Governo revoga ampliação do Minha Casa, Minha Vida.

Foto: Antonio Silva/Ag. Pará-O Ministério das Cidades revogou uma portaria que autorizava a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida, que habilitava a contratação de unidades na modalidade entidades, foi publicada na última quarta-feira (11), um dia antes da votação no Senado do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Segundo o Ministério das Cidades, a revogação da portaria é uma medida de cautela, pois as autorizações foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento.

“A partir de agora, as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade entidades”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, a contratação nesta modalidade representa 1,5% de todo o programa Minha Casa, Minha Vida.
Por O Globo
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Waldir Maranhão revoga ato que anulou o impeachment

 O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), concede entrevista coletiva em Brasília (DF) – 09/05/2016
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), revogou na noite desta segunda-feira decisão que ele mesmo havia proferido para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em decisão surpreendente e sem fundamento jurídico, Maranhão havia acatado na manhã desta segunda recurso ingressado pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia pela retomada da ação contra a presidente da República. A canetada do novo comandante da Câmara provocou imediata reação e foi criticada pela oposição, por juristas e pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – que classificou a medida como “brincadeira com a democracia” e decidiu ignorar a determinação, dando seguimento ao impeachment.

O recuo de Maranhão se deu por meio de uma breve nota em que ele diz, em cinco linhas, que revoga a decisão por ele proferida “em 9 de maio de 2016, por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a denúncia por crime de responsabilidade número 1/2015”.

Sucessor de Eduardo Cunha na presidência da Câmara, Maranhão foi alvo, após a anulação do processo de impeachment, de uma série de ameaças de retaliação: dois partidos ingressaram contra ele no Conselho de Ética da Casa por quebra de decoro já nesta tarde. A ação pode levá-lo à cassação do mandato. Em outra frente, o PP convocou reunião de emergência da Executiva para discutir a expulsão do deputado dos quadros da legenda e também para escolher um possível nome para substituí-lo no mais alto posto da Câmara.

Deputados de catorze partidos também prepararam uma rebelião contra Maranhão: planejaram uma debandada em massa da sessão convocada por ele para as 8h desta terça-feira, quando estavam em pauta mais de 64 itens. Em outra frente, eles marcaram uma sessão para as 19h com objetivo único de questionar o ato de Maranhão. O presidente da Câmara, nesta noite, também cancelou a sessão da manhã, remarcando-a para as 14h.
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