(Foto:Divulgação/Reprodução)  –  Próximo de 600 representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais assinam Carta Aberta à ministra Marina Silva (MMA) e ao ministro Paulo Teixeira (MDA) cobrando urgência na aprovação de Decreto Federal sobre o tema

Sem definição de marco legal para regularização fundiária, comunidades como as de quebradeiras de coco babaçu no Maranhão seguem invisibilizadas Uma mobilização nacional de organizações da sociedade civil, representantes de povos e comunidades tradicionais (PCTs), parlamentares e entidades aliadas, divulgou, nesta terça-feira (29) uma Carta Aberta à ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); e ao ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As organizações cobram urgência, transparência e compromisso político na tramitação da proposta de Decreto Federal para o reconhecimento e a regularização fundiária de territórios tradicionalmente ocupados.

A Carta, que já conta com a assinatura de cerca de 600 instituições de referência e aliadas à essa temática, destaca a morosidade e os entraves que têm marcado a construção desse normativo, apesar de décadas de acúmulo de conhecimento técnico, de mobilizações e das diretrizes já existentes na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos PCTs (Decreto nº 6.040/2007).

O documento solicita uma audiência conjunta com os ministros, além da definição de um cronograma público e de mecanismos efetivos de consulta às comunidades, conforme previsto na Convenção 169 da OIT.

“Sem uma normativa clara e aplicável, milhares de comunidades como quebradeiras de coco babaçu, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, pantaneiros, entre outros, seguem invisibilizadas diante do Estado e vulneráveis a processos de grilagem, desmatamento e conflitos fundiários”, afirmam os signatários.

A expectativa é de que o Decreto Federal seja assinado ainda em 2025, tendo como marco simbólico a realização da COP 30, em Belém, onde o Brasil pretende apresentar avanços concretos em suas políticas ambientais e de justiça socioambiental. Os articuladores da Carta ressaltam, no entanto, que “sem a participação direta dos povos e comunidades e um compromisso real entre os ministérios, não haverá decreto legítimo ou eficaz”.

“Nós povos e comunidades tradicionais do Brasil, que estamos espalhados por diversos biomas, ambientes e ecossistemas do país, temos ciência que sabemos manejar os ambientes com maestria, pois compreendemos a terra como mãe e não como mercadoria. Ecoamos nossas vozes para pedir o básico, queremos ser ouvidos, queremos apoio e solidariedade política para colocar de pé o decreto que reconhece e regulariza os territórios PCTS em todo país”, conclama o atual presidente do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), Samuel Leite Caetano.

Entre os signatários da Carta Aberta aos ministros Marina Silva e Paulo Teixeira, constam movimentos sociais, como da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Movimento Sem Terra (MST), a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).

Também constam organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); universidades e núcleos pesquisa, como o Programa de Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Comunidades Tradicionais da Universidade de Brasília (MESPT/UNB), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal do Pará (UFPA); Programa de Ordenamento e Governança Territorial; o Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); International Rivers; Instituto EcoVida; Terra de Direitos, Rede Cerrado; conselhos de políticas públicas e entidades classistas, como a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); e articulações ambientais e agroecológicas, como Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) e Rede Maniva.

A Carta e a lista de signatários completa podem ser acessadas no link abaixo:

CARTA ABERTA AOS MINISTROS DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR

Fonte:Jornal Folha do Progresso  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 03/05/2025/09:54:43

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Região que concentra maior número é o Nordeste  – (Foto:Marcello Casal JrAgência Brasil)

O Censo Demográfico 2022 mostrou que a população quilombola residente no Brasil é de 1.327.802 pessoas, correspondendo a 0,65% da população. Há 1.696 municípios com população quilombola e 473.970 domicílios particulares permanentes com moradores quilombolas. Dados da pesquisa Censo 2022 – Quilombolas: Primeiros Resultados foram divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A região que concentra a maior quantidade é o Nordeste, com 905.415 quilombolas, correspondendo a 68,2% da população quilombola, seguida do Sudeste com 182.305 pessoas e o Norte com 166.069 pessoas, ambas contabilizando 26,24% da população quilombola. Com 5,57% da população quilombola, as regiões Centro-Oeste e Sul têm 44.957 e 29.056 pessoas, respectivamente.

