Mas a despeito disso, ela possui movimentações milionárias, que tem como beneficiários, via de regra, os principais integrantes da organização criminosa”, detalha Andréa Pinho.

Em Goiás, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva – de um dos sócios da Oeste Pneus, ligada à empresa do Uruguai e classificada pela PF como de fachada, já que não possuiria atuação prática, e da procuradora da organização uruguaia investigada.

Lava Jato

Para conseguir evidências de que as empresas e pessoas investigadas estavam ligadas a transações ilícitas, a equipe da Operação Turbulência cruzou dados com outros inquéritos da Polícia Federal, inclusive três ligados à Operação Lava Jato. Dois deles estão no Supremo Tribunal Federal (STF), e um segue na Justiça Federal em Curitiba (PR).

No inquérito da Lava Jato de Curitiba, há indícios de que os operadores financeiros de empreiteiras citados em delações premiadas estariam vinculados aos operadores pernambucanos. No Supremo, existem menções ao uso da organização criminosa em um processo contra os parlamentares alagoanos Benedito de Lira (PP) e Arthur Lira, pai e filho, que usariam o esquema para receber propina da Petrobras.

Outro inquérito que está no Supremo e cita os investigados da Operação Turbulência é sobre o recebimento de doação ilegal para a campanha de Eduardo Campos ao governo do Estado, onde figura o nome do senador por Pernambuco Fernando Bezerra Coelho (PSB), ex-ministro da Integração de Dilma Rousseff (PT), como a pessoa que buscou esses recursos.

“O envolvimento do governador não está sendo alvo das investigações, mas podemos afirmar, com base em colaborações premiadas e no compartilhamento de provas que tivemos com outros inquéritos, que as campanhas vinculadas ao ex-governador foram favorecidas ou pelo menos tiveram recursos que vieram de empresas apuradas hoje na Operação Turbulência”, declarou Andréa Pinho.

Ela também reforçou que os objetos da investigação tornada pública hoje não são os políticos citados em outros processos, mas as organizações envolvidas no suposto esquema de lavagem de dinheiro.

A assessoria de Fernando Bezerra divulgou nota sobre as investigações:

“Fernando Bezerra Coelho repudia a incorreta vinculação do nome dele à “Operação Turbulência”, uma vez que o senador não é sequer mencionado nos autos desta investigação. Além disso, Fernando Bezerra afirma que não foi coordenador das campanhas de Eduardo Campos, à Presidência da República, nem em 2010 nem em 2014; não tendo, portanto, exercido qualquer função financeira nas campanhas de Campos.

Quanto à investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) – ainda não concluída –, Fernando Bezerra Coelho ratifica que sempre esteve à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe foram e, porventura, venham a ser demandadas. O senador reitera, ainda, que mantém a confiança no trabalho das autoridades que conduzem o processo investigatório no STF, acreditando no pleno esclarecimento dos fatos.“
Por Jornal do Brasil

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