Justiça concede habeas corpus ao maior devastador do Brasil

O fazendeiro Franklin Wesley Lauriano da Costa foi preso na Operação Curupira, em dezembro de 2023.

O juiz Sérgio Lima, do Tribunal de Justiça do Pará, concedeu um habeas corpus a Franklin Wesley Lauriano da Costa, fazendeiro considerado o maior desmatador do Brasil. Ele havia sido preso na Operação Curupira, realizada pela Polícia Civil do Pará, em dezembro.

Franklin é acusado crimes ambientais, contra as relações de consumo, de falsidade documental, contra a paz pública, além de associação criminosa. A decisão do juiz Sérgio Lima foi proferida nesta terça-feira (9) e ele entendeu que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares.

O caso ganhou destaque na mídia nacional em razão de Franklin ser acusado de ser o responsável pelo desmatamento e promoção de queimadas em mais de 3.514,67 hectares de floresta na área da APA Triunfo do Xingu, localizada no município de São Félix do Xingu.

MEDIDAS CAUTELARES

Na decisão, o juiz convocado Sérgio Lima, ao examinar o pedido liminar do habeas corpus impetrado pelos advogados Clodomir Araujo Junior e Joel Lobato, entendeu que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão.

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Relembre o caso:

“Maior devastador” de São Félix do Xingu é preso em operação

Franklin Wesley, o maior devastador de floresta do Brasil

O caso ganhou repercussão nacional e o fazendeiro é apontado pelas investigações como o principal responsável pelo desmatamento e promoção de queimadas em mais de 3.514,67 hectares de floresta na área da APA Triunfo do Xingu, localizada no município de São Félix do Xingu.

Franklin é irmão de Enric Lauriano, fazendeiro de Xinguara-PA. Ambos, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estavam envolvidos no financiamento de acampamentos e na destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.

Enric Juvenal da Costa Lauriano participou pessoalmente do ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

📷 Milhares de hectares Frankly já devastou |Reprodução
📷 Milhares de hectares Frankly já devastou |Reprodução

Fonte: DOL  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 09/01/2024/23:06:22

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Satélites mostram impacto das queimadas no Pará na qualidade do ar nos municípios do Baixo Amazonas e em Manaus

Frente da cidade de Santarém encoberta por fumaça — Foto: Sandro Vaughan/TV Tapajós

Por meio de nota a Semas PA informou que o estado não tem confirmação de que a fumaça em Manaus seja proveniente do estado paraense. A Semas informa ainda que com o El Niño, o Pará enfrenta período de poucas chuvas e seca.

Imagens dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitoram os focos de incêndios na Amazônia, revelam a influência significativa das queimadas no estado do Pará, próximo à região do Baixo Amazonas, na intensificação da fumaça sobre a cidade de Manaus, no Amazonas, desde o final de outubro. A qualidade do ar na capital amazonense foi comprometida novamente nesse período.

Segundo o Inpe, entre 26 de outubro e 3 de novembro, foram registrados 5.305 focos de incêndio no estado do Pará e 149 focos, em menor intensidade, na Região Metropolitana de Manaus (RMM) no mesmo período.

Embora a fumaça tenha se intensificado na capital, apenas 9 focos foram notificados na RMM na sexta-feira, enquanto o estado vizinho registrou 71 focos no mesmo dia.

Imagens do satélite GOES-16, fornecidas pela Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), mostram que o fluxo de ventos tem transportado partículas em suspensão para a Região Metropolitana de Manaus. No entanto, essas partículas têm dificuldade em se dissipar devido à falta de chuvas e ao calor intenso, agravados pelo El Niño severo deste ano.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, “Podemos verificar por imagens dos satélites que todos os municípios que sofrem influência do Rio Amazonas, que serve como um corredor de fluxo de ventos, até chegar em Manaus têm sido impactados pela fumaça mesmo sem ter focos de incêndios registrados.”

Devido à baixa precipitação, a massa de calor sobre Manaus deve continuar afetando a qualidade do ar nos próximos dias, já que as partículas de fumaça têm dificuldade em se dispersar nessas condições.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a estação chuvosa no Amazonas, em 2023, está prevista para iniciar em dezembro, mas pode ser afetada pela continuidade do El Niño, o que pode resultar em um período de chuvas abaixo da média na região.