A Bahia é o estado com maior quantitativo de população quilombola – 397.059 pessoas –,o que corresponde a 29,90% da população quilombola recenseada. Em seguida vem o Maranhão, com 269.074 pessoas, o que corresponde a 20,26% da população quilombola recenseada. Somando a população quilombola da Bahia e do Maranhão, tem-se 50,17% da população quilombola concentrada nesses dois estados. Roraima e Acre não têm presença quilombola.

Dos 5.568 municípios brasileiros, 1.696 tinham moradores quilombolas. Senhor do Bonfim (BA) destaca-se por ser o município com a maior quantidade absoluta de pessoas quilombolas, com 15.999, seguido de Salvador, com 15.897, Alcântara (MA) com 15.616 e de Januária (MG) com 15 mil pessoas.

Segundo Marta Antunes, responsável pelo Projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do IBGE, a distribuição geográfica dos quilombos tem vínculo com todo o processo de colonização e escravização, mas também com a resistência a essa situação histórica que levou a várias ocupações territoriais com concentração perto e ao longo dos rios.

“A população quilombola se identifica não só pelo processo de escravização, mas principalmente pela resistência à opressão histórica como está no Decreto 4887”, disse.

Do universo de 72,4 milhões domicílios particulares permanentes ocupados recenseados no Brasil, 473.970 têm pelo menos um morador quilombola, correspondendo a 0,65% dos domicílios do país. Nas residências onde há pelo menos uma pessoa quilombola, a média de moradores é mais alta (3,17) do que no total de domicílios do país (2,79).

No universo das pessoas quilombolas residentes no país, as pessoas localizadas nos 494 territórios quilombolas oficialmente delimitados representam 12,59% dessa população (167.202 pessoas), de modo que 1.160.600 (87,41%) pessoas quilombolas encontram-se fora de áreas formalmente delimitadas e reconhecidas.

Amazônia Legal
Questionário básico de recenseamento do IBGE com a pergunta específica para localidades quilombolas. Censo demográfico do IBGE identifica pela primeira vez a população e o território das comunidades quilombolas no Brasil.
Questionário básico com pergunta específica para localidades quilombolas – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Foram contabilizadas 426.449 pessoas quilombolas nos municípios da Amazônia Legal, o que representa 1,60% da população residente total da região, sendo 32,11% do total da população quilombola residente no Brasil.

Foram recenseados 80.899 quilombolas residindo em territórios oficialmente delimitados, o que representa 48,38% da população quilombola nacional residindo em áreas oficialmente delimitadas, o que mostra um maior avanço do processo de regularização fundiária na Amazônia Legal em relação ao restante do país.

A presença da população quilombola residente na Amazônia Legal nos territórios oficialmente delimitados é superior ao cenário nacional: enquanto na Amazônia Legal 18,97% da população quilombola reside em territórios delimitados, para o conjunto do país esse percentual é de 12,59%

“Pela primeira vez em um levantamento censitário brasileiro, a população quilombola foi identificada, enquanto grupo étnico, no mais importante retrato demográfico, geográfico e socioeconômico do país”, disse, em nota, o presidente substituto do IBGE, Cimar Azeredo.

A coleta de informações contou com o apoio das lideranças comunitárias quilombolas, que atuaram no apoio ao mapeamento das comunidades e como guias para os recenseadores, garantindo que todos os territórios fossem visitados.

Fonte:Agência Brasil – Brasília/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 28/07/2023/05:25:27

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O evento de lançamento irá ocorrer no Centro de Eventos Benedito Nunes, no Campus Guamá da Universidade Federal do Pará (UFPA). (Foto: Alexandre Yuri / Ascom Ufpa).

O “Atlânticas – Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência”, do governo federal, será lançado nesta quinta-feira (20), no Centro de Eventos Benedito Nunes, no campus Guamá da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém

Um programa de bolsas de estudos para mulheres negras, quilombolas, indígenas e ciganas será lançado nesta quinta-feira (20), em Belém. Trata-se do “Atlânticas – Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência”, iniciativa do Ministério da Igualdade Racial, em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, Ministério das Mulheres, oMinistério dos Povos Indígenas e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A iniciativa faz parte das ações desenvolvidas aumentar a presença e permanência de mulheres em programas de doutorado sanduíche e pós-doutorado no exterior, em qualquer área do conhecimento, de modo a fomentar trajetórias acadêmicas bem sucedidas e oportunizar reconhecimento intelectual e profissional às mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas no Brasil e no exterior.

