Reajuste de servidores da Adepará é aprovado em comissão na Alepa

(Foto: Reprodução)- Um dos pontos principais das categorias de servidores públicos e que vem sendo atendido pelo governo é o reajuste de salários bem como os planos de carreira e remuneração. Aos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) uma boa notícia: o reajuste da categoria foi aprovado na tarde desta terça-feira 19.

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final da Alepa o Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado do Pará que reajusta o vencimento base dos cargos de provimento efetivo que compõem as carreiras de fiscalização em defesa e inspeção agropecuária (FDIA) e de suporte administrativo e apoio à Defesa Agropecuária (SAA/DA) de que trata a lei estadual número 7.782 de 9 de janeiro de 2014.

A proposta tem por objetivo a valorização dos serviços que integram as carreiras de fiscalização em defesa e inspeção pecuária e de suporte administrativo e apoio à defesa agropecuária reconhecendo a importância desses profissionais que, segundo o documento, desempenham um papel fundamental na proteção da saúde animal, vegetal e humana bem como na garantia da segurança alimentar em nosso estado e que contribuem diariamente para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.

Assim, fica concedido reajuste sobre o vencimento base dos cargos de provimento efetivo que compõem as carreiras de fiscalização e suporte administrativo.

O Projeto foi apresentado em extra pauta na CCJRF após o fechamento da pauta da comissão, contudo, o presidente Eraldo Pimenta (MDB) submeteu a votação para dar celeridade a demanda dos servidores.

“São 20 anos que a Adepará não tem esse reajuste. O Poder Legislativo tem aqui até por opinião parabenizar o executivo desse Estado. O governador demonstra a sua preocupação e compromisso com o colaborador, com o funcionalismo público”, afirmou Eraldo Pimenta, elencando as conquistas recentes aprovadas na Casa Legislativa.

“Fizemos o PCCR do Ministério Público que há 30 anos aguardava, cadastro de reserva de delegados e escrivãs da Polícia Civil, multiplicação de cargos, como o de Bombeiros. São conquistas históricas no estado do Pará e o salário do professor, maior do Brasil votado nesta casa de leis”, complementou.

Ainda na reunião, o deputado Aveilton Souza (PSD) agradeceu aos envolvidos pela aprovação.

“Foi uma construção feita com a Casa Civil, com a secretária Eliete e finalmente esse projeto chegou aqui. Quero agradecer por ter atendido o pedido de extra pauta, a categoria teve aqui mais cedo, já estão bastante ansiosos. Era um reajuste para sair no ano passado, mas chegou e hoje agente aprovou e faremos tramitar”, disse.

Uma comissão de servidores foi recebida mais cedo no gabinete do presidente da CCJRF. O diretor geral da Adepará participou junto com representantes do Sindicato dos Fiscais Estaduais Agropecuários (Sinfea) e do Stafpa, Sindicato dos Trabalhadores da Agropecuária para informar sobre a importância do reajuste.

“Nós viemos conversar, apresentar que o governador Helder encaminhou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de reajuste salarial da adepará: 30% para os cargos de fiscal e 15% para os cargos da área meio”, detalhou.

Agora, o projeto irá para apreciação em plenário.

Fonte: Diário do Pará  e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 21/03/2024/09:32:47

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Servidores do Meio Ambiente pedem reestruturação da carreira em ato neste domingo (17/3)

Servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) marcaram um ato a favor da reestruturação da carreira.

A manifestação ocorrerá neste domingo (17/3), em Brasília, e em outras cinco unidades geridas pelo ICMBio, incluindo o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Na capital, o ato será no Parque Nacional de Brasília.

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Segundo os servidores, a carreira não é alterada há uma década, o que causou a redução do poder de compra de 35%, abismo salarial entre técnicos e analistas e ausência da categoria dentre as que recebem benefícios como o adicional por trabalho em áreas de fronteira.