Para combater essa situação, o Governo do Amazonas tem estado ativo desde março de 2023 no combate aos focos de incêndio nos municípios do Sul do Amazonas e na Região Metropolitana de Manaus. Além da Operação Tamoiotatá, estão em pleno andamento as Operações Aceiro e Céu Limpo. Desde 11 de outubro, houve uma intensificação da presença de forças ambientais e de segurança pública no combate aos incêndios na RMM.

Como resultado, os focos de calor caíram de 675 (registrados de 1º de outubro a 10 de outubro) para 194 focos (registrados a partir de 11 de outubro até 2 de novembro). Pequenas formações de chuva na região também têm contribuído para a redução desses focos.

Na terça-feira (31), mais 250 servidores, incluindo bombeiros, policiais militares e analistas ambientais do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), foram enviados para reforçar as ações em vários municípios. Além disso, 116 brigadistas do PrevFogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) continuam atuando nas ações de combate na Região Metropolitana.

Nota da Secretária do Estado do Pará

“A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) informa que o estado reduziu o desmatamento e que em julho, agosto e setembro, registrou o melhor trimestre do ano com a queda de 56%. O Pará não tem confirmação de que a fumaça em Manaus seja proveniente do Estado.

A Semas informa que com o El Niño, o Pará enfrenta período de poucas chuvas e seca. A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade reforçou o efetivo e ampliou ações de prevenção e combate aos incêndios florestais. Assim, tem alcançado redução das queimadas em extensão de área. Além disso, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil realizam mapeamento prévio nos municípios com maior número de focos, atuando com mais de 230 militares no combate às queimadas no estado.”

Fonte: g1 Santarém e região — PA / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/11/2023/10:34:25

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Dados do Inpe apontam o Pará como o estado com o maior número de queimadas do Brasil

(Foto:Reprodução) – O Pará teve o maior número de queimadas no Brasil, entre janeiro e outubro de 2023, segundo dados do Instituto Nacional Espaciais (Inpe). Foram 31.119 focos de incêndio registrados. O estado teve o segundo pior mês de outubro em 25 anos.

Para ambientalistas, as mudanças climáticas ajudaram a elevar a temperatura, em um período normalmente mais seco, facilitando a propagação do fogo em áreas de mata.

Na região sudoeste do estado, equipes foram reforçadas para controlar o avanço das queimadas em Altamira, município com mais focos de incêndio do Brasil. O trabalho dos bombeiros é marcado pela sobrecarga.

“Nós temos uma demanda reprimida que não conseguimos atender, porque são vários incêndios, às vezes, no mesmo horário”, relata o major Saimo Costa. “Demandaria um poder operacional gigantesco, então a gente utiliza técnica para proteger residências e o bem das pessoas”.

Na reserva extrativista Tapajós Arapiuns o céu foi encoberto pela fumaça. A área fica na região oeste do estado, que vem sendo castigada pela seca. Mesmo com uso do proibido de fogo dentro da reserva, os brigadistas encontram no caminho de mata fechada vários focos de incêndio, e animais com sede. As equipes percorrem distâncias enormes para combater as chamas.

“Teve dias que eu não consegui chegar perto do fogo, teve dia que a gente cortou mais de 10 árvores no caminho para chegar com carro ou moto”, conta o bombeiro Júlio César Galúcio.

A fumaça chega até a cidade, causando cenário de poluição e até atrapalhando a visibilidade de motoristas, além de prejudicar a saúde dos moradores.

O uso do fogo em áreas de mata é comum para renovação de pasto, limpar terrenos e até desmatar ilegalmente a floresta. São algumas das principais causas das queimadas. A seca severa só agrava a situação.

“Isso mostra que os governos, seja na escala estadual, federal, precisam agir rapidamente e com nível maior de ambição”, sugere Cristiane Mazetti, porta-voz do Greenpeace Brasil.

“É importante ter tido mais ações preventivas, mas agora, acho que é um lembrete pra que, nos próximos anos, os governos estejam melhor preparados para esse cenário, invistam em questões de adaptação das mudanças climáticas, controle e prevenção do desmatamento, das queimadas, e em ações emergenciais quando o problema já se instalou, que é o caso de agora”.

Em nota, o governo do Pará disse que vem reforçando, desde julho, prevenção e combate aos incêndios florestais, mas que a seca intensa tem se mostrado “desafiadora”.

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que trabalha para aumentar os o número de brigadistas na região, além de drones para o monitoramento da área. Duas aeronaves dão apoio no combate aos incêndios.