O evento de lançamento será presencial, nesta quinta-feira (20), no Centro de Eventos Benedito Nunes da Universidade Federal do Pará (Rua Augusto Corrêa, 01 – Guamá, Belém/PA), das 14h às 16h, e contará com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e outras autoridades. A participação no evento é gratuita, mas os interessados devem realizar a inscrição pelo link do evento.

O Consulado do Japão em Belém está recebendo, até o dia 2 de junho, as inscrições para pleitear as bolsas de estudo na modalidade de pesquisa/pós-graduação. Nas modalidades de graduação, escola técnica e curso profissionalizante as inscrições vão de 1º a 21 de junho
Consulado do Japão em Belém inscreve para bolsas de estudo em universidades daquele País

O evento também contará com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalvez; do diretor científico do CNPq, Olival Freire; e da professora emérita da UFPA, Zélia Amador de Deus.

Durante a programação, haverá a participação da Jaqueline Goes de Jesus, a biomédica negra responsável pelo sequenciamento do genoma do coronavírus, assim como da Luena Nascimento, antropóloga e sobrinha de Beatriz Nascimento, a historiadora, escritora, poeta e pesquisadora que dá nome ao programa.

Fonte:Vitória Reimão e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 19/07/2023/15:03:10

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Operação Curupira apreendeu equipamentos usados em crimes ambientais — Foto: Agência Pará

Autoridades federais e estaduais apontaram presença de criminosos em comunidades. Objetivo, entre outros, é se esconder, praticar crimes ambientais e ficar perto de rotas internacionais de tráfico de drogas.

Integrantes de facções criminosas estão dominando comunidades e territórios quilombolas e indígenas na região da Amazônia para se esconder, explorar a mão-de-obra local, evitar fiscalizações, praticar crimes ambientais e dominar a rota do tráfico internacional de drogas —um fenômeno que um integrante da Abin definiu como “neo-pistolagem”.

As informações foram apresentadas por pesquisadores e representantes da Agência Brasileira de Inteligência, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério Público dos estados da região e Polícia Civil do Pará durante o 17º encontro anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, encerrado em Belém na quinta-feira (22).
Investigações e pesquisas apontam que a presença de criminosos ligados a facções criminosas está aumentando nos últimos anos na região —principalmente do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital (PCC), mas também de outros grupos associados e locais.

No Pará, por exemplo, dados da Polícia Civil local apontam que, atualmente, a maior parte do tráfico de drogas no estado é dominado pelo CV (com parte menor do território dominado pelo PCC e pelo Comando Classe A, uma facção local).

Um número dá a dimensão do tráfico local: em janeiro a junho de 2023, a polícia paraense apreendeu 2,05 toneladas de cocaína em rios, mares, igarapés, portos, marinas e atracadouros. A quantidade é muito superior aos 153,2 kg de cocaína apreendidos durante todo o ano de 2022. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup). A secretaria atua em apoio a operações federais —a investigação de crimes contra comunidades indígenas e quilombolas é de competência da Polícia Federal.

Os especialistas apontam que os principais crimes cometidos na região são os seguintes:

Extração ilegal de produtos florestais;
Mineração ilegal;
Caça e pesca ilegais;
Grilagem de terras;
Trafico de drogas;
Crimes contra as pessoas (ameaças e homicídios de lideranças locais).

Segundo os especialistas, os criminosos estão usando cada vez mais as comunidades tradicionais da Amazônia para expandir seus domínios e se esconder.

