(Foto: Reprodução) – Dois servidores da Receita Federal foram presos na manhã desta quarta-feira (17) acusados de participarem de um esquema criminoso de tráfico internacional de drogas saindo do Porto de Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio.

Os dois agentes foram detidos durante a Operação Ártemis, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério Público Federal (MPF). A ação é oriunda de uma investigação da Receita que em 2020 detectou “condutas suspeitas de servidores” com o tráfico de drogas saindo do ancoradouro. A operação é um desdobramento da operação das polícias Civil e Federal, do ano passado, que apreendeu cerca de 600kg de drogas escondidas em mangas em contêineres e que seriam levadas para a Europa.

Os presos são dois analistas tributários da Receita e foram localizados um em Campo Grande, e outro no Recreio dos Bandeirantes. Além dos dois mandados de prisão, os agentes também cumprem 31 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio. A Justiça ainda determinou o sequestro de bens e valores dos envolvidos que ultrapassam R$ 30 milhões.

De acordo com a PF, o objetivo da operação desta quarta é “desarticular organização criminosa composta por agentes públicos, empresários e outras pessoas, que tinha por finalidade a prática de crimes atinentes ao comércio exterior, corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro”.

Ainda segundo a instituição, “a investigação teve início em 2020 a partir da comunicação feita pela Receita Federal do Brasil à Polícia Federal, após ações corretivas coordenadas pela Receita no Porto de Itaguaí, quando foram detectadas condutas suspeitas de servidores e agentes externos. Com o aprofundamento das investigações, descobriu-se a participação de várias outras pessoas em conluio no contrabando, facilitação de contrabando, tráfico de drogas e lavagem de capitais”.

As buscas e apreensões e prisões acontecem nos municípios do Rio e Itaguaí; Santos e São Vicente, em São Paulo, em Belo Horizonte, Vitória e em Maceió. Por conta da convergência da investigação e dos envolvidos, a Operação Ártemis se desenvolve, simultaneamente, com a Operação Efeito Cascata, deflagrada pela PF em São Paulo. – (Com informações do Jornal Extra).

Jornal Folha do Progresso em 17/08/2022

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Carga vinha do Paraguai e continha diversos smartphones da Apple | Foto: divulgação Receita Federal

Carga vinha do Paraguai e continha diversos smartphones da Apple

A Receita Federal apreendeu, nesta quinta-feira (31), uma carga de celulares contrabandeados em Foz do Iguaçu (PR). Segundo o portal local Tarobá News, a carga vinha do Paraguai e continha diversos aparelhos iPhone, da empresa Apple, dentre os quais havia modelos com acabamento em ouro. O valor estimado da apreensão é de 100 mil dólares — mais de R$ 474 mil na cotação atual.

A ação de rotina foi desenvolvida durante esta semana, em uma grande transportadora da cidade.

Caso os proprietários não comprovem por meio de notas fiscais a origem dos produtos, os cigarros serão destruídos e os itens ficarão no depósito da Receita até um leilão ou incorporada a órgãos públicos.
Por:Jornal Folha do Progresso em 02/04/2022/08:27:34 com R7

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(Foto:© Divulgação/Alfândega da RFB do Porto de Santos) – A droga estava escondida em duas cargas para exportação e foi localizada por um cão farejador de cocaína
Receita Federal apreende 1,2 tonelada de cocaína no Porto de Santos

Receita Federal, na Alfândega do Porto de Santos, apreendeu 1.240 quilos (kg) de cocaína, nessa terça-feira (28). A droga estava escondida em duas cargas para exportação e foi localizada por um cão farejador de cocaína. (A informação é da Agência Brasil)

A primeira estava em um carregamento de suco de laranja destinado ao porto de Valência, na Espanha. A segunda foi localizada em meio a uma carga de açúcar cristal, com destino ao porto de Tema, em Gana, na África.

Além dessa apreensão, na segunda-feira (27), as equipes da Alfândega de Santos já haviam interceptado 561 kg de cocaína em uma carga de café.

Segundo a Receita, com essas duas ações, o total de cocaína apreendida este ano no Porto de Santos chega a mais de 16 toneladas.
Jornal Folha do Progresso em 29/12/2021/08:04:14

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Conferência de carga no Porto de Santos, SP, durante a Operação Outlet — Foto: Divulgação/Receita Federal
Eles alegam que o Fisco sofreu corte de verbas para garantir reajuste a policias e que governo Bolsonaro descumpriu acordo de pagamento de bônus. Ministério da Economia disse que não vai se manifestar.