Fonte:g1 e / Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/11/2023/15:38:29

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Pará é o 2º estado com mais queimadas na Amazônia no mês de agosto, aponta Inpe

Pará é o 2º estado com mais queimadas na Amazônia no mês de agosto, aponta Inpe — Foto: Andre Penner/AP

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe), foram 7.853 focos no Pará, o que representa 28% do total de queimadas na região.

O Pará concentra o segundo maior número de queimadas em agosto em toda a Amazônia. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) divulgados nesta quarta-feira (1º), foram 7.853 focos, o que representa 28% do total de queimadas na região.

Os números refletem a preocupante escalada do desmatamento na região do sudoeste do estado, que já vinha sendo identificada pelos sistemas de monitoramento do Inpe.

Altamira, onde está situada a Hidrelétrica de Belo Monte, é o segundo município que concentra mais focos de calor em toda a Amazônia Legal, com 1.997 registros. Novo Progresso tem 1.646 focos e São Félix do Xingu, 1.253. Essas cidades são as com maior número de queimadas no Pará em agosto.

Amazonas e Rondônia também estão na lista dos estados que mais queimaram a floresta. O Amazonas foi o que apresentou o maior número de queimadas em agosto deste ano, com 30%, e Rondônia o terceiro, com 15%.

De acordo com a gestora ambiental do Greenpeace, Cristiane Mazzetti, o aumento dos focos de queimadas é resultado de uma visão retrógrada de desenvolvimento que não conversa o beneficia a maioria dos brasileiro, além de seguir na direção contrária dos esforços para conter a emergência climática.

Para o Greenpeace, a demarcação e proteção de territórios indígenas são fundamentais na proteção da Amazônia e no combate às mudanças climáticas que, se agravadas, podem contribuir, por exemplo, para novas crises hídricas que afetam o país.

Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informou que o Pará registrou, em áreas estaduais, redução de 43% do número de focos de calor no mês de agosto de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado, conforme o levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Ainda segundo a Semas, a redução foi de 23%. No mês passado, foram contabilizados 7.853 focos de queimada, contra 10.856 ocorrências registradas em agosto de 2020. A Semas reitera ainda que 65% das áreas do estado são de domínio da União.

Por G1 PA — Belém

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Governo anuncia R$ 73 milhões para diminuir desmate ilegal e evitar queimadas em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso irá investir R$ 73 milhões em ações de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais em 2021.

O recurso garantido representa o maior investimento na área ambiental e será aplicado na execução do Plano de Ação e Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, apresentado na tarde desta quinta-feira.

“Estamos empenhados contra o desmatamento ilegal, com tolerância zero aos ilícitos, e também na prevenção e combate aos incêndios florestais. É uma campanha que vai mobilizar recursos humanos e financeiros, e vários atores que estão somando esforços e objetivos em comum para promover o desenvolvimento do de Mato Grosso com respeito à legislação e ao meio ambiente”, destaca o governador.

Mendes ressalta que os resultados da política ambiental, que já vem sendo implantada pelo Estado, estão cada dia mais perceptíveis, e que está claro para a população que não há tolerância ao crime ambiental em Mato Grosso.

“Fechamos o ano com uma redução de alertas de desmatamento em Mato Grosso de mais de 30%, e isso nos coloca em uma posição não só de quem fala, mas de quem mostra o resultado daquilo que está fazendo”, afirma ele, sobre o dado oficial do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (DETER) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Segundo o secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), cerca de R$40 milhões serão investidos apenas na prevenção e combate aos incêndios, com o objetivo de garantir que Mato Grosso possa lidar com a estiagem e preservar a fauna e flora. Será adquirido um helicóptero que terá prioridade no atendimento às operações contra o fogo o desmatamento ilegal.

“Também será um diferencial de destaque a contratação de 100 brigadistas com recursos do Estado, e de mais 100 com recursos federais. Acreditamos que com este aporte, mais os equipamentos para o combate e proteção individual, teremos um reforço muito grande ao Corpo de Bombeiros do Estado”, avalia o gestor.

O procurador da República, titular do Ofício Ambiental do MPF/MT, Erich Masson, ressalta a importância dos investimentos que priorizam o meio ambiente, e a parceria com o governo com um canal de comunicação aberto para facilitar a responsabilização de infratores.

