O projeto, segundo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, teria sido vetado após manifestações técnicas de ministérios competentes e por razões jurídicas – (Foto:Reprodução)

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta segunda-feira, 26, o projeto de lei que abriria espaço para a incorporação por planos privados de saúde de 23 novos medicamentos orais para pacientes diagnosticados com câncer. Aprovada pelo Congresso no início deste mês, a proposta era defendida por entidades médicas, que viam mais conforto e opções para quem estivesse em tratamento. Enfrentava, no entanto, resistência de operadoras de saúde.

O projeto, segundo a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, teria sido vetado após manifestações técnicas de ministérios competentes e por razões jurídicas.

“Embora a boa intenção do legislador, a medida, ao incorporar esses novos medicamentos de forma automática, sem a devida avaliação técnica da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a incorporação de medicamentos e procedimentos ao rol de procedimentos e eventos em saúde, contrariaria o interesse público por deixar de levar em conta aspectos como a previsibilidade, transparência e segurança jurídica aos atores do mercado e toda a sociedade civil”, justificou a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República.

O órgão apontou ainda que a proposta teria como consequência o “inevitável repasse” de custos adicionais aos consumidores, o que faria encarecer ainda mais os planos de saúde. “Além de trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais beneficiários, particularmente os mais pobres”, disse. Conforme mostrou reportagem do Estadão, esse é um dos principais argumentos de entidades ligadas aos planos de saúde.

Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 dos maiores planos nacionais, afirma que considera a decisão é adequada. “A inclusão automática prevista no projeto de lei afetaria um dos pilares do funcionamento da saúde suplementar e prejudicaria a sustentabilidade de um sistema que assiste mais de 48 milhões de pessoas”, diz.

Além dos tratamentos orais domiciliares, o projeto de lei previa que os planos entregassem as medicações em até 48 horas após a receita médica, de maneira fracionada ou conforme o ciclo de evolução e tratamento da doença. Desse modo, os pacientes passariam a ter acesso a remédios que não têm cobertura das operadoras – seria exigido apenas que o medicamento já fosse aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de prescrição médica.

A etapa de análise para inclusão no rol dos convênios médicos, realizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não seria mais necessária para a quimioterapia oral. Atualmente, há 59 tratamentos cobertos pela ANS e outros 23, que já têm aval da Anvisa, mas não têm oferta garantida pelos convênios.

Para a relatora do projeto na Câmara dos Deputados, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), a nova legislação era “imprescindível para dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde”.

O fundador do Instituto Vencer o Câncer (IVOC), Fernando Maluf, disse em artigo publicado no Estadão que o projeto de lei poderia beneficiar até 50 mil pacientes oncológicos que dependem de plano de saúde. “O modelo de cobertura automática é fundamental no cenário oncológico, já que o câncer é uma doença que pode ter progressão rápida”, escreveu.

Por:AE

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Ilustração histórica criada pelo governo dos Estados Unidos promove o tratamento da malária usando a cloroquina como método preventivo — Foto: CDC

Medicamento usado contra a malária há quase 100 anos e outros sem aprovação no Brasil estão entre os mais promissores após testes.

Quatro medicamentos apresentaram resultados positivos em pesquisas científicas no tratamento da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. Esses remédios atuam em diferentes estágios de contaminação das células. Os resultados ainda são preliminares.

São eles:

    Cloriquina
    Remdesivir
    Lopinavir/Ritonavir
    Favipiravir

Este último foi divulgado nesta quarta-feira (18) e é vendido comercialmente no Japão com o nome de “Avigan”. Ele foi desenvolvido pela empresa Toyama Chemical, do grupo Fujifilm, e é usado há mais de 5 anos contra a Influenza.

Consultada, a Anvisa informou que não existe pedido de registro ou mesmo de pesquisa clínica envolvendo o produto no Brasil.

Medicamentos em testes:

Favipiravir

O favinapiravir é um inibidor da enzima RNA polimerase, responsável pela síntese do RNA e que pode replicar o genoma de vírus como o coronavírus dentro das células. “O favipiravir não deixa que o material genético do vírus se reproduza”, explicou o infectologista Renato Grinbaum.