“O traficante usa a logística e o conhecimento dos locais para facilitar os crimes. Ainda mais em casos de crimes de extração e mineração, que tem uma capilaridade muito grande”, diz Paulo Teixeira, do Ministério dos Povos Indígenas.
Pedro Diogo, da Abin, também afirma que o interesse das facções em entrar e dominar cada vez mais as comunidades indígenas e quilombolas da região se dá por conta dos seguintes pontos:

Interesses nos recursos naturais da região (madeira, minérios, pasto para produção irregular de gado, áreas para plantação de maconha, pescado e animais silvestres);
Utilizar as comunidades como rotas alternativas de fiscalização;
Utilizar a mão-de-obra local;
Interesses no isolamento das comunidades para instalar estruturas ilícitas;
Interesses em explorar comunidades tradicionais como mercado consumidor de drogas.
“As facções acabam assumindo um papel de neo-pistolagem na região, um papel tradicional de criminalidade, mas em uma nova versão nesse novo cenário rural florestal”, diz Diogo.

O que facilita a expansão do crime organizado no Norte e Nordeste do país são, segundo a Abin:

A dificuldade de monitorar o ambiente de fronteira;
precariedade das estruturas de segurança e de fiscalização;
expansão de produção da cocaína colombiana;
entrada de maconha colombiana de alto padrão no mercado brasileiro, como o Skank;
Os especialistas ainda apontam que a população mais jovem e forte destas comunidades acaba ficando mais vulnerável não só às ameaças e dominação dos criminosos, bem como ao vício.

Além disso, lideranças que negam o acesso das facções aos seus territórios também acabam sendo alvos de perseguições e ameaças.

Moradores vulneráveis

Segundo Aiala Couto, geógrafo e pesquisador da Universidade Federal do Pará, os moradores dessas comunidades estão cada vez mais vulneráveis no estado. Durante a sua apresentação no Fórum Brasileiro da Segurança Pública, ele mostrou depoimentos de quilombolas que evidenciam a situação a que estas pessoas ficam sujeitas diante do avanço das facções.

Na Comunidade Menino Jesus de Pitimandeua, em Inhangapí, nordeste do Pará, a rotina mudou, segundo o depoimento de um quilombola ao pesquisador:

“Eles entram no território, vendem drogas nas festas, usam drogas na beira do igarapé, entram armados dizendo que vão caçar e se escondem da polícia no quilombo”.
No território quilombola de Macapazinho, em Santa Isabel do Pará, um morador relatou que integrantes do Comando Vermelho usam o local para se esconder da polícia. [Eles] Acabam ficando, e gente fica com medo de denunciar e sofre represálias, sabe como é”, disse.

Já em Itabóca, também em Inganhapí, um quilombola afirmou ao pesquisador: “Já teve até morte por conta de disputas e os nossos jovens estão se perdendo”.

Fonte: Clara Velasco, g1 — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 25/06/10:01:26

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Garimpeiros invadiram aldeia na TI Munduruku e queimaram casas de indígenas. — Foto: Coletivo de audiovisual do povo Munduruku

Dados da Secretaria de Segurança Pública do Pará foram apresentados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em Belém.

O Pará teve 474 indígenas e quilombolas vítimas de crimes entre 2017 e 2022, segundo levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup).

Os dados sobre as violências socioambientais foram apresentados durante o 17º Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado em Belém até esta quinta-feira (22).

O evento discute estratégias e inovações para combater a violência, principalmente na Amazônia.

Aiala Colares, coordenador do Observatório de Segurança do Pará, afirma que “nos últimos anos o Pará teve avanço desenfreado da extração ilegal de ouro, bem como ações de extração de madeira ilegal contrabandeada, atingindo diretamente territórios indígenas e territórios de comunidades quilombolas”.

“O objetivo central do fórum é justamente mostrar como esses dados podem construir projetos que possam vir a contribuir com a justiça social e com políticas de segurança que possam, de certa forma, atender às demandas dessas comunidades”.

Outro assunto levantado nas discussões foi a sobreposição de crimes ambientais na região amazônica, como detalha o diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

“O dinheiro no narcotráfico é lavado nos garimpos que, por sua vez, ajuda a comprar mais drogas, armas. As drogas então começam a passar pelo Brasil junto às madeiras que são desmatadas ilegalmente. Temos aí uma sobreposição de crimes ambientais”.

Para Lima, a ideia do fórum é promover “a troca a fim melhorar a política pública, aperfeiçoá-la, ajudando a interpretar como deve ser a atuação em uma comunidade tradicional ou no centro de uma cidade como Belém”.

