Ex-presidente Jair Bolsonaro vira réu por incitação ao crime de estupro

Bolsonaro se manifestou nas redes sociais e disse ser vítima de “perseguição” (Foto:Reprodução).

Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal contra o político

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), por decisão do juiz Omar Dantas de Lima, tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro. O processo está relacionado a um discurso proferido em dezembro de 2014 por Bolsonaro – que era deputado federal – no plenário da Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, ele afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”, porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

Por essa declaração, o ex-presidente acabou processado Ministério Público Federal (MPF) e pela petista. Inicialmente, o político do PL respondeu às acusações no Supremo Tribunal Federal (STF), mas quando assumiu a Presidência da República, em 2019, o caso foi suspenso. Neste ano, o processo seguiu para a 1º Instância da Justiça porque Bolsonaro deixou o cargo de presidente e, consequentemente, perdeu o foro privilegiado. Omar Lima autorizou o prosseguimento da ação penal contra o ex-presidente.

Jair Bolsonaro

Bolsonaro usou as redes sociais para comentar a decisão do juiz e se disse perseguido. “Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a “vítima”. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, escreveu.

A ação penal aberta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal não representa uma condenação, e sim que o ex-presidente passou a ser considerado formalmente acusado. Ao final do processo, e após novas chances de defesa, é que a Justiça poderá considerá-lo culpado ou não.

 

Fonte:O Liberal/e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 27/09/2023/11:03:03

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Salles vira réu por suspeita de liderar organização que desviava madeira

A decisão também atinge o ex-presidente do Ibama Eduardo Bim e outros servidores do governo Bolsonaro (Foto:Reprodução).

A Justiça Federal no Pará tornou réu o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, hoje deputado federal pelo PL, por supostamente ocupar posição de liderança em uma organização criminosa que atuava no desvio de madeira.

A decisão, desta segunda-feira (28), também atinge o ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) Eduardo Bim e outros servidores de órgãos ambientais do governo durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O relatório da Justiça afirma que o grupo, segundo a denúncia, emitia “certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas da equipe da instituição, com o fito de liberar madeira apreendida nos Estados Unidos”.

Salles classificou a denúncia como absurda. “Ignora as provas e testemunhos colhidos pela PF no inquérito. Tenho certeza de que o Judiciário vai recolocar as coisas no seu devido lugar”, afirmou o ex-ministro à reportagem.

Bim não havia sido localizada pela reportagem até a publicação deste texto.

A gestão de Salles e Bim, de acordo com o documento, praticou atos normativos “para dar ares de legalidade à exportações de madeira em desacordo com as instruções normativas vigentes”.

Os dois foram alvos de busca e apreensão da PF em 2021 em uma investigação sobre crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.

A operação foi batizada de Akuanduba, divindade dos índios Araras, que habitam o Pará. Ela levou ao afastamento de Bim da presidência do Ibama.

Foi em meio às investigações por favorecimento ao setor madeireiro que Salles pediu demissão do cargo de ministro, em junho de 2021.

O Ministério Público Federal denunciou os dois por “integrarem organização criminosa na qual agentes públicos, aproveitando-se do cargo público e em conluio com representantes do setor madeireiro praticaram diversos crimes direcionados aos interesses dos representantes do setor madeireiro”.

A atuação de Salles, de acordo com o documento, passava por nomear servidores para representar interesses privados e exonerar aqueles que tentavam combater a exportação ilegal.

Era ele quem, pela denúncia, se reunia com integrantes do setor e ordenava que Bim aditasse normas no âmbito do Ibama para permitir “a exportação de diversas cargas de madeira nativa sem autorização da autarquia ambiental”.

O MPF cita uma reunião ministerial no qual Salles disse que a atuação por meio de parecer e canetada valia muito a pena.

Segundo a denúncia, o ex-ministro mentiu em depoimento, ao alegar que não sabia do que se tratava uma reunião, na qual esteve presente, com madeireiros. No encontro, ainda de acordo com a denúncia, o esquema foi abordado e ele chegou a dizer a outras pessoas que “já estaria resolvendo o problema relacionados às cargas de madeira” que estavam sendo barradas no Pará.

“Os agentes privados, diretamente e por meio das associações, diligenciaram perante os mais altos escalões do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama para obter um tipo de anistia geral pelos crimes perpetrados (contrabando e falsidade ideológica) e para facilitar o contrabando de cargas futuras de madeira”, diz o documento.

O MPF afirma que Bim recebeu R$ 5.000 em dinheiro de madeireiros pelas operações, mas que era Salles quem se reunia com os representantes do setor e que ordenava que o então presidente do Ibama publicasse normas para favorecê-los.

