O documento foi alterado na reta final para retirar a conclusão de que Bolsonaro também teria cometido os crimes de genocídio contra as populações indígenas e homicídio qualificado –  (Foto:© Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Apresentado nesta quarta-feira, 20, pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o relatório final da CPI da Covid no Senado sugere que o presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelo conjunto de dez crimes. O documento foi alterado na reta final para retirar a conclusão de que Bolsonaro também teria cometido os crimes de genocídio contra as populações indígenas e homicídio qualificado.
A versão final do documento propõe que o presidente seja responsabilizado pelos seguintes delitos: epidemia com resultado morte; crimes de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo; crime de responsabilidade pela violação de direito social; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; e crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

O documento será lido nesta quarta-feira na CPI e votado pelo colegiado na próxima terça-feira, dia 26. Após essa etapa, as conclusões serão encaminhadas aos órgãos de controle, que poderão abrir processos sobre os supostos crimes apontados. O parecer final tem 1.060 páginas e pediu indiciamentos envolvendo 68 pessoas e empresas.

A retirada dos pedidos de indiciamento contra Bolsonaro pelos crimes de genocídio contra as populações indígenas e homicídio qualificado foi acertada após essas conclusões gerarem divergências no grupo majoritário da CPI. A decisão foi tomada após o grupo de senadores chamado de ‘G-7’ se reunir na noite desta terça-feira, 19, para discutir o documento.

“Foram identificadas condutas comissivas e omissivas graves e em desacordo com a lei. A individualização das condutas levará em conta, quando for o caso, a competência de cada uma das autoridades implicadas e as ações praticadas por cada uma delas na busca pelo atendimento ao interesse público, quando se verificará se atuaram em conformidade com ou se omitiram do seu dever legal de agir”, afirma Renan no parecer.

POR ESTADAO CONTEUDO

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(Foto:Reprodução) – Senador rebateu as críticas do chefe do Executivo, que o chamou de “picareta”, “vagabundo” e “traidor”

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que o presidente Jair Bolsonaro viajou a Alagoas, acompanhado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) “para inaugurar obra já inaugurada”. Renan também rebateu as críticas do chefe do Executivo, que o chamou de “picareta”, “vagabundo” e “traidor”. “Para me atacar pessoalmente, como aliás fez seu filho aqui ontem, e para atacar esta comissão parlamentar de inquérito”, completou o relator.

Nesta quarta-feira, em sessão da CPI, o senador Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) também chamara Renan de “vagabundo”. Durante o discurso de Bolsonaro, os presentes responderam com gritos de “fora, Renan”.

De volta à CPI, Renan disse que sua resposta ao presidente da República é o número de mortos pela covid-19 no Brasil. “Se ele (Bolsonaro) não respeita essa comissão de inquérito, que respeite (o número de mortos)”, disse apontando para o contador atualizado nesta manhã. Segundo dados do Ministério da Saúde, o País marca 428.034 mortes pela doença. Ele mantém placa com o número de mortos na sua mesa, na CPI.

Por:Agência Estado

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Peemedebista se recusou a ser notificado por duas vezes; senadores divergem na interpretação do documento da Mesa, e se ela descumpre ou não a decisão do Supremo
De acordo com o documento, a Mesa Diretora do Senado irá aguardar decisão do plenário do STF.

Em mais um ato de resistência ao cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurelio Mello, que manda afastar o Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, integrantes da Mesa Diretora da Casa assinaram um documento nesta terça-feira (6/12) na qual informa que aguardarão uma decisão do plenário da Corte. Renan se recusou a ser notificado por duas vezes. Senadores divergem na interpretação do documento da Mesa, e se ela descumpre ou não a decisão do STF.

A primeira recusa de Renan em assinar a notificação ocorreu na noite de ontem e a segunda nesta tarde. O oficial de Justiça deixou o Senado por volta das 15h sem notificá-lo, depois de chegar às 11h na Casa. Caso não assine, Renan pode ser notificado por meio do Diário Oficial de Justiça.  Enquanto o oficial aguardava a assinatura de Renan, o presidente articulava com integrantes da Mesa Diretora um documento que decide esperar a decisão do Supremo e dá tempo para Renan se defender. No lugar do peemdebista, entra o senador Jorge Viana (PT-AC).

