Avante oficializa candidatura de André Janones à Presidência da República

A convenção foi em Belo Horizonte, Minas Gerais, com o grande Teatro do Minascentro lotado. Janones tem 38 anos e nasceu em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. (Foto:Reprodução Twitter)
Avante oficializa candidatura de André Janones à Presidência da República

O Avante lançou neste sábado (23), oficialmente, a candidatura do deputado André Janones à Presidência da República.

A convenção foi em Belo Horizonte, com o grande Teatro do Minascentro lotado. André Janones chegou com a mão direita engessada. No começo de julho, um objeto de decoração do gabinete dele, em Brasília, caiu sobre a mão, provocando uma fratura.

André Janones tem 38 anos; nasceu em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. Ele é advogado. Filho de uma empregada doméstica, seu primeiro emprego foi como cobrador de ônibus.

Começou na política em 2016, quando se candidatou à Prefeitura de Ituiutaba pelo PSC, mas perdeu. Em 2018, ganhou projeção em manifestações durante a greve dos caminhoneiros. No mesmo ano, foi eleito para seu primeiro mandato político, como deputado federal por Minas Gerais. Ele foi o terceiro mais votado no estado.

Antes do Avante, André Janones foi filiado a outros três partidos: PT, PSC e Democracia Cristã. Esta é a primeira vez que ele disputa a Presidência da República.

O presidente nacional do Avante, o deputado federal Luis Tibé, disse que a polarização, que ele chamou de guerra, está destruindo o país. Luis Tibé defendeu união do país; disse que essa é a melhor forma de o Brasil enfrentar os problemas.

“Não precisa votar em um porque está com ódio do outro. A gente tem uma opção boa, que eu não tenho dúvida. O Janones é uma pessoa que veio do povo, uma pessoa que conhece os problemas reais das pessoas, ele tem uma atuação na Câmara invejável,. Ele tem uma coisa que ele faz e alguns dos nossos parlamentares também fazem que é interessante: quando chega um projeto de lei da Câmara, ele não olha o autor, a assessoria dá sem o autor, ele não sabe se é governo, não sabe se é oposição. Se o projeto for bom, ele vota ‘sim’, se for ruim, ele vota ‘não’”, discursou Luis Tibé.

O nome do candidato a vice-presidente na chapa com André Janones ainda não foi anunciado. O partido Agir declarou apoio ao candidato.

Em seu discurso, André Janones defendeu a democracia; disse que pretende fazer alianças com partidos que estejam alinhados com as propostas do Avante, que tem um programa de governo que prefere chamar de plano de emergência, porque pretende colocar em prática a curto prazo grande parte dos projetos.

André Janones afirmou que um dos seus principais objetivos é reduzir as desigualdades sociais. Para isso, propõem um programa nos mesmos moldes do Auxílio Brasil, dado pelo governo durante a pandemia. Para bancar o programa, André Janones disse que quer aprovar uma reforma tributária, taxar lucros e dividendos, e criar um imposto sobre grandes fortunas. Falou também que quer rever os atuais incentivos fiscais. Tudo isso, sem sacrificar a classe média com mais tributação.

André Janones disse que o Brasil precisa olhar mais para as pessoas que hoje vivem em situação de miséria; defendeu mais investimentos em assistência social e na educação básica. (A informação é do Jornal Nacional)

“A gente começa a defender um projeto de governo. E hoje eu quero dizer a vocês: independente do que venha a acontecer na minha vida daqui para frente esse ano, no ano que vem, daqui dez anos, daqui 20 anos, daqui 30 anos, só de eu poder dizer – e não é retórica de discurso, não é clichê de candidato que chega aqui e fala, é real – só de eu poder dizer que nós temos de fato um projeto para o país, para mim, já fez tudo valer a pena. Hoje, nós temos um projeto que contempla todas as áreas: saúde, segurança, educação, agro… Todas as áreas e todos com a mesma mensagem, com o mesmo objetivo: a diminuição da desigualdade social no nosso país, a diminuição da distância entre os mais ricos e os mais pobres”, discursou Janones.

Por:Jornal Folha do Progresso em 25/07/2022/09:40:08

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Polícia Civil do Paraná recua e diz que homem que atirou em petista está vivo

Post do agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho em 2018 (Foto: Reprodução)

Na noite deste sábado (9), o agente invadiu a festa do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda, com decoração alusiva ao PT

A Secretaria da Segurança Pública do Paraná informou na tarde deste domingo (10) que o agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho está internado em estado grave. Inicialmente, a Polícia Civil paranaense chegou a divulgar que Guaranho havia morrido, mas, em nova nota enviada momentos depois, afirmou que ele está estável no hospital.