O encontro tem participação de mais de 1.200 pessoas. Dividas em mesas de debates, as discussões envolvem o cenário atual da violência, propondo soluções viáveis.

São profissionais de segurança pública, gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil, pensando juntos em como dar fim à violência.

“Segurança é um direito fundamental e universal, então não basta só pensar no crime, tem que pensar na prevenção, na repressão qualificada, na ampliação e preservação da vida e da cidadania”, afirma Lima.

Fonte: g1 Pará — Belém e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 22/06/2023/10:32:19

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A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), por meio da Comissão Permanente de Processos Seletivos, divulgou na quarta-feira, 1º de setembro, os resultados finais com os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Especial Indígena (PSEI) e no Processo Seletivo Especial Quilombola (PSEQ) de 2021.

De acordo com os editais de habilitação dos processos seletivos especiais, os candidatos devem enviar documentação no período de 3 a 10 de setembro de 2021, de forma on-line, pelo e-mail habilitacao@ufopa.edu.br

O candidato deverá informar, no assunto do e-mail, o processo seletivo do qual está participando e seu nome completo, e, no corpo do e-mail, o curso para o qual fez o processo, além de anexar todos os documentos obrigatórios, em formato PDF. Caso o candidato opte pela entrega presencial dos documentos, haverá atendimento em um único dia, de acordo com calendário de atendimento estabelecido por unidades acadêmicas e campi. É importante ficar atento às datas do cronograma, lista dos documentos necessários e demais orientações nos respectivos editais de habilitação na página da Proen.

PSE Indígena 2021: http://www.ufopa.edu.br/proen/processos-seletivos/indigena/pse-indigena-2021/

PSE Quilombola 2021: http://www.ufopa.edu.br/proen/processos-seletivos/quilombola/pse-quilombola-2021/

Recursos referentes ao processo de habilitação devem ser apresentados nos dias 15 e 16 de setembro, caso necessários. O resultado final com a avaliação dos documentos está previsto para o dia 17 de setembro de 2021. As aulas do semestre letivo 2021/1 começarão no dia 5 de outubro.

Ufopa divulga segunda chamada do Processo Seletivo Forma Pará

Divulgada nesta quinta-feira, 2 de setembro, a segunda convocação dos candidatos classificados no processo seletivo da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) com o Programa de Formação Superior no Pará (Forma Pará). O edital orienta para entrega de documentos necessários para habilitação ao vínculo institucional. A entrega dos documentos ocorrerá nos dias 3, 8, 9 e 10 de setembro de 2021, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h,  nos respectivos polos dos cursos ofertados no processo seletivo.

• Polo Ruropólis: Av. Presidente Vargas, nº 848, bairro Centro, prédio da Secretária de Educação Municipal de Ruropolis /PA. Telefone: (93) 99184-7544
• Polo Novo Progresso: Trav. Belém, nº 768, bairro Jardim Europa, prédio da Secretária Municipal de Educação de Novo Progresso/PA. Telefone: (93) 98104-4008

Relação dos candidatos convocados, orientações sobre a documentação necessária e outros aspectos relativos ao processo seletivo estão detalhadas no edital.

Confira: Edital Nº 04/2021 – Formapará/Ufopa

Acompanhamento do processo na página da Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proen): http://ufopa.edu.br/proen/processos-seletivos/formapara/

Especialização em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional em Alenquer tem inscrição prorrogada

O Campus da Ufopa em Alenquer prorrogou até 14 de setembro o prazo das inscrições do curso de especialização em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional. O prazo se encerraria na segunda-feira, 30 de agosto. No total, estão sendo ofertadas 30 vagas distribuídas em duas linhas de pesquisa: Gestão Pública, Orçamento e Gasto Público; e Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional. O curso terá duração de 18 meses, com início em outubro de 2021, e será coordenado pelo professor Igo Leite, docente do Campus Alenquer. Podem se inscrever candidatos portadores de qualquer título de graduação.