Num movimento articulado, ao menos 157 servidores da Receita Federal que atuam em cargos de confiança pediram exoneração nesta quarta-feira (22), segundo levantamento feito pelo g1. São 46 de São Paulo, 11 do Rio e do Espírito Santo, 10 do Acre, 6 do Rio Grande do Norte, 9 de Mato Grosso do Sul e 75 do Rio Grande do Sul.

São auditores e analistas que têm cargos de delegados e chefes do órgão tributário. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), trata-se de um movimento nacional, e a estimativa é a de que cerca de 500 servidores de todo o país já entregaram seus cargos até a última atualização desta reportagem.

O Ministério da Economia e a Receita Federal informaram que não vão se manifestar.

Na carta de exoneração, os delegados dizem que a Receita teve seu orçamento reduzido em 51,4% só na parte da tecnologia da informação. Segundo o documento, os cortes afetam principalmente a administração das unidades e a gestão de soluções informatizadas e que há risco de não haver recursos para o pagamento de contas de água e energia elétrica.

O texto afirma ainda que o corte no orçamento da Receita para 2022 é equivalente ao valor que foi destinado ao pagamento do aumento para carreiras Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O orçamento aprovado prevê um valor de R$ 1,7 bilhão para esta finalidade. De acordo com o Ministério da Economia, o aumento salarial para a categoria se deve a uma “decisão do presidente da República”.

    “Observa-se que o valor corte orçamentário proposto é proporcional ao valor destinado para a reestruturação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. Com isto temos que os valores que serão cortados da Receita Federal do Brasil serão utilizados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras retro citadas, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária”, diz a carta.

Os servidores também alegam que o governo descumpriu um acordo de 2016 do pagamento de um bônus de eficiência, no valor de R$ 450 milhões, após a reestruturação da carreira.

Entre os que deixaram os cargos em São Paulo estão chefes de alfândega, que atuam na liberação de mercadorias no Porto de Santos e nos aeroportos. No Acre, estão incluídos no grupo os chefes das unidades da delegacia de Rio Branco, inspetorias de Epitaciolândia, Assis Brasil e Cruzeiro do Sul.

Banco Central

Servidores do Banco Central também manifestaram nesta quarta, em mensagem encaminhada ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto, sua insatisfação por terem sido “deixados de lado nas negociações com vistas a um reajuste remuneratório no próximo ano”.

“Causou-nos profunda estranheza e indignação as tratativas para reajustes salariais para determinadas categorias do serviço público, alijando outras, gerando evidente assimetria de tratamento, e deixando de fora os servidores desta Casa”, cita o texto.

Em outro trecho, eles destacam que é “importante trazer ao conhecimento da Diretoria que os servidores em geral manifestam clara e fortemente que seria um golpe muito duro, uma grande decepção, serem deixados de fora desse movimento de recomposição” salarial.
Por g1 SP — São Paulo
22/12/2021 11h57

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(Foto:PRF/Ascom) -A substância foi ocultada dentro de um contêiner com 7 mil garrafas de cerveja e que tinha como destino a cidade de Porto, em Portugal.

Mais de 440 quilos de cocaína são apreendidos no porto de Belém

Mais de 440 kg de drogas foram apreendidas neste domingo (14), no Porto de Vila do Conde, em Barcarena, nordeste do Pará. o flagrante ocorreu durante ação conjunta da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

A substância foi ocultada dentro de um contêiner com 7 mil garrafas de cerveja e que tinha como destino a cidade de Porto, em Portugal. Essa foi a terceira apreensão de drogas em menos de 30 dias no Porto de Vila do Conde.

A apreensão iniciou a partir de uma fiscalização realizada pela PRF no Porto de Santos. Documentos suspeitos foram compartilhados com a Polícia Federal e Receita Federal, que passaram a monitorar a quadrilha, levando à apreensão da droga em Belém do Pará.

A Receita Federal e a Polícia Federal já apreenderam quase 2 toneladas de cocaína no Porto Paraense no ano de 2021.

Por G1 PA — Belém
14/11/2021 20h04

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Em toda a segunda região fiscal, que abrange o Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, 50.997 declarações caíram em malha fina este ano (Foto:Reprodução)
Segundo a Receita, omissão de rendimentos foi o principal motivo das retenções.

Este ano, 22.773 paraenses caíram na malha fina da Receita Federal, segundo informações enviadas pelo órgão ao Jornal O Liberal. Somente em Belém, neste ano, o número de declarações retidas foi de 15.465.

As declarações caem em malha fina quando a Receita encontrada alguma diferença entre as informações apresentadas pelo contribuinte e as informações apresentadas por terceiros. Os dados, então, são separados para uma análise mais profunda e a restituição não é liberada enquanto a declaração estiver em malha.

Em toda a segunda região fiscal, que abrange o Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, 50.997 declarações caíram em malha fina este ano – no Brasil, foram 869.302.