Na noite deste sábado (9), o agente invadiu a festa do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda –com decoração alusiva ao PT– em Foz do Iguaçu. Após discussão, ambos foram baleados em troca de tiros.

“A Polícia Civil está investigando a morte do guarda municipal Marcelo Aloizio de Arruda. Ele e o policial penal federal Jorge Jose da Rocha Guaranho se desentenderam durante a festa de aniversário de Arruda. Os dois acabaram baleados, Guaranho segue internado em estado grave. Imagens estão sendo analisadas e testemunhas sendo ouvidas”, informou a Secretaria da Segurança Pública do Paraná.

“A Polícia Científica está atuando no procedimento pericial que auxiliará para que os fatos sejam esclarecidos e o Inquérito Policial relatado e encaminhado à Justiça”, acrescentou o comunicado.

A informação foi reiterada pela delegada Iane Cardoso, responsável pelo caso. “A informação que a gente tem é que o que o agente penal não veio a óbito conforme estão informando. De acordo com a esposa dele, pelo contrário, ele está em estado estável, inclusive. Ele foi autuado em flagrante”, disse.

De acordo com a delegada, Jorge José da Rocha Guaranho foi autuado em flagrante delito e está custodiado pela pela Polícia Militar enquanto ele recebe auxílio médico.

O caso

O guarda municipal Marcelo Arruda teve a festa de aniversário invadida pelo agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho na noite deste sábado (9). Arruda é membro da diretiva do PT em Foz do Iguaçu e tinha a decoração da festa de comemoração dos seus 50 anos em homenagem a Lula e ao PT.

Segundo relatos de quem estava presente, Guaranho foi até o local gritando o nome do presidente Jair Bolsonaro. Foi pedido que ele deixasse o local e ele avisou que voltaria. Arruda então foi até seu carro e pegou sua arma. Cerca de 20 minutos depois, Guaranho voltou e atirou em Arruda, que conseguiu revidar e atirar nele também. O aniversariante morreu, enquanto Guaranho foi encaminhado ao hospital em estado grave.

“O Guarda Municipal não gostou do que ele teria dito, pegou uns pedregulhos e arremessou contra o motorista do veiculo, ele saiu do local dizendo que ia voltar, quando ele retornou aconteceu toda a tragédia”, explicou a delegada em coletiva de imprensa, na tarde deste sábado.

“Ele não era convidado da festa, estamos verificando porque ele foi ate o local e porque estava ouvindo músicas que remetiam a Bolsonaro. Uma testemunha disse que ele falou: aqui é Bolsonaro”, disse a delegada.

A motivação do crime está sendo investigada pela polícia. “Vamos ouvir a esposa do Guarda Municipal, a esposa do agente penal e todos os indivíduos que estavam na festa”, afirmou Iane Cardoso. (A informação é de Anna Gabriela CostaAndré Rosada CNN)

Por:Jornal Folha do Progresso em 11/07/2022/09:38:12

Assista na CNN

https://youtu.be/UFs2Hz4SJ_Q

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PT oficializa pré-candidatura de Lula à Presidência e lança Geraldo Alckmin (PSB) como candidato a vice

PT oficializa pré-candidatura de Lula à Presidência e lança Geraldo Alckmin (PSB) como candidato a vice (Foto:Reprodução JN)
O lançamento foi em um centro de convenções, na Zona Norte de São Paulo, na manhã deste sábado (7). A chapa Lula-Alckmin conta ainda com o apoio de cinco partidos – PCdoB, PSOL, Rede, Solidariedade e PV.

PT oficializa pré-candidatura de Lula à Presidência e lança Geraldo Alckmin (PSB) como candidato a vice

O PT oficializou a pré-candidatura do ex-presidente Lula e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB) para concorrerem à Presidência.

O lançamento foi em um centro de convenções, na Zona Norte de São Paulo, na manhã deste sábado (7). A chapa Lula-Alckmin conta ainda com o apoio de cinco partidos – PCdoB, PSOL, Rede, Solidariedade e PV. No palco, estavam políticos de centro-esquerda, como a ex-presidente Dilma Rousseff e a deputada federal Luiza Erundina. Esta é a primeira chapa a anunciar o nome do candidato a vice. lula

Geraldo Alckmin discursou por vídeo chamada porque está com Covid, e ressaltou que as divergências do passado não o impediram de se aliar a Lula e trabalhar por mudanças.