“Percebemos que nos comunicando conseguimos resolver muita coisa de forma rápida, o MPF fica muito feliz de saber que o Estado está fazendo tudo isso, e não é à toa que receberam recursos internacionais e estrutura, por conta das iniciativas que o governo tem. Mostra que o governo está no caminho certo, e tem a certeza que vai deixar o Estado em outro patamar na preservação do meio ambiente”, afirma.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, reafirmou o compromisso de apoiar iniciativas que fomentem a sustentabilidade. “Vejo que os investimentos são um grande diferencial para preservar o nosso maior patrimônio que é o meio ambiente. Temos um estado rico, e em nome de todos os deputados, pode contar com a Assembleia para mostrar que MT está produzindo e preservando”.

Um dos braços das ações é a responsabilização dos infratores, e segundo o promotor do Ministério Público do Estado (MPE), Marcelo Vacchiano, o órgão é um parceiro do Estado para buscar a responsabilidade civil pelos ilícitos ambientais. Ele cita que o empenho conjunto é para “fechar o cerco” contra quem desmata ilegalmente.

O investimento será o maior da história em ações de combate ao desmatamento ilegal e incêndios, e representa mais que o dobro do aporte do ano de 2020, que foi na ordem de R$ 32 milhões. Em 2021, os investimentos serão distribuídos nos eixos: gestão, monitoramento, responsabilização, fiscalização, prevenção e combate, proteção de fauna e comunicação.

O planejamento reúne ações integradas dos órgãos membros do Comitê Estratégico para o Combate do Desmatamento Ilegal, Exploração Florestal Ilegal e Aos Incêndios Florestais (CEDIF-MT). Estiveram presentes o Chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e por via remota, a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, e representantes dos órgãos que fazem parte do CEDIF-MT.

Presidido pelo governador Mauro Mendes, o Comitê reúne a Casa Civil, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto de Defesa Agropecuária (Indea). Também são convidados o Ibama, ICMBio, Incra, Forças Armadas e os ministérios Público Federal e Estadual.

Fonte:Redação Só Notícias (foto: Mayke Toscano/assessoria)
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Criticado por queimadas, governo ensaia reduzir verba de município que desmata

PEC a ser enviada em maio ao Congresso prevê também o confisco bens em casos de crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização  – (Foto:Reprodução TV Globo)

Sob ceticismo de entidades ambientalistas e rurais, o governo federal planeja criar mecanismos para expropriar propriedades no campo e nas cidades com registros de queimadas e desmatamentos ilegais.

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a ser enviada em maio de 2021 ao Congresso Nacional, prevê também o confisco de bens apreendidos e destaca como “ação estratégica prioritária” rever repasses de recursos a municípios e Estados que mais desmatam.

Documento do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNLA), órgão comandado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, estabelece que a expropriação de terras ocorrerá no caso de quem incorreu em “culpa” em crimes ambientais em área própria ou pública.

Além disso, sinaliza viabilizar o confisco “de todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do crime de grilagem ou de exploração de terra pública sem autorização”.

Em outro trecho, o texto prevê um “plano de ação” para inserir comunidades indígenas nos mercados formais, que será detalhado e apresentado até julho de 2021 e executado até dezembro de 2022. Essa é uma das áreas onde a atuação do governo Bolsonaro é mais criticada.

O presidente defende a exploração de recursos naturais em terras demarcadas. Não há uma proposta de emenda constitucional pronta. A elaboração será tarefa do Ministério da Justiça.

Como o Estadão revelou, a equipe de Mourão discute uma série de ações para a Amazônia.

A ofensiva gerou críticas ao incluir a meta de controlar 100% das Organizações Não Governamentais (ONGs) em atividade na região, por meio de um novo marco legal, que permitiria barrá-las por “interesses nacionais”.Os representantes das ONGs avaliam que a real meta do governo é contornar o desgaste na imagem do País diante do aumento do desmatamento.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, afirma que a gestão Bolsonaro facilita os crimes nas florestas.

“A única coisa coerente no documento é quando fala que deseja controlar e fechar ONGs. As outras propostas servem para tentar enganar o público externo, principalmente negociadores do acordo entre Mercosul e União Europeia”, diz Astrini.

“Minha pergunta ao Mourão: amanhã o governo vai retirar o projeto de lei de abertura de terra indígena (ao garimpo)? Vai apresentar metas mais ousadas de redução de desmatamento? Vai reforçar o Ibama e ICMBio e colocar Exército para servir a estes órgãos, em vez de substituí-los?”As críticas vêm também do lado ruralista. Ex-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Pedro Camargo cita “falta de credibilidade” do governo Jair Bolsonaro em ações de fiscalização. “O Poder Público não tem se utilizado dos instrumentos disponíveis para enfrentar as ilegalidades no desmatamento e fogo.