Os principais motivos da retenção foram omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual, de titulares ou dependentes declarados (41,4%); deduções da base de cálculo, principalmente despesas médicas (30,9%); divergências no valor de IRRF entre o que consta em Dirf e o que foi declarado pela pessoa física (20,0%); e deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar (7,7%).

Para saber se teve a declaração retida, o contribuinte deve verificar a situação da sua declaração na página da Receita Federal na internet ou no aplicativo da Receita.

Os contribuintes também podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), utilizando o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

As restituições de declarações que apresentam inconsistência (em situação de malha) são liberadas apenas depois de corrigidas pelo cidadão, ou após o contribuinte apresentar comprovação de que sua declaração está correta.
O que fazer?

O contribuinte que caiu na malha fina pode corrigir a Declaração apresentada, sem qualquer multa ou penalidade, por meio de Declaração retificadora, se houver erros no que foi declarado à Receita Federal. Essa correção não será possível depois que o contribuinte for intimado ou notificado;

Outra medida a ser tomada, é aguardar comunicado da Receita Federal para apresentar documentação que explique a pendência apresentada no Extrato.

Deve-se apresentar à Receita todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência no Extrato. Antes, é importante verificar atentamente as orientações do Extrato do Processamento da DIRPF e formalizar um Processo Digital para a Malha Fiscal por meio do Portal e-CAC. Para informações sobre o Processo Digital da Malha Fiscal, consultar Malha Fiscal – Atendimento, a partir do espaço Onde Encontro.

Por:O LIberalO Liberal
01.10.21 19h34

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Por causa da pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes (Foto | Reprodução)
Pagamento é importante para não ser incluído na dívida ativa

Cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEI) com tributos e obrigações em atraso referentes a 2016 e a anos anteriores ganharam mais um mês para regularizar a situação. O prazo, que acabaria nesta terça-feira (31), foi prorrogado pela Receita Federal para 30 de setembro.

Caso não quitem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, os MEI serão incluídos na Dívida Ativa da União. A inscrição acarreta cobrança judicial dos débitos e perda de benefícios tributários. As informações são da Agência Brasil.

Por causa das dificuldades relativas à pandemia, a cobrança não abrangerá os MEI com dívidas recentes. Somente os débitos de cinco anos para trás serão inscritos em dívida ativa. Débitos de quem aderiu a algum parcelamento neste ano também não passarão para a cobrança judicial, mesmo em caso de parcelas em atraso ou de desistência da renegociação.

Os débitos sob cobrança podem ser consultados no Programa Gerador do DAS para o MEI. Por meio de certificado digital ou do código de acesso, basta clicar na opção “Consulta Extrato/Pendências” e, em seguida, em “Consulta Pendências no Simei”. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para quitar as pendências pode ser gerado tanto pelo site quanto por meio do Aplicativo MEI, disponível para celulares Android ou iOS.

Segundo a Receita Federal, existem 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo. Isso equivale a quase um terço dos 12,4 milhões de MEI registrados no país.

No entanto, a inscrição na dívida ativa só vale para dívidas não quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente, o 1,8 milhão de MEI nessa situação devem R$ 4,5 bilhões.

Com um regime simplificado de tributação, os MEI recolhem apenas a contribuição para a Previdência Social e pagam, dependendo do ramo de atuação, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Serviços (ISS). O ICMS é recolhido aos estados; e o ISS, às prefeituras.

PUNIÇÕES

Quem passar para a dívida ativa pode ter prejuízos significativos. O microempreendedor pode ser excluído do regime de tributação do Simples Nacional, com alíquotas mais baixas de imposto e pode enfrentar dificuldades para conseguir financiamentos e empréstimos.

A inclusão no cadastro de dívida ativa também aumenta o valor do débito. Quem tem pendência com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será cobrado na Justiça e terá de pagar pelo menos 20% a mais sobre o valor do débito para cobrir os gastos da União com o processo.

Em relação ao ISS e ao ICMS, caberá aos governos locais incluir o CNPJ do devedor na dívida ativa estadual ou municipal. O MEI terá de pagar multas adicionais sobre o valor devido.

Autor: FOLHAPRESS/segunda-feira, 30/08/2021, 23:03

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As carretas transportavam mercadoria importada e centenas de peças de veículos e produtos de higiene. (Foto:Divulgação / Sefa)

O material importado não tiveram recolhido o imposto de importação, enquanto o nacional foi apreendido por falta de recolhimento do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Receita Federal apreenderam duas carretas com mercadorias irregulares no município de Santarém. Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, elas transportavam mercadoria importada e centenas de peças de veículos e produtos de higiene. A ação foi realizada por fiscais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós, da Sefa, no porto Maicá, na última terça-feira (03).