Dos 10 integrantes da Mesa, apenas dois não assinaram o documento. Na decisão, os  senadores argumentam que a decisão foi monocrática, que aguarda deliberação do plenário do STF, que cabe não há previsão de sucessão presidencial” por Renan.

Assinaram o documento: Jorge Viana, João Alberto Souza, Zezé Perella, Sergio Petecão , Vicentinho Alves, Renan Calheiros, Gladson Camelli e Romero Jucá (PMDB-RR). Mais cedo, a sessão que ocorreria nesta tarde foi suspensa. O líder do PT, Humberto Costa (PE) afirmou que até uma decisão do pleno não deve haver sessão do Senado, o que  pode comprometer o calendário de votações. Está marcado para a próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55.
Julia Chaib Agência Brasil

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Considerando a ação inviável por falta de legitimidade do autor, Toffoli negou mandado de segurança para tirar prerrogativas do peemedebista
 Duas ações pedem o fim das regalias a Cunha (foto: Lula Marques / Agência PT)
Alegando falta de legitimidade do autor da ação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite desta quarta-feira a suspensão das regalias mantidas ao presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O magistrado considerou inviável o mandado de segurança impetrado por um advogado do Movimento Brasil Melhor que pedia que fosse cassado o ato da Mesa Diretora que lhe permitiu manter as prerrogativas do cargo, como uso de residência oficial, segurança, transporte aéreo e terrestre, além da equipe a serviço do gabinete. Outra ação no mesmo sentido, proposta pelo Psol na terça-feira, aguarda julgamento.

Na ação negada por Toffoli, o advogado Mauro Scheer pedia que fosse mantido apenas o salário de Eduardo Cunha. Ele alegou desrespeito aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade por parte da Mesa da Câmara. Toffoli, porém, citou precedente no sentido de o cidadão atuar em face uma decisão da Câmara ou Senado em prol do interesse da coletividade. “Nessa perspectiva a participação popular na formação da vontade pública é assegurada de forma indireta – por meio de representantes eleitos pelo voto direto e secreto, ou de forma direta, plebiscito, referendo e iniciativa popular – na qual não sse insere a impetração de mandado de segurança individual”.

Nesta quarta-feira, o Psol protocolou uma reclamação no STF contra a Mesa Diretora pedindo a suspensão dos gastos públicos com o deputado Eduardo Cunha. De acordo com levantamento do partido, os custos da manutenção das prerrogativas do cargo custariam R$ 540 mil aos cofres públicos. O Psol alega que é uma afronta à decisão do STF de suspender o mandato do peemedebista.

Mesmo com a decisão do STF que suspendeu o mandato de Cunha, um ato da Mesa estabeleceu que ele teria direito ao salário de R$ 33.763,00, uso da residência oficial em Brasília, assistência médica, segurança pessoal, carro oficial e transporte aéreo da FAB, além da verba de gabinete e o serviço de 23 secretários parlamentares.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), Cunha deveria ter direito apenas ao salário parlamentar. “A remuneração de um deputado seria aceitável, razoável, na nossa visão legal e legítima. Tudo o que vai além da remuneração, do subsídio mensal, é demasia, é mordomia, é regalia, é instrumento para descumprir a decisão do Supremo”, afirmou. (Com agências)
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O trecho foi revelado nesta quinta-feira, 26, pelo Jornal Hoje, da TV Globo. Renan é alvo de ao menos 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) devido às investigações da Lava Jato

Novos diálogos da bombástica delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado trazem à tona a preocupação e os ânimos exaltados dos políticos diante dos avanços da Lava Jato, maior operação de combate à corrupção já feita no Brasil. Em uma das conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), os dois revelam suas impressões sobre o procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável por conduzir as investigações contra os políticos com foro privilegiado.

Machado: Agora esse Janot, Renan, é o maior mau-caráter da face da terra.

Renan: Mau caráter! Mau-caráter! E faz tudo que essa força-tarefa (Lava Jato) quer.

Machado: É, ele não manda. E ele é mau caráter. E ele quer sair como herói. E tem que se encontrar uma fórmula de dar um chega pra lá nessa negociação ampla pra poder segurar esse pessoal (Lava Jato). Eles estão se achando o dono do mundo.

Renan: Dono do mundo.