A denúncia também diz que o ex-ministro praticou os atos de “advocacia administrativa de interesses ilegítimos”, “integrar organização criminosa” e “facilitação de contrabando”.

Fonte: Folhapress e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 29/08/2023/10:17:53

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Trump vai a tribunal em Miami para se tornar réu por documentos sigilosos

Embora seja a primeira acusação federal que responderá, é a segunda vez que Trump é indiciado criminalmente

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump se apresenta à Justiça federal no centro de Miami nesta terça-feira (12) para o segundo processo criminal em que responderá como réu, por manter consigo documentos secretos após deixar a Casa Branca.

É um dos grandes testes da política americana, uma vez que Trump, pré-candidato à Presidência, vai responder a uma investigação federal conduzida pelo Departamento de Justiça de Joe Biden -que será seu adversário na eleição de 2024 se o republicano receber de fato a indicação de seu partido, como apontam as pesquisas até aqui. Por isso, ele tem defendido que o processo é perseguição política e um complô para evitar sua vitória. A Casa Branca, no entanto, tem tentado se distanciar do processo e Biden disse que não falou nem falará com seu secretário de Justiça, Merrick B. Garland, sobre o tema.

Embora seja a primeira acusação federal que responderá, é a segunda vez que Trump é indiciado criminalmente -ele é o primeiro ex-presidente americano a responder a processos criminais. Em abril, Trump se tornou réu pela Justiça de Nova York e responde a acusações sobre fraude envolvendo a compra do silêncio de uma atriz pornô antes das eleições de 2016, quando foi eleito presidente. Como da primeira vez, as autoridades não devem tirar uma fotografia de Trump como suspeito, mas podem colher suas impressões digitais. Ainda não está claro se ex-presidente terá que entregar seu passaporte.

Um esquema de segurança foi montado na porta do tribunal, a Corte Distrital do Sul da Flórida, onde a polícia esperava entre 5 mil e 50 mil pessoas após convocação do próprio ex-presidente, que escreveu em rede social, em maiúsculas, “Vejo vocês em Miami na terça”.

A milícia de ultradireita Proud Boys, com membros condenados pela invasão violenta do Congresso em 6 de janeiro de 2021, convocou manifestação em frente ao tribunal nesta terça. Aliados de Trump como Kari Lake e o deputado Andy Biggs chegaram a dizer que o país “chegou à fase de guerra”.

Até o começo da tarde havia algumas centenas de pessoas no local, sem sinal de violência. Trump tem na Flórida, onde mora na maior parte do tempo desde que deixou a Presidência, uma forte base de apoiadores. Até segunda-feira (12), no entanto, ele estava em um clube de golfe de sua propriedade em Nova Jersey, onde costuma passar os verões. O republicano viajou a Miami para ir ao tribunal e deve voltar no fim do dia para participar de um evento de arrecadação de recursos para sua campanha.

O processo de agora é considerado mais robusto que o de Nova York, e por isso preocupa menos as autoridades que tenha caído nas mãos de uma juíza indicada ao cargo pelo republicano, Aileen M. Cannon, que já foi criticada por tomar decisões a favor dele. Trump responderá a 37 acusações -31 delas por “retenção intencional de informação de defesa nacional”, crime previsto pela lei de espionagem com pena de até 10 anos, além de queixas por conspiração para obstrução de Justiça.

Autoridades retiraram de seu resort em Mar-a-Lago, no sul da Flórida, dezenas de caixas com documentos ultrassecretos que não deveriam ter saído da Casa Branca, com informações sobre programas nucleares, capacidades militares e pontos de vulnerabilidade dos EUA e de aliados e até planos de ataques a outros países, segundo a investigação. No total, considerando documentos que foram entregues voluntariamente em janeiro de 2022 e apreendidos por policiais em agosto, há cerca de 300 papéis sigilosos.

Foi na propriedade em Nova Jersey onde, em julho de 2021, ele deu entrevista a um escritor, um editor e dois funcionários em que mostrou e detalhou um plano de ataque ao Irã que disse ter sido preparado pela Defesa americana. Na conversa, ele reconheceu que as informações eram confidenciais. No mesmo clube, em outra conversa, ele mostrou a um apoiador político um mapa confidencial de uma operação militar e disse que não deveria compartilhar aquela informação, segundo o caso levantado pelos procuradores.

Trump afirma, no entanto, que é inocente e que retirou o sigilo dos documentos, mas não há registro disso.

Pesa contra o ex-presidente não apenas a retenção dos documentos e a armazenagem em locais inadequados (de um salão de festas do resort até um banheiro), como a sequência de manobras que fez para mantê-los mesmo após cobranças do governo e investigação federal, o que justificam as acusações de obstrução de justiça. Um de seus auxiliares, Walt Nauta, veterano da Marinha, responsável por trocar as caixas com os documentos secretos de lugar várias vezes, também responderá ao processo.