As inscrições podem ser feitas via Correios, com postagem por Sedex até às 18h do último dia do prazo, ou por agendamento via e-mail (secacad.alenquer@ufopa.edu.br ) para entrega de documentação na Secretaria Acadêmica do Campus Alenquer, localizada na Rua Beatriz do Vale, s/n, Bairro Independência. A Secretaria Acadêmica funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Para esclarecer dúvidas e solicitar mais informações, entrar em contato através dos e-mails secacad.alenquer@ufopa.edu.br , francisco.soares@ufopa.edu.br  ou alenquer@ufopa.edu.br .

Acesse AQUI para obter todas as informações do curso e fazer a inscrição.

Prorrogadas medidas de prevenção à Covid-19 até 30 de setembro de 2021

A Reitoria da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) prorrogou, até 30 de setembro de 2021, a vigência da Instrução Normativa nº 13, que trata das medidas de prevenção à Covid-19 necessárias ao retorno gradual semipresencial das atividades administrativas e acadêmicas. A determinação consta da Instrução Normativa nº 24, publicada no dia 31 de agosto.

De acordo com a Instrução Normativa nº 24, as unidades acadêmicas e administrativas da Ufopa devem elaborar os seus respectivos Planos de Retomada, que levarão em conta o espaço físico da unidade e sua capacidade de acomodar servidores e usuários, a organização das rotinas de trabalho, conforme os protocolos de segurança definidos no Plano de Biossegurança da Ufopa, além de fazer o levantamento de servidores que se enquadrem em grupo de risco e dos servidores vacinados e não vacinados.

Confira a documentação:

Instrução Normativa nº 24 – Prorroga a vigência, até 30 de setembro de 2021, da Instrução Normativa nº 13

Instrução Normativa nº 13 – Medidas de funcionamento das atividades administrativas e acadêmicas da Ufopa necessárias à construção do Plano de Retomada das Atividades Presenciais da Universidade

Documentos e orientações sobre a Covid-19 no âmbito da Ufopa

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Confira nosso banco de imagens:

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Com Informações Imprensa UFOPA/Com Fotos

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Representantes dos grupos dizem que situação é caótica pela falta de políticas públicas (Foto: Ary Souza / O Liberal)

Trinta e quatro quilombolas já morreram de covid-19 no Pará. “Eram 33 óbitos. Mas, anteontem (segunda-feira), perdemos mais um, na região do Baixo Amazonas. Agora, são 34”, disse, nesta quarta-feira (1º), Raimundo Magno Cardoso, integrante da Malungu, a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará. “A situação já era caótica para os quilombolas em decorrência da falta de políticas públicas. E, com a chegada do coronavírus,  essas comunidades sofreram um impacto muito mais forte”, afirmou.

Ele citou a dimensão geográfica do Pará, “onde as comunidades, infelizmente, enfrentam dificuldade de acessibilidade, por falta de investimento nas políticas de saneamento e infraestrutura. Por outro lado, os nossos municípios, infelizmente, dispõem de infraestrutura muito deficitária, para o atendimento das pessoas que estão na cidade. Quando você coloca nesse bojo a realidade da área rural, essa situação é ainda pior. Por conta disso, esses números estão crescendo exponencialmente”.

Raimundo Magno acrescentou: “O coronavírus, para os quilombolas, infelizmente não está controlado. Recorrentemente, as comunidades estão tendo casos de adoecimento e a gente, infelizmente, não tem conseguido fazer o teste da maneira como deferia ser. O número de testes tem sido insuficiente, o que significa dizer que estamos bem distantes ainda da possibilidade desse efetivo controle. Se nós conseguirmos testar os quilombolas, o número vai ser gigantescamente maior do que aquilo que a nossa própria estatística consegue levantar. Só a comunidade Mupi, em Cametá, tem 244 casos confirmados”.

A Malungu coloca em relatório os casos encaminhados pelas lideranças. “Com base nas informações relatadas pelas nossas comunidades, são mais de 1.500 casos. Em pelo menos 80% das comunidades quilombolas as pessoas já adoeceram com sintomas análogos à covid. Teríamos, provavelmente, mais de 100 mil pessoas”, disse. “Há relatos de comunidades inteiras que tiveram sintomas mais leves, mas cujas pessoas ficaram acamadas por até 14 dias. As pessoas estão chamando isso de ‘virose braba’. A gente não pode dizer que teve ou que não teve (covid) porque não temos os testes. Mas os sintomas são os mesmos indicados pelas autoridades de saúde”, acrescentou.