O trecho foi revelado nesta quinta-feira, 26, pelo Jornal Hoje, da TV Globo. Renan é alvo de ao menos 12 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) devido às investigações da Lava Jato e Machado também é alvo de investigações na Corte. Temendo que seu caso fosse enviado para a primeira instância, ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, o ex-presidente da Transpetro acabou aceitando fazer um acordo de delação premiada e entregar os áudios e contar o que sabe à Procuradoria-Geral da República.

Uma de suas conversas gravadas com políticos já levou à queda de Romero Jucá (PMDB) do Ministério do Planejamento. No diálogo revelado na segunda-feira, 23, o senador aparece discutindo propostas para “estancar” a Lava Jato com a saída de Dilma e a chegada de Temer à Presidência. Machado também gravou conversas com o ex-presidente José Sarney (PMDB).

Machado foi filiado ao PSDB por dez anos, período em que chegou a se eleger senador e virar líder da sigla no Senado. Posteriormente se filiou ao PMDB e, há pelo menos 20 anos, mantém proximidade com a cúpula do partido que chegou à Presidência da República após o afastamento temporário de Dilma Rousseff com a abertura do processo de impeachment no Senado.

A delação do ex-presidente da Transpetro foi homologada nesta semana pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Com isso, a partir de agora Janot pode decidir quais serão os próximos passos das investigações e solicitar a abertura de novos inquéritos.

Não é a primeira vez que políticos investigados na operação criticam o procurador-geral. O ex-presidente e também senador Fernando Collor (PTB-AL) já lançou vários xingamentos a Janot, desde “fascista da pior extração” e até de “filho da puta”, na tribuna do Senado.

“Trata-se de um fascista da pior extração, e cuja linhagem pode ser perfeitamente traduzida nas palavras de Plutarco: ‘Nada revela mais o caráter de um homem do que seu modo de se comportar, do que quando detém um poder e uma autoridade sobre os outros. Essas duas prerrogativas despertam toda a paixão e revelam todo o vício'”, afirmou o parlamentar no ano passado, dois dias antes de Janot ser sabatinado no Senado para ser reconduzido ao cargo.

Collor foi denunciado pelo procurador ao Supremo, teve sua mansão revistada pela Polícia Federal e até seus veículos de luxo chegaram a ser apreendidos a pedido de Janot, que acusa o parlamentar de acumular o patrimônio com dinheiro de propina.

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 O senador Aécio Neves, aparece mais uma vez nos diálogos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, aparece mais uma vez nos diálogos do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com caciques do PMDB. Em uma das conversas com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre os avanços da Operação Lava Jato, no dia 11 de março, o parlamentar tucano é citado como sendo “o cara mais vulnerável do mundo” nas gravações reveladas nesta quinta-feira pela TV Globo.

Machado – E o PSDB pensava que não (seria atingido pela operação), mas o Aécio agora sabe. O Aécio, Renan, é o cara mais vulnerável do mundo.

Renan – É.

O tucano também apareceu na conversa de Machado com Romero Jucá (PMDB) divulgada na segunda-feira e que acabou derrubando o senador do Ministério do Planejamento com apenas 12 dias do governo interino de Michel Temer (PMDB). Na ocasião, Jucá também afirmou ao ex-presidente da Transpetro que “caiu a ficha” de líderes do PSDB. “Todo mundo na bandeja para ser comido”, disse o senador.

O presidente do PSDB aparece no diálogo, como sendo “o primeiro a ser comido”. “O Aécio não tem condição, a gente sabia disso, porra. Quem que não sabe? Quem não conhece o esquema do Aécio? Eu, que participei da campanha do PSDB”, falou Machado. “A gente viveu tudo”, se limitou a dizer Jucá.

Sarney
Além das conversas com Renan e Jucá, Machado também gravou seus diálogos com o ex-presidente José Sarney (PMDB). Machado foi filiado ao PSDB por dez anos, período em que chegou a se eleger senador e virar líder da sigla no Senado.

Posteriormente se filiou ao PMDB e, há pelo menos 20 anos, mantém proximidade com a cúpula do partido que chegou à Presidência da República após o afastamento temporário de Dilma Rousseff com a abertura do processo de impeachment no Senado.

Defesas
A defesa de Sérgio Machado afirmou que os autos são sigilosos e que, por isso, não pode se manifestar.