Falta credibilidade para ampliar o tipo de pena. Chegaram a proibir a destruição das máquinas encontradas realizando desmatamentos ilegais e agora querem expropriar a terra.”Os objetivos do conselho dividem-se em três principais eixos (preservação, proteção e desenvolvimento sustentável). Cada tópico é subdividido em objetivos mais pontuais, que têm metas e ações programadas.

Na última semana, Mourão pediu para diversos ministérios indicarem especialistas para debater estes objetivos junto ao conselho. Além de um ofício assinado pelo general, a Vice-Presidência encaminhou a apresentação feita aos membros do conselho e tabelas com as descrições dos objetivos do grupo.

Apesar de Mourão ter dito que não reconhece a proposta de controle das ONGs, duas fontes do governo que acompanham as discussões do conselho confirmaram o envio dos documentos.De forma genérica, o governo também fala em fortalecer a regularização fundiária na Amazônia. Trata-se de bandeira da campanha do presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação de ambientalistas, essa política de terras expõe o risco de entregar áreas que haviam sido tomadas irregularmente.Para impulsionar a regularização fundiária, a equipe comandada por Mourão avalia uma antiga proposta do governo de criar uma Agência Nacional de Terras, que seria uma “evolução” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O órgão seria aberto até novembro de 2022. Não está claro se o instituto seria fechado.

O que os elaboradores do estudo não citam é que o Incra hoje é loteado entre indicados políticos e oficiais militares da reserva . O atual presidente é Geraldo Melo Filho, filho de Geraldo Melo, ex-senador pelo PSDB do Rio Grande do Norte.

Por:Agência Estado

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Em Dia de Fogo nuvem de fumaça cobre cidade de Novo Progresso

(Foto:WhatsApp Jornal Folha do Prsaõ Pualoogresso) – Um ano após “dia do fogo”, a cidade de Novo Progresso volta ser noticia na imprensa  nacional pelos focos de incêndio que queima a floresta Amazônia.
No final da tarde desta segunda-feira(10), uma nuvem de fumaça cobriu a cidade de Novo Progresso, as imagens foram divulgadas em rede nacional.

Internauta Marcelo fez vídeo para amigo em  SP- ASSISTA;

https://youtu.be/SZvK4rPtvdA

 

Leia Também:Novo Progresso entre seis cidades que mais desmataram no Pará

*Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles destrói garimpos para aliviar pressão internacional

*Ibama destrói maquinas em Garimpo na região de Novo Progresso-Fotos e Vídeos

Em Novo Progresso as imagens foram postadas por internautas nas redes sociais.

Galeria de fotos

Por:JORNAL FOLHA DO PROGRESSO
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DECISÃO SEMMA-NP Suspende queimadas por 120 dias em Novo Progresso

Fogo na vegetação (Foto:ICMBIO)- Medida é excepcional e temporária, abrange todo o território municipal e se soma às medidas decretadas pelo Presidente da Republica Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira(16), em respostas aos incêndios que atingem várias regiões do país nesse período de seca, inclusive,Novo Progresso no Pará (Amazônia).

Leia Também: Jair Bolsonaro assina decreto proibindo queimadas em todo o Brasil por 120 dias

A Secretaria Municipal e Meio Ambiente de Novo Progresso (SEMMA-NP), através do Secretário Municipal decidiu suspender os procedimentos de Queimas de Leras Previsto na Autorização de Limpeza de passagens emitidos em 2020;

Leia Decisão

Divulgação SEMMA-NP
Divulgação SEMMA-NP

 

Por:Claudinho Leite -MEI

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Jair Bolsonaro assina decreto proibindo queimadas em todo o Brasil por 120 dias

Medida pretende diminuir incêndios em florestas brasileiras (Foto:Valter Campanato-Agencia Brasil)

O governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (15), que foi editado um decreto para proibir o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional. Em nota distribuída à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, historicamente, a maior incidência de queimadas ocorre entre os meses de agosto e outubro. O Decreto Nº 10.424, de 15 de julho de 2020, está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16).

“A previsão climática do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos para os meses de julho, agosto e setembro indica período de forte estiagem, motivo pelo qual tornou-se urgente a adoção da suspensão das queimadas para conter e reduzir a ocorrência de incêndios nas florestas brasileiras”, informou a pasta.

