(Foto:Reprodução/Internet) – São 21 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. Entidades devem enviar propostas até 13 de dezembro de 2024.

O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (14) um edital para a implantação do serviço de Radiodifusão Comunitária, em frequência modulada (FM) e cobertura restrita, para atender 795 municípios de 21 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

“O nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias são responsáveis pela promoção da cultura regional, por divulgar informações relevantes para a população local, com mais eficiência e rapidez, e é um espaço para o diálogo entre os diversos segmentos da comunidade, além de ser mais uma alternativa de entretenimento”, afirma o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na promoção da cultura local, na disseminação de informações relevantes e no estímulo ao diálogo entre os diversos segmentos da comunidade.

 24 Cidades do Pará estão na lista (veja abaixo)

Acesse o link e veja as 795 cidades contempladas nos 21 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.: https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290

Inscrições
O edital é destinado a fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, sediadas na área da comunidade para a qual pretendem prestar o serviço. O prazo de inscrições vai até 13 de dezembro de 2024 por meio do link:

Acesse o guia para obter mais detalhes sobre o processo de inscrição.

Este edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de radiodifusão comunitária.

O Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) é regido pela Lei 9.612/1998, que criou o serviço, e pelo Decreto 2.615/1998, que regulamentou a lei.

Comunicação

É uma estação de rádio de baixa potência operada por fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos. Tem como finalidade proporcionar informação e integração social à localidade em que estão inseridas, estimulando a difusão de ideias, cultura e tradições. Assim, fortalecem o convívio social e proporcionam o desenvolvimento geral da comunidade.

Para que seja autorizada, a entidade interessada na prestação do serviço deve enviar petição ao ministério, indicando a área pretendida. Após análise da viabilidade técnica, será publicado edital de seleção pública para que as entidades interessadas se inscrevam e apresentem os documentos requeridos. Caso haja mais de uma entidade habilitada, o Ministério das Comunicações promoverá a seleção ou mesmo o entendimento entre elas para operação conjunta.

Fonte:  Ascom MCom e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/10/2024/06:59:11

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O Ministério das Comunicações publicou na última terça-feira um novo edital de seleção para autorizar rádios comunitárias em 89 municípios das Regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil. Destas, 24 serão no Estado do Pará, segundo a lista disponibilizada no Diário Oficial da União.

Segundo o edital, estão disponíveis canais para novas rádios comunitárias nos municípios paraenses de Acará, Água Azul do Norte, Baião, Barcarena, Belém, Belterra, Breu Branco, Canaã dos Carajás, Curralinho, Goianésia do Pará, Itaituba, Itupiranga, Juruti, Marabá, Moju, Novo Repartimento, Óbidos, Ourém, Pacajá, Paragominas, Santarém, São Sebastião da Boa Vista, Terra Alta e Trairão.    

Além do Pará, a seleção pública possibilitará a instalação de novas rádios comunitárias em 89 cidades nos Estados de Goiás (27), Mato Grosso (21), Tocantins (15) e Rondônia (2). As fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, interessadas em concorrer a uma autorização estão podendo se inscrever desde ontem (19). O prazo de inscrição é de 60 dias e vai até 17 de junho.

A inscrição pode ser feita via Correios, diretamente na sede do Ministério das Comunicações, em Brasília, e pela internet, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do MC (www.mc.gov.br/sei/cadsei). A íntegra do edital, seus anexos e a documentação necessária estão disponíveis no site do Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br).

Também foi criado um e-mail institucional exclusivo para facilitar o atendimento aos interessados em participar da seleção. Pelo endereço eletrônico duvidasradcom@comunicacoes.gov.br , será possível esclarecer dúvidas sobre o serviço de radiodifusão comunitária, como instruir um processo de outorga e quais as proibições.

Esse é o quarto edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de Radiodifusão Comunitária 2015/2016. A previsão é de que o MC lance 9 editais até fevereiro de 2017, beneficiando 766 municípios de todo o Brasil com a autorização de novas rádios comunitárias.
Por: O Liberal
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