“Números diferentes, quando somados, não diminuem de valor. Pelo contrário, elevam a sua grandeza. Essa lógica aplica-se também à política. A democracia é marcada, sim, por disputas, disputas fazem parte do processo democrático. Mas acima das disputas, algo mais urgente e relevante se impõe: a defesa da própria democracia”, diz Alckmin.

Lula começou a vida pública como sindicalista no ABC Paulista, e ajudou a fundar o PT, nos anos 1980. Em 1986, elegeu-se deputado federal, e participou da Constituinte. Após três derrotas, foi eleito presidente da República em 2002, e reeleito em 2006, com 58 milhões de votos.

A candidatura de Lula se tornou possível, nessas eleições, porque o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações dele, na Lava Jato, por considerar que a 13ª Vara de Curitiba era incompetente para julgar as ações. O STF também considerou que Lula não teve direito a um julgamento justo, porque o juiz Sergio Moro foi parcial na condução do processo.

Lula discursou por 46 minutos. Ele citou as realizações de seus dois governos, falou da necessidade de o país voltar a crescer e defendeu a democracia.

“Queremos unir os democratas de todas as origens e matizes, das mais variadas trajetórias políticas, de todas as classes sociais, de todos os credos religiosos para enfrentar e vencer a ameaça totalitária, o ódio, a violência, a discriminação, a exclusão que pesam sobre o nosso país. Queremos construir um movimento cada vez mais amplo de todos os partidos, organizações e pessoas de boa vontade, que desejam de volta a paz e a concórdia ao nosso país. Esse é o sentido da nossa união. Da união progressista que envolve os companheiros do PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL, Rede e Solidariedade. Todos dispostos a trabalhar. Não apenas pela vitória de 2 de outubro, mas pela reconstrução e pela transformação do Brasil, que será mais difícil do que ganhar as eleições. Tenho orgulho e muito orgulho de contar com o então companheiro Geraldo Alckmin nessa nossa jornada”, diz Lula. (A informação é do Jornal Nacional)

Também já oficializaram as pré-candidaturas à Presidência da República:

*O PL, com Jair Bolsonaro;
* O PDT, com Ciro Gomes;
*O PSDB, com João Doria;
*O MDB, com Simone Tebet;
*O Avante, com André Janones;
*O Unidade Popular, com Leonardo Péricles;
*O PSTU, com Vera Lúcia;
*O PCB com Sofia Manzano;
* O Democracia Cristã, com José Maria Eymael;
*O Novo, com Felipe D’Avila;
*E do União Brasil, Luciano Bivar.

Por:Jornal Folha do Progresso em 08/05/2022/07:37:57

Senador Paulo Rocha, do Pará, é reconduzido à função de líder do PT no Senado

Paulo Rocha continua como líder da bancada do PT no Senado (Foto: Alessandro Dantas / Divulgação / Bancada do PT no Senado)

Com isso, ele deve continuar liderando a bancada do partido por mais um ano

O senador pelo Pará, Paulo Rocha, continuará por mais um ano liderando a bancada petista no Senado Federal. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (15). Na ocasião, ficou decidido que Jean Paul Prates (RN) também permanecerá por mais um ano como líder da minoria na casa.(As informações são do O Liberal).

“O trabalho de Paulo Rocha no Legislativo há mais de 30 anos trouxe inúmeras conquistas para a classe trabalhadora e para o povo brasileiro. É uma honra estar ao lado dele nessa trajetória”, afirmou Jean Paul Prates, após o político do Pará ser reconduzido à função de líder do PT na casa.

De acordo com informações divulgadas pela bancada do partido, a decisão foi tomada em razão da condução da bancada durante o ano passado, “ressaltando sua capacidade de diálogo com as mais diversas forças políticas representadas na Casa, a firmeza na defesa da democracia e dos direitos da população e a postura de resistência aos ataques do governo Bolsonaro contra os direitos da população”.

Para a bancada, essas características serão ainda mais importantes para enfrentar os desafios das eleições gerais deste ano.

“A avaliação deste ano de liderança é extremamente positiva, onde o senador se impôs no Colégio de Líderes e no Plenário”, Jaques Wagner (BA) ressaltou a importância da presença de Paulo Rocha nas instâncias decisórias da Casa. “A avaliação deste ano de liderança é extremamente positiva, onde o senador se impôs no Colégio de Líderes e no Plenário”, disse.