Segundo a nota, citando o Ministério do Meio Ambiente, os dados recentes da plataforma de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam grande quantidade de focos de queimadas no primeiro semestre deste ano, não apenas na Amazônia, mas também em outros biomas, como o Pantanal.

De acordo com o governo, o decreto de suspensão de queimadas não se aplica para alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; nas práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais no Brasil; nas atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; no controle fitossanitário, desde que autorizado pelo órgão ambiental competente, e nas queimas controladas em áreas fora da Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.

No ano passado, em meio ao aumento dos incêndios, principalmente na Amazônia, o governo também suspedeu, por meio de decreto, a aplicação de fogo em áreas rurais. Segundo dados oficiais, a medida, que vigorou durante 60 dias, entre agosto e setembro, reduziu as queimadas em 16%.

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Publicado em 15/07/2020 – 23:51 /Edição: Fábio Massalli

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No interior do Pará, queimadas e covid-19 aumentam riscos à saúde

Além de causarem prejuízos ao Meio Ambiente, as queimadas também afetam diretamente a saúde dos moradores das regiões (Foto:Victor Moriyama / Greenpeace)

A organização de conservação ambiental The Nature Conservancy iniciou uma campanha para esclarecer produtores rurais das regiões sul e sudeste do Pará

Em meio à pandemia da covid-19, o aumento dos índices de queimadas na Amazônia, que é recorrente durante o verão, período de maior seca da floresta, representa um risco maior à saúde, pois, por conta da fumaça, o comprometimento pulmonar pode ser mais grave. Organizações não governamentais, como a The Nature Conservancy, uma das maiores de conservação ambiental do mundo, já iniciaram campanhas para esclarecer principalmente aos produtores rurais das regiões sul e sudeste do Pará sobre os riscos do fogo.

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Um dos instrumentos da campanha da TNC é o programa de rádio “Floresta Sem Fogo”, que é veiculado nas principais emissoras das cidades de Altamira, São Félix do Xingu, Tucumã, Anapu e Senador José Porfírio. A expectativa é que um público ouvinte de, no mínimo, cinco mil pessoas, seja alcançado com as transmissões. No primeiro programa, o tema abordado foi justamente os perigos que o fogo e a fumaça trazem para a saúde.

O  vice-gerente de restauração florestal da The Nature Conservancy (TNC) Brasil, Rodrigo Freire, alerta que os riscos incluem desde o fogo provocado por pequenas queimadas até os incêndios florestais. “É importante lembrar que passamos por um período de pandemia, devido à covid-19, que ataca as vias respiratórias”, reforçou.

“No Estado do Pará, esse é o momento que acontece o maior número de focos de queimadas e incêndios, com muita fumaça no ar, provocando o aumento dos casos de internação de pessoas com problemas respiratórios causados pela fumaça, sobrecarregando, ainda mais, o sistema de saúde”, acrescentou Rodrigo.

Idosos e crianças

A fumaça das queimadas da Amazônia costuma afetar principalmente as crianças, ainda que tenha impacto também na saúde de idosos, grupo de risco para a covid-19. A pesquisadora Sandra Hacon, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz, explica que as crianças são mais vulneráveis à fumaça das queimadas porque o pulmão ainda está em desenvolvimento. “A criança começa a apresentar um quadro de redução da função pulmonar e isso traz problemas como asma”, afirmou.

Nos idosos, a fumaça atua como agente irritante de vias áreas e pode agravar doenças pré-existentes. A fumaça das queimadas tem compostos tóxicos, como, por exemplo, monóxido de carbono, dióxido de carbono e óxidos de nitrogênio, além de materiais particulados, com alta capacidade de dispersão, o que faz com que a fuligem possa chegar a locais distantes dos focos de incêndio, ainda de acordo com a especialista da Fiocruz.

A pesquisadora das universidades britânicas de Oxford e Lancaster, Erika Berenguer, especialista em degradação florestal, afirma que qualquer problema respiratório, sobretudo neste momento de pandemia é arriscado. “A soma da covid-19 com queimadas é a tempestade perfeita para termos um pico de morte nos estados do Norte por causa de problemas respiratórios”.

A diretora de alta e média complexidades da Secretaria de Saúde de Redenção, Ágda Cleide, confirma a preocupação. “A rede pública de saúde do município já conta com poucos leitos disponíveis para atender a demanda da Covid-19, se somarmos mais dezenas de pacientes, vítimas da fumaça das queimadas, nosso sistema de saúde entrará em colapso”, pontua Ágda.

Por:João Thiago Dias

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