O cenário faz com que a carreira seja cada vez menos atrativa e os concursos se tornem ineficientes para resolver a questão de pessoal. A categoria aponta, inclusive, que o Concurso Nacional Unificado poderá causar um colapso, já que 20% dos recém-nomeados pediram exoneração para assumir outras carreiras e cerca de 70% dos servidores do Ibama estão inscritos em outros certames.

Desde o início do ano, os servidores estão realizando uma série de atos. De acordo com a categoria, uma negociação foi iniciada no ano passado, com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços (MGI), que só ocorreu após as paralisações. O MGI chegou a apresentar duas propostas, mas ambas não foram aceitas.

O blog tentou contato com o Ministério da Gestão, mas ainda não teve retorno.

Fonte:   e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 17/03/2024/07:16:46

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Lula sanciona lei que confirma reajuste salarial de 9% para servidores federais

O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo
(Foto:Reprodução).

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que confirma a concessão de reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas. O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo. Os novos valores começaram a vigorar em 1º de maio de 2023.

O aumento veio depois de acordo firmado entre o governo e entidades de servidores por meio de mesa de negociação permanente que foi reativada neste ano pela gestão Lula.

Pelo mesmo acordo, também houve aumento nos valores do auxílio-alimentação da categoria.

 

Fonte:Estadao Conteudo/ Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 15/09/2023/10:49:46

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Alepa aprova reajuste salarial de policiais e bombeiros militares do Pará

A remuneração mínima de um soldado, por exemplo, passa a ser R$ 1.320,03. O reajuste concedido, por meio da proposta, será compensado em revisão geral (Foto:Ozéas Santos (AID/Alepa).

Votação ocorreu durante Sessão Extraordinária na Casa Legislativa; novos valores deverão começar a ser valer a partir de 1º de julho de 2023

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 231/2023, que visa aumentar a remuneração de Praças e de Praças Especiais dos quadros de ativos e inativos da Polícia Militar do Pará e do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Com isso, os servidores passarão a ter equiparação salarial ao salário mínimo, com uma ampliação de 5% no valor de acordo com a patente subsequente. O resultado foi comemorado pelos deputados estaduais que participaram da Sessão Extraordinária.

A autoria do PL é do Poder Executivo, que encaminhou a pauta em abril à Casa Legislativa, durante solenidade militar. A mensagem enviada à Alepa afirma que “o Projeto de Lei busca a valorização dos praças e praças especiais que integram o quadro das corporações militares estaduais e atende o compromisso do Pará com a preservação da ordem pública”. Além deles, seus pensionistas, cuja remuneração e pensão militar sejam alcançadas pela regra da paridade, também serão contemplados.

A remuneração mínima de um soldado, por exemplo, passa a ser R$ 1.320,03. O reajuste concedido, por meio da proposta, será compensado em revisão geral. A lei entra em vigor após a publicação e começará a ter os efeitos financeiros valendo a partir de 1º de julho de 2023. As despesas que ocorrerão na proposição estão previstas na Orçamentária Fiscal e de Seguridade Social, sendo observados os limites impostos pela Lei Complementar Federal n° 101 de maio de 2000 e a capacidade orçamentária e financeira do Estado.

A matéria entrou em discussão pelos parlamentares. Na ocasião, o coronel Neil (PL) afirmou que o PL assegura a correção feita contra os militares há alguns anos atrás. “Criaram, no passado, uma lei que diferencia o salário de quem merece ser valorizado enquanto trabalhador. Estávamos aguardando por esse Projeto de Lei, aprovado hoje pela Alepa. Aos praças e praças especiais da Polícia Militar do Pará e Corpo de Bombeiros do Pará, parabéns pelo progresso na carreira”, frisou.

Já a deputada Maria do Carmo (PT) destacou que a aprovação do projeto é uma conquista para a categoria. “A proposta representa um avanço muito grande e essa Casa Legislativa reconhece a importância de cada um e do trabalho que os praças e praças especiais da Polícia Militar do Pará e Corpo de Bombeiros do Pará executam. Esse êxito é para toda a classe, parabéns pelo trabalho de todos”, disse.

Fonte: O liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 20/06/2023/16:42:20

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