Autoridades médicas chinesas anunciaram que o remédio foi eficiente contra a doença e não apresentou efeitos colaterais. Pessoas que estavam com o vírus apresentaram um resultado negativo – o micro-organismo não foi mais detectado – depois de 4 dias de uso do favinapiravir. Pacientes tratados com o medicamento também apresentaram uma melhora nas funções pulmonares.

Cloroquina

A cloroquina é um remédio usado para o tratamento da malária desde a década de 1930. Ela também foi usada no tratamento de doenças autoimunes, como lúpus e artrite reumatoide.

A droga passou por testes laboratoriais e impediu a entrada do vírus nas células, além de evitar a disseminação das células infectadas. Um estudo publicado pela “Nature” mostrou que a cloroquina bloqueia a infecção por vírus porque altera o pH das estruturas necessárias para o vírus entrar na célula.

“A cloroquina deixa o pH das vesículas internas das células mais alcalino. Os estudos indicam que o fato de alcalinizar essas vesículas impacta na multiplicação do vírus no interior das células. Por modificar drasticamente o interior das células, ela mexe com vários receptores que o vírus usa para se modificar”, explicou o imunologista do Instituto de Ciências Biomédicas da USP Claudio Marinho.

A ação anti-inflamatória do remédio também pode ser efetiva contra o vírus. “A cloroquina diminui a resposta inflamatória que o nosso corpo usa pra destruir o vírus”, disse o professor especialista em medicina tropical da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Marcelo Burattini.

Ilustração histórica criada pelo governo dos Estados Unidos promove o tratamento da malária usando a cloroquina como método preventivo — Foto: CDC

Remdesivir

O Remdesivir é um remédio que age evitando a síntese do RNA (material genético) do vírus nas células, de acordo com Burattini.

A farmacêutica americana Gilead detém a patente de uso do Remdesivir. Seus testes clínicos começaram em 2015 para um série de vírus, entre eles a malária e a influenza, mas ele não é uma droga aprovada para uso.

“A Gilead ofereceu o remédio para teste em um pequeno grupo de pacientes em colaboração com as autoridades chinesas e os resultados foram promissores, mas ainda são muito preliminares”, disse o professor Burattini.

Segundo o professor, o Remdesivir já foi usado compassivamente por duas vezes: em 2016 e em 2018, durante surtos do Ebola. Ele foi aprovado para testes nos Estados Unidos, mas ainda não há resultados conclusivos, feitos com uma amostragem grande de pacientes.

Lopinavir e Ritonavir

É um dos componentes de coquetéis antivirais. Foi usado no Brasil nos anos 1980 e 1990 para tratar o HIV. “Era muito popular no Brasil, mas foi abandonado porque surgiram drogas de novas gerações que são mais efetivas e têm menos efeitos colaterais”, disse Burattini.

O Lopinavir impede a formação da Protease, enzima responsável pela quebra da proteína, explicou Grinbaum. Já o Ritonavir é um remédio complementar, que impede que o Lopinavir seja destruído pelo fígado.

“O inibidor de protease quebra grandes cadeias proteicas em pequenos pedaços. Isso é importante para impedir a montagem final do vírus na célula, porque o vírus se insere no nosso genoma celular e passa a comandar a célula, seu genoma usa o nosso material celular para fazer cópias dele mesmo”, explicou Burattini.

O inibidor de protease impede que o vírus tenha sua cadeia quebrada e as proteínas reestruturadas em novos vírus. Em comparação com os outros medicamentos, o Lopinavir atua em uma fase mais tardia da infecção.

“Os inibidores têm potencial de causar efeitos adversos razoavelmente importantes porque interferem em funções celulares, mesmo que muito específicas”, explicou o professor. O composto pode causar toxicidade no fígado, intolerância gastrointestinal, náuseas e vômito.

Coronavírus: infográfico mostra principais formas de transmissão e sintomas da doença — Foto: Infografia/G1
CORONAVÍRUS

Por Thaís Matos, G1

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