Jornal Folha do Progresso em 15/03/2022/15:05:15

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Bolsonaro diz que PT vai plantar maconha no Planalto

Bolsonaro falou com apoiadores no ‘cercadinho’ | Foto:Reprodução

Em mais um rompante no “cercadinho”, o presidente reagiu à aprovação do texto-base da Lei 399/15, que autoriza o cultivo em casa de cannabis sativa no Brasil.

Na manhã de terça-feira (8), a Câmara dos Deputados analisou o PL 399/15, que autoriza o cultivo em casa de Cannabis sativa para fins medicinais. O texto-base da proposta foi aprovado.

Contudo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se mostrou contrário ao projeto. ““Tem a canabidiol sintética. Não precisa deixar o pessoal plantar em casa não”, disse a apoiadores em Brasília, no famoso “cercadinho”.

Apesar de haver o tratamento com o produto feito em laboratório, o custo é de pelo menos R$ 1 mil por mês. Ou seja, muitas pessoas que precisam do remédio não poderiam arcar com as despesas.

Para não perder o costume, Bolsonaro citou o PT e disse que, se Lula ganhar, haverá plantação de maconha no Planalto. “Já imaginou se o PT um dia voltar ao governo? Vai ter plantação de maconha ali, ó”, afirmou o presidente apontando para o Palácio da Alvorada.

https://youtu.be/DwmS7U6-bGw

Por: Redação

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PT e Bolsonaro devem apoiar o mesmo candidato no Senado

(Foto:Reprodução) – Legenda decide apoio nesta segunda-feira (11)

O PT decide, nesta segunda-feira (11), quem apoiará na disputa pela presidência do Senado. Senadores do partido tiveram boas impressões das conversas que tiveram com Rodrigo Pacheco (DEM-MG) – candidato apoiado por Jair Bolsonaro -, mas também estão abertos a dialogar com pré-candidatos de outras legendas.

“Já tivemos uma conversa com o Rodrigo e ele foi muito bem no sentido de explicar as posições dele. Disse claramente que não tem essa ligação com Bolsonaro e que, na verdade, o presidente assumiu um compromisso com o [Davi] Alcolumbre”, disse o senador Humberto Costa (PT-CE). O atual presidente do Senado é padrinho da candidatura de Rodrigo Pacheco.Sobre uma candidatura própria o senador afirma que “até agora ninguém levantou essa possibilidade” e que há uma tendência do PT “ir com o Pacheco”.Por outro lado, pondera, “já estamos apoiando na Câmara o MDB e se você tiver dois presidentes, como têm agora que são do DEM, ter dois do MDB não é uma situação razoável, mas vamos conversar”, diz. Na Câmara, o PT fechou com Baleia Rossi (MDB-SP).

Por:Redação Integrada com informações do Congresso em Foco

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TSE determina que PT devolva R$ 7 mi aos cofres públicos

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira aprovar com ressalvas as contas eleitorais do Diretório Nacional do PT referentes à campanha de 2010. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos 7 milhões de reais por irregularidades.

Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE, está o pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de reais com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.

Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para concluir que seria impossível não levar em conta a decisão do STF. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.

Partidos – Na última terça-feira, o TSE também aprovou com ressalvas as contas partidárias de 2010 dos diretórios nacionais de PSDB e PMDB devido à aplicação irregular dos recursos do Fundo Partidário. Além de petistas, tucanos e peemedebistas, foram aprovadas com ressalvas as contas referentes a 2010 de PCdoB, PSB, PSDC, PV, PR e PTN. Já PRTB, PMN e PDT tiveram as contas desaprovadas.

VEJA.com /com Agência Brasil

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Impeachment – PT e PDT indicam nomes e comissão do impeachment no Senado já tem seus 21 titulares

O bloco de Apoio ao Governo no Senado –formado por PT e PDT– informou nesta sexta-feira os nomes dos seus representantes na comissão especial do impeachment que analisará o processo contra a presidente Dilma Rousseff autorizado pela Câmara dos Deputados.

Serão titulares do bloco na comissão os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Telmário Mota (PDT-RR).

A comissão deverá ser instalada na segunda-feira e deverá ter como presidente o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e como relator Antonio Anastasia (PSDB-MG).

A poucos dias da decisão do Senado sobre o afastamento de Dilma, dois vice-líderes do governo na Casa, Wellington Fagundes (PR-MT) e Hélio José (PMDB-DF), declararam no plenário serem favoráveis ao impeachment.