O senador Fernando Bezerra, que é investigado na Lava Jato, disse que não vai comentar uma eventual conversa de terceiros cujo conteúdo desconhece. Já o senador José Agripino disse que nunca teve nenhuma conversa com Renan, nem com Sérgio Machado, em que o assunto Lava Jato fosse sequer mencionado.

A Odebrecht e o jornalista Ricardo Noblat não vão se manifestar. O ministro Teori Zavascki também não vai comentar o conteúdo dos áudios.

O PSDB disse que não existe nas gravações qualquer acusação ao partido ou ao senador Aécio Neves. O partido disse que vai acionar Sérgio Machado na justiça pelas menções que considera irresponsáveis feitas ao partido e a seus líderes.

O PMDB disse que sempre arrecadou recursos seguindo os parâmetros legais em vigência no país e que doações de empresas eram permitidas e perfeitamente de acordo com as normas da justiça eleitoral nas eleições citadas. Segundo o partido, em todos esses anos, após fiscalização e análise acurada do Tribunal Superior Eleitoral, todas as contas do PMDB foram aprovadas, não sendo encontrado nenhum indício de irregularidade.
Por: Agência Estado

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), planeja concluir a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na próxima quarta-feira. Ele se reunirá nesta terça-feira com os líderes de partidos e bancadas para acertar os prazos e horários da sessão que pode decretar o afastamento imediato da presidente do cargo e por um prazo de até 180 dias.

Nos planos do peemedebista, a sessão de debates deverá durar cerca de dez horas, com duas pausas de uma hora. Renan planeja abrir a sessão às 9 horas e prosseguir até o meio-dia. À tarde, os debates seriam retomados às 13 horas e interrompidos novamente às 18 horas. Por volta das 19 horas, haveria a derradeira chamada e a fase final de votação.

“A ideia é concluir a votação ainda na quarta-feira”, disse Renan ao deixar o Senado na noite desta segunda-feira, depois de ignorar a decisão do presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que mandou anular a sessão em que 367 deputados votaram pela admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade contra Dilma.

Questionado sobre quando notificaria Dilma sobre o provável afastamento por 180 dias, Renan respondeu a contragosto: “Eu não me sinto confortável na condução desse processo, a história é que exige. Eu não gostaria de falar sobre notificação porque estamos antecipando fatos. Vamos fazer da melhor maneira possível, sem exposição de ninguém”.

O presidente do Senado vai abrir as inscrições para oradores contra e a favor da denúncia às 15 horas desta terça. A expectativa é que sessenta oradores participem dos debates. Cada um deve ter até dez minutos – e os líderes outros cinco minutos.

VEJA.com
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O presidente do Senado, Renan Calheiros – Jefferson Rudy / Agência Senado – Basília – O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta segunda-feira, que vai manter o cronograma do processo do impeachment na Casa. O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje a votação do processo de impeachment na Câmara, por considerar, a partir da petição da AGU, que ocorreram “alguns vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão” que aprovou o afastamento da presidente. A decisão anunciada por Renan foi tomada após reunião com os líderes dos partidos no Senado.

– Essa decisão do presidente da Câmara agora é, portanto, absolutamente intempestiva. Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido o atraso do processo. E não cabe, ao fim e ao cabo, ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do senado, ao conjunto dos senadores, foi essa a decisão do STF – disse Renan.

Renan disse que seguirá fielmente a Constituição e os acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda o precedente de 1992, do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Ele lembrou que, em 1992, o Senado foi informado da decisão pela Câmara dos Deputados.

– A comunicação é etapa posterior ao ato já concluído. Não poderia a formalidade tornar nulo o ato prévio. Se aceitássemos tal argumento, que a autorização da Câmara deveria ter sido veiculada por meio de Resolução e não de ofício. A Lei do Impeachment de 1950 é por si só um fator de desestabilização política. Todos os presidentes, de lá para cá, sofreram pedidos de impeachment feitos por qualquer cidadão. Um pedido com tal consequência, que pode ser articulado por qualquer cidadão, é porta aberta para crises, impasses e turbulência, ao estalar de dedos da autoridade de plantão – disse Renan.

Logo após o anúncio, o presidente do Senado suspendeu a sessão por dois minutos, porque senadores do PT e aliados da presidente Dilma Rousseff começaram a gritar.