“Assim que percebeu que os produtos eram importados, o pessoal da fiscalização da Sefa acionou a equipe da Receita Federal do Brasil (RFB) e entregou as duas carretas, que foram levadas pelos agentes do Fisco federal para conferência e ações cabíveis”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito da Sefa, em Belém.

O órgão federal apreendeu duas carretas de pneus para triagem do material importado, além de 98 peças de motos e carros importados, que não tiveram recolhido o imposto de importação, cabendo ação da RFB. “E o que for nacional será devolvido à Secretaria da Fazenda, para proceder a autuação por falta de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), imposto estadual”, informou.

OUTRA AÇÃO

Fiscais da Sefa também localizaram, no porão de uma embarcação que saiu de Manaus (AM) com destino a Santarém, 720 unidades de óleo lubrificante, peças de moto, 9.600 unidades de amaciante, 3.120 unidades de sabão em pó, 10.400 pacotes de fralda, telhas, perfis e chapas de alumínio. As mercadorias estavam sem nota fiscal. A carga apreendida foi avaliada em R$ 322.318,00.

Constatada a irregularidade, foram lavrados oito Termos de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 90.124,00, que inclui imposto e multa. Parte do crédito tributário foi recolhida no mesmo dia pelos proprietários, e a mercadoria liberada.

Nos portos, os fiscais verificam embarcações que fazem o transporte interestadual de mercadorias e de passageiros no Oeste do Estado. “Desde o ano passado, a Sefa reforçou o trabalho, verificando a regularidade fiscal das empresas e os documentos de transporte de mercadorias, visando coibir o trânsito de cargas sem documentário fiscal”, reforçou Volnandes Pereira.

Por;O Liberal

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Órgão enviará por meio digital o Termo de Intimação aos contribuintes idosos ou portadores de moléstia grave que estejam em malha fiscal, exercício 2021  – (Foto:Agência Brasil)

Por meio do projeto “Restituição Prioritária”, a Receita Federal objetiva analisar declarações retidas em malha fiscal no exercício de 2021, de idosos e portadores de moléstia grave.

A Equipe Regional de Malha Fiscal Pessoa Física com atuação na 2ª Região Fiscal, que abrange os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará, é coordenada pela Delegacia da Receita Federal em Belém desde 2019 e, neste ano, implementa o projeto em maio, enviando por meio digital o Termo de Intimação aos contribuintes idosos ou portadores de moléstia grave que estejam em malha fiscal, exercício 2021, para agilizar a análise e consequente liberação das restituições, na forma da legislação vigente. As restituições pleiteadas totalizam um valor aproximado em R$ 54 milhões.

Os documentos devem ser entregues por meio digital, conforme consta no Termo de Intimação da Receita Federal enviado para o endereço do contribuinte. A pessoa deve atender à intimação acessando o sistema e-Defesa, por meio do Termo de Atendimento da Intimação, disponibilizado naquela plataforma e enviar a documentação comprobatória em meio digital.

Institucionalizado em 2019, para muitos contribuintes o projeto se mostrou decisivo em 2020 e neste 2021, sobretudo considerando os prejuízos trazidos pela pandemia da covid-19, pelo que já existe a procura pelo serviço de forma espontânea, o que demonstra a consolidação de mais um canal de atendimento disponibilizado à sociedade, para que possa superar tantas dificuldades, nesse cenário sem precedentes. O intuito é de devolvê-las ao fluxo do processamento das restituições, propiciando o pronto recebimento de recursos para os contribuintes integrantes do grupo prioritário.

Confira a quantidade identificada de declarações retidas em malha fiscal por jurisdição:

Belém: 735

Marabá: 61

Santarém: 58

Rio Branco: 2

Macapá: 107

Porto Velho: 256

Manaus: 493

Total: 1.712

Por:Redação Integrada

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(Foto:Reprodução) –  A partir das 8h desta quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 (ano-base 2020). O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet.

O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

Novidades

As regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda foram divulgadas ontem (24) pela Receita. Entre as principais novidades, está a obrigatoriedade de declarar o auxílio emergencial para quem recebeu mais de R$ 22.847,76 em outros rendimentos tributáveis e a criação de três campos na ficha “Bens e direitos”, para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.

Até esta sexta-feira (26), as empresas, os bancos, as demais instituições financeiras e os planos de saúde estão obrigados a fornecer os comprovantes de rendimentos. O contribuinte, no entanto, pode adiantar o trabalho e juntar documentos como contracheques e recibos, no caso de rendimentos, e notas fiscais, usadas para comprovar deduções.

Fonte:RG 15 / O Impacto com Agência Brasil

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