OUTROS MEMBROS

Além de Lira, o PMDB, que tem a maior bancada da Casa, indicou os senadores Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), Waldemir Moka (MS) e Dario Berger (SC). Segundo a Agência Senado, José Maranhão (PB), que havia sido indicado, deixará a comissão sendo substituído por Berger, que era suplente.

A comissão, além de 21 senadores titulares tem outros 21 membros suplentes.

O bloco de Oposição –PSDB, DEM e PV– terá, além de Anastasia, os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Foram ainda indicados para formar a comissão os senadores Wellington Fagundes (PR-MT), Zezé Perrela (PTB-MG), Romário (PSB-RJ), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Ana Amélia (PP-RS), José Medeiros (PSD-MT) e Gladson Cameli (PP-AC).
Reuters
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Joaquim Barbosa questiona base jurídica do processo de impeachment

Foto-Ex-ministro do STF Joaquim Barbosa questionou base jurídica do impeachment
Em palestra em Florianópolis (SC), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa questionou a validade das pedaladas fiscais como fundamento para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. No evento, que ocorreu nesta sexta-feira (22), Barbosa também fez críticas à postura de Dilma no comando político do país.

“Descumprimento de regra orçamentária é regra em todos os governos do Brasil. Não estou dizendo que a presidente não descumpriu as regras da lei orçamentária e da lei de responsabilidade fiscal. O que estou querendo dizer é que é desproporcional, é brutal. É uma anormalidade você tirar uma presidente da República sobre esses fundamentos num país como o nosso”, afirmou o magistrado.
Barbosa questionou a legitimidade do impeachment, que não teria apenas um caráter técnico: “Quanto à justeza e ao acerto político dessa medida tenho dúvidas muito sinceras. E essa a interpretação que estou dando em primeira mão para vocês. Por outro lado, tem que se levar em conta, impeachment não é só uma questão legal, do domínio dos profissionais do Direito. É muito mais político do que jurídico”.

O ex-magistrado também fez críticas à condução do país pela chefe do executivo federal: “A nossa presidente não soube conduzir o país. Ela não soube exercer a liderança que se espera de um chefe de Estado. Agiu como se governasse apenas para o seu grupo político e para os seus aliados. Ela não soube se comunicar com a nação”.

Por Jornal do Brasil

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Câmara diz sim ao impeachment de Dilma; pedido vai agora ao Senado

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) acaba de obter a quantidade mínima necessária de votos para sua aprovação. A aprovação, contudo, não afasta Dilma imediatamente da Presidência da República. Isso só pode ocorrer após a análise do Senado. Para ser aprovado na Câmara, o processo dependia do voto de no mínimo 342 dos 513 deputados, ou dois terços do total.

Na história política brasileira, é a segunda vez que o processo de impedimento de um presidente da República recebe o aval da Câmara dos Deputados. A primeira foi em 29 de setembro de 1992, quando o então presidente Fernando Collor de Mello, do PRN, teve seu pedido de afastamento acolhido com o voto de 441 deputados (outros 38 votaram contra, um se absteve e 23 não compareceram à sessão).

A sessão deste domingo (17) começou com confusão –os parlamentares contra o impeachment reclamaram ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia colegas se manifestando a favor do impedimento atrás da mesa da Casa. Houve gritaria e empurra-empurra. Após as orientações de voto das lideranças dos partidos, a votação começou por volta das 17h45.

O primeiro deputado a votar foi Washington Reis (PMDB-RJ), que estava de cadeira de rodas e, por questões de saúde, passou na frente da bancada do Estado de Roraima. Ele votou sim, pelo impeachment.
Próximos passos

O Senado deve começar ainda neste mês a apreciar a denúncia apresentada contra Dilma. Em linhas gerais, os senadores votarão primeiro para dizer se concordam ou não com a instauração do processo. Para avançar, o impeachment precisará do voto da maioria, isto é, de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Se o processo for de fato aberto, a presidente se afastará do cargo por um período de seis meses (180 dias). Terá início, então, a discussão e análise da denúncia, com apresentações da acusação e da defesa, sob o comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.