Enquanto os documentos estiveram em Mar-a-Lago, houve mais de 150 eventos no local, incluindo casamentos, estreias de filmes e encontros de arrecadação de fundos, com milhares de pessoas que poderiam acessá-los, segundo os promotores. “A divulgação não autorizada desses documentos pode colocar em risco a segurança nacional dos EUA, as relações exteriores, a segurança militar e fontes humanas, bem como a continuidade da viabilidade de métodos sensíveis de coleta de inteligência.”

Apesar da pendência na Justiça, Trump não ficará impedido de concorrer à Presidência, nem mesmo se for condenado e preso -os EUA já tiveram um candidato preso, o líder sindicalista Eugene Debs, que recebeu quase 1 milhão de votos na eleição de 1920 enquanto estava no cárcere. Isso porque não há dispositivo legal no país que impeça a candidatura de pessoas condenadas, como acontece no Brasil.

A única brecha para tirá-lo da corrida seria pela 14ª Emenda, que proíbe quem “tiver se envolvido em insurreição ou rebelião” contra o governo de ocupar cargos civis ou militares em governos federal ou estadual. Trump é alvo de uma investigação sobre sua participação no ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. O comitê da Câmara que investigou a invasão recomendou a acusação formal dele por insurreição, mas o Departamento de Justiça não enquadrou nenhum dos acusados até agora pelo crime.

Além disso, Trump é alvo ainda de outra investigação que pode resultar em acusação criminal, por tentativa de interferência na eleição na Geórgia em 2020, quando perdeu para Biden.

Até aqui, no entanto, os processos não atrapalharam suas ambições de voltar à Presidência. Após o primeiro indiciamento, ele angariou mais apoio na legenda, arrecadou US$ 10 milhões em menos de uma semana e disparou como favorito para receber a indicação. Hoje, tem 54,3% das intenções de voto entre os republicanos, segundo o site FiveThirtyEight. Em segundo lugar, Ron DeSantis tem 21,4%.

 

Fonte: WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 13/06/2023/15:31:54

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STF decide se Arthur Lira é réu por corrupção nesta terça-feira (6)

O presidente da Câmara é suspeito de receber propinas pagas pelo então presidente da CBTU em troca de conseguir apoio para continuar no cargo.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve enfrentar um julgamento, nesta terça-feira (6), na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá mantê-lo como réu por corrupção passiva. Ele é suspeito de receber R$ 106,4 mil em propinas pagas pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de conseguir apoio para continuar no cargo.

De acordo com a investigação, o valor teria sido repassado por meio de um assessor parlamentar de Lira, que foi pego com a quantia em dinheiro ao tentar embarcar da capital paulistana para Brasília.

A denúncia à 1º Turma do STF por corrupção passiva veio ainda em 2019, mas eles rejeitaram. Na época, Lira negou e recorreu. Um ano depois, a 1ª Turma tinha três votos para rejeitar o pedido do deputado, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista, ganhando mais tempo para analisar antes de votar.

Dias Toffoli só devolveu o processo para julgamento na última semana, quando Lira passou a enfrentar momentos conflituosos com o Planalto para a aprovação da MP que reestruturou a Esplanada.

Um dos temas que serão debatidos no julgamento, que deve ocorrer ainda nesta terça-feira (6), é o fato da Procuradoria-Geral da República (PGR)  ter sido a favor da denúncia, mas no mês de abril ter defendido o arquivamento.

O que diz Lira?

O presidente da Câmara afirmou que há muito tempo a sua defesa vinha alegando “falta de justa causa” das denúncias. “Nós esperamos que o mais rápido seja pautado e votado. Não tenho dúvida que seja feita justiça nesta matéria”, complementou.

Fonte: O Liberal e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 06/06/2023/09:11:08

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Lava Jato – Lula vira réu

Lula © Foto: Adriano Machado/Reuters Lula –  A Justiça Federal no Distrito Federal recebeu denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Segundo o procurador-geral da República Rodrigo Janot, Lula teria participado de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada.