– Não gritem! Não gritem! A democracia não se faz com gritos!!! Vou suspender a sessão para que Vossas Excelências gritem em paz! – disse Renan, ironizando: – Não tenho semelhança geográfica com ele (Maranhão).

Segundo a decisão do presidente interino da Câmara, os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um jeito ou de outro, mas deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais.

Os deputados também não poderiam, segundo a decisão do presidente interino, ter anunciado seus votos, o que para ele caracteriza “prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa”. Além disso, Maranhão argumentou que a defesa da presidente teria de falar por último no momento da votação e não o relator Jovair Arantes (PTB-GO), como foi o caso.

Para o presidente da comissão do impeachment no Senado, Raimundo Lira, não há fundamento jurídico para interromper a tramitação do impeachment:

— Segue absolutamente normal. Não há nenhuma razão jurídica para não seguir. Eu quero tranquilizar o Brasil. Essa decisão tumultuou a economia brasileira, o processo político. Não foi boa para o Brasil. Temos que ter responsabilidade, a calma e, sobretudo, a serenidade para não criar nenhum fato novo para complicar a vida brasileira. Não tem nenhuma eficácia. Hoje, (o processo de impeachment) pertence ao Senado Federal — avaliou Raimundo Lira.

Lira afirmou também que a leitura do parecer do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG), prevista para hoje, pode ser feita até o final do dia, pois o cronograma do processo fala em 48 horas para o anúncio em plenário e não em dias. Na sexta-feira, a comissão especial do impeachment no Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment por 15 votos a 5.
Por O Globo
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Foto-Dida Sampaio/Estadão Conteúdo -Renan Calheiros, recebeu o ex-presidente Lula em sua residência oficial, em Brasília
Após encontro com o ex-presidente Lula na residência oficial do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (26) que o petista demonstrou preocupação com os desdobramentos do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. O peemedebista, no entanto, afirmou que Lula não especificou quais possíveis consequências preocupam o ex-presidente.

Nesta terça-feira, a comissão especial que vai analisar as acusações contra Dilma Rousseff no processo de impeachment foi instalada. Para a presidência da comissão, foi eleito o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). A relatoria ficou a cargo de Antonio Anastasia (PSDB-MG). Ainda nesta terça, Renan deverá se reunir com a presidente Dilma Rousseff.

“Lula não especificou [quais possíveis desdobramentos causam preocupação], ele demonstrou apenas preocupação com o que ele chamou de desdobramentos desse processo político”, contou Renan.

Renan afirmou ainda que, na reunião, disse a Lula que o Senado não irá julgar apenas o processo político do impeachment, mas também o mérito da denúncia que pede a cassação do mandato da presidente Dilma.

“Eu reforcei para o presidente Lula o papel histórico do Senado […] e que o Senado, ao final e ao cabo, ia julgar – e seria uma decisão política, claro – mas também seria uma decisão de mérito com relação a sabermos se a presidente teria cometido ou não suposto crime de responsabilidade”, expôs o presidente do Senado.

Renan disse, ainda, que Lula não falou em “golpe parlamentar” que o Congresso estaria colocando em prática e também não fez comentários sobre a movimentação do vice Michel Temer, que tem se reunido com personalidades da política no Palácio do Jaburu.

Agenda de reuniões de Renan
A agenda de Renan também incluiu reunião com a presidente Dilma depois das 18h. A previsão era que, na conversa, Renan esclarecesse pontos sobre o andamento do processo de impeachment no Senado. O parlamentar, no entanto, saiu do palácio sem falar com a imprensa.

“O papel do presidente do Senado é conversar com todo mundo, inclusive com a presidente da República, que pediu para conversar e toda vez que ela pedir eu vou conversar com ela, porque entendo que meu papel é esse: conversar, trabalhar para construir convergências como todos os atores desta crise política”, disse Renan.

O presidente do Senado disse ainda que vai se reunir, nesta quarta-feira (27), com o vice Michel Temer e com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Relatório sobre impeachment

Caso o relatório da comissão especial do Senado seja a favor do julgamento de Dilma pelos senadores e seja aprovado pela maioria simples dos senadores em plenário (41 de 81), a presidente será afastada do mandato por 180 dias. Se isso ocorrer, o vice Michel Temer assume a Presidência interinamente.

Por G1
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