STJ confirma falência da Buritirama Mineração, maior produtora de manganês da América Latina
(Foto: Reprodução) – Defesa alegou vícios no protesto, mas Corte avaliou que tudo foi feito em conformidade com a legislação
A Buritirama Mineração S.A., maior mineradora de manganês da América Latina, teve sua falência confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa, que atua na região do Rio Preto, zona rural de Marabá (PA), é uma das principais responsáveis por movimentar a economia local e gerar empregos, com cerca de 3.500 trabalhadores diretamente impactados pela decisão no Brasil.
A falência foi decretada com base na inadimplência de uma dívida superior a R$ 27 milhões, reconhecida judicialmente em ação movida pela empresa C. Steinweg Handelsveem (Latin America) S.A. O STJ manteve a decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), que entendeu que a Buritirama não cumpriu com suas obrigações legais, mesmo após confissão de dívida assinada em 2020.
No julgamento, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, ressaltou que o caso trata de insolvência jurídica, e não econômica. Segundo ele, a empresa deixou de pagar obrigação líquida protestada, condição suficiente para justificar a falência conforme o artigo 94 da Lei de Falências (Lei 11.101/2005). A decisão foi acompanhada pelos ministros Humberto Martins e Daniela Teixeira, enquanto Nancy Andrighi e Moura Ribeiro estavam impedidos.
A defesa da mineradora alegou vícios no processo, como irregularidades no protesto e nulidade na citação, argumentando ainda que a dívida havia sido renegociada. Também foi apontada a existência de uma ação cautelar de recuperação judicial. No entanto, o STJ entendeu que as alegações não afastam a impontualidade injustificada e que a intimação por edital foi válida, já que tentativas anteriores de citação presencial foram frustradas com a justificativa de trabalho remoto.
A decisão representa um duro golpe não apenas para os funcionários da empresa, mas para toda a cadeia produtiva ligada à mineração na região. A Buritirama era um dos pilares econômicos de Marabá, com forte presença no mercado nacional e internacional do manganês — insumo essencial para a produção de ligas metálicas e aço.
Agora, com a falência decretada, a empresa entra em processo de liquidação. Um administrador judicial será nomeado para conduzir a venda de bens e a organização da fila de credores, que inclui trabalhadores, fornecedores e instituições financeiras. A expectativa é de que os trâmites judiciais se arrastem, o que aumenta a insegurança para quem depende da empresa.
Fonte: Vinícius Soares – Portal Debate e Publicado Por: Jornal Folha do Progresso em 08/04/2025/15:05:43
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