Regiões Norte e Nordeste representam 80% das mortes por covid

As regiões Norte e Nordeste representam 80% das mortes por covid-19 entre a população quilombola. As informações são da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. A Conaq diz que,  devido à falência estrutural de sucessivos governos e dinâmicas de racismo institucional, os quilombos não contam com um sistema de saúde estruturado. Ao contrário. “Os relatos da maior parte dos quilombos é de frágil assistência e da necessidade de peregrinação até centros de saúde melhor estruturados”, diz a entidade. “As condições de acesso à água em muitos territórios é motivo de preocupação, pois também dificulta as condições de higiene necessárias para evitar a propagação do vírus. Essa situação tende a ser agravar exponencialmente com as consequências sociais e econômicas da crise da  covid- 19 na vida das famílias quilombolas”, acrescentou.

Desde 11 de abril quando foi registrado o primeiro óbito entre quilombolas, em 72 dias morreu, em média, mais de um quilombola por dia. Eis os números de óbitos: 33 no Pará; 15 no Amapá; 9 no Rio de Janeiro; 9 em Pernambuco; 7 no Maranhão; 3  na Bahia; 3 no Espírito Santo; 2 no Goiás; 1 no Amazonas; 1 no Ceará, 1  no Mato Grosso; e 1 na Paraíba.

Quilombos de 17 Estados já registram casos de contaminação:  Amapá, Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, Rondônia.

Durante o monitoramento desenvolvido pela Conaq junto aos territórios, desde o início do isolamento social no Brasil foi diagnosticado nos estados em que a Conaq o seguinte cenário: 824 casos confirmados, 192 casos monitorados, 86 óbitos e 2 óbitos sem confirmação de diagnóstico (Bahia e Minas Gerais). Nesta semana, a Paraíba entrou para a lista de Estados com óbitos. A desigualdade do enfrentamento ao coronavírus já se mostra evidente nos quilombos, e será devastador se a doença mantiver este ritmo de alastramento e letalidade. A Conaq tem chamado atenção para fatores estruturais alarmantes sobre as consequências da proliferação do coronavírus nos territórios quilombolas. A Redação Integrada solicitou um posicionamento da Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), de quem aguarda retorno.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) diz que os registros oficiais apontam 33 óbitos de quilombolas por covid-19 no estado. A secretaria diz que, por meio da Coordenação Estadual de Saúde Indígena e Populações Tradicionais, tem desenvolvido ações para a detecção, notificação, acompanhamento, investigação e monitoramento de prováveis casos sa doença, que são monitorados pelos Centros Regionais de Saúde (CRSs) e pelas Secretarias Municipais de Saúde.

Além disso, a Sespa garante que vem trabalhando nas ações itinerantes, respeitando as especificidades de cada povo, oferecendo consultas, exames e medicamentos por meio da Policlínica Itinerante, que conta com unidades móveis e barcos para levar atendimento a quem mais precisa.

A nota acrescenta que foi criado um grupo de trabalho reunindo representantes da Sespa, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu) e os líderes quilombolas.

Por:Dilson Pimentel

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Área refere-se aos territórios Alto Trombetas I e II e equivale a 350 mil hectares

O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (14) o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) de dois territórios quilombolas do Oeste do Pará: Alto Trombetas I e II, ambos situados no município de Oriximiná. O procedimento é padrão e constitui uma etapa adiante no processo de regularização fundiária conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na prática, o RTID representa a delimitação desses territórios, que, juntos, perfazem uma área total de 350 mil hectares dentre 13 comunidades.

A publicação do RTID é de responsabilidade da Regional do Incra no Oeste do Pará, procedimento realizado após anuência concedida pela Presidência do órgão. Os editais são assinados pelo superintendente regional do órgão, com sede em Santarém (PA), Rogério Zardo.

A área delimitada, conforme os dados apresentados nas peças técnicas que compõem os processos, propõe a demarcação dos territórios, incluindo as áreas de moradia; as terras reservadas à execução das atividades produtivas; os espaços de uso comum e de deslocamentos; as áreas de lazer, de manifestações religiosas e culturais tradicionais.