Esse processo culminará com o julgamento final dos senadores, em votação nominal e aberta no plenário: Dilma será afastada definitivamente da Presidência da República se dois terços do Senado (54 dos 81 senadores) julgarem que ela cometeu crime. Nesse caso, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), assume, com a missão de cumprir o mandato restante até o fim, no dia 31 de dezembro de 2018.
Oferta de cargos e abandono da base

Desde que o processo de impeachment foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governo iniciou uma corrida contra o tempo em busca de negociar com os partidos da base aliada, prometendo cargos e outros benefícios políticos em troca do apoio na votação. Num processo chamado de “repactuação” pela base do governo e de “balcão de negócios” pela oposição, as mudanças no segundo escalão do governo em busca de votos para brecar o impeachment envolveram a negociação de cargos que poderiam movimentar até R$ 38 bilhões em recursos do Orçamento deste ano. Este processo se acelerou após rompimento oficial do PMDB com Dilma no final de março e às vésperas da votação do afastamento da petista pelo plenário da Câmara.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva improvisou um “gabinete de crise” no hotel onde se hospedava em Brasília. Segundo relatos de pessoas que participaram das conversas na suíte, Lula recebeu ministros e dirigentes de partidos, além de deputados e senadores da base de sustentação do governo no Congresso. As negociações não evitaram, no entanto, o “efeito manada” que levou PP, PRB, PSD e PTB a seguirem o PMDB no desembarque da base governista. Em meio a essas negociações, especulações e levantamentos sobre a quantidade de votos de cada lado mudavam todo dia.

Às vésperas do final de semana decisivo para o processo na Câmara, um pronunciamento que Temer faria à nação após a aprovação do pedido vazou. No áudio de 15 minutos, ele disse que, “aconteça o que acontecer”, é preciso se construir um governo de “salvação nacional” e alertou que haverá “sacrifícios” para retomar o crescimento. O vice-presidente afirma que o vazamento foi acidental, e Dilma disse em discurso que Temer é o “chefe conspirador” contra o governo, e Eduardo Cunha é o “vice-chefe”.

Os últimos dias que antecederam a votação foram marcados ainda por um guerra dos placares entre governo e oposição, na qual cada grupo divulgava haver conquistado votos suficientes para conquistar a vitória na votação, e o resultado se tornou imprevisível.
Acusação e defesa

Dilma é acusada de cometer crime de responsabilidade, previsto na Lei do Impeachment (lei 1.079/1950), ao autorizar supostas manobras contábeis chamadas de pedaladas fiscais. Elas se caracterizam pela prática do Tesouro Nacional de atrasar intencionalmente o repasse de dinheiro para bancos (públicos e privados) e autarquias (por exemplo, o INSS) a fim de melhorar artificialmente as contas federais.

Segundo os autores originais do pedido de impeachment da presidente, os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e a advogada Janaina Paschoal, as “pedaladas fiscais” teriam sido praticadas em 2014 e reeditadas em 2015, já no segundo mandato de Dilma. Os juristas também apontam crime de responsabilidade da presidente na edição de seis decretos autorizando despesas extras num total de cerca de R$ 2,5 bilhões, em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, sem a autorização devida do Congresso Nacional.

A defesa da presidente, apresentada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, nega a existência de crime de responsabilidade e, por isso, diz que o pedido de impeachment é golpe. Segundo a defesa, o atraso no repasse de dinheiro a bancos, por exemplo, é prática comum em todas as esferas do Poder Executivo e não é grave a ponto de interromper o mandato de um presidente eleito democraticamente. O governo argumenta também que as contas relativas a 2015 ainda não foram nem sequer avaliadas pelos órgãos de controle e, portanto, não pode haver crime antecipado.
Trâmites do processo

O pedido de impeachment que tramita no Congresso, baseado na denúncia de que “houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável”, como escrevem seus autores, foi acolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. Foi recebido pelo governo como ato de revanche de Cunha, em reação à abertura de processo de cassação do mandato do deputado no Conselho de Ética da Câmara. O peemedebista nega e diz que o governo recorreu a esse discurso como “desculpa para se safar, ir contra o que a maioria da população deseja”.

O rito do impeachment (norma que a tramitação deve obrigatoriamente seguir no Congresso) foi motivo de embate entre Poderes da República, Legislativo e Judiciário, com a decisão final do STF de intervir e cancelar o caminho inicialmente prescrito por Eduardo Cunha na Câmara.

A denúncia contra Dilma chegou neste domingo ao plenário da Câmara após obedecer às etapas determinadas pelo STF e ser aprovada pela comissão especial que analisou a matéria, por 38 votos a favor e 27 contra, na última segunda-feira (11).
Por noticias.uol.com.br
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