Documento

A DECISÃO DE JUSTIÇA

Lula virou réu um dia depois de ir à Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) acusar o juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato, de ‘abuso de poder’. Também são acusados o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio Diogo Feireira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício.
Por
Estadão
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Tribunal do Júri condena réu que matou esposa em 18 anos e 9 meses de prisão em Novo Progresso

juiza
Juiza Titular: Dr(a) Rafaela de Jesus Mendes Morais

 Conselho de Sentença do Tribunal do Júri condena réu que matou esposa em 18 anos e 9 meses de prisão em Novo Progresso

O réu que responderá por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima), deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

JOSÉ RIBAMAR MOTA AMORIM, vulgo “CHEBA”, foi condenado por ter matado  covardemente sua companheira “MARIJAN VELOSO DE OLIVEIRA”, com quatro tiros pelas costas, no dia 11 de julho de 2012, no bairro Jardim américa em Novo Progresso.RIBAMAR, após a prática do crime, evadiu-se e só foi encontrado graças ao minucioso trabalho de investigação realizado pela polícia civil do Estado do Maranhão, que o encontrou na Comarca de SÃO VICENTE DE FÉRRER, onde foi preso e recambiado para o presido de Itaituba onde cumpria pena.

O crime chocou a população pela brutalidade ,com requinte de crueldade, que resultou na trágica morte da dona de casa,  aqui, em Novo Progresso.

Defesa no comando do advogado Edson cruz, não convenceu os jurados.Réu foi condenado.
Defesa no comando do advogado Edson cruz, não convenceu os jurados.Réu foi condenado.

O julgamento foi presidido pela juíza  Rafaela de Jesus Mendes Morais, teve início às 08h30 horas e terminou por volta das 17:00 horas dessa terça-feira (17/05). A ação da denuncia foi feita pelo MP promotor Gustavo de Queiroz Zenaide, a defesa foi feita pelo advogado Edson Cruz,  Dr(a) Ruthneia Tonelli e Dr(a) Ana Paula Verona, a condenação só foi possível pelo brilhante trabalho da acusação (Promotor) que convenceu o júri  da culpa do réu, enquanto a defesa  não conseguiu convencer os jurados da inocência do réu.

Promotor Publico Gustavo de Queiroz Zenaide (acusação)
MP-Promotor de Justiça Gustavo de Queiroz Zenaide (acusação).

Segundo denúncia do Ministério Público (MP) estadual, o  assassino premeditou o crime e deixou consequências drásticas, a vitima deixou dois filhos.

A decisão não deixou o direito do réu recorrer em liberdade, com circunstância agravante com a confissão do crime. Atenuou a pena em 1/6 ficando no patamar de  15(quinze)anos, 7 (sete)  meses, não existindo causa de aumento e diminuição da pena. Determinou a justiça por detração da pena tendo vista já ter cumprido a pena de 2 (dois) anos e  (oito)meses e 2 (dois) dias, ficou a pena em 12 (dois) anos ,11 (onze) meses 13  (treze) dias de reclusão em regime fechado.

José Ribamar, é possuidor de bons antecedentes, conforme certidão criminal juntada nos autos.  José Ribamar vai cumprir a pena no presidio de Itaituba-Pa. O júri foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Novo Progresso.

Fonte/Fotos: Redação Jornal folha do Progresso

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Cunha diz que ‘tecnicamente’ não é réu no STF

Cunha alega que vem sendo alvo de “perseguição” por Rodrigo Janot

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (3) que “tecnicamente” não é réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem do G1 recorda que há exatamente dois meses, o Supremo decidiu, por unanimidade, tornar o peemedebista réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aceitando a denúncia enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Cunha argumenta que o acórdão (inteiro teor da decisão proferida pela Corte) ainda não foi publicado e que ele entrará com embargos que podem modificar a decisão do pleno. No entanto, a publicação refere que a possibilidade de o peemedebista conseguir modificar a decisão é considera muito remota.

“Tecnicamente eu sequer sou réu no Supremo, porque houve o julgamento da aceitação da denúncia (da PGR), o acórdão não foi publicado, cabe embargos e eu porei embargos, que podem inclusive ter efeitos modificativos”, disse o presidente da Câmara.

Cunha também alega que vem sendo alvo de “perseguição” por Janot. Ele disse ainda que pediu a abertura de novo inquérito para investigar o deputado. O pedido foi feito com base na delação premiada do senador Delcídio Amaral (Sem partido-MS). Cunha chamou a ação de política e disse que há uma “perseguição clara e nítida”.

“Desde que houve a votação do processo de impeachment está havendo uma aceleração. Daqui a pouco até multa de trânsito vai ter abertura de inquérito contra mim, então acho que é uma ação política, uma perseguição clara e nítida que está tendo e vamos responder da forma devida. Simples assim, cada dia tem um absurdo diferente”, criticou o deputado.

Presidência da República

Questionado se ficaria confortável caso tivesse que assumir a Presidência da República, Cunha não respondeu e argumentou que está na linha sucessória na condição de “substituto eventual”, mesma situação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

“Não vou comentar hipóteses, eu não sou sucessor do Presidente da República, sempre estive na linha como substituto eventual, como está o presidente Renan e o presidente Lewandowski”, afirmou.

Por Notícias Ao Minuto

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