Na avaliação do Incra, as áreas apontadas pelos estudos são imprescindíveis para a reprodução física, social e cultural dos remanescentes, segundo seus usos, costumes e tradições.

Os territórios Alto Trombetas I e II constituem uma das ocupações quilombolas mais antigas no Oeste do Pará. “É uma região que ficou conhecida em meados do século 19 para o 20 pela ocupação de escravos que, fugidos das senzalas das fazendas de cacau e gado localizadas em regiões próximas ao rio Amazonas e temendo expedições de captura, juntaram-se aos índios nas áreas mais protegidas e distantes da floresta”, diz um trecho do relatório antropológico.

Os territórios
O Alto Trombetas I e o Alto Trombetas II têm área aproximada de 161 mil e 189 mil hectares, respectivamente. Esses territórios situam-se ao longo do rio Trombetas, em áreas de florestas bem preservadas, importante patrimônio de recursos naturais e biodiversidade, os quais o uso tradicional das famílias quilombolas contribui para sua conservação. Abrangem zonas de terra firme e várzea.

Na região, existem cerca de 400 famílias remanescentes de quilombos cadastradas pelo Incra. As atividades mais desenvolvidas por elas são o extrativismo – principalmente, da castanha do Pará e de resinas a partir de breu preto – e o artesanato – com foco na produção de panelas de barro.A agricultura e a pesca, em pequena escala, de subsistência, também são praticadas.
Dentre as manifestações culturais presentes na região, há o lundu, o carimbó e a capoeira.

O que é o RTID?
É um relatório técnico produzido por uma equipe multidisciplinar do Incra. Sua finalidade é identificar e delimitar o território reivindicado pelos remanescentes de quilombos.

O documento aborda informações cartográficas, fundiárias, agronômicas, ecológicas, geográficas, socioeconômicas, históricas e antropológicas, obtidas em campo e perante a instituições públicas e privadas.

O RTID deve ser publicado por duas vezes nos Diários Oficiais da União e do Estado.

Por Assessoria de Comunicação – Incra Oeste do Pará /Luís Gustavo 
“Informação publicada é informação pública. Porém, para chegar até você, um grupo de pessoas trabalhou para isso. Seja ético. Copiou? Informe a fonte.”
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981177649 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro)   E-mail:folhadoprogresso@folhadoprogresso.com.br

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mediou as negociações que viabilizaram a pactuação de um acordo entre representações dos movimentos quilombola e indígena de Santarém (PA), no processo que trata da regularização fundiária da comunidade Tiningu.

Inicialmente, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) elaborado pelo Incra apontou uma área de 4.271 hectares para a comunidade remanescente de quilombos Tiningu. Na edição de hoje (23), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a retificação do perímetro, passando para 3.857 hectares (mapa). O ato também será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

A revisão do perímetro se dá em atendimento à reivindicação do movimento indígena, de tal modo que não haja sobreposição de áreas pretendidas pela comunidade Tiningu e pelos povos Munduruku e Apiaká das aldeias Açaizal, São Francisco da Cavada e Ipaupixuna.

Produção de farinha de mandioca na comunidade Tiningu

A medida administrativa é o desfecho de negociações envolvendo o Incra; a Fundação Nacional do Índio (Funai); a Associação Indígena Açaizal Sagrada Família (AIASF); a Associação Comunitária de Remanescente de Quilombos de Tiningu; os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPE); e as organizações Terra de Direitos e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Selado o acordo, o Incra dá prosseguimento às etapas administrativas do processo de regularização fundiária da comunidade remanescente de quilombos Tiningu.
A próxima fase é a abertura de prazo para recebimento de eventual recurso à decisão da autarquia que, por recomendação dos setores técnicos e da Procuradoria Federal Especializada (PFE), indeferiu contestação de particulares à área apontada para as famílias quilombolas de Tiningu.
Se interposto, o recurso será encaminhado à Presidência do Incra, instância a qual cabe a análise e o julgamento.
Incra Oeste do Pará
Por Incra/ASCOM/Oeste do Pará
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